ATOS DO PODER EXECUTIVO

Diário Oficial

Estado de Goiás

GOIÂNIA, QUINTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 ANO 185 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.628

PODER EXECUTIVO

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com a finalidade

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Geral da Governadoria

EXTRATO DA PORTARIA N° 117/2021 -SGG DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO

O Secretário-Chefe da Secretaria Geral da Governadoria, nos termos dos artigos 67 e 73 da Lei 8.666/1993, e artigos 51 a 54 da Lei Estadual n° 17.928/2012, e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2021.1803.700.3544, resolve designar o servidor FAGNER XXXXXXX XXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, para acompanhar, fiscalizar e verificar a perfeita execução do Contrato n° 008/2021, celebrado entre a Se- cretaria-Geral da Governadoria e a J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, CNPJ sob n° 01.536.754/0001-23, e designar o servidor XXXXX XXXX XXXXX XXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00, para atuar como suplente do titular, substituindo-o em suas ausências.

Protocolo 252271

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO N° 008/2021-SGG Contratante: SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA

Contratada: J. CÂMARA & IRMÃOS S/A - CNPJ nº

01.536.754/0001-23.

Objeto: Aquisição de assinaturas do jornal “O Popular”, com dis- ponibilização de periódicos impressos e senhas para acesso virtual para suprir as necessidades da Secretaria-Geral da Governadoria pelo período de 12 meses.

Processo nº: 2021.1803.700.3544.

Valor Total: R$ 3.256,80 (três mil e duzentos e cinquenta e seis

reais e oitenta centavos)

Data de assinatura: 31 de agosto de 2021.

Vigência: 31/08/2021 à 30/08/2022.

Dotação Orçamentária: 2021.40.01.04.122.4200.4243.03.100, Nota de Empenho nº. 00142, datada em 25/08/2021.

Assinaturas pela Contratante: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx - Secretário. Assinaturas pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx - Representantes Legais.

Protocolo 252274

Secretaria de Estado do Governo - SEGOV

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO

Portaria 179/2021 - SEGOV

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 9.542 de 23 de outubro de 2019, considerando o que preceitua o art. 62, caput, da Lei nº 16.168 de 11 de Dezembro de 2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE, e o que dispõe os artigos 6º e 8º da Resolução Normativa nº 16/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,

RESOLVE:

de apurar os fatos pertinentes às irregularidades constatadas na execução do Convênio nº 534/2018, celebrado entre o Estado de Goiás e o Município de Itauçu - GO, conforme consta nos autos do processo nº 201700005009547.

Art. 2º Os trabalhos serão desempenhados pela Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial desta Pasta, nomeada pela Portaria nº 171/2019 - SEGOV, Portaria nº 202/2019 - SEGOV e Portaria nº 314/2019.

Art. 3º A Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções.

Art. 4º Os membros da Comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras e conforme for deliberado pelo presidente da mesma.

Art. 5º - Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 120 (cento e vinte) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado do Governo

Gabinete do Secretário da SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, aos 31 dias do mês de agosto de 2021.

Protocolo 252316

Procuradoria Geral do Estado – PGE

Portaria 311-GAB/2021 - PGE

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS, no uso

de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora XXXXXXX XXXXXXX DO LAGO MORAES, CPF sob o nº 000.000.000-00, nos termos do art. 51, da Lei Estadual nº 17.928/2012, para o exercício da função de gestora do ajuste decorrente do processo de nº 202100003007349, que tem por objeto a aquisição de módulos de arquivos deslizantes, para armazenamento das caixas box padrão e pastas suspensas que armazenam o arquivo geral desta Procuradoria-Geral do Estado, e em suas ausências e impedimentos, a servidora XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX, CPF sob o nº 000.000.000-00.

Art. 2º. Para a consecução do ajuste em questão, a servidora ora designada deverá, primordialmente, sob pena de responsabilidade:

I - fiscalizar, acompanhar e verificar sua perfeita execução, em

todas as fases;

II - anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do ajuste, inclusive com a juntada de documentos, em ordem cronológica, necessários ao seu bom acompanhamento,

determinando as providências necessárias à correção das falhas ou

defeitos observados com estabelecimento de prazo para a solução;

III - transmitir ao contratado instruções e comunicar alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto, quando for o caso e após autorização expressa da autoridade superior; IV- dar imediata ciência formal a seus superiores dos incidentes e das ocorrências da execução que possam acarretar a imposição das

sanções ou a rescisão contratual;

V - adotar as providências necessárias para a regular execução do ajuste;

VI - manter controle de pagamentos efetuados e dos saldos

orçamentário, físico e financeiro do ajuste;

VII - verificar a qualidade do objeto, podendo exigir sua correção,

quando não atenderem os termos do que foi contratado;

VIII - esclarecer prontamente as dúvidas do contratado, solicitando ao setor competente, se necessário, parecer de especialistas;

IX - acompanhar e controlar os prazos constantes do ajuste,

mantendo interlocução com o contratado quanto aos limites temporais;

X - manifestar-se por escrito às unidades responsáveis a respeito da necessidade de adoção de providências visando à prorrogação do prazo ajustado, antecipadamente ao término de sua vigência, observados os prazos exigíveis para cada situação, nunca inferiores a 60 (sessenta) dias;

XI - manifestar-se por escrito às unidades responsáveis, acerca da necessidade de adoção de providências visando à deflagração de novo procedimento, se cabível, antecipadamente ao término da vigência do ajuste, observadas as peculiaridades de cada objeto e os prazos exigíveis para cada situação, nunca inferiores a 120 (cento e vinte) dias;

XII - observar se as exigências do instrumento convocatório e do

ajuste foram atendidas em sua integralidade;

XIII - fiscalizar a obrigação de manter, durante toda a execução do ajuste, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Art. 3º. A gestora designada responderá aos órgãos de controle nos casos de inexatidão na execução das tarefas que lhe são atribuídas ou de omissão, em especial:

I - na constatação de ocorrência de mora na execução;

II - na caracterização de inexecução ou do cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

III - na comunicação formal às autoridades superiores, em tempo hábil, de fatos cuja solução ultrapasse a sua competência, para adoção de medidas cabíveis;

IV - no recebimento provisório ou emissão de parecer circunstan- ciado para o recebimento definitivo do objeto, sem a comunicação de falhas ou incorreções;

V - na ocorrência de liquidação de obrigação não cumprida, executada de forma irregular ou incompleta, pelo contratado, e emissão indevida de autorização para pagamento da contraprestação.

Art. 4º. O Superintendente de Gestão Integrada, ante a constatação de descumprimento desta portaria, deverá comunicar, incontinenti, à Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, para adoção das medidas disciplinares cabíveis.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Procuradora-Geral do Estado de Goiás, aos 31 de agosto de 2021.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Procuradora-Geral do Estado

Protocolo 252320

Defensoria Publica

III CONCURSO PARA INGRESSO NA 3ª CATEGORIA DA CARREIRA DE DEFENSORA PÚBLICA OU DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

EDITAL Nº 06/2021 - CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESCRITA OBJETIVA

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO, no uso das

atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2021, de Abertura de Inscrições do III Concurso Público para o provimento de cargos iniciais (3ª categoria) da carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado de Goiás, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, edição de 27/05/2021, e retificações posteriores, resolve CONVOCAR os candidatos inscritos para prestarem a Prova Escrita Objetiva, de acordo com as seguintes orientações:

1.1 DATA, HORÁRIO E DURAÇÃO DA PROVA

Data: 12/09/2021 (Domingo) - Período da Manhã - Horário Local

Horário de Apresentação: 8h

Horário de Fechamento dos Portões: 9h

Prova Escrita Objetiva Duração total das Provas: 5h Nº de itens: 100

Permanência mínima: 4 horas, conforme alínea “f” do item 8.21, do Capítulo 8, do Edital nº 01/2021 - de Abertura de Inscrições.

1.2 LOCAL DA PROVA

1.2.1 A Prova Escrita Objetiva será realizada na cidade de Goiânia/GO.

1.2.2 Os (as) candidatos (as) serão informados quanto ao local de prova por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail, e disponibilizado no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx www. xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

1.2.3 O (a) candidato (a) que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, pelo telefone (0XX11) 0000-0000, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, para verificar o local de realização de sua prova.

1.2.3.1 Ao (a) candidato (a) só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

1.2.3.2 É importante levar o Cartão Informativo no dia da prova, pois ele contém dados necessários para melhor orientação do (a) candidato (a).

1.2.4 Somente será admitido à sala de provas o (a) candidato (a) que estiver devidamente identificado, nos termos do disposto no item 8.9 do Edital nº 01/2021 de Abertura de Inscrições.

1.2.5 Conforme previsto no item 8.34 do Edital nº 01/2021, após a permanência mínima de 4 (quatro) horas na sala de prova, o(a) candidato(a) poderá levar o Caderno de Questões da Prova Escrita Objetiva personalizado.

Estado de Goiás

Imprensa Oficial do Estado de

Goiás

Xxx XX-0, xx 000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxx XXX: 00.000-000 - Xxxxxxx - Xxxxx Fones: 3201-7663 / 3201-7639 / 99220-1032

xxx.xxx.xx.xxx.xx

Diretoria

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente

Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx

Diretor de Telerradiodifusão, Imprensa Oficial e Site

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Diretor de Gestão Integrada

Previsto Custódio dos Santos

Gerente de Imprensa Oficial e Xxxxxx Xxxxxxxx

1.2.6 O (a) candidato (a) deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2021 de Abertura de Inscrições, espe- cialmente as dispostas no Capítulo 8 (Da Prestação das Provas), e neste Edital de Convocação.

1.3 NORMAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO

1.3.1 A realização das provas observará as normas sanitárias dispostas para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Estado de Goiás, para a cidade de Goiânia.

1.3.2 Nos casos em que haja alteração das condições sanitárias a realização das provas poderá ser suspensa, de acordo com as fases estabelecidas pelo Governador do Estado de Goiás, para a cidade de Goiânia, conforme a evolução da Covid-19.

1.3.3 No local de realização das provas serão observadas as condições sanitárias de segurança, como higienização de superfícies (com especial atenção para maçanetas, botões de elevadores, interruptores, mesas/carteiras, cadeiras e mobílias em geral), disponibilização de dispensadores de álcool em gel 70% nas salas de provas e nas áreas comuns e de sabonete líquido e toalhas de papel nos sanitários, sinalização de ocupação de mesas/carteiras para orientação quanto ao distan- ciamento social, ventilação natural dos ambientes com a abertura de janelas e portas, quando possível.

1.3.4 O ingresso e a permanência nas dependências do local de realização das provas estão restritos aos (às) candidatos (as) convocados (as), a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar:

a) o distanciamento social;

b) as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória

(cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar);

c) o uso obrigatório de máscara individual, cirúrgica ou de tecido, de proteção de nariz e boca, não sendo permitido o acesso sem a utilização da mesma, e em complementação a máscara será permitida a utilização de viseiras, não será permitido o acesso do (a) candidato (a) que estiver utilizando a viseira (escudo facial/face shield) sem a máscara;

d) a utilização de álcool em gel 70%;

e) a aferição da temperatura corporal;

f) as orientações determinadas por coordenadores e

fiscais da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

1.3.4.1 Para aqueles que apresentarem, no momento da aferição, na entrada do local de prova, temperatura corporal superior a 37,8°C serão realizadas outras 2 (duas) aferições. Após a terceira aferição confirmando a temperatura mencionada, serão excluídos do Exame, mediante preenchimento de termo de exclusão.

1.3.4.2 Os (as) candidatos (as) deverão seguir e respeitar a sinalização para manter o distanciamento social nos elevadores (cuja utilização será limitada a casos específicos), corredores e salas de realização das provas.

1.3.4.3 Recomenda-se aos (às) candidatos (as) que

tragam a sua própria garrafa de água para uso individual

1.3.4.4 O (a) candidato (a) deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel 70%, desde que esse recipiente seja transparente.

1.3.5 As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os (às) candidatos (as).

1.3.6 Não serão fornecidas máscaras de proteção ao (à) candidato (a), o qual deverá dispor da quantidade suficiente para sua reposição, bem como embalagem plástica para seu descarte e manutenção, uma vez que é recomendada a sua troca na entrada do prédio e a cada 2 horas de uso.

1.3.6.1 A retirada da máscara de proteção facial somente será permitida, de forma breve, nos momentos da iden- tificação, para consumo de água ou alimentos, ou para realizar a substituição da máscara.

1.3.7 A obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamen- to e higienização das mãos é aplicável aos acompanhantes de lactantes e a qualquer pessoa que for autorizada a acessar algum prédio de realização do certame.

1.3.8 A recusa do (a) candidato (a) em obedecer às normas sanitárias dispostas neste edital acarretará a sua retirada do local de realização das provas e a sua exclusão do Concurso Público.

Goiânia/GO, 02 de setembro de 2021.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

Presidente da Comissão Organizadora

Protocolo 252310

Secretaria de Estado da Casa Militar

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2020-SECAMI.

PROCESSO: 201900015001738

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR CNPJ: 37.261/757/0001-49

CONTRATADA: ÍCONE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.179.234/0001-12

OBJETO DO ADITIVO: objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2020-SECAMI, por mais 12 (doze) meses.

Vigência: 02/09/2021 a 01/09/2022

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - Coronel QOPM

Secretário-Chefe da Casa Militar

Protocolo 252421

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2021 - SECAMI PROCESSO n° 202100015000553.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR. CNPJ 37.261.757/0001-49.

CONTRATADA: EFAI ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA CNPJ: 03.622.266/0001-64.

OBJETO: contratação de empresa especializada em instrução teórica e prática de voo para 01 (um) piloto do Serviço Aéreo do Estado de Goiás (SAEG), com vistas à realização de treinamento de procedimentos de emergência na aeronave AS-350, modelo “Esquilo”, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 2.756,25 (dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Vigência: 01/09/2021 a 31/082022.

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - Coronel QOPM

Secretário-Chefe da Casa Militar

Protocolo 252482

Vice Governadoria

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2017-VG

1. Processo nº.	201700012000019
2. Referência	Inciso II do artigo 57 da Lei º 8.666/1993;
3. Identificação	Contrato n.º 06/2017-VG
4. Objeto	Prorrogação do referido Contrato de empresa especializada na área de apoio administra- tivo e atividades auxiliares, para prestação de serviços continuados de 1 garçom e de 1 copeira por 12 (doze) meses, a partir de 17 de setembro de 2021, conforme inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. A supressão de 30% (trinta por cento) do quantitativo contratado, conforme art.2º, § 2º, inciso III, do Decreto n. 9.649, de 13 de abril de 2020, que vigorará enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, conforme Decreto nº 9 .633 de 13 de março de 2020
5. Valor do Contrato	R$ 92.539,87 (noventa e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos)

Edital

EDITAL Nº 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

Secretaria de Estado da Administração

6. Partes	CNPJ	Contratante	01.409.580/0002-19
		Contratada	11.677.983/0001-11
	Nome/ Razão Social	Contratante	Vice-Governadoria do Estado de Goiás
		Contratada	PUJOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-EPP.
7. Início da Vigência		17 de setembro de 2021
8. Dotação Orçamentária/ Natureza de Despesa/ Fonte de Recursos Empenho		2021.13.01.04.122.4200.4203.03 3.3.90.37.11 100 2021.1301.005.00095
9. Data de assinatura		31 de agosto de 2021
10. Sujeição à Legislação Vigente		Lei n° 8.666/93

Protocolo 252281

Disputa reservada para ME e EPP para os Lotes 02 e 06 Modalidade: Pregão

Forma: Eletrônica

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE

Fontes Orçamentárias: 2021.18.01.04.126.4200.4243.03 e 2021.18.01.04.126.4200.4243.04

Data da abertura: 17/09/ 2021.

Horário: 08 horas e 30 minutos (Brasília/DF, UTC -03:00)

Local de realização: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Fundamento Legal: Lei n.º 10.520/2002; Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar n.º 123/2006, aplicando-se, sub- sidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual n.º 17.928/2012, na Lei Complementar LC n.º 117/2015, Decretos Estaduais n.º 7.466/2011 e 9.666/2020 e suas posteriores alterações e demais normas vigentes à matéria.

Obtenção do Edital: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e www.ad- xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Informações: (00) 0000-0000

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Portaria nº 1103/2021-SEAD

Protocolo 252475

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2021
Às 12:15 horas do dia 30 de agosto de 2.021, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Secretaria de Estado da Administração, homologa a adjudicação referente ao Processo 202000005023605, Pregão 005/2021.
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
Lote n°:	1- Lote1
Situação:	Adjudicado
Homologado à empresa:	24.610.153/0001-19 - OFFICE SEGURANÇAL EIRELI - EPP
Valor Total:	R$ 15.531.808,44
Item n°:	1
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / DIURNO / 12 X 36 HORAS
Valor Unitário:	R$ 8.754,64 Valor Total: R$ 7.984.231,68
Item n°:	2
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / NOTURNO / 12 X 36 HORAS
Valor Unitário:	R$: 9.459,18 Valor Total: R$ 7.491.670,56
Item n°:	3
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMARDO / DIURNO / 44 HORAS
Valor Unitário:	R$ 4.658,85 Valor Total: R$ 55.906,20
Lote n°:	2 - Lote 2
Situação:	ADJUDICADO
Homologado à empresa:	22.236.185/0002-51 - DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRI- MONIALLTDA - ME
Valor Total:	R$ 15.409.950,48
Item n°:	1
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / DIURNO / 12 X 36 HORAS
Valor Unitário:	R$ 8.735,76 Valor Total: R$ 7.338.038,40
Item n°:	2
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / NOTURNO / 12 X 36 HORAS
Valor Unitário:	R$ 9.496,06 Valor Total: R$ 7.862.737,68
Item n°:	3
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / DIURNO / 44 HORAS
Valor Unitário:	R$ 4.357,80 Valor Total: R$ 209.174,40
Lote n°:	3 - Lote 3
Situação:	ADJUDICADO

CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PM/GO

RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA

O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual n. 20.491, de 06 de fevereiro de 2019, considerando autorização governamental constante no Processo n. 2016000005002371 e tendo em vista o que consta no Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, para ingresso na Polícia Militar do Estado de Goiás no cargo de Soldado de 3ª Classe e no cargo de Cadete, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital, torna pública o resultado preliminar da prova discursiva do candidato abaixo, em atendimento ao cumprimento de decisão judicial.

INSCRIÇÃO	NOME	REGIONAL	NOTA
455470	XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX	SOLDADO DE 3ª CLASSE HOMEM - PORANGATU	4,5

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRA-

ÇÃO, ao 01 dia do mês setembro de 2021.

XXXXX XXXXXXXXX D’ABADIA

Secretário de Estado da Administração

Protocolo 252370

EXTRATO DA PORTARIA DE GESTOR Nº 1.281/2021

Designação de Gestor do Ajuste substituído por Nota de Empenho Processo nº 202100005013389

Objeto do Ajuste: aquisição e instalação de persianas de tecido tipo solar, com sistema roller, para serem instaladas nas Unidades Anexo Universitário e Vapt Vupt Garavelo.

Contratada: Julean Decorações Ltda, CNPJ nº 10.525.127/0001-88 Gestor: XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00

Fundamento Legal: Instrução de Serviço nº 01/2019-GAB/SEAD, de 07 de fevereiro de 2019, artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e artigos 51 e 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012

Vigência: A partir de sua assinatura em 01/09/2021

XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX

Superintendente de Gestão Integrada/SGI Secretaria de Estado da Administração/SEAD

Protocolo 252486

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029 / 2021-SEAD Processo: 202100005008439.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento

de equipamentos e materiais de tecnologia da informação e comunicação, para atender as necessidades das unidades adminis- trativas e de atendimento ao cidadão da Secretaria de Estado da Administração de Goiás.

Participação: Disputa geral para os Lotes 01, 03, 04 e 05

Produto/Serviço:	LOCAÇÃO DE EQUIP. P/ MONITORA- MENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Valor Unitário:	R$ 7.070,64 Valor Total: R$ 2.715.125,76
Lote nº:	7 - Lote 7
Situação:	ADJUDICADO
Homologado à empresa:	06.088.000/0001-71 - TOTAL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Valor Total:	R$ 8.728.991,28
Item n°:	1
Produto/Serviço:	LOCAÇÃO DE EQUIP. P/ MONITORA- MENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Valor Unitário:	R$ 2.212,99 Valor Total: R$ 1.009.123,44
Item n°:	2
Produto/Serviço:	LOCAÇÃO DE EQUIP. P/ MONITORA- MENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Valor Unitário:	R$ 6.154,00 Valor Total: R$ 5.095.512,00
Item n°:	3
Produto/Serviço:	LOCAÇÃO DE EQUIP P/ MONITORA- MENTO E VIGILANCIA ELETRONICA
Valor Unitário:	R$ 7.054,72 Valor Total: R$ 2.624.355,84
Lote nº:	8 - Lote 8
Situação:	ADJUDICADO
Homologado à empresa:	06.088.000/0001-71 - TOTAL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Valor Total:	R$ 8.199.992,40
Item n°:	1
Produto/Serviço:	LOCAÇÃO DE EQUIP. P/ MONITORA- MENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Valor Unitário:	R$ 2.213,00 Valor Total: R$ 106.224,00
Item n°:	2
Produto/Serviço:	LOCAÇÃO DE EQUIP. P/ MONITORA- MENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Valor Unitário:	R$ 5.940,00 Valor Total: R$ 2.280.960,00
Item n°:	3
Produto/Serviço:	LOCAÇÃO DE EQUIP P/ MONITORA- MENTO E VIGILANCIA ELETRONICA
Valor Unitário:	R$ 6.920,01 Valor Total: R$ 5.812.808,40
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA XXXXXXXXXX- XXX, ao 01 dia do mês setembro de 2021. XXXXX XXXXXXXXX D’ABADIA Secretário de Estado da Administração

Protocolo 252380

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

Portaria 447/2021 - SEDI

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, à vista do que dispõe o permissivo constitucional do art. 62, da Lei Estadual n° 16.168, de 11 de dezembro de 2007 (Lei Orgânica do TCE/GO, c/c os artigos 6º e 8º da Resolução Normativa n° 16/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás);

Considerando o processo administrativo nº 202014304000408;

Considerando as justificativas contidas no Despacho nº

173/2021 - CPPAD (000023237581);

Homologado à empresa:	05.980.352/0001-74 - GARRA FORTE - EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
Valor Total:	R$ 15.750.841,80
Item n°:	1
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / DIURNO / 12 X 36 HORAS
Valor Unitário:	R$ 8.735,38 Valor Total: R$ 8.281.140,24
Item n°:	2
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / NOTURNO / 12 X 36 HORAS
Valor Unitário:	R$ 9.435.15 Valor Total: R$ 7.359.417.00
Item n°:	3
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / DIURNO / 44 HORAS
Valor Unitário:	R$ 4.595,19 Valor Total: R$ 110.284,56
Lote nº:	4 - Lote 4
Situação:	ADJUDICADO
Homologado à empresa:	24.610.153/0001-19 - OFFICE SEGURANÇAL EIRELI - EPP
Valor Total:	R$ 15.448.056,72
Item n°:	1
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / DIURNO / 12 X 36 HORAS
Valor Unitário:	R$ 8.757,18 Valor Total: R$ 7.671.289,68
Item n°:	2
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / NOTURNO / 12 X 36 HORAS
Valor Unitário:	R$ 9.461,82 Valor Total: R$ 7.720.845.12
Item n°:	3
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / DIURNO / 44 HORAS
Valor Unitário:	R$ 4.660,16 Valor Total: R$ 55.921,92
Lote nº:	5 - Lote 5
Situação:	ADJUDICADO
Homologado à empresa:	22.236.185/0002-51 - DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME
Valor Total:	R$ 24.104.942,40
Item n°:	1
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / DIURNO / 12 X 36 HORAS
Valor Unitário:	R$ 8.756,42 Valor Total: R$ 11.558.474.40
Item n°:	2
Produto/Serviço:	POSTO DE VIGILÂNCIA / ARMADO / NOTURNO / 12 X 36 HORAS
Valor Unitário:	R$ 9.504,90 Valor Total: R$ 12.546.468,00
Lote nº:	6 - Lote 6
Situação:	ADJUDICADO
Homologado à empresa:	37.266.251/0001-22 - SAMPA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA EPP
Valor Total:	R$ 8.867.995,44
Item n°:	1
Produto/Serviço:	LOCAÇÃO DE EQUIP. P/ MONITORA- MENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Valor Unitário:	R$ 2.212,08 Valor Total: R$ 690.168.96
Item n°:	2
Produto/Serviço:	LOCAÇÃO DE EQUIP. P/ MONITORA- MENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Valor Unitário:	R$ 6.151,69 Valor Total: R$ 5.462.700.72
Item n°:	3

Considerando o teor da Portaria n. 133/2021 - SEDI, que instituiu a Permanente de Correições e Tomada de Contas Especial

- CPCTCE e a Subcomissão de Tomada de Contas Especial - SCTCE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos tratados no processo acima citado, consistentes em realizar desembolsos maiores do que o que fora previamente estatuído na Nota Técnica 002/2019 (Links SEI 000012695720, 000012695732 e 000012695735) para a realização de atividades durante a Campus Party 2019, conforme Notas Fiscais 204, 207, 625 e 225, caracterizando, em tese, infringência ao art. 3º, incisos II, III e IV da Resolução Normativa nº 016/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Subcomissão de Tomada de Contas Especial - SCTCE, integrante da Comissão Permanente de Correições e Tomada de Contas Especial - CPCTCE, que será presidida pelo primeiro:

I- Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00, ocupante do cargo de Xxxxxx Xxxxxxxx;

II- Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, CPF n° 000.000.000-00, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública; e

III- Wilterson Amaral Cavalcante, CPF: 000.000.000-00, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, para atuar como Secretário.

Art. 3º- A Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções.

Art. 4º- Os membros da Subcomissão desenvolverão os trabalhos com autonomia e conforme for deliberado pelo presidente desta.

Art. 5º - Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, sendo que em 120 (cento e vinte) dias os autos deverão ser submetidos à Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º - DESIGNAR, sem prejuízo de suas atribuições, para a composição desta Comissão, os servidores abaixo relacionados:

I - Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00, ocupante do cargo de Gerente da Secretaria-Ge- ral, presidente;

II - Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00,

ocupante do cargo de Analista de Gestor Público, membro;

III - Divina Eterna Rosa, CPF nº 000.000.000-00, ocupante do cargo de Assessor A4, membro;

Art. 3º - São Atribuições da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS:

I - opinar sobre a informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo;

II - assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior quanto à desclassificação, reclassifica- ção ou reavaliação de informação classificada em qualquer grau de sigilo;

III - propor o destino final das informações desclassifica- das, indicando os documentos para guarda permanente, observado o disposto na Lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e

IV - subsidiar a elaboração do rol anual de informações desclassificadas e documentos classificados em cada grau de sigilo, a ser disponibilizado na Internet.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Desenvolvimento e Inovação

Gabinete do Secretário de Desenvolvimento e Inovação, aos 24 dias do mês de agosto de 2021.

Protocolo 252235

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Desenvolvimento e Inovação

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, aos 31 dias do mês de agosto de 2021.

Protocolo 252233

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

Portaria 423/2021 - SEDI

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E

INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, a Lei Estadual nº 18.025. de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações, e o Decreto Estadual nº 7.904, de 11 de junho de 2013, que a regulamenta,

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria n° 113/2020-SEDI (000012052390), de 12 de março de 2020.

Art. 2º - CONSTITUIR, no âmbito desta Secretaria de Estado, uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS.

EXTRATO DA PORTARIA DE GESTOR Nº 443/2021 - SEDI

Designação de Gestor e Fiscais do Contrato n° 035/2020 - SEDI; Processo nº 202014304000827; Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análise, desen- volvimento, manutenção, documentação, teste de software, ciência de dados e big data, na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, contemplando a transferência de conhecimento e agregação tecnológica respeitando os padrões de desenvolvi- mento, desempenho e qualidade estabelecidos pela STI/SEDI; Contratada: IBROWSE CONSULTORIA E INFORMÁTICA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.877.566/0001-21; Gestor: XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00;

Substituto: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, inscrita sob o CPF nº 000.000.000-00;; Fiscais: XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, portador do CPF nº 00.142.591-92, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, XXXXXXXX XXXX XX XXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, portador CPF nº 000.000.000-00, ROGÉRIO BRAUDES ARAÚJO, portador CPF nº 000.000.000-00, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, portador CPF nº 000.000.000-00, TÂNIA DE XXXXXX XXXXXX XXXXX, portadora do CPF nº 899.330.281-

20, ocupante do cargo Gestora de Tecnologia da Informação - SEDI; e XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX, portadora do

CPF nº 000.000.000-00; Revoga-se a Portaria nº 396/2020 - SEDI; Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 67 e Lei Estadual nº 17.928/2012; Vigência: A partir de sua assinatura em 31/08/2021.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Superintendente de Gestão Integrada

Portaria nº 453/2020-SEDI, publicada no DOE de 20 de novembro de 2020

Protocolo 252297

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS

Resolução Ad Referendum n.º 042/2021, de 27 de agosto de 2021

Aprova, ad Referendum do Plenário do CERHi, o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2020 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi, no uso das atribuições e competências previstas no Decreto nº 8.449, de 11 de setembro de2015, publicado no DOE nº 22.165, de 16 de setembro de 2015, e conforme seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução n° 1.190, de 03 de outubro de 2016, da Agencia Nacional de Águas - ANA, que aprova o

Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto do Poder Executivo Estadual n° 8.877, de 20 de janeiro de 2017, no qual o Estado de Goiás adere ao PROCOMITES;

CONSIDERANDO que os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Goiás se manifestaram em favor da adesão, através do Termo de Manifestação de Interesse de Adesão ao PROCOMITES, conforme modelo fornecido pela Agência Nacional de Águas - ANA;

CONSIDERANDO os termos do Contrato ANA nº 078/2017, no qual estão estabelecidas as metas pactuadas entre os comitês, a Entidade Estadual e este Conselho, bem como as responsabilidades entre as partes; e

CONSIDERANDO que, de acordo com o § 2º do Art. 10 do Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a documentação necessária para instrução dos procedimentos de certificação foi preparada pela Entidade Estadual que, com a colaboração dos Comitês, consolidou e enviou a este Conselho o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do PROCOMITÊS.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Alcance das Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, elaborado pela Entidade Estadual em conjunto com os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Goiás, como requisito para a certificação do período de 2020.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, em GOIANIA - GO, aos 27 dias do mês de agosto de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxxx

Presidente

Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Secretário Executivo

Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi

Relatório Anual de Certificação - PROCOMITÊS Certificação 2020

Estado de Goiás-GO 23 de agosto de 2021

1) IDENTIFICAÇÃO

UNIDADE FEDERATIVA: GO

ENTIDADE ESTADUAL: SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

REPRESENTANTE LEGAL: Xxxxxx Xxxxxxxx

CONSELHO ESTADUAL: Conselho Estadual de Recursos Hídricos

REPRESENTANTE LEGAL: Xxxxxx Xxxxxxxx DECRETO ESTADUAL: 8.877/2017 CONTRATO: 078/2017

ANO BASE: 2020

ANO DE CERTIFICAÇÃO:2021

2) INFORMAÇÕES RELEVANTES

O Estado de Goiás aderiu ao PROCOMITÊS no ano de 2017, a partir da Resolução CERHI nº 45, de 30 de novembro de 2016, e do Decreto

Estadual nº 8877, de 20 de janeiro de 2017, publicado no Diário oficial do Estado em 24 de janeiro de 2017.

Em 28 de dezembro de 2017 foi assinado o Contrato nº 078/2017/ANA - PROCOMITÊS, celebrado entre a Agência Nacional de Águas, o Estado de Goiás, por intermédio da então SECIMA, hoje SEMAD, e o então Conselho Estadual de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, hoje Conselho Estadual de Recursos Hídricos, como interveniente, e posteriormente referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, quando retomado o seu funcionamento.

O contrato prevê a transferência de recursos financeiros na forma de pagamento pelo alcance de metas estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS.

Destacamos:

• O processo de elaboração dos Planos de Bacia dos quatros Comitês instalados, sendo eles: CBH Meia Ponte, CBH Bois, CBH Baixo Paranaíba e CBH CVSM.

A elaboração dos Planos de Bacias envolveu como entidade contratada a UFG, que apresentou as propostas de formulação dos diversos produtos componentes do Plano para cada bacia hidrográfica. Cabendo aos CBHs, através de seus GTs específicos, a análise e contribuições, visando adequar seus Produtos às características e necessidades de cada Bacia, para apresentação dos respectivos CBHs.

Ressaltamos que os Planos de Bacias serão integralmente aprovados, em sua versão final, quando da entrega do Produto Final, previsto para

2021.

• Elaboração do Plano de Capacitação

O Plano de Capacitação foi elaborado pela equipe da Gerência de Instrumentos de Gestão - GEIG/SEMAD-GO - com apreciação, contribui- ções e aprovação dos CBHs.

Foi pactuado o cronograma para o cumprimento das metas de capacitação para início em 2021.

• Elaboração do Plano de Comunicação

O Plano de Comunicação foi elaborado pela equipe da Gerência de Instrumentos de Gestão - GEIG/SEMAD-GO - com apreciação, contribui- ções e aprovação dos CBHs.

Estão sendo criados sites individualizados para cada Bacia, evidenciando suas características próprias, servindo de repositórios on-line com a função de armazenar todos os documentos e arquivos concernentes às suas atuações, funcionamento e das atividades desenvolvidas por cada Comitê. Meta delineada para o ano de 2021.

• Aquisição de materiais de expediente e divulgação para os Comitês.

Com foco na economia de recursos e visando uma melhor organização das reuniões do CBHs, foram adquiridos materiais de expediente e materiais de divulgação para a identificação e fixação das marcas institucionais de cada Comitê.

Desafios:

O Estado de Goiás, por meio da GEIG/SEMAD-GO, responsável por apoiar técnica e operacionalmente o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, resolveu, para mais este ciclo de certificação, ser o responsável por alimentar o Portal Doc-CBH (sistema on-line com a função

de armazenar todos os documentos e arquivos que concernem a atuação, funcionamento, instrumentos da PNRH e atividades desenvolvidas pelos Comitês) e o Sistema CINCO (plataforma on-line para o cadastramento de membros e entidades componentes dos comitês), ambos desenvolvidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

• Para incutir nos membros a motivação e o compromisso de se capacitarem, foram realizadas várias mobilizações através de

diversos canais de comunicação.

• Dificuldade na utilização dos aportes financeiros à disposição dos CBHs, para uma melhor atuação dos mesmos.

• Informamos que foi concluída a elaboração o Termo de Referência para contratação de uma empresa que exercerá as funções de Secretaria Executiva. Tal contratação está prevista para 2021.

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS

As notas alcançadas pelo Estado de Goiás, através de seus Comitês, no atingimento das metas propostas na Certificação 2020 - período 3 - tiveram boa pontuação apesar da conjuntura especial enfrentada no ano de 2020, tendo em vista as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.

• Manutenção da inviabilidade da instalação dos Comitês Criados.

Tendo em vista que, para a instalação dos comitês criados, há a necessidade de várias ações presenciais, não foi possível desenvolvê-las em meio às restrições impostas pela pandemia.

Comentários da entidade estadual ao desempenho das metas por comitê

Em uma visão macro, diante das adversidades enfrentadas no ano de 2020, os CBHs instalados (CBH Meia Ponte, CBH Bois, CBH Baixo Paranaíba e CBH Corumbá, Veríssimo e São Marcos) atuaram de forma concordante e obtiveram pontuação semelhante, com nota média de 80%.

• O CBH Vermelho, instalado e não operante, se encontra em processo de ampliação da área de abrangência e alteração do nome, conforme resolução do CERHi 015/2019.

• A minuta do decreto de sua instalação foi encaminhada para a Casa Civil do governo do Estado e aguarda sua publicação.

• Os demais Comitês que não estão instalados - CBH dos Afluentes Goianos do Rio Paranã e o CBH do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão - têm suas instalações pontuadas como metas para execução.

COMENTÁRIOS DO CERH ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NO ESTADO

De forma geral os desempenhos dos CBH’s instalados, quais sejam: CBH Meia Ponte, CBH Bois, CBH Baixo Paranaíba e CBH Corumbá,

Veríssimo e São Marcos foram equivalentes, ou seja, obtiveram nota média de 75%.

Destaques positivos - O Processo de elaboração dos Planos de Bacia, se encontram em uma etapa avançada, com previsão de conclusão

para o final de 2021.

Foram elaborados neste ano de certificação os Planos de Capacitação e Comunicação, que estão sendo implementados.

Observa-se a necessidade de efetivação do processo de instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Araguaia

- CBH AGORA, com a ampliação da ára de atuação do CBH Rio Vermelho, englobando as Unidades de Planejamento e gestão do Alto Araguaia e Médio Araguaia, conforme aprovado pela Resolução CERHi n.º 015/2019, considerando que a minuta do decreto de instalação foi encaminhada para a Casa Civil e aguarda sua publicação. Bem como a implementação dos demais Comitês ainda não estão instalados: CBH dos Afluentes Goianos do Rio Paranã e o CBH do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROCOMITÊS ATÉ XXXXXXXX XX 0000.

Esclarecemos que o saldo em 31 de dezembro de 2020, decorrente dos recursos do Procomitês ao Estado de Goiás, totalizaram R$ 920.283,75 (novecentos e vinte mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), sendo: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) do primeiro repasse, R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) do segundo repasse, realizado em 18 de dezembro de 2019, R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil) do terceiro repasse, realizado em 24 de novembro de 2020, com suas devidas correções.

Deste montante, o valor de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais), foram gastos com a aquisição de materiais de expediente e de divulgação, sendo eles: pastas, blocos, crachás, cartões de votação, canetas e banners com suas respectivas logos, para auxiliar nas reuniões dos Comitês, conforme planilha de Relatório Anual de Atividades do Estado em anexo.

GOIÂNIA, QUINTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 ANO 185 - DIÁRIO OFICIAL/GO N° 23.628

Diário Oficial

ANEXOS

Anexo I - Resolução do CERH certificando as metas do período Anexo II - Quadro Síntese do Cumprimento das Metas

Anexo II - Quadro Síntese do Cumprimento das Metas

UF:		GO
E.E.:		SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SÍNTESE DE CUMPRIMENTO DAS METAS	Ano 1

QUADRO DE INDICADORES E METAS: Síntese Estadual

Ano 2018 I. Funcio- namento e conformidade documental

II.

Capacitação

III.

Comunicação

IV. Cadastro V. Imple-

mentação de Instrumentos de Gestão

VI. Acompanha- mento

Totais

Certificados(%)

Total Estadual (%)

IG UF NOME DO Peso Total

Peso Total

CBH

98,00%

80%

55%

93,00%

6,67

46,67%

88%

161 GO 161. CBH 20

Xxxx Xxxxx

162 GO 162. CBH 20

Vermelho

198 GO 198. CBH 20

Paranã

199 GO 199. CBH 20

Corumbá, Veríssimo e São Marcos

201 GO 201. CBH 25

Almas e Maranhão

203 GO 203. CBH 20

Baixo Paranaíba

205 GO 205. CBH 20

Bois

Parcial (%)

Goiânia, 27 de agosto de 2021

Xxxxxx Xxxxxxxx

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretária da SEMAD

Anexo III

Planilha de Relatório Anual de Atividades 2019 da Entidade Estadual

UF: GO

E.E.: SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Relatório de Atividades: Período 3
Ano: 2020
Valor dos recursos do PROCOMITÊS transferidos no ano - 2020	R$ 245.000,00
Saldo de recursos do PROCOMITÊS remanescente do ano anterior - 2019	R$ 672.872,54
Valor dos recursos do PROCOMITÊS disponível para utilização no ano de 2020	R$ 917.872,54
Total de recursos do PROCOMITÊS utilizado em ações deste ano - 2020	R$ 11.580,00
Rendimento no período - 2020	R$ 13.991,21
Saldo dos recursos PROCOMITÊS ao final do ano computadas as despesas realizadas no período	R$ 920.283,75

AÇÃO

COORDENADOR EXECUTOR VALOR INVESTIDO POR FONTE (R$) COMPONENTE(S) A

COMITÊS

CRONOGRAMA

PROPOSTA

PROCOMITÊS ESTADO OUTRAS

FONTES

QUE SE VINCULA

BENEFICIADOS

1º Trimestre

2º Trimestre

3º Trimestre

4º Trimestre

Compra de	SEMAD	Nilza	11.580,00	- - I	Todos	X - - -
material gráfico		Aparecida
de xxxxxxxxxx		Xxxxxxx -
e divulgação		ME - Gráfica
		LBL

Goiânia, 27 de agosto de 2021 Xxxxxx Xxxxxxxx

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretária da SEMAD

CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS

HÍDRICOS, em GOIANIA - GO, aos 27 dias do mês de agosto de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxxx

Presidente

Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Secretário Executivo

Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi

Secretaria de Estado da Educação

Protocolo 252357

Estadual nº 20.756/2020, o servidor Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, servidor público com o cargo de Professor III, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, devidamente qualificado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 202100006052482, do exercício de suas funções Colégio Estadual Posto Ipê, no município de Luziânia - Go, ficando à disposição da Coordenação Regional de Educação de Santa Helena/GO, para que promova nova lotação, sem prejuízo da remuneração, visando prevenir ou fazer cessar possível influência da servidora na apuração das irregularidades a ela imputadas, evitar possíveis conflitos na Unidade Escolar e conservar a ordem, a eficiência e o pleno andamento dos trabalhos.

