CONTRATO Nº 19/2022Termo De Contrato De Prestação De Serviços De Preparo E Fornecimento De Refeições • April 26th, 2022
A UNIÃO, por intermédio da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, neste ato representada pelo Diretor de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração, Senhor MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS, CPF nº 564.327.201-68, de acordo com a competência prevista na Portaria SA/SG nº 64, de 06/08/2020, publicada no Diário Oficial da União em 10/08/2020, doravante designada CONTRATANTE, e a empresa R.M RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.414.980/0001-01 sediada no ST HFA s/n, Setor Sudoeste, Brasília/DF – Parte Restaurante, CEP: 70673-900, telefone: (61) 98633-2525 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA CRISTINA CAVALCANTE, CPF nº 666452391-49, tendo em vista o que consta no Processo nº 00088.000609/2021-07 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no que couber do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, e da Instrução Normativa SEGES/
