EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBALTermo De Contrato Para Prestação De Serviço De Fornecimento De Imagens Orbitais Digitais Multiespectrais • October 14th, 2016
Contract Type FiledOctober 14th, 2016O Senhor Antonio Vagner Pereira, Chefe de Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8°, do Decreto estadual n° 49.722, de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO – Processo nº 7.422/2015, objetivando a prestação de serviço de fornecimento de imagens orbitais digitais multiespectrais coloridas para a região da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Tietê Cabeceiras (APRM – ATC), sob o regime de empreitada por preço global, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n° 49.722, de 24 de j