Autoridade instauradora do PAD: Secretária de Estado da Educação.

Data da Portaria: 01/09/2021

PORTARIA Nº 390 / 2021 / CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SUBSECRETARIA METROPOLITANA

PUBLIQUE-SE.

Portaria 3449/2021 - SEDUC

Protocolo 252397

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SUBSECRETARIA METROPOLITANA, no uso de suas

atribuições legais, tendo em vista a Lei Estadual nº 17.928 de 27 de dezembro de 2012, Decreto Estadual nº 9.666/2020, e, subsidiaria- mente, pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de

dezembro de 2006, Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020 e demais normas vigentes à matéria. RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, nº CPF: 000.000.000-00, Cargo: Auxiliar Administrativo, como Pregoeiro Oficial, deste Conselho, a partir de 31 de agosto de 2021.

II- DESIGNAR as servidoras Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº CPF: 000.000.000-00, Cargo: Auxiliar Administra- tiva e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, nº CPF: 349.161.211- 04, Cargo: PI, para integrar a equipe de apoio deste Conselho Regional de Educação da Subsecretaria Me- tropolitana, para atuar nos procedimentos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para compras de gêneros alimentícios para a merenda escolar, a partir de 31 de agosto de 2021.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SUBSECRETA-

RIA METROPOLITANA, em GOIÂNIA-GO, aos 31 dias do mês de agosto de 2021.

Enicléia Xxxxxxxxx Xxxxxx

Presidente do Conselho Regional de Educação da Subsecreta- ria Metropolitana

Protocolo 252241

EXTRATO DA PORTARIA Nº 3399/2021 - SEDUC

Assunto: Instauração de PAD

Referência: 202100006052482

Infração: Artigo 202, inciso LXI da Lei Estadual nº 20.756/2020. Síntese do Fato: Inicialmente acusado de praticar ato definido em lei como assédio sexual.

Autoridade instauradora do PAD: Secretária de Estado da Educação.

Data da Portaria: 01/09/2021

PUBLIQUE-SE.

Protocolo 252394

EXTRATO DA PORTARIA Nº 3400/2021 - SEDUC

Assunto: Instauração de PAD

Referência: 202100006052482

Síntese do Fato: AFASTAR preventivamente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no art. 216 inciso I e II da Lei

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso

de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 51 a 54, Sessão III, Capítulo 8, da Lei Estadual nº 17.928/2012.

RESOLVE:

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx Xxxxx, Engenheiro Eletricista, CREA nº 21.424/D-GO, CPF n° 000.000.000-00, na função de Fiscal de Obra, para a construção de Escola Padrão FNDE - Século XXI, no Colégio Estadual Arco Íris, localizada no Município de Rio Verde - GO. Objeto do Processo nº 201500006033954.

II- Designar a servidora Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Gerente de Fiscalização, Engenheira Civil, CREA 22.998/D-GO, CPF n° 000.000.000-00, lotada na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, para substituir o Gestor do Contrato.

III- Designar uma comissão composta pelos servidores: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Engenheira Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1009517147/D-GO, Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxxx, Engenheira Civil, CREA 1017252254/D-GO, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx Xxxxx, Engenheiro Eletricista, CREA nº 21.424/D-GO, CPF n° 022.497.531- 56, lotados na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para atestar os Termos de Recebimento Provisório e definitivo da obra acima mencionada.

IV - Revogar a Portaria nº 1903/2021 - SEDUC de 28 dias do mês de maio de 2021.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Profª. Aparecida de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado da Educação

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, aos 01 dias do mês de setembro de 2021.

Protocolo 252444

Portaria 3450/2021 - SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso

de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 51 a 54, Sessão III, Capítulo 8, da Lei Estadual nº 17.928/2012.

RESOLVE:

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx Xxxxx, Engenheiro Eletricista, CREA nº 21.424/D-GO, CPF n° 000.000.000-00, na função de Fiscal de

Obra, para construção de Espaço Educativo Urbano 12 Salas - Padrão FNDE, no Residencial Maranata em Rio Verde -GO. Objeto do Processo nº 201500006033953.

III- Designar uma comissão composta pelos servidores: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Engenheira Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1009517147/D-GO, Xxxxxx Xxxxxxx

IV - Revogar a Portaria nº 1696/2021 - SEDUC de 07 dias do mês de maio de 2021.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Profª. Aparecida de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado da Educação

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, aos 01 dias do mês de setembro de 2021.

Protocolo 252446

Portaria 3451/2021 - SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso

de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 51 a 54, Sessão III, Capítulo 8, da Lei Estadual nº 17.928/2012.

RESOLVE:

I- Designar o servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxx, Engenheiro Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1018384570/D- GO, lotado na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para a função de Gestor do Contrato e os servidores: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Engenheira Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1009517147/D- GO; Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Engenheira Civil, CREA 1017252254/ D-GO, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx Xxxxx, Engenheiro Eletricista, CREA nº 21.424/D-GO, CPF n° 000.000.000-00, na função de Fiscal de Obra, para construção de Espaço Educativo Urbano 12 Salas - Padrão FNDE, no Colégio Estadual Residencial Veneza, no município de Rio Verde- GO. Objeto do Processo nº 201500006033955.

III- Designar uma comissão composta pelos servidores: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Engenheira Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1009517147/D-GO; Xxxxxx Xxxxxxx

IV - Revogar a Portaria nº 2123/2021 - SEDUC de 11 dias do mês de junho de 2021.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Profª. Aparecida de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado da Educação

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, aos 01 dias do mês de setembro de 2021.

Protocolo 252447

EXTRATO DA PORTARIA Nº 3334/2021 - SEDUC

Assunto: Aditamento

Referência: 202100006034884

Síntese do Fato: Aditar a Portaria 0484/21-SEDUC (000020863047) que instaura Processo Administrativo e Disciplinar 202100006034884, de procedimento ordinário, imputado às

servidoras, Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, inscrita no CPF nº 552.139521- 00, ocupante do cargo de Professor PIV, com última lotação no Colégio Estadual Complexo 09, localizado em Planaltina-GO, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, atualmente ocupante do cargo de Professor Nível Superior, Contrato Temporário, com última lotação no Colégio Estadual Helena Oliveira Paniago, e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, ocupante do cargo de Professor -PIV, com última lotação na Coordenação Regional de Educação de Planaltina-GO, visando averiguar suposto cometimento de ilicitude funcional, em tese, que no caso da servidora Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx as infrações estão tipificadas no Art. 202, incisos VI, XIV,XXV e LVII e art. 203, VII da Lei Estadual 20.756/2020 por supostamente perturbar a ordem e a tranquilidade no recinto da partição; faltar ao serviço, sem comunicar com antecedência á autoridade imediatamente superior a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo motivo justo; ofender, provocar, desafiar ou tentar desacreditar qualquer servidor ou autoridade superior, com palavras, gestos ou ações; cometer in- subordinação grave em serviço; e por praticar atos incompatíveis com a função de magistério. Nas condutas irregulares supostamente praticadas pelas servidoras Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, tipificadas no Art. 202, incisos IX e LVI, da Lei Estadual nº 20.756/2020, por deixarem de adotar providências a respeito de ocorrências no âmbito de suas atribuições, salvo no caso de impedimento comunicado em tempo hábil; e na circunstân- cia de possivelmente fraldarem o próprio registro de frequência ou de outrem.

Autoridade instauradora do PAD: Secretária de Estado da Educação.

Data da Portaria: 01/09/2021

PUBLIQUE-SE.

Protocolo 252460

EXTRATO DA PORTARIA Nº 3339/2021 - SEDUC

Assunto: Aditamento

Referência: 202100006034884

Síntese do Fato: REVOGAR a Portaria n° 3000/2021-GAB-SEDUCE de 11 de agosto de 2021, (Protocolo nº 000022525714) em razão da edição da Portaria nº 3334/21 (Protocolo nº 000023195912).

Autoridade instauradora do PAD: Secretária de Estado da Educação.

Data da Portaria: 01/09/2021

PUBLIQUE-SE.

Protocolo 252462

EXTRATO DA PORTARIA Nº 3393/2021 - SEDUC

Assunto: Instauração de PAD

Referência: 202000006056684

Infração: Artigo 202, inciso LXXI da Lei Estadual nº 20.756/2020. Síntese do Fato: Inicialmente acusado de abandonar o cargo, faltando intencionalmente ao exercício de suas funções durante o período correspondente a 30 (trinta) dias consecutivos ou o equivalente para os servidores submetidos ao regime de trabalho em escala ou plantão, quando interrompeu suas atividades funcionais, a partir de 27 de outubro de 2020.

Autoridade instauradora do PAD: Secretária de Estado da Educação.

Data da Portaria: 01/09/2021

PUBLIQUE-SE.

Protocolo 252478

Portaria 3452/2021 - SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso

de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 51 a 54, Sessão III, Capítulo 8, da Lei Estadual nº 17.928/2012.

RESOLVE:

I- Designar o servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxx, Engenheiro Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1018384570/D-

GO, lotado na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para a função de Gestor do Contrato e os servidores: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 1018812148 AP-GO, CPF nº 006.536.661-

10; Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 1019692138/D-GO, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx, Engenheiro Xxxxxxxx, CREA 1017314080/D-GO, CPF nº 000.000.000-00, na função de Fiscal de Obra, para a Conclusão de Construção do Colégio Estadual Vereador Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

- Padrão Séc. XXI, município de Cocalzinho de Goiás - GO. Objeto

do Processo nº 202000006012020.

III- Designar uma comissão composta pelos servidores: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 1018812148 AP-GO, CPF nº 000.000.000-00, Xxxxxxx Xxxxx xx

Xxxxx Xxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 1019692138/D-GO, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Xxxxxxxx, CREA 1017314080/D-GO, CPF nº 000.000.000-00, lotados na

Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para atestar os Termos de Recebimento Provisório e definitivo da obra acima mencionada.

IV - Revogar a Portaria nº 1631/2021 - SEDUC de 05 dias do mês de março de 2020.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Profª. Aparecida de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado da Educação

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, aos 01 dias do mês de setembro de 2021.

Protocolo 252481

Portaria 3453/2021 - SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso

de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 51 a 54, Sessão III, Capítulo 8, da Lei Estadual nº 17.928/2012.

RESOLVE:

I- Designar servidora Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Engenheira Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1019924667/D- GO, lotada na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para a função de Gestor do Contrato e os servidores Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Engenheiro Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1015850090/D- GO; Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 1018812148 AP-GO, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx, Engenheiro Xxxxxxxx, CREA 1017314080/D-GO, CPF nº 000.000.000-00, na função de Fiscal de Obra, para a Conclusão de Construção do Colégio Estadual Residencial Florença - Padrão Séc. XXI, no município de Goianira. Objeto do Processo nº 202000006012018.

II- Designar a servidora Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx

Cremonesi, Gerente de Fiscalização, Engenheira Civil, CREA 22.998/D-GO, CPF n° 000.000.000-00, lotada na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, para substituir o Gestor do Contrato.

III- Designar uma comissão composta pelos servidores: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Engenheiro Civil, CPF nº 034.310.421- 04, CREA 1015850090/D-GO; Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 1018812148 AP-GO, CPF nº 006.536.661-

10 e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Xxxxxxxx, CREA 1017314080/D-GO, CPF nº 000.000.000-00, lotados na Superin- tendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acom- panhamento de obras, para atestar os Termos de Recebimento Provisório e definitivo da obra acima mencionada.

IV - Revogar a Portaria nº 1522/2021 - SEDUC de 28 dias do mês de abril de 2021.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Profª. Aparecida de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado da Educação

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, aos 01 dias do mês de setembro de 2021.

Protocolo 252493

Portaria 3454/2021 - SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso

de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 51 a 54, Sessão III, Capítulo 8, da Lei Estadual nº 17.928/2012.

RESOLVE:

I- Designar a servidora Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Engenheira Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1019924667/D- GO, lotada na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para a função de Gestor do Contrato e os servidores: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 101779075/D-GO, CPF nº 000.000.000-00; Xxxxxxx

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 1019692138/D- GO, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Xxxxxxxx, CREA 1017314080/D-GO, CPF nº 000.000.000-00

na função de Fiscal de Obra, para conclusão de construção no Colégio Estadual Nazir Safatle - Jardim Curitiba, no município de Goiânia-GO. Objeto do Processo nº 202100006013930.

III- Designar uma comissão composta pelos servidores: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 101779075/D- GO, CPF nº 000.000.000-00, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 1019692138/D-GO, CPF nº 050.504.471-

43 e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Xxxxxxxx, CREA 1017314080/D-GO, CPF nº 000.000.000-00, lotados na Superin- tendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acom- panhamento de obras, para atestar os Termos de Recebimento Provisório e definitivo da obra acima mencionada.

IV - Revogar a Portaria nº 1630/2021 - SEDUC de 04 dias do mês de maio de 2021.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Profª. Aparecida de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado da Educação

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, aos 01 dias do mês de setembro de 2021.

Protocolo 252501

Portaria 3455/2021 - SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso

de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 51 a 54, Sessão III, Capítulo 8, da Lei Estadual nº 17.928/2012.

RESOLVE:

I- Designar a servidora Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Engenheira Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1019924667/D- GO, lotada na Superintendência de Infraestrutura, na Gerência de Fiscalização e acompanhamento de obras, para a função de Gestor do Contrato e os servidores Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Engenheiro Civil, CPF nº 000.000.000-00, CREA 1015850090/D- GO; Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 1018812148 AP-GO, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx, Engenheiro Xxxxxxxx, CREA 1017314080/D-GO, CPF nº 000.000.000-00, na função de Fiscal de Obra, para Conclusão de Construção do Colégio Estadual Residencial São Pedro, no município de Goianira. Objeto do Processo nº 22000006012010.

III- Designar uma comissão composta pelos servidores: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Engenheiro Civil, CPF nº 034.310.421- 04, CREA 1015850090/D-GO, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Civil, CREA 1018812148 AP-GO, CPF nº 006.536.661-

IV - Revogar a Portaria nº 1520/2021 - SEDUC de 28 dias do mês de abril de 2021.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Profª. Aparecida de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado da Educação

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, aos 01 dias do mês de setembro de 2021.

Protocolo 252503

MANDADO DE CITAÇÃO

REQUERENTE/ CONTRATANTE: Conselho da Coordenação Regional de Educação, Cultura e Esporte de Quirinópolis CNPJ 05.868.767/0001-50

REQUERIDO /CONTRATADA: Ideal Construções e Reformas EPP CNPJ 37.282.669/0001-23

ENDEREÇO: Avenida E nº 1.470 Xxxxxx X 00 X Xxxx 0 xxxx 000 Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx XXX 00.000-000 RESPONSÁVEL LEGAL: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx REFERÊNCIA: Processo n° 202000006006852 - Carta Convite n° 004/2020 -

Contrato n°004/2020 - reforma e ampliação do Colégio Estadual

Deputado Manoel da Costa Lima, no município de Cachoeira Alta

- GO.

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO DE

CONTRATOS DE OBRAS, instaurado pela Portaria n° 002/2021, no dia 16 de agosto de 2021, vem, por meio desta CITAR a CONTRATADA, no prazo de dez (10) dias a contar da juntada do AR e/ou recebimento do e-mail, para que, caso queira, apresentar DEFESA, sobre os fatos narrados (a não retomada dos serviços previstos para conclusão do objeto), referente a rescisão, resta a COMISSÃO, com fulcro no artigo 78 incisos I, II e IV; da Lei Federal N° 8.666/93, notificar para que a empresa venha apresentar defesa em prazo oportuno, pois, caso não apresente, será declarada a sua revelia e aplicada as cominações legais e contratuais.

Fica desde já consignado que a Contratada, ora requerida, poderá se fazer acompanhada/representada por advogado devidamente constituído e que fica desde já franqueado acesso irrestrito aos autos.

O presente processo tramita exclusivamente por meio eletrônico via SEI, (devendo, portanto, a parte interessada fazer a devida habilitação e consequente postagens das peças processuais, facultando ainda a entrega de documentos diretamente na Coordenação Regional de Educação de Quirinópolis à Xxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx x/xx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx.

Quirinópolis. 18 de agosto de 2021.

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Presidente

Leila Mar de Fátima Tiago Secretário

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Assistente

Protocolo 252379

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº : 201700006005193 Data:

20/02/2017

Nome : Dimiranda Construtora Eireli - ME Assunto : Termo Aditivo

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Obras nº 124/2018 que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a pessoa jurídica Dimiranda Construtora Eireli - ME.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Segundo Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual, com fundamento no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. DAS ALTERAÇÕES: I - Cláusula Quinta

- Da Vigência / Prazo / Prorrogação: O instrumento contratual original terá sua vigência prorrogada a partir de 10/05/2020, pelo prazo necessário a conclusão do objeto, vinculado ao Cronograma Físico-Financeiro, sendo que a paralisação formal da obra,

determinada pela Contratante, suspende o prazo de execução, bem como o prazo de vigência contratual, que voltará a correr, pelo seu saldo remanescente, quando da retomada da obra. DO POSTERIOR REAJUSTE: Xxxx expressamente resguardado o devido reajuste de preços, com fulcro nas disposições da Cláusula Terceira do contrato original a ser eventualmente realizado por meio de novo termo aditivo ou apostila em oportunidade posterior. DA PUBLICAÇÃO: Deverá ser publicado em extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2021.

Protocolo 252309

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº : 202100006036378 Data: 05/06/2021

Nome : Construtora Silva Neiva Ltda Assunto : Contrato

Contrato de Obras nº 107/2021 que entre si celebram o Estado de Goiás por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a pessoa jurídica Construtora Silva Neiva Ltda.

DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia visando a conservação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), instalação, reparação, conserto, demolição, montagem, operação, transporte ou adaptação, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, a serem executados nas executados em edificações que abrigam unidades escolares estaduais, jurisdicio- nadas à Secretaria de Educação do Estado de Goiás - SEDUC/ GO, por meio do PROGRAMA CENTRAL DE MANUTENÇÃO PERMANENTE - ETAPA 1. DA MODALIDADE: Adesão a Ata de

Registro de Preços nº 525/2020, na condição de órgão carona, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 135/2020, gerida pela Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza. DO PREÇO: Terá o valor de R$ 4.520.528,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte mil e quinhentos e vinte e oito reais). DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS: Dotação Compactada: 2021.2401.176 / Nota de Empenho: 00001 / Classificação Funcional: 12 362 1008 2.013 / Natureza da Despesa: 3.3.90.39.18 / Grupo: 03 / Fonte: 260 / Data de emissão: 27/08/2021 / Valor: R$ 1.536.979,52. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DA PUBLICAÇÃO: Deverá ser publicado por extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. DA DATA DE ASSINATURA: 01/09/2021.

Protocolo 252248

EXTRATO DE CONTRATO LICITAÇÃO

Contrato nº001 /2018, que entre si celebram o Estado de Goiás por meio do Colégio Estadual Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e a Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Araújo Construtora Eireli - EPP CNPJ:04.1513.054/0001-48

Processo nº: 201600006040187 Unidade Escolar Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Do Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de Empresa para a construção de 3 salas de aula.

Do Preço: R$ 103.947,27 (Cento e três mil, novecentos e quarenta e sete Reais e vinte e sete centavos)

Da Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura.

Data da Assinatura: 03/12/2018.

Partícipes: Conselho Escolar Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxxx e Araújo Construtora Eireli - EPP

Protocolo 252282

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº : 202100006035892 Data: 01/06/2021

Nome : Layout Móveis para Escritório Ltda

Assunto : Contrato

Contrato de Fornecimento nº 108/2021 que entre si celebram o

Estado de Goiás por meio da Secretaria de Estado da Educação, e

a pessoa jurídica Layout Móveis para Escritório Ltda.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato aquisição de sofás através da Adesão à Ata de Registro de Preço nº 079/2021, decorrente ao Pregão Eletrônico SRP nº 057/2020, realizado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, para

atender as necessidades do Gabinete da Secretária de Estado da Educação e composição interna do estúdio da Agência Brasil Central. DA MODALIDADE: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 079/2021, na condição de órgão carona, decorrente Pregão Eletrônico nº 057/2020, gerida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. DO PREÇO: Terá o valor de R$ 58.965,00 (cinquenta e oito mil novecentos e sessenta e cinco reais). DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS: Dotação Compactada: 2021.2401.013 / Nota de Empenho: 00034 / Classificação Funcional: 12 122 4200 4.243 / Natureza da Despesa: 4.4.90.52.24 / Grupo: 04

/ Fonte: 100 / Data de emissão: 30/08/2021 / Valor: R$ 44.995,00. Dotação Compactada: 2021.2401.217 / Nota de Empenho: 00009 / Classificação Funcional: 12 362 1008 2.020 / Natureza da Despesa: 4.4.90.52.24 / Grupo: 04 / Fonte: 108 / Data de emissão: 30/08/2021

/ Valor: R$ 13.970,00. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DA PUBLICAÇÃO: Deverá ser publicado por extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. DA DATA DE ASSINATURA: 01/09/2021.

Protocolo 252302

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº : 201900006025741 Data: 10/05/2019

Nome : Advance System Elevadores Ltda EPP Assunto : Contrato

Contrato de Prestação de Serviços nº 078/2021 que entre si celebram o Estado de Goiás por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a pessoa jurídica Advance System Elevadores Ltda EPP.

DO OBJETO: Constitui objeto da presente contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, de elevadores, com instalação, fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos, buscando atender as necessidades do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento as Pessoas com Deficiências Visuais

- CAP. DA MODALIDADE: Compra Direta - Dispensa de licitação nº 48845. DO PREÇO: Terá o valor de R$ 9.840,00 (nove mil e oitocentos e quarenta reais). DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS: Dotação Compactada: 2021.2401.011 / Nota de Empenho: 00278 / Classificação Funcional: 12 122 4200 4.243 / Natureza da Despesa: 3.3.90.37.03 / Grupo: 03 / Fonte: 100 / Data de emissão: 22/07/2021 / Valor: R$ 4.100,00. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DA PUBLICAÇÃO: Deverá ser publicado por extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. DA DATA DE ASSINATURA: 01/09/2021.

Protocolo 252306

EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO

Contratante: Conselho da Coordenação Regional de Educação de Anápolis

CNPJ: 05.891.399/0001-61

Unidade Escolar: Coordenação Regional de Educação de Anápolis Contratada: CL Engenharia & Consultoria Ltda Me

CNPJ: 22.637.234/0001-87

Prazo: de 24/03/2021 a 24/09/2021

Valor: R$ 199.999,30

Município: Anápolis - Go

Objeto: Reforma na Coordenação Regional de Educação de Anápolis.

Nº do Processo: 202000006037170 Nº da Portaria: 5104/2019

Protocolo 252350

EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO

Portaria: 5100/2019 Processo: 202000006009660

Contratante: Conselho da Coordenação Regional de Educação de Anápolis

Contratada: Construtora Xxxxx XXXXXX

Valor do Contrato: R$ 237.763,79 (Duzentos e trinta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos) Valor do aditivo: 19.957,89 (Dezenove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

Valor total da Obra: 257.721,68 (Duzentos e cinquenta e sete mil,

setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos Objeto: Reforma e Ampliação

Vigência: 180 dias (26/08/2020 a 21/02/2021)

Assinatura: De 26/08/2020 a 21/02/2021, agora com validade de 30/12/2020 a 30/06/2021

Fonte do Recurso: 100 - TE

Natureza: 4.4.90.51.19

Protocolo 252351

EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO

Contratante: Conselho da Coordenação Regional de Educação de Anápolis

CNPJ: 05.891.399/0001-61

Unidade Escolar: XXXX Xxxxx Xxxxxx Contratada: Construtora Alterosa EIRELLI CNPJ: 02.203.297/0001-18

Prazo: de 22/07/2021 a 31/12/2021

Valor: R$ 327.838,43

Município: Anápolis - Go

Objeto: Reforma no CEJA Elias Chadud Nº do Processo: 202000006009737

Nº da Portaria: 5100/2019

Protocolo 252352

EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO

Contratante: Conselho da Coordenação Regional de Educação de Anápolis

CNPJ: 05.891.399/0001-61

Unidade Escolar: Colégio Estadual Osvaldo Francisco da Silva

Contratada: Construtora Xxxxx Xxxxxx CNPJ: 04.061.912/0001-47

Prazo: de 30/06/2021 a 30/12/2021

Valor: R$ 257.721,68

Município: Anápolis - Go

Objeto: Reforma no Colégio Estadual Osvaldo Francisco da Silva

Nº do Processo: 202000006009660 Nº da Portaria: 5100/2019

Protocolo 252355

EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO TEMPO 2

Contratante: Conselho da Coordenação Regional de Educação de Anápolis

CNPJ: 05.891.399/0001-61

Unidade Escolar: Colégio Estadual Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx: Markize Construtora e Serviços Eireli CNPJ: 27.581.824/0001-21

Prazo: de 24/08/2021 a 31/12/2021

Valor: R$ 230.999,93

Município: Anápolis - Go

Objeto: Reforma no Colégio Estadual Xxxx Xxxxxx

Nº do Processo: 2020000006009741 Nº da Portaria: 5100/2019

Protocolo 252356

EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO

Contratante: Conselho da Coordenação Regional de Educação de Anápolis

CNPJ: 05.891.399/0001-61

Unidade Escolar: Colégio Estadual Durval Nunes da Mata

Contratada: MV Construções e Projetos Eireli CNPJ: 29.581.767/0001-33

Prazo: de 26/08/2021 a 31/12/2021.

Valor: R$ 230.999,99

Município: Anápolis - Go

Objeto: Reforma no Colégio Durval Nunes da Mata

Nº do Processo: 202000006009676 Nº da Portaria: 5100/2019

EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO TEMPO 2

Protocolo 252359

celebram o Estado de Goiás por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO por meio do CONSELHO ESCOLAR COLÉGIO ESTADUAL DE BRAZABRANTES, CNPJ Nº 00.675.446/0001-16 e

a pessoa jurídica CONSTRUTORA AMÉRICA LTDA ME-CNPJ Nº 11.929.241/0001-36.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a execução de AMPLIAÇÃO E REFORMA no COLÉGIO ESTADUAL DE

Contratante: Conselho da Coordenação Regional de Educação de Anápolis

CNPJ: 05.891.399/0001-61

Unidade Escolar: Colégio Estadual Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx: Markize Construtora e Serviços Eireli CNPJ: 27.581.824/0001-21

Prazo: de 28/02/2021 a 24/08/2021

Valor: R$ 230.999,93

Município: Anápolis - Go

Objeto: Reforma no Colégio Estadual Xxxx Xxxxxx

Nº do Processo: 2020000006009741 Nº da Portaria: 5100/2019

Protocolo 252362

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO Nº: 202000006002160

ASSUNTO: Termo Aditivo do Contrato nº 001 /2021, que entre

si celebram o Estado de Goiás por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO por meio do CONSELHO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE INHUMAS,

CNPJ Nº 05.865.929/0001-05 e a pessoa jurídica CONSTRUTORA AMÉRICA LTDA ME-CNPJ Nº 11.929.241/0001-36.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a execução de AMPLIAÇÃO E REFORMA na COORDENAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE INHUMAS, no Município de INHUMAS -GO.

DA MODALIDADE: Carta Convite nº 001/2020.

DO PREÇO: R$ 135.998,91 (cento e trinta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos).

DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS: Fonte: 100-TE.

VIGÊNCIA: O termo vigerá por prazo igual ao contrato primário 06 (seis) meses, 180 dias a contar da data da assinatura do TERMO ADITIVO, ficando a eficácia condicionada à publicação do estrato no Diário Oficial do Estado -- DOE

DATA DA ASSINATURA: 23/01/2021

Protocolo 252389

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PROCESSO Nº: 202000006030096

ASSUNTO: Termo Aditivo do Contrato nº 001 /2021, que entre si celebram o Estado de Goiás por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO por meio do CONSELHO ESCOLAR XXXXXXX XXXXXXX DO CARMO, CNPJ Nº 00.683.413/0001-18

e a pessoa jurídica CONSTRUTORA AMÉRICA LTDA ME-CNPJ Nº 11.929.241/0001-36.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a execução de AMPLIAÇÃO E REFORMA na Escola Estadual Xxxxxxx Xxxxxxx do Carmo, no Município de INHUMAS-GO.

DA MODALIDADE: Carta Convite nº 002/2020.

DO PREÇO: R$ 224.398,29 (duzentos e vinte e quatro mil trezentos

e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).

DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS: Fonte: 100-TE.

VIGÊNCIA: O termo vigerá por prazo igual ao contrato primário 06(seis) meses, 180 dias a contar da data da assinatura do TERMO ADITIVO, ficando a eficácia condicionada à publicação do extrato no Diário Oficial do Estado - DOE.

DATA DA ASSINATURA: 23/01/2021

Protocolo 252390

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO Nº: 202000006030096

ASSUNTO: Termo Aditivo do Contrato nº 001 /2021, que entre si

BRAZABRANTES, no Município de BRAZABRANTES-GO.

DA MODALIDADE: Carta Convite nº 001/2020.

DO PREÇO: R$224.398,29 (duzentos e vinte e quatro mil trezentos

e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).

DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS: Fonte: 100-TE.

DATA DA ASSINATURA: 23/01/2021

Protocolo 252393

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO Nº: 202000006021349

ASSUNTO: Termo Aditivo do Contrato nº 001 /2021, que entre si

celebram o Estado de Goiás por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO por meio do CONSELHO ESCOLAR PROFESSORA XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX, CNPJ Nº 00.663.900/0001-19 e a

pessoa jurídica BARROS E SILVA CONSTRUTORA LTDA-CNPJ Nº 05.202.752/0001-59.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a execução de AMPLIAÇÃO E REFORMA na ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX, no Município de GOIANIRA -GO.

DA MODALIDADE: Carta Convite nº 001/2020.

DO PREÇO: R$ 227.193,17 (duzentos e vinte e sete mil cento e noventa e três reais e dezessete centavos).

DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS: Fonte: 100-TE.

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021

Protocolo 252395

RE-RATIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

Versam os autos acerca da contratação da Fundação Xxxxxxx Xxxxxxx, CNPJ nº 29.527.413/0001-00, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 para prestação de serviços na implantação do Programa Aprender para Avançar, com o objetivo de adequar e regularizar o processo dos estudantes com distorção de idade/série e que propõe a correção de fluxo dos Anos Finais do Ensino Fundamental da rede de ensino estadual. Considerando o Despacho nº 290/2021 - SEF- 05747 000023271569, da Superintendência de Educação Infantil e Ensino Fundamental RETIFICA-SE o Ato de Dispensa referente ao processo 202100006035864. ONDE SE LÊ: para atendimento de 6.000 (seis mil) alunos. LEIA -SE: para atendimento de

1.490 (um mil quatrocentos e noventa) alunos. E nos termos legais da Lei Federal nº 8.666/93 RATIFICO a Re-Ratificação do Termo de Dispensa, adequando o número total de alunos a serem beneficiados para 1.490 (um mil quatrocentos e noventa), tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100006035864.

Drª Aparecida de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado de Educação

Protocolo 252383

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021

O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida, nº 1.630, Setor Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar em

sessão pública, o procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº 032/2021, Processo nº 202100006035761. Abertura: 17 de setembro de 2021, às 09h. Tipo da Licitação: Menor Preço por Lote. Objeto: contratação de Empresa Especializada em Seguro de Vida e Acidente Pessoal, pela modalidade Pregão Eletrônico, visando atender a Superintendência de Desporto Educacional, Arte e Educação, nos Jogos Estudantis de Goiás 2021 e Festival Arte Educativo de Goiás 2021, para garantir aos beneficiados a segurança e conforto em caso de sinistro, sobretudo e em especial durante a realização dos Eventos citados neste instrumento, com cobertura a todos os participantes: estudantes/atletas, dirigentes, professores/técnicos, coordenação, apoio e voluntários, equipe de trabalho, Comitê Central Organizador e Arbitragem, sob a responsabilidade da organização. Valor total estimado: R$ 93.654,24. As Propostas Comerciais e Documentação de Habilitação exigidas no Edital deverão ser encaminhadas, por meio do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no período compreendido entre o dia 01.09.2021 até 08h59min do dia 17.09.2021. Os interessados poderão retirar o Edital nos sites: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações poderão ser obtidas junto a Gerência de Licitação no endereço anteriormente mencionado. Telefone: (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Goiânia, 01 de setembro de 2021. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Pregoeira - SEDUC

Protocolo 252340

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Xx. Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX, torna público aos interessados que fará realizar, em sessões públicas, os procedimentos licitatórios nas datas e horários abaixo relacionados:

NUMERO EDITAL	PROCESSO	COORDENAÇÃO REGIONAL	UNIDADE ESCOLAR	DATA SESSAO/2021	DATAS ENVIO PROPOSTA - COMPRASNET/2021
PRE 02/21	202100006037703	Itumbiara	Alfredo Nasser	17/9 às 9h30	02/9 até às 9h29min do dia 17/9
	202100006037785	Itumbiara	Xxxxxx X. X. Leme	17/9 às 9h30	02/9 até às 9h29min do dia 17/9
	202100006039223	Santa Helena	Ana N. de Melo	17/9 às 9h	02/9 até às 8h59min do dia 17/9

Tipo da Licitação: Menor preço por lote. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar. Fontes: 109/156. Retire e acompanhe o Edital no site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações, entrar em contato com as Unidades Escolares e a Gerência de Licitação 62.3220-9571.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Gerente de Licitação

Protocolo 252364

Considerando a necessidade de manter o controle e a

O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida, nº 1.630, Setor Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar em sessão pública, o procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº 030/2021, Processo nº 202100006041814. Abertura: 17 de setembro de 2021, às 09h. Tipo da Licitação: Menor Preço por Lote. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação do serviço de hospedagem por ‘Demanda’, para atendimento de eventos a serem realizados pela Superintendência de Desporto Educacional e Arte Educação da Secretaria de Estado da Educação, conforme Edital e seus Anexos. Valor total estimado: R$ 1.764.592,62. As Propostas Comerciais e Documentação de Habilitação exigidas no Edital deverão ser encaminhadas, por meio do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no período compreendido entre o dia 02.09.2021 até 08h59min do dia 17.09.2021. Os interessados poderão retirar o Edital nos sites: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e www. xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações poderão ser obtidas junto a Gerência de Licitação. Telefone: (00) 0000-0000, e-mail: licitacao@ xxxxx.xx.xxx.xx.

Goiânia, 01 de setembro de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Pregoeira - SEDUC

Protocolo 252450

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

Portaria 275/2021 - SEEL

O Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Estado de Goiás no exercício da competência conferida no art. 56 da Lei Estadual nº 20.491/2019 de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.080, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n° 202117576001999.

fiscalização sobre a execução dos das Cessões de uso firmados

pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e pela Secretaria de Administração, tendo em vista os princípios da legalidade, impesso- alidade, moralidade e eficiência.

Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos/convênios e as disposições da Lei Estadual n. 17.928/2012, especialmente o Art. 51 e seguintes.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Xxxxxxx Xxxxxxx Junior, portador do CPF n° 000.000.000-00, ocupante do cargo de Assistente de Gestão Administrativa, para atuar como Gestor da Cessão, cujo objeto é a cessão de uso ao município de Jataí, por período indeterminado, podendo ser alterado nos termos da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 17.928/2012, contados a partir de sua outorga pela Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Setorial, com eficácia condicionada à sua publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás.

Art. 2º. DESIGNAR o servidor Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, portador do CPF n° 000.000.000-00, ocupante do cargo Apoio Administrativo, para atuar como suplente do titular, substituin- do-o em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 3º ESTABELECER que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, o (a) servidor (a) ora designado (a), deverá:

I - Acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato de cessão sob sua gestão;

II - Observar e fazer cumprir o prazo de sua vigência;

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 084/2021-PM (000021585110)

Processo

202100002019969

Objeto

Mútua cooperação entre os partícipes para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito àprevenção e à repressão de delitos.

Partícipes Signatários

Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria deEstado da Segurança Pública (SSP/GO)

CNPJ: 01.409.606/0001-

Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO)

CNPJ: 01.409.671/0001-

Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)

CNPJ: 37.014.123/0001-

Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO)

CNPJ: 33.638.099/0001-

Diretoria-Geral de Admi- nistração Penitenciária (DGAP)

CNPJ: 29.394.729/0001-

Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC)

CNPJ: 01.409.606/0001-

Município de MINEIROS

CNPJ: 02.316.537/0001-

Prazo de

Vigência

O Convênio nº 084/2021-PM vigerá de 01/01/2021 a 01/03/2025

Perfectibilização

do ajuste

Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Convênio nº 084/2021-PM

Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), em

Goiânia-GO, em 31 de agosto de 2021.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás

Art. 4º ESTABELECER ainda, que o (a) Gestor (a) ora designado (a) apresentará ao Superintendente de Segurança e Infraestrutura Esportiva, relatório semestral sobre a execução do ajuste. O relatório deverá conter:

I - Descrição circunstanciada da execução do contrato; II - Eventual descumprimento das cláusulas ajustadas;

III - As ocorrências que os Gestores julgarem pertinente relatar, ante a possibilidade de interrupção ou suspensão da execução do contrato; e

IV - A necessidade de tomada de decisões que exorbitarem de suas funções.

Parágrafo único - A periodicidade estabelecida não impede a comunicação eventual de ocorrências consideradas urgentes pelo (a) Gestor (a).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

Secretário de Estado de Esporte e Lazer

Gabinete do Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Estado

de Goiás, aos 01 dias do mês de setembro de 2021.

Protocolo 252455

Secretaria de Estado da Segurança Pública

- SSP

PORTARIA Nº 0617, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,

no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, do Decreto n° 9.382, de 08 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202100002081468, notadamente do Parecer GEAP nº 1689/2021, da Gerência de Análise de Aposenta- xxxxx - XXXXXXXXX; e

Com fundamento no inciso I do § 12 e § 13 do art. 100 da Constituição estadual c/c art. 89 da Lei estadual n° 8.033, de 2 de dezembro de 1975 e suas alterações; e com esteio no art. 132 da Constituição federal de 1988 e inciso I do art. 3° da Lei Complementar estadual n° 058, de 4 de julho de 2006 c/c §§ 7°-A e 7°-B do art. 89 da Lei Complementar estadual n° 77, de 22 de janeiro de 2010 (estes últimos vigentes em razão do disposto no art. 159 da Lei Complementar estadual nº 161, de 30 de dezembro de 2020 até a entrada em vigor do art. 82 da Lei estadual nº 20.946, de 30 de dezembro de 2020), resolve:

Art. 1º Promover o Tenente-Coronel QOSPM 27.779 XXXXXX XXXXXXXX NASCENTE COSTA, titular do CPF nº

000.000.000-00, dos quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás, ao posto de Coronel PM, em virtude de contar mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço.

Art. 2º Determinar que os efeitos desta portaria fiquem condicionados à efetivação da Transferência para a Reserva Remunerada ensejada pela GOIASPREV.

Art. 3º Encaminhar esta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Goiás Previdência/GOIASPREV para conhecimento e demais providências.

Protocolo 252242

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 105/2021-PM (000021692058)
Processo	202100002026814
Objeto	Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva aomunicípio convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que dizrespeito à prevenção e à repressão de delitos.
		Estado de Goiás, por
	A	intermédio da Secretaria	CNPJ:
Partícipes		deEstado da Segurança	01.409.606/0001-
Signatários		Pública (SSP/GO)	48
	B	Polícia Militar do Estado	CNPJ:
		de Goiás (PMGO)	01.409.671/0001-
			73
	C	Polícia Civil do Estado de	CNPJ:
		Goiás (PCGO)	37.014.123/0001-
			91
	D	Corpo de Bombeiros	CNPJ:
		Militar (CBMGO)	33.638.099/0001-
			00

Protocolo 252246

Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), em

Goiânia-GO, em 30 de agosto de 2021.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás

Diretoria-Geral de Admi- nistração Penitenciária (DGAP)

CNPJ: 29.394.729/0001-

Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC)

CNPJ: 01.409.606/0001-

Município de NOVA GLÓRIA

CNPJ: 00.098.095/0001-

Prazo de

Vigência

O Convênio nº 105/2021-PM vigerá de 01/01/2021 a 01/03/2025

Perfectibilização

do ajuste

Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Convênio nº 105/2021-PM

Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), em

Goiânia-GO, em 27 de agosto de 2021.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás

Protocolo 252243

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 100/2021-PM (202100002004551)

Processo

202100002004551

Objeto

Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva aomunicípio convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.

Partícipes Signatários

Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria deEstado da Segurança Pública (SSP/GO)

CNPJ: 01.409.606/0001-

Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO)

CNPJ: 01.409.671/0001-

Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)

CNPJ: 37.014.123/0001-

Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO)

CNPJ: 33.638.099/0001-

Diretoria-Geral de Admi- nistração Penitenciária (DGAP)

CNPJ: 29.394.729/0001-

Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC)

CNPJ: 01.409.606/0001-

Município de PIRES DO RIO

CNPJ: 01.181.585/0001-

Prazo de

Vigência

O Convênio nº 100/2021-PM vigerá de 01/01/2021 a 01/03/2025

Perfectibilização

do ajuste

Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Convênio nº 100/2021-PM

Protocolo 252244

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2021-PM (000022768070)

Processo

202100002001657

Objeto

Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva aomunicípio convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que dizrespeito à prevenção e à repressão de delitos.

Partícipes Signatários

Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria deEstado da Segurança Pública (SSP/GO)

CNPJ: 01.409.606/0001-

Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO)

CNPJ: 01.409.671/0001-

Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)

CNPJ: 37.014.123/0001-

Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO)

CNPJ: 33.638.099/0001-

Diretoria-Geral de Admi- nistração Penitenciária (DGAP)

CNPJ: 29.394.729/0001-

Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC)

CNPJ: 01.409.606/0001-

Município de VALPARAÍSO DE GOIÁS

CNPJ: 01.616.319/0001-

Prazo de

Vigência

O Convênio nº 012/2021-PM vigerá de 01/01/2021 a 01/03/2025

Perfectibilização

do ajuste

Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Convênio nº 012/2021-PM

Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), em

Goiânia-GO, em 30 de agosto de 2021.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás

Protocolo 252245

Comando Geral Da Policia Militar – CGPM

ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA MILITAR

Portaria nº 055/2021 Substituição Gestor FR 40ª CIPM - 2021 - PM

O Coronel QOPM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (FREAP/PM), no uso de suas atribuições legais e regula- mentares previstas no Artigo 3º, § 3º c/c o Artigo 4º da Lei Estadual nº 8.125 de 18/06/1976, da competência que lhe confere a Lei

Estadual nº 18.282 de 20/12/2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.410 de 16/07/2015, nomeado pelo Decreto Estadual de 02/01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/ GO) nº 22.963 de 02/01/19 , com base na Resolução Normativa nº 007/2001-TCE de 26/09/2001 e ainda tendo em vista o que consta no Processo nº 202100002091467,

Gabinete do Comando Geral da PMGO, em Goiânia-Goiás, aos 17

dias de agosto de 2021.

Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx - Coronel QOPM Comandante Geral da PMGO e Presidente do Conselho Gestor do

FREAP/PM

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o Major PM 19.255 Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx da função

de Gestor do Fundo Rotativo da 40ª Companhia Independente da

ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA MILITAR

Protocolo 252249

Polícia Militar (40ª CIPM/9º CRPM).

Art. 2º - Atribuir ao servidor Capitão PM 26.758 Manacés Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 residente na Xxx 00, xx 00, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, a função de Gestor do Fundo Rotativo da 40ª Companhia Independente da Polícia Militar (40ª CIPM/9º CRPM), tendo a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos do Fundo Rotativo do 40ª CIPM, cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000, Lei Estadual nº 15.640 de 02/05/2006, Lei Complementar Estadual nº 64 de 16/12/2008, Decreto Estadual nº 6.962 de 29/07/2009, Lei Estadual nº 16.934 de 12/03/2010, Lei Estadual nº 19.971 de 15/01/2018, Resolução Normativa nº 007/2001-TCE de 26/09/2001 e demais normas pertinentes à matéria.

Art. 3º - Estabelecer que os cheques emitidos à conta do Fundo

Rotativo da 40ª CIPM sejam de responsabilidade do gestor ora indicado, para tanto, uma cópia deste documento deverá ser encaminhada à gerência do Banco da Caixa Econômica Federal (CEF), Agência: 1239, Operação: 006, Conta Corrente: 00071083-2,

-GO, para as providências necessárias.

Art. 4º - Os Fundos Rotativos instituídos pela Lei Estadual nº 15.640 de 02/05/2006, revigorados e convalidados pelo Artigo 1º, Inciso II da Lei Estadual nº 16.934 de 12/03/2010 visam dar maior agilidade e melhor dinamismo à realização de despesas consideradas de pequena monta e de pronto pagamento que estejam evidenciadas no seu ato de criação e devem ser realizadas em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 64 de 16/12/2008, regulamenta- da pelo Decreto Estadual nº 6.962 de 29/07/2009, para que sua execução ocorra em obediência irrestrita aos Princípios da Admi- nistração Pública elencados no Xxxxxx 00, xxxxx, xx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx de 1988, quais sejam da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e demais legislações cabíveis.

Art. 5º - Para a consecução dos objetivos propostos neste ato o

servidor ora designado deverá:

a) solicitar a emissão das notas de xxxxxxxx;

b) movimentar os recursos do fundo rotativo;

c) realizar pesquisa de preços, conforme legislação vigente;

d) adquirir os materiais e contratar os serviços relacionados na lei de criação do fundo rotativo;

e) responsabilizar pela utilização e guarda do talonário de cheques;

f) solicitar a recomposição do fundo rotativo e,

g) providenciar a prestação de contas dos recursos utilizados na forma e prazos regulamentares.

Art. 6º - Os recursos do Fundo Rotativo não podem ser aplicados,

qualquer que seja a hipótese, com:

I - Pagamento de despesas:

a) com pessoal;

b) de capital (investimentos e materiais permanentes);

c) que necessitem de procedimento licitatório para sua contratação;

d) não previstas na legislação de criação do fundo rotativo e,

e) de caráter continuado ou que possam caracterizar fracionamento. II - Concessão de adiantamentos e aplicações no mercado financeiro. Art. 7º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 8º - Publique-se em Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/GO) e Diário Oficial Eletrônico da Polícia Militar (DOEPM).

Art. 9º - Cumpra-se.

Portaria nº 056/2021 Substituição Gestor FR 42º BPM - 2021 - PM O Coronel QOPM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (FREAP/PM), no uso de suas atribuições legais e regula- mentares previstas no Artigo 3º, § 3º c/c o Artigo 4º da Lei Estadual nº 8.125 de 18/06/1976, da competência que lhe confere a Lei Estadual nº 18.282 de 20/12/2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.410 de 16/07/2015, nomeado pelo Decreto Estadual de 02/01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/ GO) nº 22.963 de 02/01/19 , com base na Resolução Normativa nº 007/2001-TCE de 26/09/2001 e ainda tendo em vista o que consta no Processo nº 202100002093078,

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o Capitão PM 25.546 Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx da função de Gestor do Fundo Rotativo do 00x Xxxxxxxx da Polícia Militar (42º BPM/1º CRPM).

Art. 2º - Atribuir ao servidor Capitão PM 32.234 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente na Rua MDV-1, Quadra 09, Lote 1/43, Bloco 06, Apto 601, Condomínio Ventania, Residencial Moinho dos Ventos, CEP: 74.410-065, Goiânia - Goiás, a função de Gestor do Fundo Rotativo do 42º BPM (1º CRPM), tendo a responsabilidade pela formação, guarda e en- caminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos do Fundo Rotativo do 42º BPM (1º CRPM), cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000, Lei Estadual nº 15.640 de 02/05/2006, Lei Complementar Estadual nº 64 de 16/12/2008, Decreto Estadual nº 6.962 de 29/07/2009, Lei Estadual nº 16.934 de 12/03/2010, Lei Estadual nº 19.971 de 15/01/2018, Resolução Normativa nº 007/2001-TCE de 26/09/2001 e demais normas pertinentes à matéria.

Art. 3º - Estabelecer que os cheques emitidos à conta do Fundo Rotativo do 42º BPM (1º CRPM) sejam de responsabilidade do gestor ora indicado, para tanto, uma cópia deste documento deverá ser encaminhada à gerência do Banco da Caixa Econômica Federal (CEF), Agência: 1550, Operação: 006, Conta Corrente: 00071050-7, Goiânia-GO, para as providências necessárias.

Art. 5º - Para a consecução dos objetivos propostos neste ato o servidor ora designado deverá:

a) solicitar a emissão das notas de xxxxxxxx;

b) movimentar os recursos do fundo rotativo;

c) realizar pesquisa de preços, conforme legislação vigente;

d) adquirir os materiais e contratar os serviços relacionados na lei de criação do fundo rotativo;

e) responsabilizar pela utilização e guarda do talonário de cheques;

f) solicitar a recomposição do fundo rotativo e,

g) providenciar a prestação de contas dos recursos utilizados na forma e prazos regulamentares.

Art. 6º - Os recursos do Fundo Rotativo não podem ser aplicados,

qualquer que seja a hipótese, com:

I - Pagamento de despesas:

a) com pessoal;

b) de capital (investimentos e materiais permanentes);

c) que necessitem de procedimento licitatório para sua contratação;

d) não previstas na legislação de criação do fundo rotativo e,

Art. 8º - Publique-se em Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/GO) e Diário Oficial Eletrônico da Polícia Militar (DOEPM).

Art. 9º - Cumpra-se.

Gabinete do Comando Geral da PMGO, em Goiânia-Goiás, aos 19

dias de agosto de 2021.

Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx - Coronel QOPM Comandante Geral da PMGO e Presidente do Conselho Gestor do

FREAP/PM

Protocolo 252250

ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA MILITAR

Portaria nº 057/2021 Substituição Gestor FR 32ª CIPM - 2021 - PM O Coronel QOPM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (FREAP/PM), no uso de suas atribuições legais e regula- mentares previstas no Artigo 3º, § 3º c/c o Artigo 4º da Lei Estadual nº 8.125 de 18/06/1976, da competência que lhe confere a Lei Estadual nº 18.282 de 20/12/2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.410 de 16/07/2015, nomeado pelo Decreto Estadual de 02/01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/ GO) nº 22.963 de 02/01/19 , com base na Resolução Normativa nº 007/2001-TCE de 26/09/2001 e ainda tendo em vista o que consta no Processo nº 202100002092275,

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o Capitão PM 34.044 Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx da função de Gestor do Fundo Rotativo da 32ª Companhia Independente da Polícia Militar (32ª CIPM/5º CRPM). Art. 2º - Atribuir ao servidor 2º Tenente PM 29.830 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente na Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 000, Área Pública, Setor Rio de Janeiro, CEP 73.850-000, Cristalina - Goiás, a função de Gestor do Fundo Rotativo da 32ª CIPM (5º CRPM), tendo a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos do Fundo Rotativo da 32ª CIPM, cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000, Lei Estadual nº 15.640 de 02/05/2006, Lei Complementar Estadual nº 64 de 16/12/2008, Decreto Estadual nº 6.962 de 29/07/2009, Lei Estadual nº 16.934 de 12/03/2010, Lei Estadual nº 19.971 de 15/01/2018, Resolução Normativa nº 007/2001-TCE de 26/09/2001 e demais normas pertinentes à matéria.

Art. 3º - Estabelecer que os cheques emitidos à conta do Fundo Rotativo da 32ª CIPM sejam de responsabilidade do gestor ora indicado, para tanto, uma cópia deste documento deverá ser encaminhada à gerência do Banco da Caixa Econômica Federal (CEF), Agência: 3369, Operação: 006, Conta Corrente: 00071073-8, Cristalina-GO, para as providências necessárias.

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e demais

legislações cabíveis.

Art. 5º - Para a consecução dos objetivos propostos neste ato o servidor ora designado deverá:

a) solicitar a emissão das notas de xxxxxxxx;

b) movimentar os recursos do fundo rotativo;

c) realizar pesquisa de preços, conforme legislação vigente;

d) adquirir os materiais e contratar os serviços relacionados na lei de criação do fundo rotativo;

e) responsabilizar pela utilização e guarda do talonário de cheques;

f) solicitar a recomposição do fundo rotativo e,

g) providenciar a prestação de contas dos recursos utilizados na forma e prazos regulamentares.

Art. 6º - Os recursos do Fundo Rotativo não podem ser aplicados,

qualquer que seja a hipótese, com:

I - Pagamento de despesas:

a) com pessoal;

b) de capital (investimentos e materiais permanentes);

c) que necessitem de procedimento licitatório para sua contratação;

d) não previstas na legislação de criação do fundo rotativo e,

Art. 8º - Publique-se em Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/GO) e Diário Oficial Eletrônico da Polícia Militar (DOEPM).

Art. 9º - Cumpra-se.

Gabinete do Comando Geral da PMGO, em Goiânia-Goiás, aos 24

dias de agosto de 2021.

Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx - Coronel QOPM Comandante Geral da PMGO e Presidente do Conselho Gestor do

FREAP/PM

Protocolo 252251

ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA MILITAR

Portaria nº 058/2021 Substituição Gestor FR BPMESC - 2021 - PM O Coronel QOPM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (FREAP/PM), no uso de suas atribuições legais e regula- mentares previstas no Artigo 3º, § 3º c/c o Artigo 4º da Lei Estadual nº 8.125 de 18/06/1976, da competência que lhe confere a Lei Estadual nº 18.282 de 20/12/2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.410 de 16/07/2015, nomeado pelo Decreto Estadual de 02/01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/ GO) nº 22.963 de 02/01/19 , com base na Resolução Normativa nº 007/2001-TCE de 26/09/2001 e ainda tendo em vista o que consta no Processo nº 202100002093493,

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o Capitão PM 26.103 Xxxxxx Xxxxxx Xxx, da função de Gestor do Fundo Rotativo do Batalhão de Polícia Militar Escolar do Estado de Goiás (BPMESC/1º CRPM).

Art. 2º - Atribuir ao servidor Capitão PM 33.923 Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente na Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, a função de Gestor do Fundo Rotativo do BPMESC, tendo a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos do Fundo Rotativo do BPMESC, cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000, Lei Estadual nº 15.640 de 02/05/2006, Lei Complementar Estadual nº 64 de 16/12/2008, Decreto Estadual nº 6.962 de 29/07/2009, Lei Estadual nº 16.934 de 12/03/2010, Lei Estadual nº 19.971 de 15/01/2018, Resolução Normativa nº 007/2001-TCE de 26/09/2001 e demais normas pertinentes à matéria.

Art. 3º - Estabelecer que os cheques emitidos à conta do Fundo Rotativo do BPMESC sejam de responsabilidade do gestor ora indicado, para tanto, uma cópia deste documento deverá ser encaminhada à gerência do Banco da Caixa Econômica Federal (CEF), Agência: 1550, Operação: 006, Conta Corrente: 00071038-8, Goiânia-GO, para as providências necessárias.

Art. 5º - Para a consecução dos objetivos propostos neste ato o servidor ora designado deverá:

a) solicitar a emissão das notas de xxxxxxxx;

b) movimentar os recursos do fundo rotativo;

c) realizar pesquisa de preços, conforme legislação vigente;

d) adquirir os materiais e contratar os serviços relacionados na lei de criação do fundo rotativo;

e) responsabilizar pela utilização e guarda do talonário de cheques;

f) solicitar a recomposição do fundo rotativo e,

g) providenciar a prestação de contas dos recursos utilizados na forma e prazos regulamentares.

Art. 6º - Os recursos do Fundo Rotativo não podem ser aplicados,

qualquer que seja a hipótese, com:

I - Pagamento de despesas:

a) com pessoal;

b) de capital (investimentos e materiais permanentes);

c) que necessitem de procedimento licitatório para sua contratação;

d) não previstas na legislação de criação do fundo rotativo e,

Art. 8º - Publique-se em Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/GO) e Diário Oficial Eletrônico da Polícia Militar (DOEPM).

Art. 9º - Cumpra-se.

Gabinete do Comando Geral da PMGO, em Goiânia-Goiás, aos 24

dias de agosto de 2021.

Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx - Coronel QOPM Comandante Geral da PMGO e Presidente do Conselho Gestor do

FREAP/PM

Protocolo 252319

Comando Geral Do Corpo De Bombeiros Militar

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2021 - CBMGO

Processo: 202100011014164.

Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços - ARP nº 06/2020

- CPL/RR, oriunda do Pregão Eletrônico nº 47/2019 - SRP, objeto do Processo Administrativo n. 19102.05816/19-10 - CBM/RR. Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Contratada: 3M DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 45.985.371/0001-08.

Objeto: Aquisição de equipamento de proteção respiratória com sistema de comunicação, via adesão a Ata de Registro de Preços. Fonte de Recurso: 100 - Receitas Ordinárias.

Quantidade: 02 (duas) unidades.

Valor Unitário: R$ 25.150,00 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta reais).

Valor Total: R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais).

Vigência do Contrato: 31/08/2021 a 30/08/2022.

Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - CEL QOC Comandante Geral do CBMGO

Protocolo 252423

EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2021 - CBMGO Processo: 202100011014643.

Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços - ARP nº 06/2020

- CPL/RR, oriunda do Pregão Eletrônico nº 47/2019 - SRP, objeto do Processo Administrativo n. 19102.05816/19-10 - CBM/RR. Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Contratada: 3M DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 45.985.371/0001-08.

Objeto: Aquisição de equipamento de proteção respiratória com sistema de comunicação, via adesão a Ata de Registro de Preços. Fonte de Recurso: 100 - Receitas Ordinárias.

Quantidade: 05 (cinco) unidades.

Valor Unitário: R$ 25.150,00 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta reais).

Valor Total: R$ 125.750,00 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

Vigência do Contrato: 31/08/2021 a 30/08/2022.

Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - CEL QOC Comandante Geral do CBMGO

Protocolo 252435

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2021 - CBMGO Processo: 202100011013954.

Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços - ARP nº 06/2020

- CPL/RR, oriunda do Pregão Eletrônico nº 47/2019 - SRP - objeto do Processo Administrativo n. 19102.05816/19-10 - CBM/RR. Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Contratada: 3M DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 45.985.371/0001-08.

Objeto: Aquisição de equipamento de proteção respiratória com sistema de comunicação, via adesão a Ata de Registro de Preços. Fonte de Recurso: 100 - Receitas Ordinárias.

Quantidade: 03 (três) unidades.

Valor Unitário: R$ 25.150,00 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta reais).

Valor Total: R$ 75.450,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Vigência do Contrato: 31/08/2021 a 30/08/2022.

Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - CEL QOC Comandante Geral do CBMGO

Protocolo 252419

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2021 - CBMGO

Processo: 202100011014039.

Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços - ARP nº 06/2020

- CPL/RR, oriunda do Pregão Eletrônico nº 47/2019 - SRP, objeto do Processo Administrativo n. 19102.05816/19-10 - CBM/RR. Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Contratada: 3M DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 45.985.371/0001-08.

Objeto: Aquisição de equipamento de proteção respiratória com sistema de comunicação, via adesão a Ata de Registro de Preços. Fonte de Recurso: 100 - Receitas Ordinárias.

Quantidade: 02 (duas) unidades.

Valor Unitário: R$ 25.150,00 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta reais).

Valor Total: R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais).

Vigência do Contrato: 31/08/2021 a 30/08/2022.

Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - CEL QOC Comandante Geral do CBMGO

Protocolo 252449

Diretoria Geral de Administração Penitenciária

ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Portaria Nº 314/2021/2021 - DGAP

Homologa Processo de Avaliação de Desempenho de

servidores públicos em estágio probatório.

O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOÁS, nomeado pelo Decreto de 09 de

fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, Suplemento, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 202116448043735, especialmente no Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, remetido a este Gabinete por meio do Ofício n.º 25228/2021 - DGAP , datado de dia de mês de ano, resolve:

Art. 1º Homologar, nos termos do art. 23, inciso V e IX, do Decreto estadual nº 8.940, de 17 de abril de 2017, os pareceres conclusivos da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, para considerar os servidores públicos relacionadas abaixo APTOS à aquisição da estabilidade:

ORDEM	NOME	CPF	APTIDÃO À ESTABILIDADE A PARTIR DE	EVENTO SEI	CARGO PÚBLICO
1	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	26/07/2020	22709293	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
2	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22709387	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
3	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22709416	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
4	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	14/09/2020	22709499	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
5	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22709535	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
6	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	10/10/2020	22709599	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
7	XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	24/08/2020	22709650	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
8	XXXXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO	000.000.000-00	07/08/2020	22823708	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
9	XXXXXXX XXXXXX XXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22709739	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
10	XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22709753	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
11	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22709827	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
12	ADVILSON NUNES CALDEIRA	000.000.000-00	04/10/2020	22709880	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
13	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22709919	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
14	XXXXXX XXXXXX DO NASCIMENTO	000.000.000-00	19/06/2020	22710052	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
15	XXXXXX XXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	26/09/2020	22823503	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
16	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22710122	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
17	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	13/09/2020	22820801	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
18	XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22710238	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

19	XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22710252	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
20	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	24/08/2020	22710293	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
21	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX	000.000.000-00	03/07/2020	22710377	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
22	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	20/09/2020	22710482	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
23	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22710522	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
24	XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	14/09/2020	22847544	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
25	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22710597	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
26	AMSTERDAM XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22710675	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
27	XXX XXXXX XXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22710985	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
28	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	07/06/2020	22711049	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
29	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22713144	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
30	XXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	19/09/2020	22713228	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
31	XXXXX XXXXXXX XXXXXX CORDEIRO DA ROCHA	000.000.000-00	07/06/2020	22713333	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
32	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	20/09/2020	22713490	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
33	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX FIRMINO	000.000.000-00	03/10/2020	22830088	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
34	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX	000.000.000-00	09/10/2020	22713581	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
35	XXXXXXX XXXX XXXXXXX JUNIOR	000.000.000-00	06/09/2020	22713826	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
36	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22713975	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
37	XXXXXXX XXXXXXXXX DO NASCIMENTO JUNIOR	000.000.000-00	05/09/2020	22714016	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
38	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22714140	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
39	XXXXXX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	16/10/2020	22715697	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
40	XXXXXX XXXXXX MATOS	000.000.000-00	05/10/2020	22715753	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
41	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	14/09/2020	22716555	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
42	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22847576	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
43	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22823842	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
44	XXXXX XXXXX XXX XXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22823382	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
45	XXXXXX XXXXXXXXX DE LIMA	000.000.000-00	30/08/2020	22716783	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

46	BRAZ XXXXXXX XXXXXXXX DE MOURA	000.000.000-00	18/09/2020	22716870	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
47	XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	10/10/2020	22717493	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
48	XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22717632	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
49	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22823418	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
50	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22718068	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
51	XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	26/07/2020	22718114	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
52	XXXXX XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	19/06/2020	22718192	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
53	XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22718351	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
54	CACY XXXX XXXXXXXX E XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	22/09/2020	22718622	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
55	XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22824976	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
56	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22718810	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
57	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22823955	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
58	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22718915	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
59	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX PRIMO	000.000.000-00	05/10/2020	22719013	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
60	XXXXX XX XXXXXX X XXXXX JUNIOR	000.000.000-00	05/09/2020	22719073	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
61	XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	24/07/2020	22719285	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
62	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22719357	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
63	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	000.000.000-00	13/09/2020	22719420	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
64	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	13/06/2020	22719507	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
65	XXXXXX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22719576	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
66	XXXXXXXXX XXXXXX DO PRADO	000.000.000-00	14/09/2020	22719665	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
67	XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	10/10/2020	22719746	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
68	XXXXXXX XXXXX DE JESUS	000.000.000-00	18/09/2020	22719824	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
69	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22719917	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
70	XXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	01/11/2020	22719989	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
71	XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	26/09/2020	22720143	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
72	XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX PARREIRA	000.000.000-00	28/07/2020	22720352	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

73	XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	25/10/2020	22720419	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
74	DANIEL ALVES LEITE FORTE	000.000.000-00	04/10/2020	22720483	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
75	XXXXXX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	20/09/2020	22847677	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
76	XXXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22720817	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
77	XXXXXXXX XXXXXXXXX SATELES BORBA	000.000.000-00	14/09/2020	22824642	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
78	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22721034	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
79	XXXXXXX XXXXXXX SERRA	000.000.000-00	01/09/2020	22721075	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
80	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX	000.000.000-00	22/06/2020	22721122	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
81	XXXXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	22/09/2020	22721190	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
82	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	28/09/2020	22721262	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
83	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	19/09/2020	22865665	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
84	XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22721526	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
85	XXXX XXXXX XX XXXX	000.000.000-00	09/10/2020	22721692	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
86	XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22721692	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
87	DEUSICLENE FERREIRA MACEDO	000.000.000-00	28/08/2020	22721876	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
88	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	08/06/2020	22721980	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
89	XXXXXX XXXXXXX XX XXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22722041	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
90	XXXXX XXXXXXXXXXXX SILVEIRA	000.000.000-00	04/10/2020	22722108	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
91	XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	19/06/2020	22722201	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
92	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22722421	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
93	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX DA COSTA	000.000.000-00	03/10/2020	22722480	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
94	XXXXX XXXXXXX XXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22722526	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
95	XXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	24/08/2020	000022722593 000022722662	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
96	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	06/07/2020	22722761	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
97	DONIZETE XXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	28/07/2020	22722959	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
98	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22723052	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
99	XXXXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22723162	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

100	XXXX XXXXXX XXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22723317	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
101	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22723903	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
102	XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX JUNIOR	000.000.000-00	05/09/2020	22724261	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
103	XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22731629	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
104	XXXXX XXXXXX XXXXXX E SILVA	000.000.000-00	12/06/2020	22731706	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
105	XXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	17/11/2020	22731732	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
106	XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22731750	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
107	XXXXXXX XXXXXXXXX JUBE	000.000.000-00	31/08/2020	22731794	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
108	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	20/09/2020	22732943	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
109	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22732967	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
110	XXXXXXX XXXXXXX PAZ	000.000.000-00	31/08/2020	22733033	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
111	XXXXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	28/09/2020	22827574	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
112	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	13/09/2020	22733361	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
113	XXXXXX XXXXXXX DE XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22733413	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
114	XXXXXXX XXXXXXXXX CAMELO	000.000.000-00	19/10/2020	22733429	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
115	ELDO DE XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	06/10/2020	22965875 22965982	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
116	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	09/06/2020	22733571	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
117	XXXXXX XX XXXX NASCIMENTO	000.000.000-00	31/08/2020	22733667	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
118	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX JUNIOR	000.000.000-00	06/09/2020	22733728	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
119	XXXXX XXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22733774	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
120	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	14/09/2020	22733906	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
121	XXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22733957	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
122	EURISVARLEM DIAS BIZERRA	000.000.000-00	31/08/2020	22733984	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
123	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	14/09/2020	22734023	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
124	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	01/08/2020	22734059	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
125	XXXX XXXX XX XXXXX	000.000.000-00	03/10/2020	22734117	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
126	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22734151	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

127	XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22734265	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
128	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22734329	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
129	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22734374	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
130	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	29/12/2020	22734440	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
131	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22734498	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
132	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22734582	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
133	FARLES NERES DOS SANTOS	000.000.000-00	16/11/2020	22734629	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
134	XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	07/06/2020	22734702	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
135	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	20/09/2020	22734743	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
136	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	000.000.000-00	01/07/2020	22965655	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
137	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22734894	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
138	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22734999	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
139	XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22735044	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
140	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX	000.000.000-00	16/11/2020	22848132	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
141	XXXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX	000.000.000-00	05/06/2020	22828176	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
142	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22735117	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
143	XXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX	000.000.000-00	27/07/2020	22735201	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
144	XXXXXX XXXXXX XXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22735268	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
145	XXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS	000.000.000-00	19/06/2020	22735433	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
146	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22735450	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
147	FRANCINESIO RABELO DOS SANTOS	000.000.000-00	31/08/2020	22735600	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
148	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	07/06/2020	22735600	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
149	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22739047	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
150	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22739154	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
151	XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22739229	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
152	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	28/09/2020	22739278	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
153	XXXXXXX XX XXXX XXXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22739340	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

154	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22739396	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
155	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22739468	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
156	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22739278	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
157	GARDENIA GALENO DE FREITAS	000.000.000-00	06/09/2020	22739536	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
158	XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22739827	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
159	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22739925	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
160	XXXXXXX XXXXXXX MELO	000.000.000-00	04/09/2020	22828318	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
161	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22740011	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
162	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22740301	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
163	XXXXXX XXXXX XXX XXXXX	000.000.000-00	17/11/2020	22740368	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
164	GESSYCA XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22740426	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
165	XXXXXXXX XXXXXX MATAROLI JUNIOR	000.000.000-00	01/09/2020	22740498	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
166	XXXXXX XXXXXXX MELO	000.000.000-00	30/06/2020	22740616	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
167	XXXXXX XXXXX DO CARMO	000.000.000-00	30/08/2020	22828552	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
168	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22740754	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
169	GIOVANI ALIOMAR XXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22830310	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
170	GIOVANI XXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22740869	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
171	XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22741123	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
172	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	16/10/2020	22741151	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
173	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22741242	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
174	GLEIS DE CAMARGO JUNIOR	000.000.000-00	05/09/2020	22741294	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
175	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22890573	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
176	XXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	19/09/2020	22741395	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
177	XXXXXXX XX XXXXX XXXX	000.000.000-00	14/09/2020	22741465	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
178	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22829253	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
179	XXXXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO	000.000.000-00	28/08/2020	22848132	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
180	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22741597	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

181	HALLISSON CANDIDO PINTO E SILVA	000.000.000-00	18/09/2020	22741672	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
182	XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22741714	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
183	XXXXX XXXXX AMARAL	000.000.000-00	17/11/2020	22741790	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
184	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX CARNEIRO	000.000.000-00	28/08/2020	22741864	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
185	XXXXX XXXXXXX DELFINO	000.000.000-00	12/09/2020	22742007	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
186	XXXXXXXX XXXXXXX XXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22742217	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
187	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22742288	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
188	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22742398	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
189	XXXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22742483	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
190	XXXXXXXX XXXXXXX COSTA	000.000.000-00	20/09/2020	22742572	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
191	HUDSON CRUVINEL VELOSO	000.000.000-00	28/08/2020	22742661	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
192	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	15/09/2020	22745929	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
193	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22746083	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
194	XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22748640	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
195	XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	21/07/2020	22748661	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
196	XXXX XXXXXXXX ALVES	000.000.000-00	01/09/2020	22748672	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
197	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	21/09/2020	22748648	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
198	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22748708	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
199	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22748717	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
200	XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22748723	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
201	JEFERSON XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	19/06/2020	22748745	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
202	XXXXXXXXX NEY CANUTO CURVINA	000.000.000-00	29/08/2020	22748756	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
203	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22748763	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
204	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX MARQUES	000.000.000-00	01/09/2020	22748784	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
205	XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22890680	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
206	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX DE FONTES	000.000.000-00	14/11/2020	22748799	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
207	XXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22748819	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

208	XXXX XXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	13/09/2020	22748839	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
209	XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	05/06/2020	22748836	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
210	XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22748874	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
211	XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	20/06/2020	22748903	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
212	XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	14/11/2020	22849533	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
213	XXXX XXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	05/10/2020	22965731	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
214	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22748941	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
215	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22748969	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
216	XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	19/06/2020	22748997	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
217	XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22749065	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
218	XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22749100	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
219	XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	27/09/2020	22749114	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
220	XXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXX XXXXX	000.000.000-00	13/09/2020	22749132	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
221	XXXX X XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22749160	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
222	XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	13/09/2020	22749186	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
223	XXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22749193	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
224	XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22749213	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
225	XXXX XXXXXXX JUNIOR	000.000.000-00	31/08/2020	22749600	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
226	XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22749618	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
227	XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22749638	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
228	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	22/09/2020	22749705	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
229	XXXX XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	10/10/2020	22749844	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
230	XXXXXX XXXX XXXXXX	000.000.000-00	21/09/2020	22749880	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
231	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22749900	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
232	XXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22749923	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
233	XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22749966	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
234	XXXXX XXXXXX XX XXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22749983	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

235	XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	02/10/2020	22831853	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
236	XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22750004	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
237	XXXXXXXXX XXXXXXXXXX SERAFIM ATAIDE	000.000.000-00	04/09/2020	22750062	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
238	XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22750076	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
239	XXXXXXX XXXXXXXXX DE ALCANTARA	000.000.000-00	30/08/2020	22750088	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
240	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22750123	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
241	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	21/11/2020	22750167	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
242	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22750201	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
243	LAYS XXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22750253	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
244	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22833986	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
245	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22750330	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
246	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22750378	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
247	XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22750420	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
248	XXXXXXX XXXX XXXXXXX	000.000.000-00	26/07/2020	22750476	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
249	XXXXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	16/10/2020	22750537	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
250	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	28/07/2020	22750571	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
251	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	10/11/2020	22750596	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
252	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22750631	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
253	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	09/10/2020	22750727	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
254	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22750774	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
255	XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22751160	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
256	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	10/07/2020	22751215	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
257	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22751244	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
258	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	14/11/2020	22751397	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
259	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22751395	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
260	XXXXXXXX XXXXXXXXX LEITE	000.000.000-00	04/09/2020	22751449	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
261	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22751504	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

262	XXXXXX XX XXXX XXXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22751541	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
263	XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22751600	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
264	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22751646	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
265	XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22751691	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
266	XXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22751750	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
267	XXXXX XXXXXX DE JESUS	000.000.000-00	13/09/2020	22751800	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
268	XXXXX XXXXXX XXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22751852	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
269	XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22751830	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
270	XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	05/06/2020	22834268	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
271	XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22751957	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
272	XXXX XXXXXX XXXXXXX X XXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22769434	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
273	XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22773703	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
274	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	14/09/2020	22773792	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
275	MAICOL XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22773895	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
276	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22773934	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
277	XXXXXX XXXXX XXX XXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22774114	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
278	XXXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	13/09/2020	22774173	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
279	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	19/10/2020	22774225	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
280	XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22774280	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
281	MARCOS DIVINO CUSTODIO	000.000.000-00	13/06/2020	22774320	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
282	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22774397	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
283	XXXXXX XXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	23/10/2020	22774424	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
284	XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX X XXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22774487	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
285	XXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22774534	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
286	XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX AMARAL DE MACEDO	000.000.000-00	28/08/2020	22774589	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
287	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	06/11/2020	22774655	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
288	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22774724	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

289	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	16/11/2020	22774750	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
290	XXXXX XXXX XX XXXXX JUNIOR	000.000.000-00	06/09/2020	22774800	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
291	XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	30/10/2020	22774933	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
292	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22775116	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
293	MAYCON XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22858581	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
294	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22775226	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
295	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22775268	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
296	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22775321	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
297	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXX	000.000.000-00	27/07/2020	22775369	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
298	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22775456	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
299	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX JUNIOR	000.000.000-00	30/06/2020	22775653	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
300	XXXXXXXX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	20/09/2020	22775691	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
301	XXXXXX XXXXXXXX FRANCISCO	000.000.000-00	12/09/2020	22775857	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
302	NEICOMARCIO XXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22775903	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
303	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX E SILVA	000.000.000-00	25/10/2020	22776043	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
304	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	02/06/2020	22775948	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
305	XXXXX XXXXXXX DE BRITO JUNIOR	000.000.000-00	13/09/2020	22776084	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
306	XXXXX XXXX XX XXXX	000.000.000-00	04/08/2020	22776148	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
307	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22776165	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
308	XXXXX XX XXXXX X XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22780210	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
309	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22780530	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
310	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22780983	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
311	PABLINY DOS SANTOS OLIVEIRA MARZALL	000.000.000-00	29/08/2020	22781075	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
312	XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	27/07/2020	22781100	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
313	PASCOAL CAMPOS DOMINGOS	000.000.000-00	09/11/2020	22781225	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
314	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22781500	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
315	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22781560	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

316	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	03/10/2020	22781608	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
317	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22781701	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
318	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22781745	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
319	XXXXX XXXXX XX XXXXXX JUNIOR	000.000.000-00	24/08/2020	22781819	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
320	XXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22849533	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
321	XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	10/07/2020	22783989	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
322	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	05/06/2020	22806754	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
323	XXXXX XXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22806935	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
324	XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22807148	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
325	PHABLO PADUA E MALAQUIAS	000.000.000-00	18/09/2020	22807595	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
326	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	15/09/2020	22808112	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
327	XXXXXXXX XX XXXX XXXXXX	000.000.000-00	05/10/2020	22853847	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
328	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22808155	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
329	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	07/06/2020	22808240	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
330	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22808334	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
331	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	09/10/2020	22808396	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
332	XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22854069	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
333	XXXXXX XXXXX XX XXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22854263	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
334	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22889291	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
335	XXXXXX XXXXXXXXX XXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22808566	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
336	RAINIERE XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	09/10/2020	22809306	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
337	XXXXX XXXXXXX ODA	000.000.000-00	18/10/2020	22809440	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
338	XXXXXXX XXXXX DE JESUS	000.000.000-00	01/09/2020	22854530	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
339	XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22809551	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
340	XXXX XXXXX DE XXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	14/09/2020	22809614	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
341	XXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	19/09/2020	22870069	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
342	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22809751	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

343	XXXXXX XXXXXXX DE LIMA	000.000.000-00	28/08/2020	22809813	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
344	XXXXXXXXX XXX XXXXXX MARCAL	000.000.000-00	18/09/2020	22810003	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
345	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	21/09/2020	22812790	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
346	XXXXXX XXXXXXXX REIS	000.000.000-00	06/09/2020	22812914	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
347	XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22813025	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
348	XXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22813117	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
349	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22813214	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
350	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	10/10/2020	22813317	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
351	XXXXXX XXXXXXX REFERINO	000.000.000-00	30/08/2020	22854788 22854879	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
352	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	06/06/2020	22813395	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
353	RENILSON DA CONCEICAO GUIMARAES	000.000.000-00	29/08/2020	22813461	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
354	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	28/07/2020	22813520	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
355	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	10/10/2020	22813585	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
356	RILDSON QUERINO BRANDAO	000.000.000-00	29/08/2020	22813682	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
357	XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	14/09/2020	22813730	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
358	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22890742	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
359	XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22813839	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
360	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	19/06/2020	22813871	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
361	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	06/06/2020	22813927	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
362	XXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22813987	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
363	XXXXXXX XX XXXXXXXX ASSIS GUARANY	000.000.000-00	28/08/2020	22814051	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
364	XXXXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22814103	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
365	XXXXXXX XXX XXXXXX FREITAS	000.000.000-00	12/09/2020	22855427	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
366	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22814199	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
367	XXXXXXX XXXX X XXXXX	000.000.000-00	06/06/2020	22814262	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
368	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22814299	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
369	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22814366	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

370	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22814447	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
371	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22814497	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
372	XXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22814531	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
373	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22814609	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
374	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX JUNIOR	000.000.000-00	06/09/2020	22814687	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
375	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22814730	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
376	XXXXXXXXX XXXXXXX ABRAO	000.000.000-00	28/08/2020	22814854	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
377	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	22/09/2020	22814945	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
378	RUBER XXXXX XX XXXXXX X XXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22814991	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
379	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22815056	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
380	XXXXXXXX XXXXX BENTO	000.000.000-00	30/08/2020	22815125	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
381	XXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22815172	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
382	XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXX	000.000.000-00	13/09/2020	22906341	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
383	XXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	19/06/2020	22815246	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
384	XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	07/08/2020	22815449	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
385	XXXXXX DE RESENDE MELO	000.000.000-00	26/09/2020	22815532	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
386	XXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22815585	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
387	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22815630	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
388	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX PRAIS	000.000.000-00	17/11/2020	22815672	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
389	SULEMA COSTA RUFO	000.000.000-00	04/09/2020	22815712	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
390	XXXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22815804	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
391	XXXXXXXX XXXXXXX NETTO	000.000.000-00	04/09/2020	22815833	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
392	TARSICIO CRUZEIRO CAVALCANTE	000.000.000-00	13/11/2020	22815888	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
393	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	11/09/2020	22815946	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
394	XXXXXXXX XXXX XXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22815994	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
395	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22816011	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
396	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	18/09/2020	22816118	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

397	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	06/06/2020	22816152	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
398	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	000.000.000-00	17/10/2020	22816225	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
399	THIAGO DA PAZ PINTO	000.000.000-00	28/08/2020	22816255	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
400	XXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22816326	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
401	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22816376	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
402	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22816465	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
403	XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	31/08/2020	22816529	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
404	XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	30/08/2020	22888397	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
405	XXXXXX XXXX XXXXXXXX VELOSO	000.000.000-00	31/08/2020	22816641	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
406	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22816701	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
407	XXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	20/09/2020	22816765	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
408	VAGNER LIMA DA SILVA	000.000.000-00	29/08/2020	22816827	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
409	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX JUNIOR	000.000.000-00	06/09/2020	22816880	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
410	XXXXXXXXXXXXX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	13/06/2020	22816939	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
411	XXXXXXXXX XXXX XXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22816998	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
412	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX SALES	000.000.000-00	15/09/2020	22817047	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
413	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	16/11/2020	22817095	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
414	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000-00	03/10/2020	22817150	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
415	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000-00	09/06/2020	22817237	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
416	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000-00	14/09/2020	22836148	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
417	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	24/08/2020	22856360	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
418	VINICIUS PAIVA DOS SANTOS	000.000.000-00	06/09/2020	22817363	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
419	XXXXX XXXX XXXXXXX	000.000.000-00	05/10/2020	22835729	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
420	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	24/08/2020	22817410	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
421	XXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	19/09/2020	22870599 22870672	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
422	XXXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS	000.000.000-00	28/08/2020	22817509	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
423	XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22817561	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

424	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	07/06/2020	22817618	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
425	WANDER BATISTA	000.000.000-00	28/08/2020	22817689	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
426	XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	09/06/2020	22817736	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
427	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	29/08/2020	22817807	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
428	XXXXXX XXXXXXX TOLEDO	000.000.000-00	11/09/2020	22817870	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
429	XXXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	06/10/2020	22817957	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
430	XXXXXX XXXXX XXXX	000.000.000-00	06/09/2020	22817989	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
431	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	000.000.000-00	01/09/2020	22835660	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
432	XXXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	26/09/2020	22818079	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
433	WELLINGTON PONTES FERREIRA	000.000.000-00	07/06/2020	22818141	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
434	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	000.000.000-00	04/09/2020	22818218	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
435	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	24/08/2020	22818266	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
436	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	05/06/2020	22818366	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
437	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	20/06/2020	22818406	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
438	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	26/06/2020	22818434	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
439	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	22818535	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
440	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	05/09/2020	22818619	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
441	XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	12/09/2020	22818686	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
442	XXXXXX XXXX XXXXXXX	000.000.000-00	28/08/2020	000022973106	AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL

Art. 2º Determinar o envio de cópia deste ato à Gerência de Correições e Disciplina da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e ou órgão congênere onde o servidor está em exercício, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas a e á Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx - Ten Cel QOPM

Diretor-Geral de Administração Penitenciária

Gabinete do <<Cargo do Titular>> do (a) DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, aos 31 dias do mês de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor (a)-Geral, em 31/08/2021, às 10:18, conforme art. 2º, § 2º, III, “b”, da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_

orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000023013945 e o código CRC 1455C9D7.

GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL

XXXXXXX XXXXX 0000, X/X - Xxxxxx XXXXX XXXXXXX - XXXXXXX - XX - XXX 00000-000 - (00)0000-0000.

Referência: Processo nº 202116448043735 SEI 000023013945

Protocolo 000000

00	XXXXXX XXXXXXX XXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
12	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
13	XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
14	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
15	XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
16	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
17	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
18	XXXXXXX XXXXXX CIRQUEIRA	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
19	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
20	XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
21	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
22	CYNTHYA PORTO DOS SANTOS	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
23	XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
24	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
25	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
26	XXXXXXX XXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
27	XXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
28	DEYVERSON DOURADO DOS SANTOS	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
29	XXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
30	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX DA COSTA	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
31	XXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS JUNIOR	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
00	XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
33	DOUGLAS MAGALHÃES DOS SANTOS	040.763.651- 00	17/08/2020	17/08/2023
34	EDIVALMIR XXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
35	XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
36	XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
37	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023

Extrato de Portaria n° 332/2021-DGAP. O Diretor-Geral da Admi- nistração Penitenciária, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º.Designar o servidor XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, CPF 000.000.000-00, Agente de Segurança Prisional, para exercer a função de gestor titular do Convênio nº 095/2021-PM, objeto do processo 202100002012080, e o servidor XXXXXXXX XXXXX XXXXX, CPF 000.000.000-00, Agente de Segurança Prisional, para exercer a função de gestor suplente nos impedimentos e ausências do gestor titular, cujo objeto é a mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município de Goianápolis - Goiás, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Art. 2º - Estabelecer as obrigações do Gestor do Convênio; Art. 3º - Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do convênio. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,

Goiânia, 01/09/2021. A íntegra da Portaria será Publicada no site da

DGAP. XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX,

Diretor-Geral da Administração Penitenciária.

Protocolo 252407

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

EXTRATO DE COMUNICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

Objeto: A presente publicação tem o objetivo de comunicar que os Vigilantes Penitenciários - Contrato Temporário, abaixo relacionados, tiveram seus contratos prorrogados, conforme as datas de Vencimento abaixo:

Nº	NOME	CPF	INICO	TERMINO
1	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
2	XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
3	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
4	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
5	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
6	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
7	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
8	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
9	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
10	XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023

38	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
39	XXXXX XXXXXXX XXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
40	XXXXXXX XXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
41	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
42	XXXXX XX XXXXX LIMA	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
43	XXXXXX XXXXX PAIXÃO	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
44	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
45	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
46	XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
47	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
48	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX JUNIOR	050.064.351- 27	17/08/2020	17/08/2023
49	XXXXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
50	XXXXXX XXXXXX DA CONCEICAO JUNIOR	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
51	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
52	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
53	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
54	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
55	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
56	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
57	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
58	HOSANAIDE SOUZA DIAS	000.000.000- 00	15/04/2019	15/04/2022
00	XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
60	XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
61	ILLGNER XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
62	XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
63	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
64	ITALLO THYEGO BATISTA	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
65	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
66	XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
67	XXXXXXXXX XXXXX DA CONCEICÃO	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
68	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
69	XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
70	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
71	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
72	XXXXXXXXX XXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
73	XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023

74	XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
75	XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
76	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX FILHO	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
77	XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
78	XXXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
79	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
80	XXXX XXXXXX XXXXXXXX VERSONITO	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
81	XXXX XXXX XX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
82	XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
83	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
84	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
85	XXXXX XXXXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
86	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
87	XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
88	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
89	XXXXXXX XXXXXXXX DA COSTA	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
90	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX MELO	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
91	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
92	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
93	LORRAINE INGLEDIS XXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
94	XXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
95	XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
96	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
97	XXXXX XXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
98	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
99	XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
100	XXXX XXXXX XXXXX XXXX MAGALHÃES	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
101	XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
102	XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
103	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
104	MARCELO MARIANO DA SILVA	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
105	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
106	XXXXXX XXXX CALDEIRA GODINHO	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
107	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
108	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000- 00	17/08/2020	17/08/2023
109	MARIA CLEONICY GARDINO DA CRUZ	069.415.991- 38	17/08/2020	17/08/2023

146	ROBSON LOURENCO DA SILVA	034.287.951- 05	17/08/2020	17/08/2023
147	RODRIGO CAETANO DE OLIVEIRA	063.044.831- 04	17/08/2020	17/08/2023
148	ROSILENE RIBEIRO PEREIRA	698.900.561- 00	17/08/2020	17/08/2023
149	SAMILA LOPES PIRES	045.753.141- 02	17/08/2020	17/08/2023
150	SANTIAGO RODRIGUES DE MOURA	991.877.011- 20	17/08/2020	17/08/2023
151	SARAH MARTINS CAMARGO	460.460.338- 37	17/08/2020	17/08/2023
152	SILVIO FERREIRA DE ARAUJO	031.451.751- 06	17/08/2020	17/08/2023
153	SINIRA CAITANO DE CASTRO	037.731.061- 14	17/08/2020	17/08/2023
154	SUZIANNY FERNANDES DE OLIVEIRA	018.475.081- 46	17/08/2020	17/08/2023
155	TAWANA FERREIRA MONTEIRO	701.130.461- 46	17/08/2020	17/08/2023
156	THAYNARA MACHADO BORGES	061.255.881- 90	17/08/2020	17/08/2023
157	THIAGO DURÂES TAVARES	707.833.081- 16	17/08/2020	17/08/2023
158	THIAGO YURI CARVALHO NEGALHO DIAS	056.452.791- 23	17/08/2020	17/08/2023
159	UOLCHAM DA SILVA OLIVEIRA	064.358.121- 95	17/08/2020	17/08/2023
160	VANESSA DE OLIVEIRA CALADO	062.967.601- 16	17/08/2020	17/08/2023
161	VILMAR XAVIER	174.217.118- 48	17/08/2020	17/08/2023
162	VONE LUCIO DA SILVA	891.474.721- 20	17/08/2020	17/08/2023
163	WASHINGTON FREITAS LUCENA DE OLIVEIRA	018.945.711- 26	17/08/2020	17/08/2023
164	WESLEI MATEUS DA SILVA ALVES	046.411.651- 14	17/08/2020	17/08/2023
165	WEVERTON ALVES GERMANO PEREIRA	703.109.141- 16	17/08/2020	17/08/2023
166	WITALLO HENRIQUE BARBOSA SILVA	039.307.451- 00	17/08/2020	17/08/2023
167	YGOR ALMEIDA DA PAZ	709.666.631- 10	17/08/2020	17/08/2023
168	YTHALLO ARAUJO PACHECO	031.592.891- 33	17/08/2020	17/08/2023

FRANZ AUGUSTO MARLUS RASMUSSEN RODRIGUES -

Tenente Coronel PM

Diretor-Geral de Administração Penitenciária

Documento assinado eletronicamente por FRANZ AUGUSTO MARLUS RASMUSSEN RODRIGUES, Diretor (a)-Geral, em

01/09/2021, às 10:22, conforme art. 2º, § 2º, III, “b”, da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http:// xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxx- to_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000023197529 e o código CRC 5264BD62.

110	MARIANNA DE MOURA PERILLO	702.610.741- 05	17/08/2020	17/08/2023
111	MÁRIO ALVES PEREIRA	021.085.021- 30	17/08/2020	17/08/2023
112	MATEUS ALVES DE MENEZES	051.507.831- 02	17/08/2020	17/08/2023
113	MATHEUS KAYQUE ALVES	032.610.911- 00	17/08/2020	17/08/2023
114	MATHEUS MOURA FERNANDES	036.740.431- 14	17/08/2020	17/08/2023
115	MATHEUS SOARES RIBEIRO	052.910.661- 21	17/08/2020	17/08/2023
116	MATHEUS YAN MARTINS FARINON	705.452.121- 89	17/08/2020	17/08/2023
117	MAYARA INGRITTY SOUSA ZUQUETTI	032.832.271- 79	17/08/2020	17/08/2023
118	MAYCON CESAR PRAXEDES DE SOUSA CUNHA	060.433.351- 07	17/08/2020	17/08/2023
119	MICHELINE GONÇALVES TRINDADE MACHADO	027.887.201- 81	17/08/2020	17/08/2023
120	MISAEL FONSECA GOMES	011.463.161- 19	17/08/2020	17/08/2023
121	MURILO FERNANDES DE PAULA	693.119.781- 91	17/08/2020	17/08/2023
122	MYLLER BORBA SORIANO DE SOUZA	051.931.951- 64	17/08/2020	17/08/2023
123	NATALIA OLINDA CARVALHO	014.078.691- 08	29/06/2020	12/08/2023
124	NAYARA CAVALCANTE PORTO	012.720.461- 09	17/08/2020	17/08/2023
125	ODAIR JOSE NOVAES SAMPAIO	024.308.961- 92	17/08/2020	17/08/2023
126	PABLO DOUGLAS LOPES FERNANDES	063.504.561- 30	17/08/2020	17/08/2023
127	PAULO CÉSAR DOS SANTOS SOUSA	573.145.781- 68	17/08/2020	17/08/2023
128	PAULO HENRIQUE LIMA DE SOUSA	023.433.911- 06	17/08/2020	17/08/2023
129	PAULO HENRIQUE VIEIRA ROCHA	041.223.041- 05	17/08/2020	17/08/2023
130	PEDRO HENRIQUE ESTEVES BESERRA	061.495.031- 78	17/08/2020	17/08/2023
131	PEDRO VINÍCIUS DA COSTA PEIXOTO	056.306.041- 71	17/08/2020	17/08/2023
132	RAFAEL DA SILVA RAMALHO	027.239.061- 59	17/08/2020	17/08/2023
133	RAFAEL JOSE GOMES MELO	044.270.621- 99	17/08/2020	17/08/2023
134	RAFAEL MENDONCA PEDROZA	046.989.541- 18	17/08/2020	17/08/2023
135	RAFAEL PEREIRA DE SOUSA SANTOS	013.856.651- 81	17/08/2020	17/08/2023
136	RAFAEL RIBEIRO DOS REIS	702.369.651- 23	17/08/2020	17/08/2023
137	RAFAELLA YASMIN ALVES DA CUNHA	055.213.231- 47	17/08/2020	17/08/2023
138	RAICAR MARQUES DOS SANTOS	034.117.931- 04	17/08/2020	17/08/2023
139	RAYSSA CECÍLIA LEMES CAMPOS	002.218.651- 44	17/08/2020	17/08/2023
140	REINAN AUGUSTO DOS SANTOS	033.597.305- 18	17/08/2020	17/08/2023
141	RENATO CAETANO DE SOUZA	691.104.171- 68	17/08/2020	17/08/2023
142	RENATO OLIVEIRA BARBOSA	707.597.521- 84	17/08/2020	17/08/2023
143	RENATO SOARES DA SILVA	036.362.801- 04	17/08/2020	17/08/2023
144	ROBERT MARCOS MOREIRA DOS SANTOS	022.350.361- 47	17/08/2020	17/08/2023
145	ROBERTO SOUSA DOS SANTOS	374.088.441- 04	17/08/2020	17/08/2023

GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL AVENIDA GOIÁS 1496, S/C - Bairro SETOR CENTRAL - GOIANIA - GO - CEP 74050-100

- (62)3201-7539.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 1602/2021/SES-GO - Designação

de Gestor de Contrato. Processo Nº: 202100010027500. Objeto do Contrato: aquisição dos equipamentos médico-hospitala- res para as Policlínicas Regionais de Goianésia, Quirinópolis e Formosa. . Contratada: Hospcom Equipamentos Hospitalares - EIRELI. Gestor: Hamilton Maciel Asevedo, CPF nº437.755.941-91. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 67 e Lei Estadual nº

Referência: Processo nº 202116448047990

SEI 000023197529

17.928/2012, arts. 51/54. Vigência: A partir da Data da Assinatura: 31/082021. Signatário: Ismael Alexandrino Júnior, Secretário de Estado da Saúde.

Protocolo 252371

Criado por LUANA ANDRADE RIOS, versão 3 por ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA em 31/08/2021 21:00:03.

Protocolo 252470

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2020 - SEGEP- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020 - SARP/MA

Processo nº 202116448030794

Órgão gerenciador: Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores - SEGEP/MA, através da Secretaria Adjunta de Registro de Preços - SARP; Vigência da ata: 14/09/2020 a 13/09/2021; Órgão aderente: Estado de Goiás/Diretoria-Geral de Administração Penitenciária - DGAP; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de frota, com gerenciamento eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Receitas Ordinárias; Valor Total: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais); Fornecedor: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A - CNPJ nº 03.506.307/0001-57; Data: 01/09/2021.

FRANZ AUGUSTO MARLUS RASMUSSEN RODRIGUES - TE- NENTE-CORONEL PM

Diretor-Geral de Administração Penitenciária

Protocolo 252283

Secretaria da Saúde - SES

EXTRATO DA PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 83/2021 - SES

Síntese dos fatos: A instauração deste procedimento, registrado sob o nº 202100010032967, se faz necessária em face da informação prestada pela Coordenação da Folha de Pagamento, por meio do Ofício nº 25478/2021 - SES, e da orientação da Corregedoria Setorial, consoante Despacho nº 973/2021, os quais demonstram que a supramencionada servidora teria supostamente abandonado o cargo, eis que, por conjectura, faltou intencionalmente ao exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, após o término da Licença para Tratar de Interesse Particular.

Transgressão: Artigo 202, inciso LXXI, da Lei estadual nº 20.756/2020.

Autoridade instauradora do PAD: Secretário de Estado da Saúde.

Data da assinatura da Portaria: 30 de agosto de 2021.

Protocolo 252253

EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2021/SES-GO. Processo:

202000010031849. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos médicos hospitalares (Aparelho de Ultrassom Portátil), para fins de operação e funcionamento do Hospital e Maternidade de Uruaçu - HEMU . Data de Assinatura: 27/08/2021. Vigência: 24(vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. Signatários: Ismael Alexandrino Júnior - Secretário de Estado da Saúde; WEVERTON LUIZ COELHO - HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI.

Protocolo 252372

EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2021/SES-GO. Processo:

202100010027500. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos (Aparelho de Anestesia Completo Adulto e Infantil), para as Policlínicas de Goianésia, Quirinópolis e Formosa. Data de Assinatura: 27/08/2021. Vigência: 24(vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. Signatários: Ismael Alexandrino Júnior

- Secretário de Estado da Saúde; WEVERTON LUIZ COELHO - HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI.

Protocolo 252376

Portaria Retificação da Portaria nº 1498/2021 - SES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas

atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012, art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 526/2019-GAB/SES-GO, que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na modalidade Fundo a Fundo.

RESOLVE

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 1498/2021, que aprova e homologa o Plano de Trabalho (000022724361) apresentado pela Secretaria Municipal de Nerópolis, Estado de Goiás, cujo objetivo é prorrogar o custeio/cofinanciamento de 26 (vinte e seis) leitos de UTI Adulto

- Covid 19, no Hospital Sagrado Coração de Jesus de Nerópolis (CNES 2442019), visando promover o fortalecimento das ações de média e alta complexidade da Macrorregião Centro Oeste do Estado de Goiás, consoante os autos do processo administrativo nº 202100010005778. Onde lê se: R$3.227.800,00 (três milhões, duzentos e vinte e sete mil e oitocentos reais), leia-se R$3.221.800,00 (três milhões, duzentos e vinte e um mil e oitocentos reais).

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Ismael Alexandrino - Secretário de Estado de Saúde

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, aos 30(trinta) dias do mês de agosto do ano de 2021.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 1603/2021/SES-GO - Designação

de Gestor de Contrato. Processo Nº: 202000010031849. Objeto do Contrato: fornecimento de equipamentos médicos hospitalares (Aparelho de Ultrassom Portátil e Nobreak) para fins de operação e funcionamento do Hospital e Maternidade de Uruaçu - HEMU. Contratada: Hospcom Equipamentos Hospitalares - EIRELI. Gestor: Marcos Vinícius Sampaio, CPF nº 085.358.666-71. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 67 e Lei Estadual nº 17.928/2012, arts. 51/54. Vigência: A partir da Data da Assinatura: 31/082021. Signatário: Ismael Alexandrino Júnior, Secretário de Estado da Saúde.

Protocolo 252366

Protocolo 252330

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 127/2021-SES/

GO. Processo nº: 202100010035204. Objeto: Cessão de uso de equipamentos de informática com o objetivo de apoiar o município na organização de postos de testagem para Covid-19, através de disponibilização de aplicativos e suporte logístico. Cedente: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Cessionário: Município de Itaberaí-GO. Vigência: 31/08/2021 a 30/08/2041. Signatários: Ismael Alexandrino Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Rita de Cássia Soares Mendonça - Prefeita Municipal de Itaberaí-GO.

Protocolo 252313

Aviso de Licitação

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, torna público

que realizará a licitação abaixo relacionada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na forma da Lei. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Gerência de Compras Governamentais/ SES-GO, situada na Rua SC-l, nº 299, Parque Santa Cruz, Goiânia/ GO, CEP: 74.860-270 - Fone: 3201-3800/3459, e no site: www.

xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

P.E. N.° 159/2021. Proc:201800010023754 - Objeto:Registro de preços para eventuais aquisições de preservativos masculinos, para atender as ações de prevenção da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE e demais

órgãos interessados. Tipo: menor preço por item. Valor estimado:

R$ 1.110.000,00

Data de início da apresentação das propostas e documentos de habilitação: A partir das 08:30 h do dia 02/09/2021 (Horário de Brasília).

Data da abertura da sessão pública: A partir das 09:00 h do dia 17/09/2021 (Horário de Brasília)

Goiânia/GO, 01 de setembro 2021.

Natal de Castro- Gerente da GCG/SES-GO

Protocolo 252311

Aviso de Licitação

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, torna público

xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

P.E. N.° 156/2021. Proc: 202100010016677 - Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares (Aparelho de Anestesia, Bisturi Elétrico, Serra Elétrica de Gesso, Autoclave Horizontal 75 litros, Conjunto de Pistolas para Lavagem de Endoscópios e Seladora) para fins de operação e funcionamento das Policlínicas do Estado de Goiás (Goianésia, Quirinópolis, Formosa, São Luís dos Montes Belos e Goiás). Tipo: Menor preço por ITEM - Valor total estimado: R$ 892.207,17.

Data de início da apresentação das propostas e documentos de habilitação: A partir das 16h00min do dia 02/09/2021 (Horário de Brasília).

Data da abertura da sessão pública: A partir das 09h00min do dia 20/09/2021 (Horário de Brasília).

Goiânia/GO, 01 de setembro de 2021.

Natal de Castro - Gerente da GCG/SES-GO

Protocolo 252312

AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2021

O ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES, nos termos do Despacho Governamental nº 527/2021, torna público, para conhecimento dos interessados que está disponível no sítio eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, a retificação do instrumento de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 07/2021, tipo melhor técnica, destinado à seleção de organização social para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, em regime de 12 horas/dia, na POLICLÍNICA REGIONAL - UNIDADE GOIÁS, localizada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, Fazenda Três Palmeiras (antiga estrada vicinal) - Goiás - GO , por período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial, podendo ser prorrogado sempre que houver interesse das partes, estando o presente Edital regido pela Lei Estadual nº 15.503/2005 e suas alterações, Resolução Normativa nº 013/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e suas alterações, e subsidiariamente, à Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, atendendo ao seguinte cronograma proposto:

EVENTOS DATA

Prazo máximo para Pedidos de Esclareci- 21/09/2021 mento e Impugnação ao Edital

Divulgação da Nota de Esclarecimento 30/09/2021

Entrega dos Envelopes 18/10/2021 às 09:00 horas do dia

Goiânia/GO, 01 de setembro de 2021 Secretaria de Estado da Saúde de Goiás Comissão Interna de Chamamento Público E-mail: comissaochamamentogoias@gmail.com

Protocolo 252410

AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2021

O ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES, nos termos do Despacho Governamental nº 536/2021, torna público, para conhecimento dos interessados que está disponível no sítio eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, a retificação do instrumento de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 06/2021, tipo melhor técnica, destinado à seleção de organização social para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, a operacionali- zação e a execução das ações e serviços de saúde, em regime de 12 horas/dia, na POLICLÍNICA REGIONAL - UNIDADE SÃO LUÍS DE

MONTES BELOS, localizado na Rodovia GO-060, Km 118 - Zona de Expansão Urbana - São Luís de Montes Belos - GO, por período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial, podendo ser prorrogado sempre que houver interesse das partes, estando o presente Edital regido pela Lei Estadual nº 15.503/2005 e suas alterações, Resolução Normativa nº 013/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e suas alterações, e subsidiariamente, à Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, atendendo ao seguinte cronograma proposto:

EVENTOS

DATA

Prazo máximo para Pedidos de Esclarecimento e Impugnação ao Edital 24/09/2021

Divulgação da Nota de Esclarecimento

04/10/2021

Entrega dos Envelopes

às 09:00 horas do dia 20/10/2021

Goiânia/GO, 01 de setembro de 2021 Secretaria de Estado da Saúde de Goiás Comissão Interna de Chamamento Público E-mail: comissaochamamentogoias@gmail.com

Protocolo 252420

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021

O ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES, nos termos do Despacho Governamental nº 511/2021, torna público, para conhecimento dos interessados que está disponível no sítio eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, a retificação do instrumento de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2021, tipo melhor técnica, destinado à seleção de organização social para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, a operaciona- lização e a execução das ações e serviços de saúde, em regime de 12 horas/dia, na POLICLÍNICA REGIONAL - UNIDADE FORMOSA,

localizado nas Quadras 04, 05 e 09 - Loteamento Santa Bárbara - Formosa - GO , por período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial, podendo ser prorrogado sempre que houver interesse das partes, estando o presente Edital regido pela Lei Estadual nº 15.503/2005 e suas alterações, Resolução Normativa nº 013/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e suas alterações, e subsidiariamente, à Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, atendendo ao seguinte cronograma proposto:

EVENTOS	DATA
Prazo máximo para Pedidos de Esclarecimento e Impugnação ao Edital	21/09/2021
Divulgação da Nota de Esclareci- mento	30/09/2021
Entrega dos Envelopes	15/10/2021 às 09:00 horas do dia

Goiânia/GO, 01 de setembro de 2021.

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás Comissão Interna de Chamamento Público E-mail: comissaochamamentogoias@gmail.com

Protocolo 252430

Vigência: A Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses contados da publicação deste extrato no D.O.E/GO. Normas Regulamentares: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiaria- mente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual nº 17.928 de 27 de dezembro de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho de 2017, Decreto Estadual nº 7.437 de 06 de setembro de 2011, Decreto Estadual nº 9.666 de 21 de maio de 2020, Decreto Estadual nº

7.425 de 16 de agosto de 2011, Lei Complementar nº 117 de 05 de outubro de 2015, e demais normas vigentes à matéria. Informações: Avenida SC-1, nº 299, Parque Santa Cruz, Goiânia/ GO, Fone: (62) 3201-3840/ 3201-3800.

Gerência de Compras Governamentais / GCG/ SGI-

SES-GO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 040/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 - SES/GO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2021 Processo: 202000010041448

Tipo de Licitação: Menor Preço por Item

Objeto: Registro de preço para eventuais aquisições de Palets Plásticos, para atender a demanda do Estado para a Companha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, e demais órgãos interessados.

Órgãos Contratantes e Quantidades Iniciais

01 - Secretaria da Saúde do Estado de Goiás e demais órgãos

interessados.

Empresas Adjudicatárias:

Empresa	CNPJ	Item Adjudicado
JC COMERCIO E EM-	15.104.655/0001-	01
PREENDIMENTOS	87
EIRELI - ME

It.	Especificação	Unid.			Valor unitário (R$)	Valor total (r$)
		Quant.
01	(58703) PALLET PALETS PLÁSTICOS - Com 4 entradas de face vazada, ultra reforçado interior maciço estruturado Fabricado em polietileno de média densidade rotomoldado, injetado. Não permite o ataque de insetos ou roedores, são laváveis, leves e de fácil manuseio, resistentes a produtos químicos. Medida: Altura 17 cm, largura 100 cm, Prof/Comp 120 cm. Capacidade de carga para 250 kg ou mais. Os pallets não devem conter bordas. Devem ser para uso múltiplo piso e porta pallet. Que possam ser transportados por paleteira e empilhadeira mecânica. Garantia de 12 meses. Produto novo e de primeiro uso. M a r c a : LARPLASTICOS	UND	200		231,56	46.312,00
Valor Total				R$ 46.312,00

Item Adjudicado:

Protocolo 252392

EM TODOS OS CANTOS DO ESTADO

Secretaria de Estado da Economia

Conteúdo:

Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – Prevcom/BrC Demonstrações contábeis

Em 31 de dezembro de 2020 e 2019

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis; Balanços patrimoniais; Demonstrações da mutação do patrimônio social; Demonstrações do ativo líquido por plano de benefício;

Demonstrações da mutação do ativo líquido por plano de benefício; Demonstrações consolidadas do plano de gestão administrativa;

Demonstrações das provisões técnicas por plano de benefício; e Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos Conselheiros, Membros da Diretoria Executiva e Participantes da Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – Prevcom/BrC - Goiânia - GO

Opinião sem ressalvas

Examinamos as demonstrações contábeis da Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – Prevcom/BrC, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações da mutação do patrimônio social, do ativo líquido, da mutação do ativo líquido, do plano de gestão administrativa e das provisões técnicas do plano para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – Prevcom/BrC em 31 de dezembro de 2020, e o desempenho de suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Base para opinião sem ressalvas

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação a PREVCOM BrC, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e

apropriada para fundamentar nossa opinião sem ressalvas.

Outros assuntos

Saldos correspondentes comparativos

As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício de 31 de dezembro de 2019, apresentados para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram relatório de auditoria sem ressalvas, datado em 13 de março de 2020.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A Administração da PREVCOM/BRC é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da PREVCOM/BRC continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a PREVCOM/BRC ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela Governança da PREVCOM/BRC são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas

brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

▪Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

▪Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da PREVCOM/BRC.

▪Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

▪Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da PREVCOM/BRC. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a PREVCOM/BRC a não mais se manter em continuidade operacional.

▪Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações de auditoria, inclusive se houverem deficiências nos controles internos da Fundação.

Goiânia-GO, de 01 de março de 2021

MOORE VR AUDITORES & CONSULTORES S/S CRC GO 2158/O-4

CVM 12807

Rodrigo Costa Silva

Contador CRC GO 016905/O-4 CNAI 3218

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Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - Prevcom - Brc Balanço Patrimonial - Consolidado

Em 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em R$ mil)

ATIVO Notas

Explicativas

2020 2019 PASSIVO Notas

Explicativas

2020 2019

DISPONÍVEL 4 1 - EXIGÍVEL OPERACIONAL 9 1.575 1.375

Gestão Previdencial 77 50

Gestão Administrativa 1.272 1.099

Investimentos 226 226

REALIZÁVEL 9.094 5.810

Gestão Previdencial 5 - 3 PATRIMÔNIO SOCIAL 10 7.582 4.511

Gestão Administrativa 6 889 682 Patrimônio de Cobertura do Plano 6.336 3.276

Investimentos 7 8.205 5.125 Provisões Matemáticas 6.336 3.276

Fundos de Investimento 7.979 4.899 Benefícios a Conceder 6.336 3.276

Investimentos Imobiliários 226 226 Fundos 1.246 1.235

Fundos Administrativos 1.246 1.235

PERMANENTE 8 62 76

Imobilizado 62 76

TOTAL DO ATIVO 9.157 5.886 TOTAL DO PASSIVO 9.157 5.886

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - Prevcom - BrC Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – Consolidada Em 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em R$ mil)
		2020	2019
A) Patrimônio Social - Início do Exercício		4.511	1.596
1. Adições		6.988	6.905
(+) Contribuições Previdenciais		2.991	2.123
(+) Resultado Positivo Líquido dos Investimentos - Gestão		303	212
Previdencial
(+)	Receitas Administrativas	3.580	4.442
(+)	Resultado Positivo Líquido dos Investimentos - Gestão	114	128

Administrativa

2. Destinações (3.917) (3.990)

(-) Benefícios

(-) Resultado Negativo Líquido dos Investimentos - Gestão Previdencial

(-) Despesas Administrativas

(-) Resultado Negativo Líquido dos Investimentos - Gestão Administrativa

(41)

- (3.682)

(194)

(21)

- (3.969)

3. Acréscimo/Decréscimo no Patrimônio Social (1+2)	3.071	2.915
(+/-) Provisões Matemáticas	(6.336)	(3.276)
(+/-) Fundos Administrativos	(1.246)	(1.235)
B) Patrimônio Social - Final do Exercício (A+3)	7.582	4.511
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - Prevcom - BrC Demonstração do Plano de Gestão Administrativa Em 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em R$ mil)
	2020	2019
A) Fundo Administrativo do Exercício Anterior	1.235	633
1. Custeio da Gestão Administrativa	3.694	4.571
1.1 Receitas	3.694	4.571
Custeio Administrativo Gestão Previdencial	194	148
Custeio Administrativo dos Investimentos	45	20
Receitas Diretas	3.247	4.122

Resultado Positivo Líquido dos Investimentos	114	128
Outras Receitas	94	153
2. Despesas Administrativas	3.683	3.969
2.1 Administração Previdencial	1.844	1.984
Pessoal e encargos	1.499	1.552
Treinamentos, congressos e seminários	3	-
Viagens e estadias	1	4
Serviços de terceiros	135	145
Despesas gerais	115	171
Depreciações e amortizações	7	7
Tributos	84	105
Despesas específicas	-	-

2.2 Administração dos Investimentos	1.839	1.985
Pessoal e encargos	1.493	1.552
Treinamentos, congressos e seminários	3	-
Viagens e estadias	2	4
Serviços de terceiros	135	145
Despesas gerais	115	172
Depreciações e amortizações	7	7
Tributos	84	105
Despesas específicas	-	-
6. Sobra/Insuficiência da Gestão Administrativa (1-2)	11	602
7. Constituição/Reversão do Fundo Administrativo (6)	11	602
B) Fundo Administrativo do Exercício Atual (A+7)	1.246	1.235
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis
Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - Prevcom - BrC Demonstração da Mutação do Ativo Líquido - Plano de Contribuição Definida
Em 31 de dezembro de 2020
(Valores expressos em R$ mil)
	2020		2019
A) Ativo Líquido - Início do Exercício	3.276		1.017
1. Adições	3.294		2.482
(+) Contribuições Previdenciais	2.991		2.270
(+) Resultado Positivo Líquido dos Investimentos	303		212

2. Destinações (234) (223)

(-) Benefícios

(-) Resultado Negativo Líquido dos Investimentos (-) Custeio Administrativo

(41)

- (193)

(75)

- (148)

	3. Acréscimo/Decréscimo no Ativo Líquido (1+2)	3.060	2.259
(+/-)	Provisões Matemáticas	6.336	3.276

B) Ativo Líquido - Final do Exercício (A+3)	6.336	3.276
C) Fundos não previdenciais	1.246	1.235

(+/-) Fundos Administrativos 1.246 1.235

Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - Prevcom - BrC Demonstração do Ativo Líquido - Plano de Contribuição Definida Em 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em R$ mil)
	2020		2019
1. Ativos	7.885		4.787
Recebível	7.885		4.787
2. Obrigações	303		276
Operacional	303		276
3. Fundos não Previdenciais	1.246		1.235
Fundos Administrativos	1.246		1.235
5. Ativo Líquido (1-2-3)	6.336		3.276
Provisões Matemáticas	6.336		3.276
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis
Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - Prevcom - Brc Demonstração das Provisões Técnicas - Plano de Contribuição Definida Em 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em R$ mil)
	2020	2019
PROVISÕES TÉCNICAS (1 + 4)	6.639	3.552
1. Provisões Matemáticas	6.336	3.276
1.2 Benefícios a Conceder	6.336	3.276
Contribuição Definida	6.336	3.276
Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es)/Instituidor(es)	3.163	1.638
Saldo de Contas - Parcela Participantes	3.173	1.638
4. Exigível Operacional	303	276
4.1 Gestão Previdencial	77	50
4.2 Investimentos	226	226

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - Prevcom - Brc Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em

31 de dezembro de 2020 e 2019

(Valores expressos em Reais mil)

1. Contexto operacional

A PrevCom - BrC é uma entidade fechada de previdência complementar - EFPC, sem fins lucrativos, de natureza estatal e de direito

privado, possuindo autonomia administrativa, financeira e gerencial.

Foi instituída pela Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.709, de 26 de julho de 2016, com finalidade de administrar planos de benefícios de caráter previdenciário nos termos das Leis Complementares Federais nº 108 e 109, de 29 de maio de 2001. É regida por um Estatuto Social e sua estrutura organizacional é constituída por um Conselho Deliberativo, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva.

O Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do Estado de Goiás, também instituído pela Lei 19.179, de 29 de dezembro de 2015, fixou um limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS igual ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Dessa forma, os servidores titulares de cargos efetivos admitidos no serviço público estadual a partir de 7 de julho de 2017, data de aprovação, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, do plano de benefícios Goiás Seguro, terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS. Eles poderão participar deste plano de benefícios com o objetivo de constituir uma reserva que lhe propicie o recebimento de um recurso adicional, mecanismo que permite ao trabalhador acumular uma reserva financeira para que, no futuro, ele possa desfrutar de uma complementação à sua aposentadoria e da manutenção da sua qualidade de vida. Além disso, esse benefício possibilita a cobertura em casos de morte ou invalidez. Para tanto, o Estado contribuirá paritariamente com o servidor até o limite de 8,5% sobre a parcela do salário que ultrapassar o teto do RGPS.

O estabelecimento e funcionamento da PrevCom BrC foi autorizado por prazo indeterminado pela Portaria PREVIC nº 317, de 31 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2017.

A Lei 19.636, de 4 de maio de 2017, alterou a Lei 19.179, de 29 de dezembro de 2015, incluindo a adesão automática do Plano de Benefícios Goiás Seguro. Com essa alteração, os servidores que ingressarem no serviço Público Estadual a partir de 7 de julho de 2017 serão automaticamente inscritos no Regime de Previdência Complementar, desde que recebam remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mesmo quando este limite seja excedido em momento posterior ao ingresso no serviço público.

O servidor inscrito automaticamente no plano Goiás Seguro poderá requerer, diretamente à PrevCom -BrC, a desistência de sua inscrição no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de sua inscrição. Nesse caso, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições vertidas, a ser paga em até 60 (sessenta) dias do pedido de cancelamento e corrigidas monetariamente pela rentabilidade do plano. São também devolvidas ao Patrocinador as contribuições por ele efetuadas em nome do Participante, deduzidas da taxa de carregamento e das contribuições para o benefício de risco parte participante e parte patrocinador.

A Lei 19.179, de 29 de dezembro de 2015, possibilitou à PrevCom-BrC administrar planos de benefícios patrocinados pelos demais entes da Federação que tenham instituído os correspondentes Regimes de Previdência Complementar a que se referem os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Características do Plano de Benefícios e do Plano de Gestão Administrativa – PGA

i) O Plano de Benefícios denominado Goiás Seguro – PGS, com característica de Contribuição Definida, foi instituído para os servidores titulares de cargos efetivos ou de cargos vitalícios do estado de Goiás, admitidos no serviço público a partir de7 de julho de 2017. No Regulamento do plano, estão previstas as contribuições realizadas pelo patrocinador e pelos participantes, bem como os rendimentos resultantes das aplicações desses recursos e eventuais excedentes em investimentos - esses valores formam a Reserva Matemática dos Participantes e será a fonte de recursos para pagamento de seu benefício quando de sua aposentadoria, conforme as normas estabelecidas.

Os benefícios que integram o Plano Goiás Seguro são: Aposentadoria Programada, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e

Benefício de Longevidade.

Para a cobertura dos benefícios de risco previstos no art. 21, do Regulamento do Plano Goiás Seguro, a PrevCom BrC, através do Processo nº 201715844000037, contratou a Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A (CNPJ 33.608.308/0001-73), com o objetivo de facultar aos Participantes, a opção individual de custear uma Cobertura Adicional, destinada a incrementar o saldo da respectiva Reserva do Participante, nas hipóteses de invalidez permanente e de morte.

A PrevCom - BrC tem como Patrocinador o Estado de Goiás, por meio dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público e da Defensoria Pública, de suas Autarquias e Fundações Estatais de Direito Público.

Em novembro de 2017 foram efetivadas as primeiras adesões de Participantes ao Plano de Benefícios Goiás Seguro. No quadro demonstrativo a seguir, podemos verificar a evolução do quantitativo de adesões ocorridas no curso dos anos-calendário de 2017, 2018, 2019, e 2020 bem como dos valores de mensalidades do patrocinador e do participante arrecadados como, segue:

Mês Competência	Qtde. Participantes	Valor Contribuição			Contribuição Média
Mês Competência	Qtde. Participantes	Participante	Patrocinador	Total	Contribuição Média
Nov/2017	53	13.676,83	13.676,83	27.353,66	516,11
Dez/2017	41	15.241,66	15.241,66	30.483,32	743,50
Soma =>		28.918,49	28.918,49	57.836,98
Jan/2018	39	14.226,55	14.226,55	28.453,10	729,57
Fev/2018	37	13.648,08	13.648,08	27.296,16	737,73
Mar/2018	30	10.862,25	10.862,25	21.724,50	724,15
Abr/2018	68	40.817,04	40.817,04	81.634,08	1.200,50
Mai/2018	65	39.411,42	39.411,42	78.822,84	1.212,66
Jun/2018	64	41.489,12	41.489,12	82.978,24	1.296,54
Jul/2018	72	41.608,19	41.608,19	83.216,38	1.155,78
Ago/2018	72	41.476,62	41.476,62	82.953,24	1.152,13
Set/2018	82	48.259,86	48.259,86	96.519,72	1.177,07
Out/2018	93	60.230,40	60.230,40	120.460,80	1.295,28
Nov/2018	96	74.677,05	74.677,05	149.354,10	1.555,77
Dez/2018	91	72.071,69	72.071,69	144.143,38	1.583,99
Soma =>		498.778,27	498.778,27	997.556,54
Jan/2019	100	86.035,11	86.035,11	172.070,22	1.720,70
Fev/2019	101	77.106,07	77.106,07	154.212,15	1.526,85
Mar/2019	160	86.352,75	86.352,75	172.705,50	1.079,41
Abr/2019	168	99.084,38	99.084,38	198.168,76	1.179,58
Mai/2019	168	96.676,30	96.476,30	193.152,60	1.149,72

Jun/2019	161	95.861,49	95.861,49	191.722,98	1.190,83
Jul/2019	163	94.957,57	94.957,57	189.915,14	1.165,12
Ago/2019	161	94.864,26	94.864,26	189.728,52	1.178,44
Set/2019	161	90.784,69	90.784,69	181.569,38	1.127,76
Out/2019	161	93.941,55	93.841,55	187.783,10	1.166,35
Nov/2019	167	123.719,44	123.419,44	247.138,88	1.479,87
Dez/2019	170	103.720,55	103.420,55	207.141,10	1.218,48
Soma =>		1.143.104,16	1.142.204,16	2.285.308,33
Jan/2020	165	118.631,14	118.430,14	237.061,28	1.436,74
Fev/2020	171	107.304,16	107.104,16	214.408,32	1.253,85
Mar/2020	171	111.235,34	111.035,34	222.270,68	1.299,83
Abr/2020	177	119.713,81	118.813,81	238.527,62	1.347,61
Mai/2020	178	110.978,99	109.878,98	220.857,97	1.240,78
Jun/2020	182	117.216,69	116.316,68	233.533,37	1.283,15
Jul/2020	183	116.954,27	116.054,27	233.008,54	1.273,27
Ago/2020	183	116.931,10	116.031,10	232.962,20	1.273,02
Set/2020	194	119.701,57	118.801,57	238.503,14	1.229,40
Out/2020	216	139.929,59	139.029,58	278.959,17	1.291,48
Nov/2020	215	148.233,60	147.233,60	295.467,20	1.374,27
Dez/2020	230	172.394,72	171.394,70	343.789,42	1.494,74
Soma =>		1.499.224,98	1.490.123,93	2.989.348,91
TOTAIS		3.170.025,90	3.160.024,85	6.330.050,76

A considerar a contribuição média obtida em dezembro/2020 de R$ 1.494,74, e a ocorrência de um custo operacional médio mensal em 2020 da ordem de R$ 308.334,33, a PrevCom BrC necessitaria de possuir em sua carteira de Participantes, um mínimo de 2.476 segurados para o seu equilíbrio financeiro operacional. Contanto, foi aprovado na LOA-2021 do Estado de Goiás subvenção financeira destinada ao PGA da Fundação, que suprirá as despesas para 2021.

ii) Plano de Gestão Administrativa – PGA – foi criado pela Resolução CGPC nº 28/2009 e regulamentada pela Instrução SPC nº 34/2009 com o objetivo de registrar as atividades da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar. Como ente contábil distinto, possui regulamento próprio e patrimônio independente.

2. Apresentação das demonstrações contábeis

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em conformidade com as disposições legais dos órgãos reguladores e fiscalizadores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, especificamente a Resolução CNPC 08, de 31/10/2011, revogada pela Resolução 29, de13/04/2018, sendo que os anexos A – Planificação Contábil Padrão, B – Modelos e Instruções de preenchimento das Demonstrações Contábeis permaneceram vigentes até 31/12/2018,Instrução SPC 34, de 24/09/2009, alterada pela Instrução 25, de 17/12/2015, NBC TE 11,aprovada pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC 1.272, de 22/01/2010,que aprovou a ITG 2001, alterada pela Resolução CFC 1.329/11, de 18/03/2011, e as práticas contábeis brasileiras. Considerando que o órgão regulador não publicou até 2020 nova Resolução, estas demonstrações contábeis foram elaboradas nos moldes do exercício 2018

A estrutura da planificação contábil padrão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC reflete o ciclo operacional de longo prazo da sua atividade, de forma que a apresentação de ativos e passivos, observadas as gestões previdencial, administrativa e o fluxo dos investimentos, proporciona informações mais adequadas, confiáveis e relevantes do que a apresentação em Circulante e não Circulante.

A sistemática introduzida pelos órgãos normativos apresenta, além das características já descritas, a segregação dos registros contábeis em gestão previdencial, gestão administrativa, fluxo de Investimentos e gestão assistencial, segundo a natureza e a finalidade das transações.

A Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar - EFPC, e dá outras providências. Referido diploma legal define a elaboração e publicação pelas EFPC dos demonstrativos contábeis abaixo relacionados:

• Balanço Patrimonial Consolidado: Evidencia, quantitativa e qualitativamente, de forma resumida, a posição patrimonial e financeira da Entidade em uma determinada data;

• Demonstração Consolidada da Mutação do Patrimônio Social (DMPS) – demonstra a composição dos elementos que provocaram as alterações ocorridas no patrimônio social do conjunto de planos de benefícios administrados pela Entidade;

• Demonstração da Mutação do Ativo Líquido por Plano de Benefícios (DMAL) – evidencia as modificações sofridas pelo ativo líquido dos planos de benefícios no exercício;

• Demonstração Consolidada do Plano de Gestão Administrativa (DPGA) – demonstra a atividade administrativa da Entidade, evidenciando a alteração do fundo administrativo;

• Demonstração do Ativo Líquido por Plano de Benefícios (DAL) – evidencia os componentes patrimoniais de cada plano de benefícios;

• Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios (DPT) – Demonstra as provisões técnicas, que expressam a totalidade

dos compromissos dos planos de benefícios previdenciais administrados pela Entidade.

As Demonstrações Contábeis da Prevcom-BRC foram apreciadas pela Diretoria Executiva em Reunião realizada dia 01/03/2021, quando elas foram autorizadas que fossem submetidas à aprovação pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo.

3. Principais práticas contábeis

As principais práticas contábeis adotadas para a elaboração das demonstrações contábeis estão descritas a seguir:

a. Regime de competência

As contas de resultado de todos os planos são apuradas e escrituradas pelo regime de competência. As contribuições de autopatrocinados são registradas pelo regime de caixa, conforme facultado pela Resolução CNPC nº 29/2018.

b. As Reservas Matemáticas e Fundos da Gestão Previdencial.

São apurados com base em cálculos atuariais, procedidas por atuário contratado pela Fundação, e representam os compromissos acumulados no encerramento do exercício, quanto aos benefícios concedidos e a conceder aos participantes e seus beneficiários. Para o plano de contribuição definida, as reservas matemáticas são constituídas pelo somatório das reservas individuais dos participantes.

c. Estimativas Atuariais e Contábeis

As estimativas atuariais e contábeis são baseadas em fatores objetivos, com base no julgamento da administração para determinação dos valores adequados a serem registrados nas demonstrações contábeis. Os itens significativos sujeitos às referidas estimativas incluem as provisões matemáticas calculadas atuarialmente por profissional interno contratado pela PrevCom BrC, e eventuais contingências judiciais e/ou extrajudiciais, as probabilidades de êxito ou formação de provisão de contingenciamento são definidas por Assessoria Jurídica interna.

d. Operações Administrativas

Em conformidade com a Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, e Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009, os registros das operações administrativas são efetuados através do Plano de Gestão Administrativa – PGA.

As fontes de custeio da Gestão Administrativa obedecem às determinações contidas no Regulamento do PGA, aprovado pelo Conselho Deliberativo da PrevCom BrC, e está em conformidade com a Resolução CGPC nº 29, de 31de agosto de 2009.

Conforme previsto na Lei 19.179, de 29 de dezembro de 2015, no ano calendário de 2017 as despesas administrativas da Fundação foram custeadas pelo aporte do patrocinador a título de adiantamento, e no ano calendário de 2018 por aporte de subvenções concedidas.

O patrimônio do PGA é constituído pelas receitas (previdencial, investimentos e diretas), deduzidas das despesas da administração previdencial e dos investimentos, sendo as sobras ou insuficiências administrativas alocadas ou revertidas ao fundo administrativo. O saldo do fundo administrativo é registrado no balancete do plano de benefício previdencial, não caracterizando obrigações ou direitos aos Patrocinadores e Participantes do Plano. O critério para determinação do saldo do fundo administrativo está descrito na letra b da nota explicativa 10.

e. Realizável

• Gestão Previdencial – O realizável previdencial é apurado em conformidade com o regime de competência, representado pelos valores a receber e pelos direitos relativos às contribuições de Patrocinadores e Participantes, observando-se o plano de custeio. As contribuições são reconhecidas pelo regime de competência, exceto os registros relativos às contribuições dos autopatrocinados vinculados ao plano de contribuição definida que são efetuados com base no regime de caixa;

• Gestão Administrativa – o realizável da gestão administrativa é apurado em conformidade com o regime de competência, estando representado pelos valores a receber decorrentes de operações de natureza administrativa;

• Investimentos – Em cumprimento à Resolução do CGPC nº 04, de 30 de janeiro de 2002, e da Resolução CGPS nº 22, de 25 de setembro de 2006, os títulos e valores mobiliários devem ser classificados em duas categorias:

a. Títulos para negociação adquiridos com o propósito de serem frequentemente negociados -São contabilizados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos e ajustados pelo valor de mercado, com os ganhos e perdas não realizadas reconhecidas nas mutações do ativo líquido;

b. Títulos mantidos até o vencimento – São títulos e valores mobiliários com vencimentos superiores a 12 meses da data da aquisição, os quais a entidade mantém interesse e capacidade financeira de manter até o vencimento, sendo classificados como de baixo risco por agência de risco do país e que serão avaliados pela taxa de rendimentos intrínseca dos títulos ajustados pelo valor de perdas permanentes, quando aplicável.

Os títulos e valores mobiliários administrados pela PrevCom BrC estão compostos por cotas de fundos de investimentos de renda fixa e estão registrados ao valor de cota na data do Balanço, calculada e informada pela Instituição financeira custodiante.

f. Permanente

• imobilizado

O Ativo Permanente da PrevCom Brc é composto por bens móveis de natureza permanente que compõe o Imobilizado, e são registrados pelo valor de custo e depreciados pelo método linear de acordo com a vida útil de cada bem, estimada na data das aquisições ou valor residual após a aplicação dos percentuais de depreciação (conforme a NBC TG 27 (R4)). Em 2020 e 2019 foram as seguintes taxas anuais de depreciação utilizadas: móveis utensílios 10%, equipamentos de informática e máquinas e equipamentos: 20%.

Exigível operacional.

São registrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos encargos correspondentes e variações incorridas, estando representados por compromissos a pagar assumidos pela PrevCom - BrC.

g. Exigível contingencial

As contingências são registradas de acordo com as determinações contidas no NBC TG nº 25 (R1) de 21 de novembro de 2014, emitida pelo Comitê de Pronunciamento Contábil. As contingências ativas e passivas são avaliadas pela Administração de forma individualizada, em conjunto com a assessoria jurídica. As contingências ativas somente são reconhecidas quando a sua realização é considerada líquida e certa, já as passivas são provisionadas quando a probabilidade de perda é avaliada como provável e se possa mensurar com razoável segurança. Em dezembro de 2017 e em dezembro de 2018, a PrevCom - BrC não registrou contingências.

h. Patrimônio social – provisões matemáticas

As provisões matemáticas do plano de benefícios são determinadas em bases atuariais, calculadas e sob responsabilidade de atuário interno. São constituídas para fazer face aos compromissos relativos aos benefícios concedidos e a conceder aos participantes e seus beneficiários.

Benefícios a conceder: registram o valor atual dos compromissos futuros da PrevCom – BrC em relação aos atuais participantes com base no valor atual desses benefícios e nas contribuições normais e extraordinárias que os participantes e suas respectivas patrocinadoras recolherão à PrevCom BrC.

Os Benefícios a conceder estão assim compostos:

• Contribuição definida: a totalidade dos saldos efetivamente acumulados nas contas previdenciárias de participantes que ainda não

estão em gozo de benefício de prestação continuada.

i. Fundo administrativo

Constituído no Plano de Gestão Administrativa – PGA com a diferença positiva apurada entre as receitas auferidas e as despesas incorridas registradas neste Plano.

j. Aspectos Tributários

A PrevCom Brc, por ser classificada como entidade sem fins lucrativos, é isenta de impostos, contribuições federais e municipais cabendo à mesma conforme disposições legais da legislação tributária o recolhimento de PIS/COFINS pelo regime cumulativo, as alíquotas de 0,65% para o Pis e 4% para a Cofins.

4. Disponível

Registra as disponibilidades existentes em Caixa e Bancos.

DESCRIÇÃO	31/12/2020

DISPONÍVEL	1
CEFS/A	1

31/12/2019

5. Realizável – Gestão previdencial (PGS)

Registra os valores a receber dos Patrocinadores e dos Participantes relativos às contribuições mensais.

	31/12/2020
GESTÃO PREVI DENCI AL	-
Contribuições a receber	-
Contribuições a receber	-

31/12/2019

6. Realizável – Gestão administrativa (PGA)

Registra os valores a receber decorrentes de operações da Gestão Administrativa

GESTÃO ADMINISTRATIVA

Contribuições a receber

Adiantamentos a empregados

Adiantamentos para serviços de terceiros

Impostos e contribuições a recuperar

Depósito Judicial Pis e Cofins (a)

31/12/2020

882

829

31/12/2019

682

648

(a) A partir do mês de maio de 2019, as contribuições para o Pis e para a Cofins passaram a ser recolhidas via deposito judicial em decorrência da entidade impetrar mandado de segurança contra a RFB por entender que as Entidades de Previdência Completar não estão sujeitas ao recolhimento das referidas contribuições.

a. Contribuições para custeio administrativo (taxa de carregamento) – Agrega valores a receber relativas às contribuições para o custeio administrativo, devidos pelos Patrocinadores e Participantes, previstos na avaliação atuarial. Foi definido no

plano de custeio a taxa de carregamento de 6,5% (seis vírgulas cinco por cento), incidente sobre o valor da contribuição normal mensal, parte participante e patrocinador.

b. Contribuição para custeio dos custos com investimentos (taxa de administração) – Agrega valores a receber relativos às contribuições para cobertura dos custos com investimentos, calculada a razão de 1% incidente sobre os resultados das aplicações financeiras creditadas às reservas matemáticas constituídas mensalmente.

7. Investimentos

A composição dos investimentos se refere aos recursos administrativos aplicados financeiramente em títulos de renda fixa. Considerando as disposições da Resolução CGPC nº 04/2002 e alterações posteriores, a Fundação classificou toda a sua carteira de títulos e valores mobiliários na categoria Títulos para Negociação, como propósito de serem negociados, independentemente do prazo com relação a data de aquisição, os quais são avaliados mensalmente ao valor de mercado e seus efeitos reconhecidos nas mutações do ativo líquido.

	31/12/2020	31/12/2019

Investimentos	8.205	5.125
Fundos de Investimentos PGS	6.412	3.323
CAIXA_FI BRASIL IRF-M1 TP RF	-	-
BB PREVID RF IRF-M1
CAIXA FI BRASIL IMA-B5 TP RF LP	6.412	3.323
Investimentos Imobiliários PGS	226	226
Terrenos	226	226
Fundos de Investimentos PGA	1.567	1.576
CAIXA_FI BRASIL IRF-M1 TP RF	-	-
BB PREVID RF IRF-M1
CAIXA FI BRASIL IMA-B5 TP RF LP	1.567	1.576

8. Imobilizado

	31/12/2020	31/12/2019

IMOBILIZADO	62	76
MÓVEIS E UTENSILIOS	76	76
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA	32	32
(-) DEPRECIAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS	26	18
(-) DEPRECIAÇÃO DE EQPTOS INFORMATIC	20	14

9. Exigível operacional

Os compromissos do Exigível Operacional dos Planos de Gestão Administrativo (PGA), e do Plano Previdenciário (PGS) administrado pela PrevCom BrC, apresentaram os seguintes valores.

	31/12/2020	31/12/2019
EXIGIVEL OPERACIONAL	1.575	1.175
GESTÃO PREVIDENCIAL	77	50
TAXA DE CARREGAMENTO A PAGAR AO PGA	22	14
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO A PAGAR AO PGA	6	3
DEVOLUÇÕES A PAGAR AO PGA	22	10
COBRRTURA DE RISCO ADICIONAL A REPASSAR	27	23
FORNECEDORES	-	-
GESTÃO ADMINISTRATIVA	1.273	1.099
FORNECEDORES	24	113
INSS A RECOLHER	41	43
FGTS A RECOLHER	13	11
13º SALÁRIO A PAGAR	-	0
REMUNERAÇÃO A PAGAR	117	94
FÉRIAS A PAGAR	116	75
IRRF A RECOLHER	43	13
PIS A RECOLHER (Nota 6)	104	81
COFINS A RECOLHER (Nota 6)	732	588
MINISTÉRIO DA FAZENDA - PESSOAL CEDIDO	-	-
CONTRIBUIÇÕES A PAGAR AO PGS	5	5

ANTECIPAÇÃO CONTRIBUIÇÕES ESTADO	19	19
ANTECIPAÇÃO CONTRIBUIÇÕES OUTROS	21	21
DESISTÊNCIAS A DEVOLVER AO PATROCINADOR	38	36
INVESTIMENTOS	226	226
TERRENOS A REALIZAR	226	226

Investimentos – Terrenos a realizar – O Estado de Goiás diante da necessidade de constituir recursos disponíveis de depósitos em garantia da regularidade de pagamento da contribuição patronal devida pelo Poder Executivo à entidade de Previdência Complementar, promulgou em 24/04/2018, a Lei nº 20.052, em que diversos imóveis de propriedade do Estado de Goiás, foram transferidos à PrevCom – BrC. O objetivo do Estado de Goiás com a doação dos imóveis foi a possibilidade de fornecer à PrevCom – BrC, a capacidade de estabelecer depósito em moeda corrente nacional, em seu Ativo Disponível, de montante de recursos suficientes à garantia da parcela patronal das contribuições previdenciárias contratadas pelos servidores Públicos Estaduais, mediante hasta pública dos imóveis doados. Assim, diversos imóveis autorizados a serem alienados pelo Estado de Goiás, constantes das Leis 17.909, de 27/12/2012, e de nº 19.874, de 30/10/2017, foram autorizados a serem transferidos à PrevCom-BrC. A conta Investimentos – Terrenos agrega os valores relativos aos imóveis escriturados à PrevCom BrC.

10. Patrimônio social

a. Patrimônio de cobertura do plano (PGS)

Compreende os recursos líquidos dos planos com finalidade exclusiva de cobrir os respectivos benefícios previdenciários. É o resultado da

soma das provisões matemáticas e do equilíbrio técnico.

A rentabilidade líquida do plano de contribuição definida (CD) é expressada pela variação positiva da cota que é calculada considerando a movimentação de entradas e saídas de cotas do Patrimônio do Plano de Benefícios e a rentabilidade líquida obtida com os inves timentos dos recursos.

b. Fundos

Fundo Administrativo

A IN MTPS/PREVIC Nº 25, de 17/12/2015, introduziu nova redação ao Anexo B – Função de funcionamento das contas, da IN MPS/SPC de nº 34, DE 24 de setembro de 2009, que já havia sido alterada pela IN MPS/PREVIC nº 5, de 05/08/2011. Referida IN de 2009, estabelece normas específicas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, define a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis, e dá outras providências. Referida IN estabelece que o saldo mínimo do Fundo Administrativo deve corresponder a, pelo menos, o valor do "Permanente", e que o fundo administrativo constituído, pode ser utilizado para a cobertura de resultados negativos do PGA. Neste cenário foi constituído o Fundo Administrativo do PGA.

31/12/2020

31/12/2019

PATRIMÔNIO SOCIAL	7.582	4.511
PATRIMÔNIO DECOBERTURA DO PLANO	6.336	3.276
BENEFICIOS A CONCEDER	6.336	3.276
FUNDOS CONSTITUÍDOS	1.246	1.235
FUNDOS ADMINISTRATIVOS	1.246	1.235

11. Critério de rateio das despesas administrativas

As despesas administrativas foram classificadas de acordo com sua característica contábil, e nos termos do Regulamento do plano de gestão administrativa, foi rateada sua aplicação na proporção de 50% para a Gestão Previdencial, e 50% para a Gestão de Investimentos.

12. Critério para constituição e reversão dos fundos previdencial

a. Fundos de Cotas

As contribuições destinadas ao custeio do Plano Goiás Seguro (PGS) são transformadas em cotas que comporão fundos, na seguinte conformidade:

• Fundo Pessoal Aposentadoria: constituído pelas contribuições normais mensais, obrigatórias e facultativas, dos Participantes Ativos, Participantes Ativos Optantes, Participantes Ativos Anteriores, Participantes Ativos Facultativos e Autopatrocinados, que ficarão disponibilizadas em contas individuais em nome de cada participante;

• Fundo Patrocinado Aposentadoria: constituído pelas contribuições normais mensais do Patrocinador em favor dos Participantes Ativos e Participantes Ativos Optantes que ficarão disponibilizadas em contas individuais em nome de cada participante;

• Fundo Administrativo: constituído pelas contribuições normais mensais obrigatórias dos Participantes Ativos, Participantes Ativos Optantes, Participantes Ativos Anteriores, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados, Optantes e dos Assistidos, e pelas contribuições normais mensais do Patrocinador referentes aos Participantes Ativos e Participantes Ativos Optantes, que ficarão disponibilizadas em uma conta única destinada ao custeio da gestão administrativa do Plano Goiás Seguro - PGS;

• Fundo Pessoal Portado: constituído dos valores portados de outros planos de benefícios de previdência complementar em nome do participante, sendo subdividido em entidades abertas de previdência complementar e entidades fechadas de previdência complementar;

• Fundo de Risco: Constituído: pelas contribuições normais mensais obrigatórias e opcionais, devidas pelos Participantes Ativos, Participantes Ativos Optantes, Participantes Ativos Anteriores, Participantes Ativos.

Facultativos, Autopatrocinados e Assistidos, e pelas contribuições normais mensais devidas pelo patrocinador referentes aos Participantes Ativos e Participantes Ativos Optantes, quando for o caso, fixadas no plano anual de custeio, que ficarão disponibilizadas em duas subcontas, a Cobertura Básica e o Aporte Adicional, destinadas ao pagamento dos benefícios de risco;

• Fundo Pessoal Invalidez: Constituído dos valores dotados pela seguradora, relativos às indenizações individualizadas decorrentes da cobertura básica de risco e do Aporte Adicional por Invalidez, quando este for contratado pela PrevCom BrC, por opção e em nome do Participante;

• Fundo Pessoal Óbito: constituído dos valores dotados pela seguradora relativos às indenizações individualizadas decorrentes da cobertura básica de risco e do aporte adicional por morte, quando este for contratado pela PrevCom BrC, por opção e em nome do participante ou do assistido;

• Fundo Pessoal de Longevidade: Constituído pelas contribuições normais mensais opcionais fixadas no Plano Anual de Custeio, devidas pelos Participantes Ativos, Participantes Ativos Optantes, Participantes Ativos Anteriores, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados e Assistidos, que ficarão disponibilizadas na conta individual do participante;

• Fundo Patrocinado de Longevidade: Constituído pelas contribuições normais mensais do Patrocinador em favor dos Participantes Ativos e Participantes Ativos Optantes, que ficarão disponibilizadas na conta individual do participante;

• Fundo Coletivo: Constituído de transferências dos saldos remanescentes verificados em Contas Individuais de Participantes Ativos, Participantes Ativos Optantes, Participantes Ativos Anteriores, Participantes Ativos Facultativos, Autopatrocinados ou Optantes que se desvincularam do Plano Goiás Seguro, bem como dos saldos remanescentes de Assistidos cujos benefícios vierem a se extinguir, e pela reversão do fundo patrocinado aposentadoria constituído em nome dos Participantes Ativos e Participantes Ativos Optantes, que se desligaram do Plano Goiás Seguro - PGS, resgatando as suas contribuições pessoais, de multas moratórias e de outras receitas previstas no Regulamento;

• Fundo Coletivo de Oscilações dos Benefícios de Risco: Constituído por contribuições especiais do patrocinador, dos participantes e dos assistidos, no caso da cobertura básica de risco, ou por contribuições especiais dos participantes e assistidos optantes por benefícios de risco - aporte adicional, e de outras receitas, sendo destinadas a cobrir eventuais oscilações nos custos dos benefícios de risco, quando recomendadas e justificadas por parecer atuarial e aprovadas pelo Conselho Deliberativo da PrevCom BrC.

13. Hipóteses e métodos atuariais

A PrevCom BrC ainda não arrecada receitas suficientes ao seu equilíbrio operacional. Assim, fica prejudicada a constituição de Fundos para garantias de eventuais desequilíbrios. Nesse cenário, o fundo constituído pela PrevCom BrC visou atender exclusivamente aos limites impostos pela normativas legais vigentes. As principais hipóteses atuariais e econômicas utilizadas na apuração do Patrimônio Social foram a Tábua de Mortalidade

Geral AT-2000, Tábua de Mortalidade de Inválidos RGPS segmentada por sexo, e o valor de suficiência de no mínimo corresponder ao valor do “Ativo Permanente”.

14. Outras informações

• A Lei 19.179, de 29 de dezembro de 2015, em seu artigo 36, dispõe que fica o Estado de Goiás autorizado, a promover o aporte na PrevCom BrC, do valor necessário a cobrir seus gastos, enquanto a taxa de administração fixada nos regulamentos ou respectivos planos de custeio dos benefícios previdenciários for insuficiente ao seu suprimento.

O Estado de Goiás diante da necessidade de constituir recursos disponíveis de depósitos em garantia da regularidade de pagamento da contribuição patronal devida pelo Poder Executivo à entidade de Previdência Complementar, promulgou em 24/04/2018, a Lei nº 20.052, em que diversos imóveis de propriedade do Estado de Goiás, foram autorizados a serem transferidos à PrevCom – BrC. O objetivo do Estado de Goiás com a autorização de transferência dos imóveis dos imóveis foi à possibilidade de fornecer à PrevCom - BrC, a capacidade de estabelecer depósito em moeda corrente nacional, em seu Ativo Disponível, de montante de recursos suficientes à garantia da parcela patronal das contribuições previdenciárias contratadas pelos servidores Públicos Estaduais, mediante hasta pública dos imóveis doados. Assim, diversos imóveis autorizados a serem alienados pelo Estado de Goiás, constantes das Leis 17.909, de 27/12/2012, e de nº 19.874, de 30/10/2017, foram autorizados a serem transferidos à PrevCom-BrC.

O servidor inscrito automaticamente no plano Goiás Seguro poderá requerer, diretamente à PrevCom BrC, a desistência de sua inscrição no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de sua inscrição. Nesse caso, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições vertidas, a ser paga em até 60 (sessenta) dias do pedido de cancelamento e corrigidas monetariamente pela rentabilidade do plano. São também devolvidas ao Patrocinador as contribuições por ele efetuadas em nome do Participante, deduzidas da taxa de carregamento e das contribuições para o benefício de risco parte participante e parte patrocinador.

****************

Protocolo 252288

Portaria nº 184/2021 - GSE

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de

suas atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, e nos arts. 31 e 34, parágrafo 1º, da Instrução Normativa nº 1.210/2015-GSF, de 07 de abril de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado do 53º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 26 de agosto de 2021, tornando os resultados definitivos, conforme relação abaixo:

Prêmio	Nº Bilhete	Nome	Município	V a l o r Prêmio
1	2.763.867	KELLY APARECIDA RICARDO NASCIMENTO	ITABERAI	50.000,00
2	1.419.665	ENDERSON TADEU MENDONCA HENRIQUES	GOIANIA	10.000,00
3	245.513	DIOGO CURADO DE OLIVEIRA	GOIANIA	10.000,00
4	1.805.046	ALLYNE CRISTINA VAZ PEREIRA	GOIANIA	10.000,00
5	2.528.523	INEZ DIAS DE LIMA	SANTA FE DE GOIAS	5.000,00
6	1.695.704	ALEX DE JESUS SANTOS	ITUMBIARA	5.000,00
7	2.582.941	CLAUDIRENE PONTES DOS SANTOS	GOIANIA	5.000,00
8	2.189.268	MARILENE PEREIRA DA SILVA	APARECIDA DE GOIANIA	5.000,00
9	2.806.560	GEISILENE CRUZ DE CARVALHO SANTOS	GOIANIA	1.000,00
10	1.308.251	SONIA SALES BOTELHO CORDEIRO	APARECIDA DE GOIANIA	1.000,00
11	2.702.086	ADIALDA FERREIRA VASCONCELOS	LUZIANIA	1.000,00
12	2.520.819	CLEUSA FAGUNDES	GOIANIA	1.000,00
13	2.257.136	GISLAYNE DE JESUS MOURA TEODORO	APARECIDA DE GOIANIA	1.000,00
14	1.006.440	WANDERLEY ARAUJO MARTINS	APARECIDA DE GOIANIA	1.000,00
15	446.868	ELAINE ALVES DA SILVA	BARRO ALTO	1.000,00
16	1.671.550	POLIANA FERREIRA BORGES	IPORA	1.000,00
18	1.346.063	MAURICIO ALVES PINTO JUNIOR	GOIANIA	1.000,00
19	2.388.081	KARLLA GONCALVES DE MACEDO	APARECIDA DE GOIANIA	1.000,00
20	2.804.514	LUANA GALDINO SANTOS	GOIANIRA	1.000,00
21	1.034.559	VALDEIDE LOURENÇO DE SOUSA	IPORA	1.000,00
22	2.082.432	CLEIRE APARECIDA ZANUTTO BARBOSA	BOM JESUS	1.000,00
23	212.799	PEDRO DE CARVALHO BARROS	APARECIDA DE GOIANIA	1.000,00
24	1.141.351	CARLOS ROMEU DE OLIVEIRA FILHO	APARECIDA DE GOIANIA	1.000,00
25	2.787.900	THAYS ANGELICA DE PINHO SANTOS	GOIANIA	1.000,00
26	1.264.730	LEANDRO MOREIRA VIEIRA	ANAPOLIS	1.000,00
27	614.658	GILMA IZABELA DA SILVA CALDAS	ITABERAI	1.000,00
28	1.818.707	MILTON DIAS DE SOUSA	GOIANIA	1.000,00
29	2.320.652	JORDANA RODRIGUES FELICIO	ITAJUBA	1.000,00
30	2.316.374	CRISTINA FELIPE RODRIGUES	GOIANIA	1.000,00
31	1.994.393	MARCIO MARTINS	ANAPOLIS	1.000,00
32	980.522	LUCAS BATISTA QUINTINO	ANAPOLIS	1.000,00
33	2.801.474	FRANCISCO DE ATAIDE FILHO	GOIANIA	1.000,00
34	2.635.666	WEDER SOARES SANTOS	GOIANIA	1.000,00
35	1.254.913	EDUARDO TULIO DIAS DA COSTA	CALDAS NOVAS	1.000,00
36	2.022.508	ELIZABETH TIEMI SATO SAITO	CALDAS NOVAS	1.000,00
37	81.103	JOAO VITOR ALVES FERREIRA JUNIOR	PARAUNA	1.000,00
38	1.454.732	SOLANGE VIDICA FRANCA MARINHO	ITUMBIARA	1.000,00
39	1.637.283	DANIELA LORENA FERREIRA DA SILVA	GOIANIA	1.000,00
40	1.512.819	SILVIA HELENA ANDRADE GUIMARAES DE OLIVEIRA GOMES	GOIANIA	1.000,00
41	1.504.355	DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES	GOIANIA	1.000,00
42	1.349.609	CLAUDIO ELIAS DE OLIVEIRA	BELA VISTA DE GOIAS	1.000,00
43	2.486.595	SERGIO DE ALMEIDA	GOIANIA	1.000,00
44	1.601.315	JAQUELINE BATISTA GONCALVES	PLANALTINA	1.000,00
45	1.032.960	JORGE RENATO PAVAN	ANAPOLIS	1.000,00
46	822.504	NIVALDO MAURI PREVIATO	CRISTALINA	1.000,00
47	315.259	SHEILA DA SILVA FARIAS	LUZIANIA	1.000,00
48	1.693.543	EURIDES ANTONIO CORREIA	AMERICANO DO BRASIL	1.000,00
49	1.777.066	PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA COELHO	MINEIROS	1.000,00
50	1.673.671	DAIANE MARIA FERNANDES	GOIANIA	1.000,00
51	1.580.868	JOANA PAULA ALMEIDA SILVA	APARECIDA DE GOIANIA	1.000,00
52	421.538	SAMIR ABDEL HAMID ABDEL GHANI	GOIANIA	1.000,00
53	614.464	JOSE RODRIGUES CARVALHO	PIRACANJUBA	1.000,00
54	1.078.874	SUENY RODRIGUES DO NASCIMENTO	TRINDADE	1.000,00
55	2.686.659	JESSICA ALINE CASTRO DE OLIVEIRA	AGUAS LINDAS DE GOIAS	1.000,00
56	2.315.729	ROBERTO TAKEO WATANABE	ITUMBIARA	1.000,00
57	584.898	TAINARA SARDEIRO DE SANTANA	GOIANIA	1.000,00

58	2.185.700	LAURA GONDIM DE ALMEIDA	GOIANIA	1.000,00
59	2.177.603	HANNYEL KENNER DE SOUZA DE JESUS	GOIANIA	500,00
60	75.702	FABIO DE SOUSA FREITAS	PORTEIRAO	500,00
61	515.904	MARIA DIVINA MODESTO KERN	GOIANIA	500,00
62	2.466.373	ROSILENE ALVES CAIRES	GOIANIA	500,00
63	1.166.240	GABRIEL CRISTHIE BANDEIRA DOS SANTOS	GOIANIA	500,00
64	2.728.022	KEILA SOUSA SILVA	GOIANIA	500,00
65	731.037	ROGERIO PEREIRA SILVA	GOIANIA	500,00
66	1.465.858	WELLYNGTON CANDIDO DA SILVA	GOIANESIA	500,00
67	2.123.313	MIRIA CRISTHIELY BASILIO DELFINO	GOIANIA	500,00
68	2.609.007	WALDEMAR DA SILVA REGO	GOIANIA	500,00
69	1.656.195	MARIA ELAINE DE CARVALHO CASTRO	GOIANIA	500,00
70	1.183.312	ZILDOMAR PEREIRA FAGUNDES	PORANGATU	500,00
71	1.938.681	ANDRE FERNANDES FREIRE	ANAPOLIS	500,00
72	2.073.333	HUMBERTO GONZAGA JAYME	GOIANIA	500,00
73	1.181.144	FILIPPE MARIANO DE ASSIS	ANAPOLIS	500,00
74	595.476	PATRICIA CELESTINO	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
75	1.107.287	MAXWEL BENTO FONSECA	GOIANIA	500,00
76	244.774	ELAINE SOARES DE JESUS	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
77	1.133.605	DENILSON DE SOUZA BRAGA	GOIANIA	500,00
78	1.823.387	ELVINA NUNES DOS SANTOS	URUACU	500,00
79	2.365.690	DAIANE SOUZA PRIMO	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
80	895.135	IARA NAZARE FERREIRA DE OLIVEIRA	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
81	2.388.837	LAYLLA DA SILVA BARBOZA	LUZIANIA	500,00
82	2.138.890	LORENA ALVES SOARES DE OLIVEIRA	GOIANIA	500,00
83	803.560	ALEXANDRE CURI CRUCIOL SOUZA	ANAPOLIS	500,00
84	1.950.171	MABIO CHRISLEY LACERDA	GOIANIA	500,00
85	1.980.446	LISSANDRA ALVES GONZAGA	FORMOSA	500,00
86	901.847	LARISSA MEIRIELLE NASCIMENTO	NOVO GAMA	500,00
87	655.258	HOSANI MARIA DE ARAUJO	AGUAS LINDAS DE GOIAS	500,00
88	1.877.912	CASSIA DA SILVA JORGE	RIO VERDE	500,00
89	1.961.226	BEATRIZ POLICENA DA CUNHA FERREIRA	ANAPOLIS	500,00
90	266.169	MARIA MADALENA COSTA MONCAO	GOIANIA	500,00
91	785.252	GERSON OLIVEIRA REZENDE	MINEIROS	500,00
92	2.181.769	JOSILENE MATIAS JORGE	SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO	500,00
93	1.162.202	DANIEL DE SOUSA MAGALHAES	GOIANIA	500,00
94	2.585.832	ALFREDO DA ROCHA ARAUJO NETO	GOIANIA	500,00
95	2.628.252	SANDRA SUELLY PIEDADE DOS SANTOS GODOI	GOIANIA	500,00
96	2.598.953	MARCOS GUIMARAES ALVES	GOIANIA	500,00
97	1.483.239	ROMEU JOSE JANKOWSKI JUNI	GOIANIA	500,00
98	442.466	ANA RUBERLANDIA DA SILVA	AGUAS LINDAS DE GOIAS	500,00
99	2.085.875	ISMAEL PEREIRA DE SOUSA	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
100	26.832	ELIZA CRISTINA PARRODE VIEIRA	GOIANIA	500,00
101	1.063.941	VIVIANE MAMEDIO DE BASTOS	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
102	91.139	MAYKELL ROBERTO GOMES	GOIANIA	500,00
103	1.267.500	ALDAIR SILVA FERREIRA	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
104	1.785.124	FERNANDO CARVALHO PAIVA	RIO VERDE	500,00
105	387.863	OLGA CRISTINA VIEIRA DA FONSECA E CAIXETA	GOIANIA	500,00
106	1.494.143	ZILDA BORGES DA SILVEIRA LIMA	GOIANIA	500,00
107	1.469.217	DANIEL CALDAS BARROS	GOIANIA	500,00
108	2.291.461	LUCIANA GONDIM GON ALVES	GOIANIA	500,00
109	2.619.138	EDIMAR BARBOSA SILVA	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
110	960.399	THIAGO FAUSTINO GOMES	GOIANIA	500,00
111	1.068.823	GABRIEL ROQUE DE MIRANDA SILVA	VALPARAISO DE GOIAS	500,00
112	1.329.618	CELMA GUILHERMINA CAMILO FERREIRA	ARAGUAPAZ	500,00
113	2.322.172	GIDEVALDO DA CRUZ PEREIRA	GOIANIA	500,00
114	2.246.690	LETICIA MONTALVAO GOMES	GOIANIA	500,00
115	860.631	LINCOLN DOS SANTOS DE LIMA	GOIANIA	500,00
116	950.460	FRANCISCO BARREIRO LEMOS JUNIOR	AGUAS LINDAS DE GOIAS	500,00
117	1.624.136	ADRIANA MENEZES RODRIGUES SILVA	CALDAS NOVAS	500,00
118	1.154.182	ADEMACI SOARES DE OLIVEIRA	GOIANIA	500,00
119	2.236.596	ADY REIS DE BRITO JUNIOR	GOIANIA	500,00
120	1.406.653	SAMARITANA PEREIRA FEITOSA	AGUAS LINDAS DE GOIAS	500,00
121	2.184.144	ELIZAMA GUILHERME SOARES	TRINDADE	500,00
122	1.371.252	LUCIENE CRISTINA MATIAS PIMMEL	VIANOPOLIS	500,00
123	2.413.287	SUELY SOUSA OLIVEIRA	TRINDADE	500,00
124	828.021	ALOISIO CARLOS FERREIRA	GOIANIA	500,00
125	1.562.585	JOSIANE MARTINS SOUSA BARBOSA MENDONCA	IPORA	500,00
126	1.997.405	OLGANY DE AMORIM BARROS ARAUJO	GOIANIA	500,00
127	1.374.200	BRUNO BORGES PEREIRA	NOVO GAMA	500,00
128	583.440	MARIO HENRIQUE CATENACI CUNHA	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
129	1.162.592	JOSE VANDERLEY ALVES	GOIANIA	500,00

130	1.841.162	EDILEUZA XAVIER GONCALVES	MORRINHOS	500,00
131	2.644.978	LAUIS DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR	GOIANIA	500,00
132	2.783.785	ANA MARCIA GONCALVES PINHEIRO CAMPOS	GOIANIA	500,00
133	1.844.560	JESSICA FELIX DE OLIVEIRA	GOIANIA	500,00
134	1.434.055	FRANCISCO MARCOS FREIRE DANTAS	JATAI	500,00
135	1.400.643	ANTONIO YONEDA	ITUMBIARA	500,00
136	2.429.411	LUCIANE BELCHIOR DE LIMA MESQUITA	CALDAS NOVAS	500,00
137	625.111	SONIMAR PEREIRA CORDEIRO	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
138	2.144.882	ARCIOLANDO GOMES DA SILVA	INHUMAS	500,00
139	1.637.069	IVONE DOS SANTOS	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
140	1.592.228	DIVINO REIS DA SILVA	FAINA	500,00
141	1.875.300	IRON OSVALDO DE SOUSA	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
142	2.632.100	IGOR FRANKLIN DE SOUZA ARANTES	GOIANIA	500,00
143	2.090.143	JACQUELINE DA SILVA	QUIRINOPOLIS	500,00
144	1.972.473	IVONETE DE ABREU DOS SANTOS	SENADOR CANEDO	500,00
145	1.193.697	DIRLENE CABRAL DE ALMEIDA	GOIANIA	500,00
146	1.594.701	CARLA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS	VALPARAISO DE GOIAS	500,00
147	1.770.109	EVELYN MOREIRA BORGES	TRINDADE	500,00
148	622.879	FELIPE MOREIRA DE AMORIM	GOIANIA	500,00
149	1.796.375	JESSICA GOMES DA SILVA	GOIANIA	500,00
150	304.535	SANDRA MARIA MACHADO JORGE	GOIANIA	500,00
151	2.168.798	CRISTIANE MARIA RODRIGUES	INHUMAS	500,00
152	2.273.871	FERNANDA GOMIDE DE SOUZA ANDRADE	GOIANIA	500,00
153	2.161.045	KLEBER COELHO DA SILVA	GOIANIA	500,00
154	2.339	MATEUS CICINNELLI DE CASTRO FERREIRA	PIRENOPOLIS	500,00
155	246.224	DEIRES TEIXEIRA DE MATOS	TRINDADE	500,00
156	2.703.022	HERMES FRADIQUE MARCAL	APARECIDA DE GOIANIA	500,00
157	1.456.551	ALINE APARECIDA BATISTA DOS SANTOS	SANTA FE DE GOIAS	500,00
158	801.054	MARIA MADALENA PEIXOTO	GOIANIA	500,00

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de

suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40,

§ 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás

- RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES

FISCAIS, em Goiânia, aos 31 dias do mês de agosto de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais ANEXO I

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
21611	7896263500196	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Lata 350ml	3,79
21631	7896263503289	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Corinthians Lata 350ml	3,79
21612	7896263503913	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Pet 200ml	1,83
21613	7896263500011	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Pet 2000ml	6,24
21614	7896263502350	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Pet 3000ml	9,25
21632	7896263500394	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Pet 600ml	3,11
21615	7896263501919	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Poty Zero Lata 350ml	2,74
21633	7896263503265	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Guaraná Tubaina Poty Pet 2000ml	5,74
21616	7896263501452	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Laranja Poty Lata 350ml	3,94
21617	7896263503975	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Laranja Poty Pet 200ml	1,80
21618	7896263500035	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Laranja Poty Pet 2000ml	5,66
21634	7896263501445	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Limão Poty Lata 350ml	2,61

Art. 2º Alertar os cidadãos contemplados de que terão o prazo de 90 (noventa) dias para resgatarem seus prêmios, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado do sorteio, no Diário Oficial do Estado de Goiás, e sobre a perda do direito ao prêmio na falta de resgate dentro desse prazo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA,

em Goiânia, aos 31 dias do mês de agosto de 2021.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Secretária de Estado da Economia

<#ABC#252292#57#298299/>

(R$/Unidade)

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Protocolo 252292

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021 PROCESSO Nº 202100004043815 de 27/04/2021

Tendo em vista a instrução processual, ACATO o resultado da licitação. Logo, aceito a decisão do Pregoeiro que declarou vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021, a empresa ECOSENSE CONSTRUÇÕES, LOGÍSTICA E GESTÃO AMBIENTAL EIRELI -

ME, no valor total de R$ 86.961,60 ( oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).

