DISPENSA DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS CONTÍNUOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA – EMERGENCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº _______ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº __________Termo De Dispensa De Licitação Eletrônica • May 20th, 2024
[Órgão/entidade conforme Anexo IV – FOLHA DE DADOS (CGDL - Preâmbulo)], torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO por meio da INTERNET. A presente dispensa reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei Estadual nº 11.389, de 25 de novembro de 1999; Lei Estadual nº 13.706, de 6 de abril de 2011; Decreto Estadual nº 42.250, de 19 de maio de 2003; Decreto Estadual nº 48.160, de 14 de julho de 2011; Decreto nº 52.768, de 15 de dezembro de 2015; Decreto Estadual nº 55.717, de 13 de janeiro de 2021, Decreto Estadual 57.034, de 23 de maio de 2023; Decreto Estadual nº 57.154 de 22 de agosto de 2023, e pelas condições previstas neste Termo de Dispensa de Licitação e seus anexos.
