Termo De Contrato De Prestação De Obra/Serviço De Engenharia Sample Contracts

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
Termo De Contrato De Prestação De Obra/Serviço De Engenharia • July 27th, 2022

A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ (SR/PF/CE), com sede na Avenida Borges de Melo, nº 820, Bairro de Fátima, na cidade de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0023-41, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO CARNEIRO GOMES, nomeado pela Portaria nº 16.078, de 08 de abril de 2022, publicada em 11/04/2022, no BS nº 069-MJSP/PF, inscrito no CPF nº 492.715.981-72, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.605.251/0001-49, sediada na Rua Oliveira Alves Fontes, nº 121 – Bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 92017003751, expedida pela SSP- CE, e CPF nº 517.819.563-91, tendo em vista o que consta no Processo nº 08270.004883/2022-72 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei de Diretrizes