Em face do exposto, HOMOLOGO o presente certame licitatório de conformidade com o Decreto Estadual nº 9.666 de 21 de maio de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Secretária de Estado da Economia

Protocolo 252296

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 023/2021-SIF, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

ANEXO II

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
21330	7898689180198	Cervejaria Cambé	Chopp Brasser Puro Malte Pet 1500 ml	11,20
19372	70847034803	Coca-Cola	Energético Monster DG Ice Tea Lata 473ml	8,02
21552	7898950338228	Wewish Bebidas Saudáveis	Refrigerante Wewi Tônica Rosé Orgânica Zero - Lata 269ml	3,44

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(- Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http:// xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

Protocolo 252300

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2021

(Publicado no DOE/GO nº 23.627, de 01/09/2021) RETIFICAÇÃO: Representantes do BNDES.

PROCESSOS Nº: 202100036009467, de 29/07/2021 e nº 202000036011319, de 14/10/2020.

CONTRATO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS Nº 21.2.0107.1 - BNDES.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - fundamentada no Art. 25, II combinado com art. 13, ambos da Lei n° 8.666/93, regulamentada, a nível estadual, no Art. 33 da Lei nº 17.928/12.

PARTES: ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, por

intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, CNPJ

sob o nº 01.409.655/0001-80, representada por sua titular, Srª.

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

SOCIAL - BNDES, CNPJ nº 33.657.248/0001-89, representado Sr. Cleverson Aroeira da Silva, Superintendente do BNDES e pelo Sr. Eduardo Santos da Costa, Chefe de Departamento no BNDES. OBJETO: Alterar o objeto do CONTRATO, relativamente à extensão das rodovias GO-139 e GO-330, que passam a ter 147,06 Km e 184,93 Km, respectivamente, e consequentemente alterar

a tabela denominada “Descrição Geral do Sistema Rodoviário”, incluída no Anexo I e no Anexo III do CONTRATO, de modo que passem a figurar com a redação estabelecida nos Anexos I e III deste ADITIVO nº 01.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2021.

Protocolo 252304

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Resolução nº 08/2021, de 24 de agosto de 2021.

Pactua as ações de apoio à Gestão Estadual na implantação do Programa Mães de Goiás, com ênfase na atualização cadastral, divulgação de informações, mobilização de beneficiárias (os) conforme inserção gradativa dos municípios no Programa.

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/Goiás, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, de 12 de dezembro de 2012 e em seu Regimento Interno, em reunião ordinária realizada virtualmente, pela plataforma Zoom, em 24 de agosto de 2021, e

21619	7896263503968	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Limão Poty Pet 200ml	1,26
21620	7896263500028	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Limão Poty Pet 2000ml	5,26
21635	7896263503036	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Maça Poty Pet 2000ml	5,61
21636	7896263500202	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Lata 350ml	3,49
21621	7896263503258	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Pet 350ml	2,59
21622	7896263503920	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Pet 200ml	1,96
21623	7896263500141	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Pet 2000ml	7,04
21637	7896263502367	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Pet 3000ml	10,60
21624	7896263500424	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Pet 600ml	3,36
21625	7896263501643	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Roller Cola Wave Pet 2000ml	6,91
21626	7896263501469	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Uva Poty Lata 350ml	3,36
21638	7896263503982	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Uva Poty Pet 200ml	1,84
21627	7896263500448	Bebidas Poty Ltda	Refrigerante Uva Poty Pet 2000ml	6,13
21639	7894900095005	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Black Lata 350ml	2,71
21655	7894900095029	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Black Pet 600ml	3,86
21628	1220000250406	Coca-Cola	Energético Monster DG Ice Tea Pessego Lata 473ml	8,02
21629	1220000250031	Coca-Cola	Energético Monster Pacific Punch Lata 473ml	8,02
21630	1220000250000	Coca-Cola	Energético Monster Paradise Lata 473ml	6,89
21651	1220000250055	Coca-Cola	Energético Reign Lemon Lata 473ml	7,95
21652	1220000250109	Coca-Cola	Energético Reign Mango Matic Lata 473ml	7,95
21653	1220000250079	Coca-Cola	Energético Reign Melon Lata 473ml	7,95
21654	1220000250123	Coca-Cola	Energético Reign Orange DreamSicle Lata 473ml	7,95

Considerando a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Considerando a Resolução CNAS n.º 33, de 12 de dezembro de

2012 (NOB/SUAS/2012.

Considerando a Lei nº 19.017, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política de Assistência Social do Estado de Goiás. Considerando a Lei nº 21.070, de 9 de agosto de 2021, que cria o Programa Mães de Goiás e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Pactuar as ações de apoio à Gestão Estadual na implantação do Programa Mães de Goiás, com ênfase na atualização cadastral, divulgação de informações, mobilização de beneficiárias (os) conforme inserção gradativa dos municípios no Programa.

Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e publique-se.

Comissão Intergestores Bipartite, em Goiânia, aos vinte e quatro

dias do mês de agosto de 2021.

Lillian Ferreira Graça Santos Silvana Cruz Fuini

Membro Titular Coordenadora

Protocolo 252226

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Portaria 201/2021 - SEDS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 20.491/2019 e suas alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Comissão Permanente de Inventário nos termos dispostos no Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019, com as seguintes atribuições:

I - Receber da setorial de patrimônio da Secretaria de Estado de De- senvolvimento Social - SEDS as Fichas de Apuração de Inventário, contendo a relação dos bens móveis, imóveis, tangíveis e intangíveis registrados em sistema pertencentes ao acervo patrimonial;

II - Encaminhar as Fichas de Apuração de Inventário para os auditores responsáveis por cada unidade da SEDS;

III - Expedir termo de abertura de inventário no qual definirá a data de abertura, o planejamento de suspensão das movimentações, o cronograma de execução nas localizações das unidades administra- tivas e os respectivos auditores;

IV - Realizar o inventário anual cumprindo o cronograma e atividades preestabelecidas no planejamento realizado pela setorial de patrimônio;

V - Acompanhar as atividades desempenhadas pelos responsáveis pela auditoria do patrimônio, assim como os prazos de início e fim da realização do levantamento físico dos bens móveis;

VI - Receber as Fichas de Apuração de Inventário preenchidas pelos auditores e encaminhá-las à setorial de patrimônio para atualização dos bens patrimoniais no SPMI;

VII - Propor à setorial de patrimônio os procedimentos a serem realizados, visando regularizar as divergências constatadas nos bens patrimoniais móveis, sempre que preciso;

VIII - Expedir termo de encerramento de inventário, contendo os resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens móveis tangíveis e intangíveis em uso, que deverá ser assinado por todos os membros da Comissão de Inventário e encaminhado para conhecimento e ratificação do Secretário de Estado.

Art. 2º - Nomear para compor a Comissão encarregada de realizar o inventário do ano de 2020 dos bens tangíveis móveis e intangíveis desta Secretaria, os seguintes servidores:

• Thiago Mendonça Valadão, CPF nº 027.124.751-78,Assistente

Operacional Social, que a presidirá;

• Vera Lúcia Ferreira de Souza Mariano, CPF nº 439.672.211-72,

Assistente de Gestão Administrativa;

• Rosemeire Batista Silva de Amorim, CPF nº 508.290.761-15, Educadora Social;

• Sônia Maria de Almeida, CPF nº 472.771.173-04, Educadora Social;

• Maikel Fernando Ribeiro Neves, CPF nº 001.320.611-71, Técnico

em Gestão Pública e;

• Silvan Rodrigues Cardoso Júnior, CPF nº 032.051.971-60, Assessor A9.

Art. 3º - Determinar a todos os titulares das unidades desta Secretaria, em apoio às ações desta comissão permanente, as seguintes orientações:

I -Oferecer à comissão permanente de inventário os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;

II - Encaminhar à Comissão Permanente de Inventário as Fichas de Apuração de Inventário preenchidas por seus auditores para atualização dos bens patrimoniais no SPMI;

III - Encaminhar memorando à comissão de que trata esta portaria e à setorial de patrimônio da SEDS, quando houver qualquer movimentação física permanente de bem móvel patrimoniado em sua unidade, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!, informando a relação dos bens movimentados, com descrição e número de patrimônio identificado em tarjeta fixada no bem, sua localização de origem e de destino, e o nome do servidor que será responsável pelo bem na nova localização, para que a comissão possa fazer o devido registro no SPMI e expedir termo de respon- sabilidade;

IV - Informar à comissão de que trata esta portaria e à setorial de patrimônio da SEDS, por meio de memorando registrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, quando houver ocorrência de avaria ou desaparecimento de bem móvel patrimoniado, observando os termos dispostos no capítulo VI da Instrução Normativa nº 005/2019. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA SECRETARIA DE DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL, em Goiânia, ao(s) 01 dia(s) do mês de setembro de 2021.

WELLINGTON MATOS DE LIMA - Secretário

Protocolo 252458

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Corregedoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e a competência delegada pela Portaria n° 73/2021, tendo em vista o Relatório Final n° 12/2021

- CPAD, (000022422065) e no Despacho 548/2021 - PGE/GO

(000023008397), que consta no Processo nº 201810319000111. CORREGEDORIA SETORIAL

RESOLVE:

RECONHECER a extinção da pretensão punitiva estatal, por ter a mesma sido fulminada pelo instituto da prescrição e o arquivamento do processo administrativo disciplinar n° 20181031900011, rito sumaríssimo , em face dos servidores Márcio Tibério Santana, CPF nº 438.001.811-34 e Marcos Antônio Oliveira Campos, CPF nº 972.157.321-34, ambos detentores do cargo de Agente de Segurança Educacional e lotados no Centro de Atendimento Socio- educativo CASE de Luziânia-Go, da Secretaria Estadual de Desen- volvimento Social do Estado de Goiás.

DETERMINAR, ainda, que, após a publicação desta Decisão, a

Comissão Processante:

a) adote as medidas complementares para sua execução, notificando

o processado, por escrito, bem como seu defensor, se houver;

b) envie cópia desta Portaria e julgamento ao CASE/SUSISO, para

conhecimento;

c) dê ciência à Controladoria-Geral do Estado sobre o resultado deste processo administrativo disciplinar;

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

CORREGEDORIA SETORIAL DO (A) SECRETARIA DE ESTADO

DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ao(s) 30 dia(s) do mês de agosto de 2021.

<#ABC#252227#59#298227/>

Protocolo 252227

Extrato do Contrato nº 15/2021

Processo n.º 202110319001409

Objeto: Prestação do serviço de locação de veículos automotores com o fornecimento de equipamento específico para monitoramen- to de veículo em tempo real (Rastreador), manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre, visando a atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado de Goiás.

Valor Total: R$ 186.480,00 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais).

Vigência: 20 (vinte) meses, a partir de 01/09/2021.

Partes: Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, CNPJ nº. 08.876.217/0001-71, e empresa CS Brasil Frotas LTDA, CNPJ/MF nº 27.595.780/0001-16.

Sujeição à Legislação Vigente: Lei Federal n. 8.666/93 com suas

alterações subseqüentes.

<#ABC#252485#60#298515/>

que dispõe a Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, modificada

pela Lei nº 17.268, de 4 de fevereiro de 2011. RESOLVE:

Art. 1º. Delegar, nos termos do que dispõe o inciso XVI, do artigo 181 e inciso VIII, do art. 562, do Decreto nº 9.533, de 09 de outubro de 2019 c/c o § 1º, do art. 3º3, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 17.268, de 04 de fevereiro de 2011, à RAFAEL ROCHA DE MACEDO, inscrito no CPF sob o nº 948.877.481-91, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, competência e atribuições para praticar no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos os atos de gestão atribuídos ao Conselheiro-Presiden- te da AGR, podendo, para tanto, assinar todos os documentos, observados os limites da lei, especialmente quanto a restrição em decisões de recursos administrativos, em matéria regulatória e

Protocolo 252485

Secretaria de Estado de Indústria, Comércio

e Serviços

EXTRATO DA PORTARIA Nº 207/2021 - SIC

Assunto: Instauração de PAD.

Referência: Processo nº 202117604000465.

Infração: Conduta tipificada no Art. 202, inciso XXXI, da Lei nº

20.756/2020.

Síntese do Fato: Participar, de fato ou de direito, de gerência ou administração de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada, personificada ou não.

Autoridade Instauradora do PAD: Secretário de Indústria, Comércio

e Serviços.

Data da Portaria: 01 de setembro de 2021.

Protocolo 252321

AUTARQUIAS

Agência Goiana de Defesa Agropecuária –

AGRODEFESA

AGRODEFESA 1.PROCESSO N° 202100066002432;

2.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2021; 3. IDENTIFICA- ÇÃO DO TERMO: Contrato nº 19/2021; 4.OBJETO: Fornecimento de Serviços Técnicos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para suprir a demanda na área de gestão e automação de processos, manutenção de sistemas de informação e processos automatizados e sustentação e evolução da infraes- trutura de tecnologia da informação e comunicação; 5.VALOR: R$ 786.731,52 (setecentos e oitenta e seis mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos); 6.PARTES: AGRODEFESA CNPJ: 06.064.227/0001-87 como Contratante e a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ: 07.094.346/0001-

45, como Contratada; 7.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período na forma do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; 8.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2021.32.61.609.1035.2121.03,

Natureza da Despesa: 3.3.90.40.28, Fonte, 290, no valor de R$ 262.243,84 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) e nos exercícios seguintes em dotações orçamentárias próprias; 9.DATA DA ASSINATURA: 31/08/2021 10.NORMA LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei

Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 117/2015, Lei Estadual nº 17.928/2012, Decreto Estadual nº 9.666/2020, Decreto Estadual nº 7.466/201, Decreto Estadual nº 7.425/11, Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares aplicáveis.

Protocolo 252280

Agência Goiana de Regulação, Controle e

Fiscalização de Serviços Públicos – AGR

Portaria AGR 73/2021 - AGR

O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

PÚBLICOS - AGR, no uso de suas atribuições legais, nos termos do

assinaturas em processos de ordenação de despesas, bem como atos do Conselho Regulador.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º. Publique-se

Marcelo Nunes de Oliveira Conselheiro Presidente

Protocolo 252239

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 PROCESSO Nº 20210029001370

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 130/2020 - GAB, torna público, para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, destinado à contratação de empresa espe- cializada na prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos de ar condicionado, restou FRACASSADA. Assim sendo, revoga-se a mesma para ajustes no edital.

Comissão Permanente de Licitação da AGR, localizada no Av. Goiás nº 305, 6º andar - Centro - Telefone 3226-6464

Adv. Milton Elizeu da Silva

Presidente - CPL

Protocolo 252305

Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes

EXTRATO DA PORTARIA Nº 287/2021/GOINFRA

Assunto: Designação de Defensora Dativa e Revogação de Portaria. Síntese do fato: Designa a servidora Ana Caroline Malaquias Stival, inscrita no CPF sob o nº 017.***.***-**, bacharela em Direito, lotada nesta Agência, para atuar como defensora dativa de ex-servidor comissionado, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado nos autos SEI/GO nº 202000036013824, nos termos do art. 228º, §1º, inciso II, da Lei Estadual nº 20.756/2020. Fica revogada a Portaria Nº 197/2021/GOINFRA. Autoridade Competente: Pedro Henrique Ramos Sales, Presidente da GOINFRA. Data da assinatura da Portaria: 01 de setembro de 2021.

Protocolo 252494

EXTRATO DA PORTARIA Nº 288/2021/GOINFRA

Assunto: Designação de Defensora Dativa e Revogação de Portaria. Síntese do fato: Designa a servidora Ana Caroline Malaquias Stival, inscrita no CPF sob o nº 017.***.***-**, bacharela em Direito, lotada nesta Agência, para atuar como defensora dativa de ex-servidor comissionado, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado nos autos SEI/GO nº 201900036010223, nos termos do art. 228º, §1º, inciso II, da Lei Estadual nº 20.756/2020. Fica revogada a Portaria Nº 198/2021/GOINFRA. Autoridade Competente: Pedro Henrique Ramos Sales, Presidente da GOINFRA. Data da assinatura da Portaria: 01 de setembro de 2021.

Protocolo 252497

EXTRATO DA PORTARIA Nº 289/2021/GOINFRA

Assunto: Designação de Defensora Dativa e Revogação de Portaria. Síntese do fato: Designa a servidora Ana Caroline Malaquias Stival, inscrita no CPF sob o nº 017.***.***-**, bacharela em Direito, lotada nesta Agência, para atuar como defensora dativa de ex-servidor comissionado, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado nos autos SEI/GO nº 202100036005248, nos termos do art. 228º, §1º, inciso II, da Lei Estadual nº 20.756/2020. Fica revogada a Portaria Nº 236/2021/GOINFRA. Autoridade Competente: Pedro Henrique Ramos Sales, Presidente da GOINFRA. Data da assinatura da Portaria: 01 de setembro de 2021.

Protocolo 252500

Portaria Nº 290/2021 - GOINFRA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE INFRA- ESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no uso de suas

atribuições legais e tendo em vista o inciso II do §1º, inciso II do §2º, e inciso II do §3º, todos do art. 228 da Lei Estadual nº 20.756/2020,

Considerando que, nos termos da parte final da alínea

b) do inciso II do parágrafo 1º do artigo 231 da Lei Estadual nº 20.756/2020, o (a) defensor (a) dativo (a) nomeado (a) deve ser bacharel (a) em Direito;

Considerando o que constam os Despachos nºs 530/2020-GAB/PGE-GO, 1668/2020-GAB/PGE-GO e 1190/2021- GAB/PGE-GO;

Considerando o Parecer Jurídico PR-PROSET-CAS nº 184/2021 (000022396549, SEI nº 202100036009336);

Considerando o inteiro teor Despacho nº 1119/2021 -PR (000023000792), do Gabinete do Presidente desta Autarquia, tratando-se da nomeação de servidores a fim de comporem o ‘Cadastro de Defensores Dativos para a atuação em Processo Ad- ministrativo Disciplinar’, no âmbito desta Autarquia, em atenção à orientação da Chefia da Procuradoria Setorial contida no Despacho nº 289/2021 - PR-PROSET-CHF- 18763 (000022688534), bem

como às ponderações da Gerência de Correição por meio do Despacho nº 906/2021 -PR-GECOR (000022937112), consoante às atribuições conferidas à Gerência de Correição no art. 15 do Decreto Nº 9.882/2021;

Considerando o que consta dos autos do Processo SEI nº 202100036009977, resolve:

Art. 1º Designar os empregados e/ou servidores públicos relacionados abaixo, bacharéis em Direito, lotados nesta Agência, para atuarem como Defensores Dativos em Processos Administra- tivos Disciplinares a serem instaurados por esta Autarquia, em que os citados não constituírem defensor no prazo legal, nos termos do inciso II do §1º, inciso II do §2º, e inciso II do §3º, todos do art. 228 da Lei Estadual nº 20.756/2020.

EXTRATO DO ATO DE JULGAMENTO Nº 1060/2021 -PR (GOINFRA)

Processo SEI/GO Nº 201900036010218 - Despacho (de julgamento) nº 1060/2021 -PR (000022692465) - Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado nos termos da Portaria nº 258/2019-GOINFRA (9244085). Assim, diante dos documentos, testemunhos e apurações apresentados nos autos, da manifestação do acusado, dos seus esclarecimentos prestado em sede de Alegações Finais consignadas em sua “Defesa Escrita - Ismar de Oliveira (000019445815 ), na manifestação da Comissão Permanente, notadamente, das conclusões e recomen- dações insculpidas no Relatório Final nº 05/2021-PR-GABIN-PAD (000019841308), do Colegiado Inquisitório, encaminhado ao crivo da Procuradoria Setorial, conforme previsão do art. 333, §1º da Lei 10.460/88, que corroborada com as suas conclusões e atesta a lisura processual do trâmite dos autos administrativos nos termos de seu PARECER JURÍDICO PR-PROSET-CHF- 18763 Nº 26/2021 (000021473169), ACOLHO INTEGRALMENTE O RELATÓRIO,

cujas razões adoto como fundamento desta decisão, e ainda DECIDO: I. Acolher a conclusão da Comissão Processante pela ABSOLVIÇÃO do servidor Ismar de Oliveira das acusações que lhe foram imputadas; II. O encaminhamento do presente Ato de Julgamento para a Gerencia de Correição, para o conhecimento da Comissão Permanente Disciplinar, para as devidas anotações nos sistemas e órgão de controle correspondentes, bem como que colacione a Decisão nos autos administrativos necessários;

III. À Secretaria -Geral para que notifiquem-se os interessados, colhendo-se lhes a ciência; IV. Publique-se. Documento assinado eletronicamente por Pedro Henrique Ramos Sales - Presidente, em 30/08/2021.

Protocolo 252275

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 139/2021-GOINFRA. TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 014/2018-PR-NEJUR, REFERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DO SETOR PEDRO LUDOVICO, NESTA CAPITAL. CONTRATANTE: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTU- RA E TRANSPORTES - GOINFRA. CONTRATADA: ECO ENGENHARIA EIRELI - EPP. OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS, DO CONTRATO Nº 014/2018-PR-NEJUR, COM FULCRO NO ARTIGO 57, § 1º INCISO V, E § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 201700036000906.

1	CRISTINA CAMARA SILVA	702.*.* - **
2	NICOLAU TOLENTINO TAVARES	134.*.* - **
3	LEONARDO MONTENEGRO DE SOUZA	011.*.* - **
4	PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO	769.*.* - **
5	ANA CAROLINE MALAQUIAS STIVAL	017.*.* - **
6	ANTONIO LUIZ MARTINS DE ARAUJO	017.*.* - **
7	JOAO BOSCO DO NASCIMENTO	263.*.* - **
8	MARIA CECILIA FELIX LOUZA	246.*.* - **

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo 252228

Art. 2º Determinar que, sobrevinda a necessidade legal de defensoria dativa em Processo Administrativo Disciplinar, proceder-

-se-á à convocação de um (a) dentre os (as) nomeados (as) no art. 1º desta Portaria, de acordo com a ordem disposta, para que se dê prosseguimento ao processo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES

Gabinete do Presidente da AGÊNCIA GOIANA DE INFRA- ESTRUTURA E TRANSPORTES, aos 31 dias do mês de agosto de 2021.

Protocolo 252507

CONVÊNIO Nº 109/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO. OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, NESTE ESTADO. RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036009210.

Protocolo 252401

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 108/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE NOVO GAMA. OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR DE NOVO

GAMA, NESTE ESTADO. RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036009210.

ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2022, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036007471.

Protocolo 252432

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo 252413

CONVÊNIO Nº 57/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS

CONVÊNIO Nº 107/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE JARAGUÁ. OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR DE JARAGUÁ, NESTE ESTADO. RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036009210.

Protocolo 252416

EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, NESTE ESTADO. VALOR: R$ 1.442.003,70 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS). RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2022, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036007219.

Protocolo 252442

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 41/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE PLANALTINA. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, NESTE ESTADO. VALOR: R$ 1.932.719,99 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2022, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036007046.

Protocolo 252374

CONVÊNIO Nº 94/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE GOIANIRA. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE GOIANIRA, NESTE ESTADO. VALOR: R$ 1.463.310,94 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2022, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036007792.

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 82/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo 252454

GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE ITABERAÍ. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ, NESTE ESTADO. VALOR: R$ 1.952.303,73 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2022, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036007431.

Protocolo 252388

CONVÊNIO Nº 96/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, NESTE ESTADO. VALOR: R$ 994.419,14 (NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS). RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2022, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036007836.

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 85/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo 252466

GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE ITAUÇU. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ITAUÇU, NESTE ESTADO. VALOR: R$ 994.135,95 (NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS

CONVÊNIO Nº 66/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS, NESTE ESTADO. VALOR: R$ 925.701,66 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA

ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2022, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036007005.

Protocolo 252472

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 75/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS, NESTE ESTADO. VALOR: R$ 959.191,97 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2022, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036007348.

Protocolo 252484

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 103/2021 - GOINFRA. CONVENENTES: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA E MUNICÍPIO DE ANHANGUERA. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ANHANGUERA, NESTE ESTADO. VALOR: R$ 813.917,74 (OITOCENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). RECURSOS: O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ENVOLVE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E AS DESPESAS QUE CADA ENTE TERÁ COM A EXECUÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES SERÁ SUPORTADA POR SEUS PRÓPRIOS ORÇAMENTOS. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2022, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. PROCESSO SEI N.º 202100036008125.

Protocolo 252492

ERRATA N° 17/2021-GOINFRA

RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 101/2021-GOINFRA (000021602769), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS DE 14 DE JULHO DE 2021, EDIÇÃO Nº 23.592, PÁGINA 39, PROTOCOLO 243188 (000022038235); DO CONTRATO Nº 016/2019-PR-PROSET, REFERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA ABRANGENDO A APLICAÇÃO DE OPERAÇÕES ROTINEIRAS, PREVENTIVAS PERIÓDICAS E ESPECIAIS E CONSERVAÇÃO AEROPORTUÁ- RIA, APLICANDO OPERAÇÕES ROTINEIRAS E PERIÓDICAS, NA REGIONAL PAVIMENTADA 11, NESTE ESTADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.° 8.666/1993, NOS SEGUINTES TERMOS:

ONDE SE LÊ:

(...)

02.CLÁUSULA SEGUNDA: OBJETO

02.1 - Nos termos autorizados pela Presidência desta Agência (000021586220), o presente Aditivo tem por objeto as alterações a seguir:

02.1.1 - ACRÉSCIMO/SUPRESSÃO de itens/serviços, ao Contrato nº 016/2019-PR-PROSET, sem reflexo financeiro, de acordo com a planilha da 4ª Adequação Contratual (000021034453), com fulcro no art. 65, §1º, da Lei Federal n.º 8.666/93, nos seguintes percentuais:

02.1.1.1 - acréscimos de 2,21% sobre o valor inicial do contrato;

02.1.1.2 - decréscimos de (-) 2,21% sobre o valor inicial do contrato.

(...)

03.CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ALTERAÇÕES

3.1. - O presente aditamento acresce o subitem “03.1.1” à

CLÁUSULA TERCEIRA - ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO

DOS SERVIÇOS E ALTERAÇÃO DO PROJETO do Contrato nº

016/2019-PR-PROSET, nos seguintes termos:

CONTRATO Nº 016/2019-PR-PROSET

(...)

03. CLÁUSULA TERCEIRA - ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS E ALTERAÇÃO DO PROJETO

(...)

03.1.1 - Nos termos autorizados pela Presidência da CONTRATANTE (000021586220), ficam acrescidos 2,21% e suprimidos (-) 2,21% de itens/serviços ao CONTRATO Nº 016/2019- PR-PROSET, sem reflexo financeiro, de acordo com a planilha da 4ª Adequação Contratual (000021034453), cuja necessidade encontra-se demonstrada pelas justificativas do Gestor do Contrato (000021046073).

(...)

LEIA-SE:

(...)

02.CLÁUSULA SEGUNDA: OBJETO

02.1 - Nos termos autorizados pela Presidência desta Agência (000023147054) e DESPACHO Nº 244/2021 - MA-GEMVI-FIS- CAL- 18608 (000022993628), o presente Aditivo tem por objeto as alterações a seguir:

02.1.1 - ACRÉSCIMO/SUPRESSÃO de itens/serviços, ao Contrato nº 016/2019-PR-PROSET, sem reflexo financeiro, de acordo com a Planilha Errata 5ª Adequação do Contrato (000022993514), com fulcro no art. 65, §1º, da Lei Federal n.º 8.666/93, nos seguintes percentuais:

02.1.1.1 - acréscimos de 3,87% sobre o valor inicial do contrato;

02.1.1.2 - decréscimos de (-) 3,87% sobre o valor inicial do contrato.

(...)

03.CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ALTERAÇÕES

3.1. - O presente aditamento acresce o subitem “03.1.1” à CLÁUSULA TERCEIRA - ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS E ALTERAÇÃO DO PROJETO do Contrato nº 016/2019-PR-PROSET, nos seguintes termos:

CONTRATO Nº 016/2019-PR-PROSET

(...)

03. CLÁUSULA TERCEIRA - ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS E ALTERAÇÃO DO PROJETO

(...)

03.1.1 - Nos termos autorizados pela Presidência da CONTRATANTE (000023147054) e DESPACHO Nº 244/2021 - MA-GEMVI-FISCAL- 18608 (000022993628), ficam acrescidos 3,87% e suprimidos (-) 3,87% de itens/serviços ao CONTRATO Nº 016/2019-PR-PROSET, sem reflexo financeiro, de acordo com a Planilha Errata 5ª Adequação do Contrato (000022993514) e DESPACHO Nº 244/2021

- MA-GEMVI-FISCAL- 18608 (000022993628), cuja necessidade

encontra-se demonstrada pelas justificativas do Gestor do Contrato

(000021046073). (...)

PROCESSO SEI Nº 201900036010751.

Protocolo 252234

Departamento Estadual de Transito – DETRAN

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ ou infratores dos veículos relacionados no(s) Edital(ais) da(s) pu- blicação(ões) nº 168/2021, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, em qualquer Unidade do Vapt Vupt de Goiânia/GO ou do interior do Estado de Goiás ou no DETRAN/GO sede e CIRETRANS devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos:

a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento

que conste a placa do veículo e o número do auto de infração;

b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o es- clarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo ao DETRAN-GO, até a data limite prevista neste Edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR:

a) cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) cópia reprográfica legível do documento de identifica- ção oficial com fotografia e assinatura; d) cópia do CRLV; e) se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de res- ponsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário, o Ofício do representante legal do Órgão ou Entidade identifican- do o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo, não estiver faltando os documentos solicitados, o requerente tiver legitimidade e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS - Os formulários poderão ser

retirados em qualquer Unidade do Vapt-Vupt ou pelo sítio www. xxxxxx.xx.xxx.xx e poderão ser encaminhados, dentro do prazo estabelecido pelo DETRAN/GO, via remessa postal para o endereço do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, por meio do DETRAN da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregue em qualquer de suas Unidades Administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx).

INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www. xxxxxx.xx.xxx.xx. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio do DETRAN/GO é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobra- mento, data de vencimento da notificação(data limite).

Goiânia, 1 de Setembro de 2021 Marcos Roberto Silva Presidente do DETRAN/GO

Protocolo 252289

EXTRATO DE CONVÊNIO

PROCESSO: 202100025048353; ASSUNTO: Convênio de

CIRETRAN nº 002/2021; OBJETO: Convênio para funcionamen- to de CIRETRAN; VIGÊNCIA: 60 meses a partir de 01/09/2021; PARTES: DETRAN/GO e o município de Montividiu/GO.

Protocolo 252334

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 202000025055230; ASSUNTO: Contrato nº 049/2021

DETRAN/GO; OBJETO: Aquisição de 2 (dois) geradores; VIGÊNCIA:

a partir de 01/09/2021; VALOR TOTAL: R$ 589.000,00; PARTES: DETRAN/GO e a empresa BRG BRASIL GERADORES - EIRELI; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2021.29.61.06.122.1036.2126.04; NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52.13; FONTE DE RECURSO: 161; NOTA DE EMPENHO: 00008; DATA: 10/08/2021;

Protocolo 252333

Goiás Previdência – GOIASPREV

Referência: Processos nºs 202011129007211 - 202111129004006

- 202100022043013

Interessada: Giovanna Rosa Dalariva Silvano Assunto: Pensão por morte

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº 5605/2021

Concessão de Pensão por Morte. Instituidora do benefício: Leide Maria Dalariva Silvano. Data do Óbito: 12/12/2020. Pensionista: Giovanna Rosa Dalariva Silvano, neta (dependente inválida), início: 11/06/2021. Despacho Concessor nº 5605/2021. Fundamen- tação: Art. 97-A da Constituição do Estado de Goiás, introduzido pela Emenda Constitucional no 65/2019, na Emenda Constitucio- nal Federal nº 103/2019, nas disposições da Lei Complementar nº 77/2010, alterada pelas Leis Complementares nos 102/2013 e 124/2016, bem como na Lei federal nº 8.213/1991, no que for cabível, e decisão liminar deferida na Ação de Concessão de Pensão por Morte nº 5244117-90.2021.8.09.0051.

MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS

Diretora de Previdência

GILVAN CÂNDIDO DA SILVA

Presidente da GOIASPREV

Protocolo 251996

Referência: Processos nºs 201211129003751 - 202111129004554 Interessada: Marli Vieira Barbosa

Assunto: Pensão por morte

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº 5598/2021

Concessão de Pensão por Morte. Instituidor do benefício: Marcio William Vieira Andrade. Data do Óbito: 25/09/2012. Nova Pensionista: Marli Vieira Barbosa, genitora, início: 23/06/2020, duração: vitalícia. Alteração da cota da filha menor Mable Vitória Mosconi Andrade. Despacho Concessor nº 5598/2021. Funda- mentação Legal: Lei Complementar nº 77/2010, redação original, e sentença prolatada na Ação Declaratória de Dependência Econômica nº 397814-79.2012.8.09.0134.

MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS

Diretora de Previdência

GILVAN CÂNDIDO DA SILVA

Presidente da GOIASPREV

Protocolo 251998

Referência: Processo nº 201711129001377

Interessada: Marly Gonçalves de Menezes

Assunto: Pensão por morte - Cumprimento de Decisão judicial

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº 5593/2021

Cancelamento de Pensão por Morte. Instituidor do benefício: Samuel Jordão. Data do Óbito: 09/02/2017. Pensão Cancelada de Marly Gonçalves de Menezes, em face de decisão judicial. Despacho nº 5593/2021-GAB. Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 77/2010, alterada pelas Leis Complementares nºs 102/2013 e 124/2016, e sentença prolatada na Ação de Obrigação de Fazer nº 5721668-52.2019.8.09.0051.

MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS

Diretora de Previdência

GILVAN CÂNDIDO DA SILVA

Presidente da GOIASPREV

Protocolo 252003

Referência: Processo nº 202111129002085 Interessados: Nathalya Luiza de Jesus Freire Manuela Freire Hidasi

Assunto: Pensão por morte

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº 5330/2021

Retificação de Concessão de Pensão por Morte. Instituidor do benefício: Rodolfo de Paula Borges Hidasi. Data do Óbito: 13/03/2021. Início: 13/03/2021. Pensionistas: Nathalya Luiza de Jesus Freire, companheira, pelo prazo determinado de 06 anos, ou seja, cessará em 13/03/2027; e Manuela Freire Hidasi, filha menor, com extinção em 03/01/2040, ou se incidir em qualquer das causas previstas no art. 90, da Lei Complementar nº 161/2020. Retificação com o fito de acolher apenas a Memória de Cálculo nº 897/2021, a qual corrigi erro material de citação do cargo do instituidor. Despacho Retificado nº 4769/2021-GAB. Despacho Retificador nº 5330/2021. Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 161/2020.

MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS

Diretora de Previdência

GILVAN CÂNDIDO DA SILVA

Presidente da GOIASPREV

Universidade Estadual de Goiás – UEG

Protocolo 252005

Lei Complementar nº 77/2010, alterada pelas Leis Complementares nºs 102/2013 e 124/2016.

Goiânia, 30 de agosto de 2021.

MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS

Diretora de Previdência

GILVAN CÂNDIDO DA SILVA

Presidente da GOIASPREV

Protocolo 252029

Referência: Processo n° 202111129005669 Interessada: Fausta Gomes de Oliveira Ribeiro Assunto: Pensão por morte.

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO N° 5829/2021 - GAB

Instituidor do benefício: José Abdullhay Dias Ribeiro. Data do óbito: 25/07/2021. Pensionista: Fausta Gomes de Oliveira Ribeiro, viúva, com início em 25/07/2021, em caráter vitalício, podendo se extinguir por novo casamento, união estável ou falecimento. Despacho Concessor nº 5829/2021-GAB. Fundamentação Legal: Decreto n° 9.590/2020, publicado no Diário Oficial/GO N° 23.216, e Lei Complementar nº 77/2010, alterada pelas Leis Complementares nºs 102/2013 e 124/2016.

Goiânia, 30 de agosto de 2021.

MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS

Diretora de Previdência

GILVAN CÂNDIDO DA SILVA

Presidente da GOIASPREV

Referência: Processo n° 202111129005977

Interessada: Neuzair Alves Vieira

Assunto: Pensão por morte.

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO N°

AVISO DE SUSPENSÃO

Protocolo 252032

5817/2021 - GAB

Instituidor do benefício: Waldir Luiz Vieira. Data do Óbito: 26/07/2021. Pensionista: Neuzair Alves Vieira, viúva, com início em 26/07/2021, em caráter vitalício, podendo se extinguir por novo casamento, união estável ou falecimento. Despacho Concessor nº 5817/2021-GAB. Fundamentação Legal: Decreto n° 9.590/2020, publicado no Diário Oficial/GO N° 23.216, e Lei Complementar nº 77/2010, alterada pelas Leis Complementares nºs 102/2013 e 124/2016.

Goiânia, 30 de agosto de 2021.

MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS

Diretora de Previdência

GILVAN CÂNDIDO DA SILVA

Presidente da GOIASPREV

Protocolo 252028

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021

O PREGOEIRO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS,

designado pela Portaria UEG nº 192, de 10 de março de 2021, tendo em vista o que consta do Processo nº 202100020001010, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 017/2021, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de porteiro, com fornecimento de profissio- nais uniformizados e instrumentos de trabalho, a todos os Câmpus, Unidades Universitárias e Administração Central da Universidade Estadual de Goiás, no modelo de execução contratual com dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses, com abertura prevista para o dia 03 de setembro de 2021, às 08:30 h, que decide SUSPENDER o certame, em virtude da necessidade de realização de ajustes no Edital.

A nova data da sessão será marcada e comunicada por meio de

publicação na Imprensa Oficial.

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL

DE GOIÁS, em Anápolis, ao 1º dia do mês de setembro de 2021. Tony Vinícius Lemos de Lima - Pregoeiro

Protocolo 252488

Agência Goiana de Habitação – AGEHAB

PARAESTATAIS - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Referência: Processo n° 202111129005727 Interessada: Ana Célia Carvalho Dinápolis Assunto: Pensão por morte.

