CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2016Termo De Contrato De Locação De Imóvel, Destinado Ao Abrigo De Família Em Situação De Vulnerabilidade Social • February 10th, 2016
O Município de Monte Alto, Estado de São Paulo, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, SILVIA APARECIDA MEIRA, portadora do CPF nº 101.716.268-93 e RG 18.712.868, doravante denominado, simplesmente, LOCATÁRIA, o senhor “DANIEL VENDRAMINI PALMA”, portador do CPF n° 165.070.398-88 e RG n° 20.863.767, daqui por diante, denominado, simplesmente, LOCADORES, assinam o presente Contrato de Locação, dispensado de licitação pública, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93, modificada posteriormente, combinada com a Lei 8.245/91, conforme Processo SA/DL Nº 6/2016, pelo qual o segundo signatário aluga ao primeiro, o imóvel acima descrito sob as cláusulas e condições seguintes:
