ATOS DO PODER EXECUTIVOTermo De Homologação Do Pregão Eletrônico SRP N° 005/2021 • March 25th, 2021
O Secretário-Chefe da Secretaria Geral da Governadoria, nos termos dos artigos 67 e 73 da Lei 8.666/1993, e artigos 51 a 54 da Lei Estadual n° 17.928/2012, e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2021.1803.700.3544, resolve designar o servidor FAGNER RIBEIRO PINHO, portador do CPF nº 931.405.841-72, para acompanhar, fiscalizar e verificar a perfeita execução do Contrato n° 008/2021, celebrado entre a Se- cretaria-Geral da Governadoria e a J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, CNPJ sob n° 01.536.754/0001-23, e designar o servidor ITALO YURI RAMOS REIS, portadora do CPF nº 023.179.091-01, para atuar como suplente do titular, substituindo-o em suas ausências.