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO N° 5823/2021 - GAB

Instituidor do benefício: Rubens Dinápolis dos Santos. Data do Óbito: 07/08/2021. Pensionista: Ana Célia Carvalho Dinápolis, viúva, com início em 07/08/2021, em caráter vitalício, podendo se extinguir por novo casamento, união estável ou falecimento. Despacho Concessor nº 5823/2021-GAB. Fundamentação Legal: Decreto n° 9.590/2020, publicado no Diário Oficial/GO N° 23.216, e

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2021

PROCESSO Nº 2021.01031.002162-00

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - AGEHAB, Sociedade

de Economia Mista, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de

Apoio designados pela Portaria nº 014/2021 - DIRE - AGEHAB, torna

público para conhecimento dos interessados que está disponível no endereço abaixo, ou por meio do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, o Edital de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM relativo

ao Processo nº 2021.01031.002162-00 destinado ao REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE COMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS), ESTAÇÕES DE TRABALHO MICROCOMPUTA- DORES (DESKTOPS) E MONITORES, COM GARANTIA DE FUN- CIONAMENTO ON-SITE PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS, CONFORME CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE

EDITAL E SEUS ANEXOS, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 14/09/2018, Decreto Estadual nº 9.666, de 21 de maio de 2020, pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 117/2015, Lei 8.666/93 de forma subsidiária e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos, e acontecerá no dia 17 de setembro de 2021, às 09:00 horas.

A execução dos serviços objeto deste Edital será custeada à conta dos RECURSOS PRÓPRIOS DA LEI ESTADUAL Nº 21.067/2021.

Goiânia, 01 de setembro de 2021.

AQUILINO ALVES DE MACEDO PREGOEIRO

Protocolo 252347

CELG Geração e Transmissão

CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico.

Tipo: Menor Preço Por Item.

Número da licitação PE 020-21 - GT

Processo Administrativo CELG GT n° 03600-2021

Objeto: O objeto da presente licitação consiste no REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de componentes elétricos para manutenções nos equipamentos/sistemas da Celg GT, conforme especificações contidas neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.

Data de abertura: 22/09/2021 às 09:00 h

Edital e anexos disponíveis, em xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/ e http:// xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/

PR-CPL - Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 252276

CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Licitação Por Modo de Disputa Fechada.

Tipo: Execução Indireta, no Regime de Contratação SEMI-INTE- GRADA, do Tipo Menor Preço por Lote.

Número da licitação PR-CPL: DF 003/2021

Processo Administrativo CELG GT n° 01906-2021

Objeto: Consiste na contratação de serviços de monitoramento hidrológico das usinas Rochedo e São Domingos, conforme es- pecificações contidas neste Edital, no Projeto Básico e demais anexos.

Data de abertura: 28/09/2021 às 09:00 h

Edital e anexos disponíveis, em xxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/ e em xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/.

PR-CPL - Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 252286

Metrobus Transporte Coletivo S/A

AVISOS DE LICITAÇÃO

A Metrobus Transporte Coletivo S/A, por intermédio de seu Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, comunica aos interessados que realizará através do xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, os seguintes pro- cedimentos licitatórios:

Procedimento Licitatório Presencial RDC nº: 001/2021

Tipo: Maior Oferta Global Abertura: 17/09/2021 Horário: 09h00min Processo nº: 202100198

Objeto: Alienação de Sucatas Ferrosas, provenientes das peças usadas e dos serviços de manutenção predial da Metrobus, com projeção de contrato para 12 (Doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Pregão Eletrônico nº: 090/2021 Tipo: Menor Preço Global Abertura: 21/09/2021

Horário: 09h00min

Processo nº: 202100258

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte individual de passageiros, com projeção de consumo para 12 (doze) meses, conforme condições e especifica- ções estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Pregão Eletrônico nº: 102/2021 Tipo: Menor Preço por Item Abertura: 20/09/2021

Horário: 09h00min

Processo nº: 202100250

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Computadores Desktop e Notebooks, com projeção de consumo para 12 (doze) meses, conforme condições e especifica- ções estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Pregão Eletrônico nº: 105/2021 Tipo: Menor Preço Global Abertura: 22/09/2021

Horário: 09h00min

Processo nº: 202100343

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienizaçãoe conservação de caixas d’água e reservatório, conforme especificações constantes, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.

As empresas poderão retirar cópia do edital via Internet, através dos sites xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Outras informações através dos telefones (62)3230 7531/7532 - das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, Comissão Permanente de Licitação.

Goiânia 01 de setembro de 2021.

Giovanna Barbosa de Miranda Presidente da CPL

Protocolo 252437

A METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 093/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção em módulos multiplex e fontes de itinerário do Volvo B12M, conforme processo nº 202100290, foi declarado Deserto.

Francisco Caldas Diretor-Presidente

8. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião. Foi lavrada esta ata que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros do Conselho de Admi- nistração, bem como pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Secretário da Mesa.

Goiânia, 31 de agosto de 2021.

MESA:

SANEAGO

Protocolo 252344

Eurico Velasco de Azevedo

Neto Presidente do Conselho

Francisco Sérvulo Freire

Nogueira

Vice-Presidente do Conselho

ATA DA 451ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. - SANEAGO

CNPJ nº 01.616.929/0001-02 / NIRE nº 5230000210-9

1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 31 de agosto de 2021, às 09:00 horas, por meio de videoconferência, na sede da Saneamento Goiás S.A. - Saneago (“Companhia”), na Avenida Fued José Sebba, n° 1245, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP 74805-100.

2. CONVOCAÇÃO: O comparecimento dos conselheiros se

deu em observância à convocação realizada por expediente.

3. QUORUM E PRESENÇAS: Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração: Ângelo Márcio Pereira, Eurico Velasco de Azevedo Neto, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, Gilvan Cândido da Silva, José Antônio Tietzmann e Silva, Levi de Alvarenga Rocha, Mônica Cristina Mendes Galvão, Ricardo José Soavinski e Paulo Ernani Miranda Ortegal. Convidados: Mauro Zanon Marques (Gerente Executivo de Apoio a Governança), Paulo Rogério Bragatto Battiston (Diretor Financeiro, de Relações com Investidores e Regulação), Ariana Garcia do Nascimento Teles (Procuradora Jurídica), Elias Evangelista Silva (Superintendente Contábil)

4. DIREÇÃO DOS TRABALHOS: A direção dos trabalhos coube ao conselheiro Eurico Velasco de Azevedo Neto, Presidente do Conselho de Administração.

5. SECRETÁRIO: Foi designado Mauro Zanon Marques, para a função de Secretário ad hoc.

6. ORDEM DO DIA: 6.1. Processo 3137/2021 - Deliberar sobre os débitos junto à Receita Federal do Brasil relativos a PIS e Cofins de competência de junho/1999 a abril/2000 e suas respectivas multas de ofício.

7. DEBATES E DECISÕES: Abertos os trabalhos, inicialmente, o Sr. Presidente justificou que, diante da atual situação de pandemia por contaminação do novo Coronavírus (COVID-19), a presente reunião foi realizada por meio de videoconferência. Em seguida, verificada a existência de “quórum”, com a presença de 100,00% dos membros do Conselho, deu início à reunião.

7.1. Passando ao primeiro item da pauta, o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Paulo Battiston que fizesse o relato do Processo nº 3137/2021. Inicialmente, o Diretor Financeiro informou que a presente pauta trata de débitos junto à Receita Federal do Brasil, relativos a PIS e Cofins de competência de junho de 1999 a abril de 2000, bem como suas respectivas multas de ofício. Em seguida, apresentou um breve histórico, com a contextualização do problema, e detalhou as consequências do não pagamento do débito e as medidas cabíveis para ajuste da situação. Por fim, fez a leitura do Parecer Jurídico, do Parecer Técnico e da Deliberação da Diretoria Colegiada nº 320/2021. A Procuradora Ariana Garcia complementou com o relato do entendimento do jurídico da Companhia, destacando que este entendimento se encontra devidamente embasado no parecer jurídico constante nos autos. Os membros do Conselho de Admi- nistração tomaram conhecimento dos autos e, acompanhando o encaminhamento da Diretoria Colegiada, aprovaram, por unanimidade, a negociação dos débitos por meio de parcelamento ordinário junto à Receita Federal do Brasil, em 60 parcelas. Ato contínuo, determinaram que seja estudada a factibilidade de recorrer ao poder judiciário o direito de apro- veitamento de crédito ora negado na esfera administrativa pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), devendo a Procuradoria Jurídica retornar o estudo a este conselho no prazo de até 70 dias.

Mauro Zanon Marques Secretário ad hoc

CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO:

Ângelo Márcio Pereira Gilvan Cândido da Silva

Levi de Alvarenga Rocha José Antônio Tietzmann e Silva

Mônica Cristina Mendes Galvão Ricardo José Soavinski

Paulo Ernani Miranda Ortegal

Protocolo 252368

SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. - SANEAGO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n° 053/2021 Processo: 17.369/2020 - Saneago Modo de Disputa: ABERTO

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO

Licitação contemplando LOTE(S) destinado(s) à AMPLA PARTICIPAÇÃO, para aquisição de material(is) e/ou equipa- mento(s) de marcas PRÉ-QUALIFICADAS pela SANEAGO, será realizada no sistema “Licitações-e” do Banco do Brasil S.A. no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

Objeto: AQUISIÇÃO DE GRUPOS GERADORES, DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CAPTAÇÃO EAB CAPIVARI, PIANCÓ II E ETA, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO,

SANEAMENTO DE GOIÁS S.A., conforme disposições fixadas no

Edital e Anexos.

Recursos: Próprios da Saneamento de Goiás S.A. - Saneago. Limite de Acolhimento de Propostas: 20/09/2021 às 08:00h Abertura das Propostas: 20/09/2021 às 08:00h

Data e Hora do Pregão: 20/09/2021 às 09:00h

O Edital poderá ser obtido no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

Goiânia, 1° de setembro de 2021.

Victor Leandro Arantes Chaves Superintendência de Licitações e Aquisições

Protocolo 252331

TRIBUNAIS DE CONTAS

Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2021

Processo nº: 202100047001366. Contratante: Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Contratada: Compuset Informática LTDA (CNPJ: 65.529.489/0001-39). Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2021. Objeto: Fornecimento de itens de informática. Funda- mentação Legal: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Estadual nº 17.928/2012 e Decreto Estadual nº 9.666/2020. Recursos Orçamentários: 2021 0201 01 032 4200 4.215. Grupo:

03. Natureza de Despesa: 3.3.90.30.20. Fonte de Recurso: 100.

Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 17.290,00.

Protocolo 252496

EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2021

Processo nº: 202100047001366. Contratante: Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Contratada: HGC Taveira Comércio de Móveis - EIRELI (CNPJ: 05.258.798/0001-90). Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2021. Objeto: Fornecimento de guarda-

-volumes. Fundamentação Legal: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002 e Lei Estadual nº 17.928/2012. Recursos Orça- mentários: 2021 0201 01 032 4200 4.215. Grupo: 04. Natureza

de Despesa: 4.4.90.52.24. Fonte de Recurso: 100. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 14.292,00.

Protocolo 252498

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

Partes : Tribunal de Contas dos Municípios e a Empresa Garra

Forte Vigilância e Segurança Ltda.

Processo : 09313/2018

Objeto: Prorrogação do Contrato de Serviços de Vigilância Armada

nas dependências deste Tribunal

Valor Mensal: R$45.566,84 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), a despesa para a execução do presente contrato ocorrerá no vigente orçamento à conta da dotação 0301 3.3.90.39.08 Classificação Funcional 01.032.1006.2.008, conforme DUEOF nº 00246, datado de 17 de agosto de 2021, no valor de valor de R$136.700,52 (cento e trinta e seis mil setecentos reais e cinquenta e dois centavos).

Vigência: 01 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022.

Protocolo 252373

Orçamentária: 0701 03 091 4200 4.241 - GP/03 Valor do Aditivo: R$ 142.390,32 Recurso: Tesouro Estadual Empenho: nº 01061 e nº 01062, ambos de 03 de agosto de 2021 Valores dos Empenhos: R$ 25.511,60 e R$ 25.511,60 respectivamente Data do Aditivo: 20/08/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 61

Protocolo 252487

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 202100241569 Licitação: Dispensa de Licitação, art. 24, XIII, e art. 26 da Lei nº 8.666/93, c/c art. 33 da Lei Estadual nº 17.928/12, Contrato nº 070/2021 Objeto: Prestação de serviço técnico-especializado com vistas à organização e à realização da primeira fase do 61º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Goiás Contratante: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça Contratada: Fundação Getúlio Vargas Período: 01/09/2021 a 31/08/2024 Valor do Contrato: R$ 428.500,00 (estimado), conforme planilha abaixo:

QUANTIDADE DE CANDIDATOS INSCRITOS	VALOR ESTIMADO
Até 3.500	R$ 311.500,00
De 3.501 a 4.000	R$ 311.500,00 + R$ 79,00 X (n - 3500)
De 4.001 a 4.500	R$ 351.000,00 + R$ 78,00 X (n - 4000)
De 4.501 a 5.000	R$ 390.000,00 + R$ 77,00 X (n - 4500)
Acima de 5.001	R$ 428.500,00 + R$ 76,00 X (n - 5000)

Dotação Orçamentária: 0750 03 091 4200 4.241 - GP/03 Recurso: FUNEMP/GO Empenho: nº 00066 de 10 de agosto de 2021 Valor do Empenho: R$ 428.500,00 Data de assinatura do Contrato: 01/09/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Art. 61

MINISTÉRIO PÚBLICO

Protocolo 252434

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO

Processo: 202100116981 Licitação: Dispensa de Licitação, art. 24, X, da Lei 8.666/93, Contrato nº 88/2016 Objeto: Inclusão de cláusula que possibilita e disciplina a indenização substitutiva à reforma que precede a devolução do imóvel, bem como prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 88/2016 por mais 12 meses Locatária: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça Locador: Adolfo Pereira dos Santos Período: 01/10/2021 a 30/09/2022 Dotação Orçamentária: 0701 03 091 4200 4.241 - GP/03 Valor do Aditivo: R$ 42.662,76 Recurso: Tesouro Estadual Empenho: nº 01040 de 28 de julho de 2021 Valor do Empenho: R$ 10.665,69 Data do Aditivo: 25/08/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 61

Protocolo 252477

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

Processo: 202100229040 Licitação: Tomada de Preços, Edital nº 155/2020, Contrato nº 045/2021 Objeto: o acréscimo e a supressão de valores, a alteração do inciso XI da cláusula décima para possibilitar o uso do Diário de Obras em versão eletrônica, e a repactuação do cronograma físico-financeiro Contratante: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça Contratada: MSM Engenharia Ltda. Período: 31/08/2021 a 30/03/2022 Dotação Orçamentária: 0701 03 091 4200 4.241 - GP/03 Valor do Aditivo: R$ 8.208,43 Valor da Supressão: R$ 8.077,12 Recurso: Tesouro Estadual Empenho: nº 00997 de 12 de julho de 2021 Valor do Empenho: R$ 8.208,43 Data do Aditivo: 31/08/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 61

Protocolo 252480

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO

Processo: 202100064886 Licitação: Dispensa de Licitação, art. 24, X, da Lei 8.666/93, Contrato nº 71/2017 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses Locatária: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça Locador: José Hildemano Duarte Amorim e Paulo Fernandes Gomes Pereira Período: 22/08/2021 a 21/08/2022 Dotação

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 202100093781 Licitação: Pregão Eletrônico, Edital nº 083/2021, Contrato nº 072/2021 Objeto: Realização de seguro de 64 (sessenta e quatro) veículos pertencentes à frota do MP-GO Contratante: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-

-Geral de Justiça Contratada: Mapfre Seguros Gerais S/A Período: 29/10/2021 a 09/09/2022 Dotação Orçamentária: 0701 03 091 4200 4.241 - GP/03 Valor do Contrato: R$ 25.575,90 Recurso: Tesouro Estadual Empenho: nº 01004 de 19 de julho de 2021 Valor do Empenho: R$ 25.575,90 Data de assinatura do Contrato: 30/08/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Art. 61

Protocolo 252436

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 202100093781 Licitação: Pregão Eletrônico, Edital nº 083/2021, Contrato nº 073/2021 Objeto: Realização de seguro de 91 (noventa e um) veículos pertencentes à frota do MP-GO Contratante: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-

-Geral de Justiça Contratada: Mapfre Seguros Gerais S/A Período: 27/10/2021 a 09/09/2022 Dotação Orçamentária: 0701 03 091 4200 4.241 - GP/03 Valor do Contrato: R$ 34.633,20 Recurso: Tesouro Estadual Empenho: nº 01007 de 19 de julho de 2021 Valor do Empenho: R$ 34.633,20 Data de assinatura do Contrato: 30/08/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Art. 61

Protocolo 252438

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 202100093781 Licitação: Pregão Eletrônico, Edital nº 083/2021, Contrato nº 074/2021 Objeto: Realização de seguro de

12 (doze) veículo pertencentes à frota do MP-GO Contratante: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça Contratada: Mapfre Seguros Gerais S/A Período: 29/09/2021 a 09/09/2022 Dotação Orçamentária: 0701 03 091 4200 4.241 - GP/03 Valor do Contrato: R$ 5.000,00 Recurso: Tesouro Estadual Empenho: nº 01008 de 19 de julho de 2021 Valor do Empenho: R$ 5.000,00 Data de assinatura do Contrato: 30/08/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Art. 61

Protocolo 252439

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 202100093781 Licitação: Pregão Eletrônico, Edital nº 083/2021, Contrato nº 075/2021 Objeto: Realização de seguro de 01 (um) veículo pertencente à frota do MP-GO Contratante: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça Contratada: Mapfre Seguros Gerais S/A Período: 10/09/2021 a 09/09/2022 Dotação Orçamentária: 0701 03 091 4200 4.241 - GP/03 Valor do Contrato: R$ 1.000,00 Recurso: Tesouro Estadual Empenho: nº 01009 de 19 de julho de 2021 Valor do Empenho: R$ 1.000,00 Data de assinatura do Contrato: 30/08/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Art. 61

Protocolo 252445

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 202100068742 Licitação: Pregão Eletrônico, Edital nº 059/2021, Contrato nº 051/2021 Objeto: Contratação de operadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, envolvendo as modalidades Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, serviço não geográfico 0800 e o serviço E1 com Discagem Direta a Ramal - DDR, com instalação de ramais em todos os órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás Contratante: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça Contratada: Oi S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Período: 01/09/2021 a 29/02/2024

Dotação Orçamentária: 0701 03 091 4200 4.241 - GP/03 Valor do Contrato: R$ 3.702.592,20 Recurso: Tesouro Estadual Empenho: nº 00903 de 09 de junho de 2021 Valor do Empenho: R$ 493.678,96 Data de assinatura do Contrato: 30/08/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Art. 61

MUNICÍPIOS

PREFEITURAS

Alto Horizonte

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Alto Horizonte - GO AVISA que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, será realizado e processado de acordo com a Lei n.º 10.520/02, a Lei n.º 8.666/93 conforme o disposto a seguir: I- MODALIDADE/EDITAL: Pregão Presencial nº 52/2021 II- TIPO: menor preço por item III- PROCESSO Nº22007860

/2021 IV- OBJETO: Contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo Caminhonete traçada, com motorista habilitado, para atender a secretaria de Agricultura, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital. V- DATA AUDIÊNCIA: 15/09/2021 às 08:00 horas VI- INFORMAÇÕES/EDITAL: www.

xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ licitacao@altohorizonte.go.gov.br Fone: 3383/3100. Alto Horizonte, 01 de Setembro de 2021. Ana Maria Fernandes da Silva - Pregoeira

Protocolo 252443

Anhanguera

EXTRATO DE CONTRATO

Protocolo 252505

AVISO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL n° 007/2021 - O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANHANGUERA,

Processo: 202100068742 Licitação: Pregão Eletrônico, Edital nº 059/2021, Contrato nº 052/2021 Objeto: Contratação de operadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, envolvendo as modalidades Local, com instalação de ramais em todos os órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás Contratante: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça Contratada: Algar Telecom S/A Período: 01/09/2021 a 29/02/2024 Dotação Orçamentária: 0701 03 091 4200 4.241 - GP/03 Valor do Contrato: R$ 124.997,40 Recurso: Tesouro Estadual Empenho: nº 00902 de 09 de junho de 2021 Valor do Empenho: R$ 16.666,32 Data de assinatura do Contrato: 30/08/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Art. 61

Protocolo 252508

Estado de Goiás, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, TORNA PÚBLICO que na forma da Lei Municipal n° 776/21, estará recebendo inscrições para o Processo de Seleção Simplificada n° 007/2.021 (REPUBLICAÇÃO - VAGAS REMANES-

CENTES PSS N° 001/21), visando à contratação temporária de excepcional interesse público, no período de 03 a 08 de Setembro de 2.021, das 08:30 às 11:00hs e das 14:00 às 16:00hs, visando à contratação temporária de excepcional interesse público de pro- fissionais de nível superior na função de FARMACÊUTICO(A). Informações pelo telefone (64) 3469-1105. Edital no link: http:// xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Anhanguera (GO), 31 de agosto de 2.021. Anhanguera(GO), 31/08/21. Cleiton C. Gomes - Presidente CPS.

Aparecida do Rio Doce

Protocolo 252295

Extrato de Ata Sessão

Edital de Licitação n.º 114/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo: Menor Preço Global

Aos 10/08/2021, na cidade de Goiânia, reuniram-se a Pregoeira e a Equipe de Apoio para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico n.º 114/2021, que tem por objeto a contratação, em regime de Registro de Preços, de empresa para fornecimento de lanches e congêneres para atender os eventos realizados pelo Ministério Público do Estado de Goiás, na capital e interior do estado. Participaram da licitação as seguintes empresas: SHOWNEWS COMUNICAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA ME, WF LICITACOES LTDA - EPP, CEZALL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI e

LTBA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Após a fase de lances e negociação, a empresa CEZALL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ofertou o menor valor global no valor total de R$ 252.995,00. A empresa SHOWNEWS COMUNICAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA

ME manifestou interesse em ingressar na ARP como cadastro de reserva pelo valor total de R$ 252.995,00. Houve interposição de recurso, no entanto este não foi protocolado. Analisadas proposta e documentação, as empresas foram consideradas classificadas e habilitadas. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião. Cinthia Tattielle De Franca Rodrigues Lemos - Pregoeiro (a)

Míria Cristina De Morais E Silva - Equipe de Apoio Sara Rúbia Oliveira Silva - Equipe de Apoio

Protocolo 252349

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE-GO EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO N° 001/2021 Objeto: : TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO

POR EMPREITADA GLOBAL, visando à obtenção de propostas para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM FRESAGEM E DRENAGEM EM RUAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE-GO. Contrato de

Prestações de Serviços N° 32: BGM SERVIÇO E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ n.º 26.218.936/0001-75, Data: 20/08/2021, VALOR:

1.429.207,37 por atender a exigências do edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, a Pregoeira declarou o vencedor do certame e o contratou. Aparecida do Rio Doce, 30 de agosto de 2021. Nádia Line Cabral dos Santos Presidente CPL.

Protocolo 252298

Araçu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇU/GO EXTRATOS DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO PREGÃO

PRESENCIAL 020/2021

Torna-se publico os extratos de contratos resultantes do Pregão Presencial 020/2021 da Prefeitura Municipal de Araçu-Go. Espécie: Termo de Contrato de Fornecimento Contratante: Fundo Municipal

de Saúde de Araçu-GO Contratada: NAVESA VEÍCULOS LTDA, CNPJ-MF sob o nº 16.900.062/0001-90 Objeto: Veículo 0km, Tipo hatch 2021, conforme repasse processo nº 202000010006919. Valor total do Contrato: R$ 56.600,00. Vigência: 31 de agosto a 31 de dezembro de 2021. Data da Assinatura do Contrato: 31/08/2021 Dos Signatários: Pelo Fundo Municipal de Saúde: Simone Sousa Santos - Sec. De Saúde. Pela Contratada: Tarciso Cardoso, CPF-MF n. 412.555.261-49,

TECARDF VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ-MF sob o nº

04.621.624/0003-49 Objeto: Veículo 0km, Tipo hatch 2021, conforme repasse processo nº 202100010009460. Valor total do Contrato: R$ 56.600,00. Vigência: 31 de agosto a 31 de dezembro de 2021, Data da Assinatura do Contrato: 31/08/2021 Dos Signatários: Pelo Fundo Municipal de Saúde: Simone Sousa Santos - Sec. De Saúde. Pela Contratada: Joao Mauricio Martins Normanha, CPF nº 126.496.861- 20,

PINHEIROS VEÍCULOS LTDA - PINAUTO, CNPJ-MF sob o nº

01.692.763/0001-03 Objeto: Veículo 0km, Tipo Sedã 2021, conforme repasse processo nº 202100010019520. Valor total do Contrato: R$ 78.900,00. Vigência: 31 de agosto a 31 de dezembro de 2021, Data da Assinatura do Contrato: 31/08/2021 Dos Signatários: Pelo Fundo Municipal de Saúde: Simone Sousa Santos - Sec. De Saúde. Pela Contratada: Sonia Marques De Figueiredo Pinheiro, CPF nº 412.729.861-87.

Protocolo 252399

MUNICIPIO DE ARAÇU-GO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAÇU-GO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Extrato de Homologação: Processo licitatório Modalidade: Pregão Presencial nº 020/2021. Objeto: aquisição de 03 Veículos 0km para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Araçu, conforme plano de trabalho provenientes dos Recursos de Emenda Parlamentar processo nº. 202100010019520, 202000010006919 e 202100010009460, Homologa o resultado do julgamento do respectivo processo licitatório em favor das empresas: NAVESA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.900.062/0001-90 valor R$ 56.600,00, TECARDF VEICULOS E SERVIÇOS LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº 04.621.624/0003-49 valor R$ 56.600,00, PINHEIROS VEÍCULOS LTDA - PINAUTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.692.763/0001-03 valor R$ 78.900,00 -. ADENIR ANTONIO

MENDANHA, Gestor Público Municipal do Poder Executivo de

Araçu-GO.

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AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 005/2021

Local/Data/Horário: Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Aurilandia-GO, na Rua Capitão João Porto, n° 360, Centro, Aurilândia, no dia 20/09/2021 às 09h:30m. Finalidade: Contratação de serviços de transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental, atendendo a Secretaria Municipal de Educação, através do processo de licitação na modalidade Tomada de Preços, Tipo Menor Preço. Edital: Demais informações junto à Prefeitura Municipal de Aurilân- dia-GO, no endereço acima mencionado, em horário de expediente, pelo fone: 0800 255 4569 e site oficial da Prefeitura xxxx://xxx. xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Aurilandia-GO, 01 de setembro de 2021. Mauro Jose da Silveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 252431

Barro Alto

MUNICÍPIO DE BARRO ALTO - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

N.º 046/2021 - OBJETO: Contratação de prestadores de serviços para locação de veículos com motorista para atender o transporte escolar, conforme Anexo I - Termo de Referência. ABERTURA e JULGAMENTO será a partir das 15H00MIN DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2021, no Prédio da Prefeitura Municipal, sediada na Praça dos Três Poderes, s/n.º, Centro. O Edital pode ser acompanhado e retirado no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Barro Alto/GO, 02 de setembro de 2021 - Edcarlos de Oliveira - Gestor do Municipal.

Protocolo 252504

AVISO DE REVOGAÇÃO - Processo n.º 7481/2021 - Pregão Presencial n.º 044/2021. Objeto: Eventuais e futuras aquisições de veículos. O Município de Barro Alto, Estado de Goiás, através de seu Gestor, com fundamento no Art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 9.º da Lei Federal 10.520/02, na Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, o Processo Licitatório, e conse- quentemente a licitação por Pregão Presencial em epígrafe, com abertura prevista para o dia 15/09/2021 às 09h00min, por motivos de conveniência e oportunidade, visando a prevalecer o interesse público. Barro Alto/GO, 02 de setembro de 2021. EDCARLOS OLIVEIRA - Gestor do Município.

Buriti de Goiás

Protocolo 252506

Protocolo 252402

Aurilândia

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021

O Município de Aurilandia-GO, no interesse da Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, a quem interessar, que fará realizar por meio da Comissão de Licitação da Prefeitura, Chamada Pública para o ano de 2021, tipo preço de aquisição definido. A sessão de abertura de propostas e habilitação será no dia 24/09/2021, às 09h:30min, com recebimento dos projetos de venda e demais documentos listados em edital e fornecidos pela Comissão de Licitação, a partir do dia 07/09/2021 até 23/09/2021 as 15:00h, na Prefeitura Municipal por meio de protocolo com objetivo de aquisição de gêneros alimentícios listados em anexo ao edital, produzidos pela Agricultura Familiar, cujos fornecedores deverão ser produtores rurais, que possuem a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) de grupos formais (cooperativas, associações) e informais (exclusivos do município de Aurilandia-

-GO) para o consumo na alimentação escolar municipal, conforme edital à disposição no site oficial da Prefeitura xxxx://xxx.xxxxxxxxxx. xx.xxx.xx, ou na sala da Comissão de Licitação na Rua Capitão João Gomes Porto, n° 360, Centro, Aurilândia, atendimento das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, Fone 0800 255 4569. Aurilandia-

-GO, 01 de setembro de 2021. Fernanda Afonso Dias - Secretária Municipal de educação

Protocolo 252429

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL EDITAL n° 020/2021

O Município de Buriti de Goiás, Estado de Goiás, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item, para Registro de preços para futuro fornecimento de medicamentos; equipamentos; materiais hospitalares, odontológicos e laboratorial; e insumos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Buriti de Goiás, a realizar-se no dia 21.09.2021, com início às 9h00 horas, nos termos da Leis 10.520/02, 8.666/93 e disposições do ato convocatório. Informações: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx. xx.xxx.xx; Fone: 0800 878 5625; segunda a Sexta da 07h as 11h e das 13h às 17h. Buriti de Goiás, 02 de setembro de 2021.MARCO ANTÔNIO DE LIMA SILVA Pregoeiro

Protocolo 252323

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL EDITAL n° 021/2021

O Município de Buriti de Goiás, Estado de Goiás, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo maior oferta, para contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços em caráter de exclusividade de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares, dos servidores da administração pública direta e indireta municipal de Buriti de Goiás, a realizar-se no dia 23.09.2021, com início às 08h00 horas, nos termos da Leis 10.520/02, 8.666/93 e disposições do ato convocatório. Informações: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx. xx.xxx.xx; Fone: 0800 878 5625; segunda a Sexta da 07h as 11h e das 13h às 17h. Buriti de Goiás, 02 de setembro de 2021.MARCO ANTÔNIO DE LIMA SILVA - Pregoeiro.

Protocolo 252324

Campinaçu

Prefeitura, situada na Praça Manoel Pio Pereira, nº 01, Centro. Campo Alegre de Goiás-GO, 01 de setembro de 2021. Suraia Maria David - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CAMPINAÇU-GO, torna público que fará realizar às 08hs30min do dia 02 de Setembro de 2021, em sua sede, procedimento licitatório na modalidade CHAMAMENTO PUBLICO Nº 004/2021: Credenciamento de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Informações gerais e obtenção da íntegra do Edital pelo site oficial do Município: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e telefone: [62] 3377-3287. ROBERTO BEÈ ROKAN PAULISTA PRESIDENTE DA CPL

Protocolo 252479

Campo Alegre de Goiás

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2021 O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO

DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS-GO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 31.799.301/0001-50, faz saber aos interessados, que fará realizar no dia 23 de setembro de 2021, às 13h30min, licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 053/2021, do Tipo Menor Preço por Item, para Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Consultoria Ambiental, conforme especificações profissionais constantes neste Edital, para elaboração de laudos e pareceres técnicos ambientais, análise de processo de licenciamento ambiental, regulamentação de legislações ambientais, educação ambiental, desenvolvimento de projetos ambientais, controle e mitigação de impactos ambientais, gerenciamento de resíduos sólidos, recuperação de áreas degradadas e manutenção mensal das atividades que contemplam o ICMS Ecológico, orientação para elaboração de plano de manejo de unidade de conservação, para trabalho presencial na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Campo Alegre de Goiás, conforme consta do Projeto Básico e anexos a este Edital. A licitação será regida nos moldes da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, e demais condições estabelecidas no edital, que poderá ser retirado no site (xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) ou na Sede desta Prefeitura, situada na Praça Manoel Pio Pereira, n.º 01, Centro, Campo Alegre de Goiás/GO, e informações através do e-mail: licitacoes@campoalegre.go.gov.br. Campo Alegre de Goiás-GO, 31 de agosto de 2021. Suráia Maria David - Pregoeira.

Protocolo 252360

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 052/2021 O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, usando da

competência atribuída pelo Decreto Municipal Nº 216/2021 de 26/01/2021, torna público aos interessados, que estará realizando no 28 de setembro de 2021, às 08h30min., sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 052/2021, para Contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de Equipamentos e Aparelhos para o Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Municipal Leomar Marcelo de Morais Teixeira, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Campo Alegre de Goiás. Esta licitação será realizada com as condições estabeleci- das neste Edital, e será regida pela Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, seus regulamentos, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93, Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 1, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP n.º 03, de 26 de abril de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto n° 059/2017, Decreto n° 060/2017, Lei Complementar 123/06 com as alterações da LC 147/14 e alterações posteriores, e do Decreto n° 216 de 26/01/2021 de constituição da Comissão Permanente de Licitação, da Pregoeira e da equipe de apoio. O edital poderá ser retirado no site (xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no sítio bllcompras. com, e-mail: licitacoes@campoalegre.go.gov.br ou na Sede desta

Protocolo 252361

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 050/2021 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO

ALEGRE DE GOIÁS, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, usando da competência atribuída pelo Decreto Municipal Nº 216/2021 de 26/01/2021, torna público aos interessados, que estará realizando no 23 de setembro de 2021, às 08h30min, sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 050/2021, para Aquisição de veículo tipo van e veículo com sete lugares, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Campo Alegre de Goiás. Esta licitação será realizada com as condições estabelecidas neste Edital, e será regida pela Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, seus regulamentos, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93, Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 1, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP n.º 03, de 26 de abril de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto n° 059/2017, Decreto n° 060/2017, Lei Complementar 123/06 com as alterações da LC 147/14 e alterações posteriores, e do Decreto n° 216 de 26/01/2021 de constituição da Comissão Permanente de Licitação, da Pregoeira e da equipe de apoio. O edital poderá ser retirado no site (www.campoalegre. xx.xxx.xx), no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e-mail: licitacoes@campoalegre.go.gov.br ou na Sede desta Prefeitura, situada na Praça Manoel Pio Pereira, nº 01, Centro. Campo Alegre de Goiás-GO, 31 de agosto de 2021. Suraia Maria David - Pregoeira.

Protocolo 252363

Cumari

AVISO DE EDITAL Processo n.º 49/2021 Tomada de Preços N.º 006/2021 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura municipal de Cumari -GO, de acordo a Lei 8.666/93 e alterações, torna-se público, o aviso do Edital da Tomada de Preços, Tipo Menor Preço Global, a saber: CONSIDERANDO a necessidade da Prefeitura Municipal de Cumari/GO; de contratar empresa qualificada em regime EXECUÇÃO INDIRETA para o término para Construção de EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR - PADRÃO POPULAR

(34 UNIDADES CASAS POPULARES) localizados na Rua Galdino José de Faria Esquina com a Rua Ataliba Cândido da Silva, Lotes 01 a 34 do Loteamento Jardins das Rosas, Cumari/GO, conforme Termo de Referência. LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: A sessão pública será realizada na sede da “CPL”, situada na Prefeitura Municipal de Cumari, Praça São João Batista n.º 01 Centro, dia 23 de setembro de 2021, com início ás 08 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na sede da

CPL, ou pelo site: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx - Cumari, 02 de setembro de 2.021. JOSE MARTINS DE ARAÚJO- Presidente da CPL

Protocolo 252468

AVISO DE EDITAL PROCESSO N.º 48/2021 Pregão Presencial N.º 21/2021 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura municipal de Cumari-GO; de acordo a Lei 10520/02 e subsidiada pela Lei 8.666/93 e alterações, torna-se público para conhecimento dos interessados, o aviso do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços, Tipo Menor Preço Por Item a saber: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento materiais de construção, destinados ao Setor de Vias Urbanas, para serem utilizados na realização de serviços de manutenção predial, praças, pinturas, reparos e áreas afins, contidas no Termo de Referência. LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO CERTAME A sessão pública será realizada na sede da “CPL”, situada na Prefeitura Municipal de Cumari, Praça São João Batista n.º 01 Centro, dia 22 de setembro de 2021, com início ás 08:00min. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na sede da CPL, a partir da data de publicação, ou pelo Site: www.cumari. xx.xxx.xx Cumari, 02 de setembro de 2.021. JOSE MARTINS DE ARAÚJO- Pregoeiro Oficial

Protocolo 252469

Davinópolis

Flores de Goiás

MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - GO PREGÃO ELETRÔNICO Nº

008/2021. Diante de problemas na operação da sessão do pregão, fica designada nova data para Início da disputa: 20/09/2021 às 10:00hrs. Davinópolis-GO, 01 de setembro de 2021. Iara Pereira dos Santos Presidente

Protocolo 252262

Doverlândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA/FMS AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2.021

O município de Doverlândia, Estado de Goiás, com base na Lei Federal 10.024 de 20/09/2019, torna público que realizará no dia 23/09/2021, às 13:15 horas, PREGÃO ELETRÔNICO 10/2.021,

na plataforma Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll. xxx.xx. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição parcelada de material hospitalar e farmacológico, para atendimento da secretaria de Saúde de Doverlândia. Os interessados poderão obter cópia do Edital no site xxx.xxx.xxx.xx, esclarecimentos pelo fone 64-3664/1242 ou email: licitacaodover@hotmail.com. Doverlândia, 01/09/2.021. Elaine Úrsula Mota Abreu - pregoeira.

Protocolo 252411

Faina

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021

A Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal de Faina, nomeada pelo Decreto nº 040/2021, no uso de suas atribuições legais, e conforme determinação constante da Lei Federal nº 8.666/93, e considerando a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação das empresas participantes da TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução, sob o regime de empreitada a preço global, de serviços de reforma da nova sede da Prefeitura Municipal. Considerando a necessidade de dar prosseguimento ao processo com a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços, RESOLVE designar para o dia 03 de setembro de 2021, às 13:00h, a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços alusiva à Tomada de Preços nº 006/2021, das empresas que foram habilitadas no processo. Maiores informações poderão ser obtidas no site (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx) ou no telefone (62) 3386-1128, no horário de expediente. Faina-GO, 01 de setembro de 2021. Leonardo Mendanha da Silva - Presidente da CPL.

Protocolo 252495

Fazenda Nova

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2021 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

FAZENDA NOVA, Estado de Goiás, torna público, a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo, novo, zero quilômetro (MDS Programação nº 520760020190002), conforme especificações constantes no edital e seus anexos, com a sessão designada para 16.09.2021, às 09h00m. Os interessados poderão adquirir o edital de segunda a sexta-feira, das 8h00m às 11h00m e de 13h00m às 17h00m, na sala da Comissão Permanente de Licitações no prédio da Prefeitura, Av. Goiás nº 551, Centro, Fazenda Nova - GO, o edital e seus anexos estarão disponíveis também no site do município no endereço: www.fazendanova. xx.xxx.xx, ou mediante solicitação no e-mail cplfazendanova@ xxxxx.xxx. Informações pelo Telefone: (62) 3382-1231. Fazenda Nova - GO, 01 de Setembro de 2021. Daniel Francisco de Jesus Ribeiro Pregoeiro

Protocolo 252459

EXTRATO DE DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado de Flores de Goiás, nomeada por meio do Decreto nº 171/2021, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que está publicando o DECRETO Nº 264/2021referente o Resultado Final do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021, visando à contratação por prazo determinado para cargos na Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social e Administração. A integra do decreto esta disponível no no site da Prefeitura “www. xxxxx://xxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx”.Informações pelo fone (62) 3448- 1314.

Flores de Goiás-Go, 01 de Setembro de 2021.

Leidiana X.xx S. Marinho Presidente da CEPSS-PJ

Protocolo 252422

AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2021

O MUNICIPIO DE FLORES DE GOIÁS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 01.740.497/0001-47, telefone: (62) 3448-1314, torna-se público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 20 de setembro de 2021 às 08:30h, em sessão pública, pelo Portal da Bolsa Nacional de Compras - BNC, xxx.xxxxxxxxxx.xxx, na forma do Decreto 10.024/2019, da Lei nº10.520/02 e subsidiaria- mente as normas da Lei nº 8.666/93, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 058/2021, menor preço por item, visando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK-UP, AMBULÂNCIA TIPO A E VAN, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECORRENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES N. 202100010009854,

202100010009253 E 202100010009630, conforme especificado no anexo I, (Termo de Referência), parte integrante do presente edital. Flores de Goiás - GO, 01 de setembro de 2021. Publique-se. ANITHELLY MOREIRA DA SILVA. Pregoeira - Decreto n. 027/2021.

Protocolo 252277

Goiandira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021

O Município de Goiandira - GO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 17 de setembro de 2021, às 08 horas, na Prefeitura de Goiandira, Praça José Abdala, 01, Centro, Goiandira-GO, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob o Nº 024/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (BOTIJÃO DE P-13)

DESTINADOS À DIVERSAS SECRETARIAS, conforme Edital e seus anexos, à disposição, na sede administrativa do município, ou ainda no Site Oficial do Município xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações: Fone (64) 3462-1147 ou E-mail: licitacaogoiandira@ xxxxxxx.xxx . Goiandira, aos 02 de setembro de 2021. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO José Luís Santana Pimenta Presidente

Protocolo 252476

Goianésia

AVISO DE REGOVAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DE NOVA DATA DA SESSÃO DE ABERTURA. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021

O Município de Goianésia-GO, informa que foram revogados todos os atos posteriores ao credenciamento referente ao certame em epígrafe, em atendimento à ordem judicial proferida no processo nº 5386125-96.2021.8.09.0049 (Comarca de Goianésia). Ficando

agendada para o dia 08/09/2021, às 08:00h, a nova sessão de abertura dos envelopes de proposta e documentação das licitantes credenciadas, inclusive da autora da ação judicial em tela. Maiores informações no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações comple- mentares no endereço acima citado ou pelo telefone 3389-9449 Goianésia - Goiás, 31 de agosto de 2021.

RAIMUNDO DO CARMO RAPOSO

Pregoeiro

Protocolo 252220

Goianira

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2021 CONTRATO Nº 031/2021

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GOIANIRA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA EM EXECUÇÃO AO CONVÊNIO N.º 904591/2020, COM MINISTÉRIO DO DESEN- VOLVIMENTO REGIONAL.

CONTRATADA: CARPAL TRATORES LTDA

VALOR: R$ 318.560,00 (trezentos e dezoito mil quinhentos e

sessenta reais).

TIPIFICAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 27/08/2021 a 26/08/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.26.122.2699.2034.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMAMENTES.

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

Prefeito

Protocolo 252378

MUNICÍPIO DE GOIANIRA-GO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2021

O Município de Goianira, torna público que fará realizar no dia 16/09/2021 às 09:00 horas, no auditório de sua sede, situada na Avenida Goiás, n.º 516, Centro, CEP: 75.370-000, na Cidade de Goianira/GO, licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FUTURA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTI-

COS E ELETROELETRONICOS. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura pelo telefone (62) 3516-4670 ou e-mail licitacoes@goianira.go.gov.br, de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h. O Edital encontra-se disponível no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

LEIDIANE MARIA DE SOUZA

Pregoeira

Protocolo 252265

Guarinos

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARINOS ERRATA DE TOMADA DE PREÇOS nº. 002/2021

MUNICÍPIO DE GUARINOS-GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 01.494.178/0001-07, com sede na Av. Josélio Rodrigues do Nascimento nº. 32 - Centro - Guarinos - GO, via Comissão de Permanente de Licitação e Pregões, torna público a quem interessar que fica alterada a data do dia 14/09/2021 para o dia 28/09/2021, às 09:00 horas, no endereço sede da Prefeitura, na modalidade Tomada de Preço, Tipo Menor Preço Global, tendo por objeto Contratação de Empresa de Engenharia para a Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção de uma praça no Município de Guarinos-GO, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e pelas disposições deste Edital. Maiores informações através do Tele/Fax (0xx62) 3341-6163, das 8:00h. às 11:30h. e das 13:30h. às 17:00h. Guarinos, 01 de Setembro de 2021 / Jose Santana Venancio/ Presidente da CPL

Protocolo 252341

Hidrolina

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO (Art. 61, Parágrafo

Único da Lei nº 8.666/93) FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/03/93 e suas alterações posteriores e Lei 10.520/2020, nos termos do Procedimento Licitatório de Pregão Eletrônico n. 001/2021, Processo n. 1657/2021. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE HIDROLINA/GO. CONTRATADA: SUPERMERCADO HIPER

BOM PREÇO EIRELI ME OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para Merenda Escolar do Município de Hidrolina-Go, conforme Termo de Referência anexo. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da sua assinatura até o prazo de 04 (quatro) meses. FORMA DE PAGAMENTO: conforme compra e nota fiscal emitida VALOR DO CONTRATO: R$ 85.118,77 (oitenta e cinco mil cento e dezoito reais e setenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03. 06.12.361.0251.2.046..3.3.90.30 DATA ASSINATURA: 01/09/2021.

Hidrolina-Go, 01 de setembro de 2021. ELI GONÇALVES SIQUEIRA Gestor Municipal

Protocolo 252358

Indiara

Extrato do Contrato de Execução de Obras nº 325/2021 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Indiara-GO Signatários: Terezinha de Lourdes Cunha e Sousa - Gestora e Allison Camilo Ribeiro - Proprietário da Empresa. Contratada: Allison Camilo Ribeiro-ME, Inscrita no CNPJ nº 34.777.808/0001-00, Estabelecida na Rua Bahia, s/n, Qd 12, Lt14, Setor Nova Indiara, na Cidade de Indiara-GO. Modalidade: Tomada de Preço nº 006/2021. Funda- mentação Legal: Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e alterações. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a Conclusão da Obra da UBS III no Setor Vale do Sol, conforme Proposta nº 11457.5390001/13-0001 do Ano de 2013, conforme Projetos, Cronograma e Planilha Orçamentaria em anexo no edital, Valor: R$ 176.256,31 (Cento e Setenta e Seis Mil e Duzentos e Cinqüenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos). Dot. Orç: 10.01.10.301.10 60.1.017.4.4.90.51.00 Ficha 307, Fonte 114. Prazo do Contrato: Até 90 (Noventa) Dias, após assinatura da Ordem de Execução dos Serviços. Data da Assinatura do Contrato: 01/09/2021. Indiara

- Goiás, 01 de Setembro de 2021. Sheila Fernandes Pereira - Presidente da CPL.

Protocolo 252291

Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 008/2021 - CPL

O Município de Indiara de Goiás através da Comissão Permanente de Licitações torna público que foi autorizada a realizar no dia 17 de Setembro de 2021 as 09h00min horas a licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço Por Lote, critério Menor Preço, Para Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução dos Serviços de Construção de 02 (duas) quadras cobertas simplificada para rede pública de ensino municipal, sendo no C entro Educacional Criança Feliz (Unidade II) e na Escola Municipal Militarizada Olavo Bilac no, onde serão utilizados recursos do FNDE em contra partida com o Município de Indiara-GO. O Edital e maiores informações serão obtidas na Prefeitura Municipal de Indiara, Goiás, sito na Rua Mizael Machado, s/n, centro, Indiara, Goiás, ou pelo fone (fax): xx-64-3547-1283, durante o horário das 08h00minh as 11h00minh e das 13h00minh até as 17h00minh, de segunda-feira a sexta-feira, estando também o Edital e os demais projetos, dispo- nibilizados no site oficial do município: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. E no portal transparência do TCM-GO. Indiara-GO aos 01 de Setembro de 2021. Sheila Fernandes Pereira - Presidente da CPL

Protocolo 252343

Israelândia

MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA-GO

AVISO DE EDITAL-PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2021/SRP

O MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA, GOIÁS, torna pública a

realização de licitação-modalidade PREGÃO PRESENCIAL-Ti-

po Menor Preço-Sistema de Registro De Preços-SRP. Edital nº 32/2021, sessão 20/09/2021 as 08:00 hs. Objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios, Materiais de Limpeza e Expediente para dar continuidade às atividades desempenhadas por essas Secretarias (Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Saúde e Educação), itens a serem adquiridos em razão da necessidade existente e por conta da diminuição do saldo desses produtos licitados e contratados anteriormente. Devendo os propoentes atenderem as condições do edital e anexos. Interessados poderão adquirir o edital nos dias de expediente de trabalho junto a Prefeitura Municipal (Rua Rio Claro, 186, Centro, Israelândia-GO na Sala da Secretaria Municipal de Licitações), site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx. xx.xxx.xx/, Informações e-mail pref.israelandia.licitacao@hotmail. com ou telefone 64 3678-1305. Devendo os interessados utilizarem máscaras e adotar o distanciamento mínimo e as práticas de proteção e enfretamento do Coronavírus (COVID-19) na sessão licitatória, conformes normas das autoridades sanitárias. Israelân- dia-GO. 01/09/2021. Lanna Silva Pires. Pregoeira.

Protocolo 252325

Itaberaí

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO

O Munícipio de Itaberaí/GO, UASG 989403, torna público que fará realizar no dia 15/09/2021, às 09h00, no site xxx.xx/xxxxxxx (COMPRASNET) do Governo Federal, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 64/2021, tipo Menor Preço por Item, destinado à CONTRATATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO VEICULAR DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE ITABERAÍ-GO, de acordo com o edital e seus anexos, que poderão ser obtidos nos endereços xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, gov. br/compras ou junto ao Dep. de Licitações do Município. Maiores informações pelo e-mail licita@itaberai.go.gov.br, Itaberaí aos 01 de setembro de 2021. Divino Rodrigues de Sousa - Presidente da CPL.

Protocolo 252348

Jandaia

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021

O Município de Jandaia-GO torna público que realizará no dia 17 de setembro de 2021, às 09h00min, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2021, do tipo menor preço global, tendo como objeto Contratação de Empresa do Ramo de Engenharia para Prestação de Serviço por Empreitada a Preço Global para Construção de Pontes situadas na Zona Rural do Município de Jandaia-GO, por intermédio do Convenio Federal MAPA nº 909563/2020 - Contrato de Repasse CEF Operação nº 1075189-51/2020, conforme Processo Técnico de Engenharia devidamente inseridos no Site Oficial do Município de Jandaia (www.jandaia. xx.xxx.xx), devidamente Aprovados pela CEF-Caixa Economica Federal-Superintendencia de Goiania-Ór- gão Gestor do Convenio Federal - Contendo: Projetos Executivos: Localização, Situa ção, Locação, levantamentos Topográficos, Sondagens, Projetos Estruturais. Memorial Descritivo (Especifi- cações Técnicas), Planilha Orçamentária Múltiplo Padrão CEF/SI NAPI/GOIÁS/ Datas Bases Especificadas no Processo Técnico, Memoriais de Cálculos de Quantitativos, Composições B.D.I. Não Desonerado e Encargos Sociais Não Desonerados, Cronograma Fí- sico-Financeiro, Planejamento PLE e Eventos - Nos Termos do Art. 38 da LEI 8.666/93- Anexo I do Edital.O Edital completo e outras, informações na sede da prefeitura, situada na Av. J.K. de Oliveira, nº 742, Centro, CEP: 75950-000, fone (64) 992194683, horário das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h ou no site www.jandaia. xx.xxx.xx. Jandaia, Go 01/09/2021. Lorena Aparecida da Silva - Pres. da Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 252345

Aviso de Licitação - Pregão Presencial 036/2021 - SRP

O Município de Jandaia-GO, torna público que fará realizar no dia 16/09/2021 às 08:30h, Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 036/2021 - Tipo Menor Preço por item objetivando contratação de horas operacionais de locação de escavadeira hidráulica sobre esteira para promover uma adequada destinação e tratamento aos

resíduos de lixo gerados pelo município de Jandaia e Palmeúna atendendo devidamente os departamentos da manutenção do DMER, da manutenção da limpeza pública e a manutenção do aterro sanitário. Nos termos da Lei 10.520/02, 8.666/93 e disposições do ato convocatório. O Edital completo e outras, informações na sede da prefeitura, situada na Av. J.K. de Oliveira, nº 742, Centro, CEP: 75950-000, fone (64) 9 92194683, horário das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h ou no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Jandaia, 01/09/2021. Luís Fernando Candido Alves - Pregoeiro

Protocolo 252365

Jaupaci

TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2021

O MUNICÍPIO DE JAUPACI, Estado de Goiás torna público a realização do processo de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo empreitada preço unitário, com julgamento por menor preço global, que tem por objeto a Reforma e Ampliação do Colégio Municipal Geraldo de Oliveira, conforme projeto de engenharia, com área a ser reformada de 315,83 m², área a ser ampliada de 149,17 m² e área total de 465,00 m², no valor orçado de R$ 214.710,03, cuja sessão de recebimento de documentos e proposta e julgamento, será realizada às 09hrs do dia 16 de setembro de 2021. Os interessados poderão adquirir o edital de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs, na sala da comissão de licitações situada no prédio da Prefeitura, na Rua Guarda-Mor, s/n, Centro, Jaupaci, Goiás. Informações pelo Fone 064 3688-1113. Jaupaci, 01 de setembro de 2021. Cristhofer Lyndeberg P Viana Presidente da CPL

Protocolo 252433

Jesúpolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE JESÚPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial Registro de Preços nº 011/2021

A Prefeitura Municipal de Jesúpolis, Goiás, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, que às 13h30min do dia 15 de setembro de 2021, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jesúpolis, sito à Praça Luiz de Mattos, nº 100, centro, Jesúpolis, GO, estará realizando processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2021, Tipo Registro de preços menor preço por item, em conformidade com as disposições da Lei n. 10.520/02 subsidiada pela Lei 8.666/93, cujo objetivo é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições parceladas de materiais de construção e correlatos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Jesúpolis e suas secretarias, conforme memorial descritivo em anexo I do Edital. O Edital completo poderá ser obtido na sede da Comissão Permanente de Licitação no endereço acima descrito ou pelo site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx. br. Maiores informações pelo fone/fax (62) 3359-1188, email gmc@ xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, durante o horário das 08:00h as 11:00h e das 13:00h às 17:00h. Celso Henrique Rodrigues De Almeida. Pregoeiro

Protocolo 252238

Luziânia

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZIÂNIA-GO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

2021027702 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 059/2021 TIPO: Menor Preço Global

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de fornecimento de mão de obras terceirizada de natureza continuada, compreendendo de serviço de limpeza e higienização do Hospital Municipal do Jardim Ingá-HRJI, UPA II - e unidades Básicas de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Luziânia-GO, compreendendo de serviço de limpeza, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I - Descrição dos Serviços, do Edital, tudo de acordo com a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores,

Lei Complementar 123/2006 e 147/2014 e alterações posteriores. DATA/HORÁRIO: 27 de setembro de 2021 às 09h00mim MAIORES INFORMAÇÕES: O edital completo poderá ser retirado na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Luziânia-GO, situada na praça nirson carneiro lobo nº 34 - Centro - Luziânia-GO - Fone: 3906-3080

- 3906-3091, das 09h00min às 11h00min e das 14h00min às 16h00min, nos dias úteis e no Site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, onde o presente Edital estará disponível a partir desta publicação. Publique-se. Luziânia-GO, 01 de setembro de 2021. RODRIGO DE BRITO RODRIGUES - Pregoeiro

Protocolo 252385

permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde de Moiporá-GO, com assistência financeira do Ministério da Saúde - Proposta n°11804.208000/1200-03 - Emenda n°29270010, e, Proposta n°11804.208000/1200-04 e Emenda n°39740002, conforme consta do Edital e seus anexos, que se encontram afixados no Placard Oficial da Prefeitura, e à disposição no mesmo endereço das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e maiores informações pelo telefone (64) 3685-1144. Moiporá - GO, 1° de Setembro de 2021.WCLEYBER JUNIOR FARIAS MARCELINO - PREGOEIRO

Protocolo 252404

Marzagão

Montes Claros de Goiás

Fundo Municipal de Saúde de Marzagão - Estado de Goiás

RESULTADO DE JULGAMENTO PP Nº 29/2021

Licitante Vencedor: FAVORITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Marzagão, 01/09/2021. Inês Marques da Silva -Pregoeira.

Protocolo 252327

Minaçu

AVISO DE ALTERAÇÃO

O Município de Minaçu - GO torna público para conhecimento de todos os interessados que, o processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 052/2021 que tem por objeto, AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILI- ZANTES, SEMENTES E GRAMA ESMERALDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

MINAÇU-GO, que seria realizado no dia 09/09/2021 às 08h30min, conforme publicação em jornal, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás e Portal da Transparência terão sua data e horário alterados. Fica remarcado para o dia 16/09/2021 às 08h30min no mesmo local, esta alteração dar-se á em razão da alteração no - Termo de Referência do edital. Minaçu, Estado de Goiás, aos 01 de Setembro de 2021. CLAUDIA MESQUITA AMARAL - Pregoeiro (a)

Protocolo 252375

AVISO LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO, através de sua CPL, TORNA

PÚBLICO a abertura de procedimentos de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, conforme edital e seus anexos, a ser realizado na sede da Prefeitura do Município de Minaçu/GO destinado aos objetos descritos no dia e horário constante abaixo. A integra do Edital estará disponível no Portal da Transparência do Município. Site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, e na sede da Prefeitura Municipal, no Departamento de Licitação e Contrato. Maiores informações pelo fone (62) 3379-1020. Minaçu/GO. PREGÃO: 057/2021 DATA: 16/09/2021 HORÁRIO: 13H30MIN OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GEREN- CIAMENTO ELETRÔNICO E CONTROLE DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DIVERSOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, BEM COMO DE COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, CONFORME DETALHAMENTO DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. MINAÇU/GO 01 DE SETEMBRO DE 2021. CLAUDIA M. AMARAL - PREGOEIRA

Protocolo 252427

Moiporá

MUNICÍPIO DE MOIPORÁ-GO

AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO PREGÃO Nº 008/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ABERTURA

O Fundo Municipal de Saúde de Moiporá, Estado de Goiás, através de seu Pregoeiro, torna público, que fica prorrogado o prazo de abertura do certame para às 09h30min do dia 16 (dezesseis) de Setembro de 2021, Licitação na Modalidade Pregão, tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de equipamentos e materiais

AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021

MODALIDADE: Pregão Presencial

TIPO: Menor preço por Item.

O Fundo Municipal de Saúde do Municipio de Montes Claros de Goiás, no uso de suas atribuições, sabendo que a administração pode rever seus atos de oficio, conforme precreve a Sumula nº 473 do STF, resolve REVOGAR o Pregão Presencial nº 028/2021, pela oportunidade e conveniencia, para fazer adequações no Termo de Referencia anexo I do referido Edital..

Montes Claros de Goiás, 01 de setembro de 2021.

Dayanna Karla Dutra Lima

Pregoeiro Municipal

Protocolo 252266

Montividiu

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06330/2021 município de

Montividiu, Estado de Goiás, torna público que realizará licitação no dia 20 de setembro de 2021, às 09:00 horas, na sala de licitações, avenida Heide Outa, Quadra 13, Lote 01, Setor Vera Cruz, nesta cidade, modalidade tomada de preço, tipo menor preço global, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil, mediante o regime de empreitada global para Pavimentação asfáltica em C.B.U.Q e Drenagem das Ruas do Bairro Morada da colina do Município de Montividiu-GO, conforme descrito na solicitação. Edital e anexos disponíveis no site www.montividiu. xx.xxx.xx. Informações: (64) 3629-1530 - Sala de Licitações. Montividiu/GO, ao 02 de setembro de 2021. Edson Alves Freitas Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 252322

Mozarlândia

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021

Objeto: Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para aquisição de Veículo Tipo Van, com 16 Lugares, Combustível à Diesel, com Ar Condicionado. Assinatura da Ata: 10/08/2021. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresas adjudicada e homologada: BARÃO COMÉRCIO DE MICRO-ÔNIBUS LTDA com o CNPJ: 00.325.231/0001-75,

vencedoras com o valor global total estimado de R$ 198.800,00 (Cento e Noventa e Oito Mil e Oitocentos Reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no site da Prefeitura: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, link Licitações.

Protocolo 252377

Novo Planalto

AVISO LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2021. PROCESSO Nº 3243/2021. MUNICÍPIO DE NOVO

PLANALTO/GO, torna público licitação, pregão presencial, menor

preço por item, para CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA SEREM UTILIZADOS NA REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL JOSÉ DIAS MOTA, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N.º 0329, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL N.º 20210006020584, PLANO DE TRABALHO N.º 22737218 E CONVÊNIO N.º 23194509 FIRMADO ENTRE O ESTADO DE GOIÁS VIA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PLANALTO. Sessão

pública será 20/09/2021 às 14h:00min. Mais informações pelo e-mail: licitacao@novoplanalto.go.gov.br e site: www.novoplanalto. xx.xxx.xx. Novo Planalto/GO, 01 de setembro de 2021. Andreia Dias

Rodrigues. Pregoeira.

<#ABC#252354#76#298373/>

Protocolo 252354

Ouro Verde de Goiás

Retificação do Aviso de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ouro Verde de Goiás, no uso de suas atribuições legais, torna pública que o site correto para obtenção do Edital do Processo Seletivo Simplificado

- PSS 2021 é: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Ficam mantidas as demais condições já estabelecidas. Membro da Comissão e Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 Decreto nº 089/2021

Porangatu

EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GO torna público o Registro de Preços referente ao Processo N° 16014, julgamento tipo por item, cujo objeto se trata CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS- SRP PARAAQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DOS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS, ESCOLAS, CRECHES E DEMAIS LOCAIS QUE INTEGRAM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO., tendo

como vencedora as empresas: TOMAZ RAMOS DE MENEZES JUNIOR - CNPJ: 32.506.205/0001-30, Item 001.Total: R$ 7.900,00; BRASILL INFORMATICA LTDA- CNPJ: 03.618.435/0001-92, Item

003. Total: 32.955,00; ROBISON FERREIRA DA SILVA - CNPJ: 26.258.054/0001-45, Item 003. Total 98415,00. Totalizando o Valor de R$ 139.270,00(Cento e Trinta e Nove Mil e Duzentos e Setenta Reais). A ata de Registro de Preços terá vigência até 10/08/2022 e está disponível no site. Maiores informações no endereço AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, N°: 576, CENTRO, CEP: 76.550-000, PORANGATU - GO. Fone: (62) 33625036

Portelândia

Protocolo 252382

Petrolina de Goiás

ESTADO DE GOIÁS

Protocolo 252386

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA EXTRATO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 005/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA - GOIÁS torna público para

conhecimento dos interessados, que realizará no dia 17 de

MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 028/2021

OBJETO: Registro de Preços, com a finalidade de Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de publicações de textos e/ou tabelas (avisos de editais, extratos de contratos, citações e demais atos oficiais), em jornal diário de grande circulação no Estado de Goiás. A ABERTURA será às 09:00h do dia 22/09/2021 em sessão pública no Departamento de Licitações e contratos situado Prédio da Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás, sitio a Praça Teófilo Vieira Mota, Centro. Informações: A integra do edital encontra-se a disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás, situada na Teófilo Vieira Mota, Centro e/ou no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou via e-mail: petrolinalicitacao@gmail.com. Petrolina de Goiás-GO, 01 de setembro de 2021. Adriano de Jesus Silva, Pregoeiro.

Protocolo 252272

Piracanjuba

PREFEITURA DE PIRACANJUBA

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021

O Fundo Municipal de Saúde de Piracanjuba/GO, através da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 15/2021, do tipo Menor Preço por Item, no dia 20 de setembro de 2021 (20/09/2021), às 08h30min, através do sítio eletrônico xxx.xx/xxxxxxx, UASG: 989539, objetivando a aquisição de Rouparias para o Hospital Municipal Thuany Garcia Ribeira a serem pagas com bloco de Emenda Parlamentar Processo n° 202000010007863 atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Piracanjuba/GO, conforme discriminações e quantidades descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, o qual se encontra à disposição dos interessados, com seus respectivos anexos, no Site Oficial do Município de Piracanjuba, xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx. br/site e no site xxx.xx/xxxxxxx. Maiores informações pelo e-mail li- citacaopiracanjuba@hotmail.com. Piracanjuba/GO, 01 de setembro de 2021. Jacqueline Silva Campos - Pregoeira Oficial

Protocolo 252328

Setembro de 2021 ás 09h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, com sede na Praça Santa Dumont s/nº, Centro, nesta cidade, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO ITEM, objetivando a Contratação de serviços de consultoria financeira, orçamentária, contábil e fiscal aos órgãos públicos municipais para auxiliar aos gestores e servidores, de maneira prévia, concomitante e posterior à execução financeira e orçamentária, no respeito às regras de lançamentos de receitas, despesas, movimentação e formalização do orçamento público, observância de índices constitucionais e legais, auxílio na apuração de limites de gastos, emissão de orientações, pareceres contábeis, cálculos de impactos financeiros e orçamentários, análise do endivi- damento e ainda assessoria no fechamento das contas anuais e no acompanhamento de processos administrativos perante os órgãos de controle externos e interno. O edital poderá ser obtido através do site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou e-mail licitacao@portelandia. xx.xxx.xx. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal no endereço acima mencionado, em horário de expediente (8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h) ou pelo telefone

(64) 3666-1159 ou 3666-1319. Prefeitura Municipal de Portelândia - GO, aos 26 de agosto de 2021. JOZAINO GONZAGA DE REZENDE Decreto 031 de 04 de janeiro de 2.021 - Pregoeiro

Protocolo 252129

Rio Verde

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - ESTADO DE GOIÁS COMISSÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

A Prefeitura Municipal de Rio Verde - GO, através de sua Comissão de Penalidade Administrativa, Torna Público de acordo com as disposições legais, através do Proc. Adm. 022/2021, decorrente do Chamamento Público nº 004/2017 e Termo de Cre- denciamento nº. 1582,2017 do FMS, DECIDIU pelo arquivamento do processo e orientou pela devolução de todos os direitos inerentes ao Termo de Credenciamento da denunciada: REGINA PERES CAETANO, CPF: 307.885.951-72. Maiores informações no site Oficial de Rio Verde: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e sala de Licitação,

São João da Paraúna

situada à Av. Presidente Vargas nº 3.215 - Vila Maria, CEP: 75905-900. Fones: (064)3602-8070/8021, em horário de expediente.

Rio Verde - Goiás, 25 de agosto de 2021.

Jairo Rosa Martins

Presidente/CPA

Protocolo 252301

Santo Antônio de Goiás

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS AVISO DE PRORROGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 005/2021

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS, Goiás, através da Pregoeira, considerando a necessidade de prorrogação do Edital Pregão Eletrônico 005/2021, com fulcro no § 4o do Art. 21 da Lei 8.666/93, torna público que fica a data de abertura do certame prorrogada para às 09h00min do dia 15 de setembro de 2021. O Edital completo poderá ser obtido com a pregoeira sito à Av. Modesto Vaz Machado, Qd 11 Lts 43/46 Vila Florença, Santo Antônio de Goiás-GO ou pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx a partir do dia 02/09/2021. Maiores informações pelo fone/fax (62) 3535-1950 durante o horário das 08:00h as 11:00h e das 13:00h às 17:00h. Damaris C Valadares - Pregoeira.

Protocolo 252269

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2021

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Goiás, Goiás, e sua equipe, designado pelo Decreto nº 112-A/2021, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Presencial n. 038/2021, Registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de persianas para atender as necessidades dos fundos Municipais, está PRORROGADA em virtude do surto de COVID-19, onde se faz necessária a prevenção para evitar a disseminação do vírus e ainda devido a mudanças no edital e projeto básico, ficando desta forma prorrogado o Pregão presencial n. 038/2021 para o dia 09 de setembro de 2021, as 09:00hrs. Mais Informações poderão ser obtidas na Sala de Licitações e Contratos, sito Av. Modesto Vaz Machado Qd.11, LT.43/46 - Vila Florença, Santo Antônio de Goiás ou pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelo fone/fax (62) 3535-1950 durante o horário das 08:00h as 11:00h e das 13:00h às 17:00h. Damaris C. Valadares - Pregoeira.

Santo Antônio do Descoberto

Protocolo 252290

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo

3353/2021 - Pregão Eletrônico 02/2021. Objeto: Aquisição futura e eventual de equipamentos laboratoriais, nos termos do processo n° 20200001006994 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e o Fundo Municipal de Saúde do Município. Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base no inc. VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, Homologar e Adjudicar o item do objeto licitado, a empresa: MEDICINI COMERCIO HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ: 26.995.529/0001-86. GESTORA: Rozineide Alves

Souza Pereira, São João da Paraúna, 31 de Agosto de 2021.

Protocolo 252440

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021 O FUNDO MUNICIPAL de São João da

Paraúna-GO. Torna Público, a Ata de Registro de Preços, Objeto: Aquisição futura e eventual de equipamentos laboratoriais, nos termos do processo n° 20200001006994 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e o Fundo Municipal de Saúde do Município. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Empresa adjudicada e homologada: MEDICINI COMERCIO HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ: 26.995.529/0001-86. Valor global R$ 47.775,00.

A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponi- bilizada para consulta no setor de Licitações. GESTORA: Rozineide Alves Souza Pereira São João da Paraúna-GO aos 31 de Agosto de 2021

Protocolo 252441

São Miguel do Araguaia

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 013/2021

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, com sede

na Av. José Pereira do Nascimento nº 3.851, setor Oeste, Prédio da Prefeitura, nesta cidade, torna público aos interessados que fará realizar às 08:00 horas do dia: 17/09/2021, licitação na modalidade: TOMADA DE PREÇO, POR EMPREITADA GLOBAL, TIPO: MENOR PREÇO, PARA: CONCLUSÃO DA OBRA DA

ESCOLA MARIA RITA(Escola de 12 salas de aula e Quadra Polies- portiva - FNDE), conforme constam do Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro. O Edital completo e outras informações estão à disposição dos interessados no endereço acima, em horário de expediente, pelo telefone (62) 3977-7111, ou pelo Site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. São Miguel do Araguaia, 01 de setembro de 2021. Erildo Flávio Vieira

Borges - Presidente da Comissão de Licitação

<#ABC#252329#77#298346/>

MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021 A Pregoeira do

Município de Santo Antônio do Descoberto-GO, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021 do tipo menor preço por item, tendo por objeto a Aquisição de gás GLP 13 que serão destinados para famílias cadastradas no CRAS em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Transferência e Renda, conforme solicitação constante do Processo Administrativo nº. 87194/2021. A sessão pública para o recebimento dos licitantes interessados acontecerá no dia 20 de setembro de 2021, às 09h30min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal, situada na Quadra 33, Lote 24, Centro, CEP 72900-302, Santo Antônio do Descoberto - Goiás. Demais informações assim como a cópia do edital poderão ser obtidas no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto. xx.xxx.xx ou pelo e-mail licitasadgo@gmail.com entre 08h00min às 14h00min de segunda a sexta-feira. Santo Antônio do Descoberto, em 01 de setembro de 2021. FLÁVIA DE JESUS SANTOS VIEIRA

- Pregoeira.

Protocolo 252483

Protocolo 252329

Teresina de Goiás

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIÁS AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº003/2021

O Município de Teresina-GO, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 21 de Setembro de 2021 às 09hs00min, licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 003/2021, tipo Menor Preço global, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO EM MICROREVESTIMENTO COM DUPLA CAMADA EM DIVERSAS RUAS DO MUNÍCIPIO DE TERESINA. Os

interessados poderão adquirir o Edital no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx. br, maiores informações no fone: (62) 3467-1140. Teresina - GO, 01 DE SETEMBRO DE 2021. VILMA ALVES COSTA MACHADO -

Comissão Permanente de Licitações

Protocolo 252346

Trindade

PREFEITURA DE TRINDADE - GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 009/2021

O Município de Trindade-GO comunica data de abertura da

TOMADA DE PREÇOS N° 009/2021, processo n° 2021013943,

tipo menor preço global, sob o regime de empreitada global, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA 2° ETAPA DO CENTRO ESPORTIVO, CONTEMPLANDO (CAMPO DE FUTEBOL GRAMADO, ARQUIBANCADA, ADMINISTRAÇÃO E VESTIÁRIOS), LOCALIZADO NO SETOR CRISTINA II EXPANSÃO, NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-GO, DE ACORDO COM CONTRATO DE REPASSE OGU MC N° 895694/2019 - OPERAÇÃO N°

1067055-26, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2021 ás 09h00min, na sala de licitações no Centro Administrativo Municipal Prefeito Pedro Pereira da Silva, situado na Avenida Raimundo de Aquino, nº 420, Quadra 02, Jardim Salvador, Trindade, Goiás. O edital pode ser adquirido pelo site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores Informações: (62) 3506 7032.

Trindade/GO, 01 de setembro de 2021.

João Vinícius Marzagão Freire

Presidente da CPL

Protocolo 252406

Turvânia

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 032/2021

##TEX O Município de Turvânia-GO (UASG 989631) torna público que realizará no dia 15 de setembro de 2021, às 09h00min, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2021 - SRP, do tipo menor preço por item, tendo como objeto o Registro de preços para futura e Aquisição de medicamentos para atendimento das necessidades das prescrições realizadas pelos médicos da rede municipal das Unidades Básicas de Saúde, Hospital e Maternidade Municipal Enfª. Maria Helena dos Santos e rede especificas (Emenda Bruno Peixoto), por meio do Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais. xxx.xx Maiores informações e aquisição do Edital junto CP, em horário de expediente, através do telefone (64) 3682-1768 ou pelo site/e-mail: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx / licitacaoturvania@gmail.com xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

##DAT Turvânia - Goiás 02 de setembro de 2021.

##ASS ANNA BEATRIZ REZENDE DE ARAÚJO

##CAR Pregoeira

Protocolo 252502

“...contratação de uma empresa visando a prestação de serviços especializados de sistemas em informática, para locação - licença de uso de software de Gestão Pública, desenvolvimento em ambiente WEB, com hospedagem de dados em Internet Data Center (SUPRIMIDO)

Itumbiara GO, 01 de setembro de 2021

ORIGINAL ASSINADO.

Tiago Salviano Gouvêa Pupulin

Pregoeiro

Protocolo 252229

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA-FMS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº. 020/2021.

Processo: 351252/2021

OBJETO: O Fundo Municipal de Saúde do município de Itumbiara, Estado de Goiás, torna público o REGISTRO DE PREÇOS para FUTURA e EVENTUAL a Aquisição de 02 unidades de CR - DI- GITALIZADOR DE IMAGENS PARA APARELHO DE RAIO-X COM

IMPRESSORA (MESMA MARCA), nobreaks e acessórios. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, Conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I neste Edital de Licitação, os quais se encontram à disposição dos interessados nos sites: www.licitanet. xxx.xx e/ou xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, outras informações na sede da Diretoria Geral de Compras, sito a Rua Paranaíba, nº. 117 Centros - Itumbiara-GO, pelo telefax: 64-3433-0419. ABERTURA: Dia 22/09/2021 as 08:00hs; Site: www.licitanet.com.br .Itumbiara-

-GO, 01 de setembro de 2021.

Tiago Salviano Gouvêa Pupulin Pregoeiro

Protocolo 252230

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA-FMS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº. 021/2021.

Processo: 352515/2021

OBJETO: O Fundo Municipal de Saúde do município de Itumbiara, Estado de Goiás, torna público o REGISTRO DE PREÇOS para FUTURA e EVENTUAL prestação de serviços de confecção de PRÓTESE DENTÁRIA destinados a atender o Centro de Espe- cialidades em Odontologia - CEO. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, Conforme especificações constantes do Termo de Referência

- Anexo I neste Edital de Licitação, os quais se encontram à disposição dos interessados nos sites: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e/ou xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, outras informações na sede da Diretoria Geral de Compras, sito a Rua Paranaíba, nº. 117 Centros - Itumbiara- GO, pelo telefax: 64-3433-0419. ABERTURA: Dia 23/09/2021 as 08:00hs; Site: www.licitanet.com.br.Itumbiara-GO, 01 de setembro de 2021.

FUNDOS MUNICIPAIS

Tiago Salviano Gouvêa Pupulin

Pregoeiro

Protocolo 252231

Itumbiara

Porangatu

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA-FMS AVISO DE ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021.

Processo: 336428/2021

O Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde de Itumbiara/ GO no uso de suas atribuições legais torna público, a quem possa interessar, a seguinte alteração realizada no Pregão Presencial n° 002/2021, DO PREÂMBULO, que:

“onde se lê:

Leia-se:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2021- FMS

A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Porangatu -Goiás, em face da realização do Pregão Presencial nº 023/2021, que objetivou A CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP) PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- CIALIZADA EM EVENTUAL CONFECÇÃO E VENDA E VENDA DE UNIFORMES E ENXOVAL PARA ATENDER OS DIVERSOS LOCAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGATU, DURANTE OS PRÓXIMOS 12 ( DOZE) MESES, constante no

Processo Administrativo nº 28694/2021, ao disposto no art. 4º inciso XXII da Lei Federal 10.520/02, decide HOMOLOGAR a adjudicação realizada pela Pregoeira pelo valor unitário a seguinte empresa; a) RAQUEL GOMES MOREIRA- CNPJ: 26.373.227/0001-76; Item 001 R$ 28,00; Item 002 R$ 28,67; Item 003 R$ 33,67; Item 004 R$

59,33; Item 005 R$ 62,00; Item 006 R$ 62,00; Item 007 R$ 62,00;

Item 008 R$ 51,33; Item 009 R$ 44,67; Item 010 R$ 34,67; Item

011 R$ 54,67; Item 012 R$ 34,67; Item 013 R$ 33,33; Item 014 R$

23,33; Item 015 R$ 22,00; Item 016 R$ 63,33; Item 017 R$ 63,33;

Item 018 R$ 63,33; Item 019 R$ 63,33. Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, aos 19 de agosto de 2021. DARLEM MIRANDA DE ANDRADE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Protocolo 252279

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 756/2021 PROCESSO Nº 20930/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

OBJETO: Aquisição de equipes para administração de soluções parenterais, enterais e fotossensíveis, com cedência em comodato de bombas de infusão para atender as demandas do Hospital de Campanha (HCAMP) do município de Porangatu, para subsidiar as ações e tratamento aos pacientes internados com o novo Corona vírus (Covid-19).

VALOR TOTAL: R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais)

VIGÊNCIA: a partir da publicação até 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021.

Protocolo 252491

Rio Verde

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO VERDE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021 REABERTURA

O Fundo Municipal de Educação de Rio Verde/GO, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá o Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rio Verde - Goiás, no desenvolvimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme quantitativo e especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo, do Edital.

Data de Abertura dos Envelopes: 27 de setembro de 2021. Horário: às 09:00hs

Local: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, sito à Av. Presidente Vargas nº 3.215 - Vila Maria, CEP: 75905-900, tels.: (0**64) 3602-8021/8070; no sítio da Prefeitura Municipal: http:// xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, em horário de expediente.

Rio Verde - Goiás, 31 de agosto de 2021.

Márcia Batista Gonçalves Durão

Presidente da CPL

Protocolo 252303

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE RIO VERDE DO ESTADO DE GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃO - SRP

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 082/2021

TIPO: Menor Preço

JULGAMENTO: Menor Preço por Item

OBJETO: Registro de preços para futura Aquisição de Instrumen- tais Odontológicos 2 (instrumentais dois) destinados a atender as necessidades do programa Saúde Bucal do Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde (GO), conforme especificações e quantidades estabelecidas em anexo - Termo de Referência.

DATA/HORÁRIO: 21 de Setembro de 2021 às 09h00min MAIORES INFORMAÇÕES: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, www. xxxxxxxxx.xxx.xx e Sala de Licitação da Saúde - Situada na Rua Joaquim Mota, nº 257, Vila Santo Antônio, CEP: 75.906-370, Rio Verde - GO. (Prédio da Secretaria da Saúde). Fone 64-3602-8124 em horário de expediente.

Rio Verde - Goiás, 25 de Agosto de 2021.

ADSON HENRIQUE FURQUIM LEAL PREGOEIRO

Protocolo 252461

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE RIO VERDE DO ESTADO DE GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃO - SRP

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 083/2021

TIPO: Menor Preço

JULGAMENTO: Menor Preço por Item

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO

VERDE (GO), conforme especificações e quantidades estabeleci- das em anexo - Termo de Referência.

DATA/HORÁRIO: 22 de Setembro de 2021 às 09h00min MAIORES INFORMAÇÕES: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, www. xxxxxxxxx.xxx.xx e Sala de Licitação da Saúde - Situada na Rua Joaquim Mota, nº 257, Vila Santo Antônio, CEP: 75.906-370, Rio Verde - GO. (Prédio da Secretaria da Saúde). Fone 64-3602-8124 em horário de expediente.

Rio Verde - Goiás, 27 de Agosto de 2021.

ADSON HENRIQUE FURQUIM LEAL PREGOEIRO

Protocolo 252463

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS RIO VERDE - GO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PE 043/2021

O Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde torna público o resultado do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERDE (GO),

conforme Termo de Referência. O resultado assim se mostrou: PRO-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME

- CNPJ 21.297.758/0001-03 - 147.500,00.

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 25.211.499/0001-07 - 446.026,00 - 194.100,00.

NACIONAL QUIRINOPOLIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ 40.239.110/0001-25

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ 67.729.178/0004-91 - 57.597,00.

A ata de Registro de Preços terá vigência de 01(um) ano. MAIORES INFORMAÇÕES: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx e Sala de Licitação - situada à Rua Joaquim Mota, nº 257 - Vila Santo Antônio, CEP: 75906-370 Rio Verde - GO. Fone 64-3602-8126, em horário de expediente.

Rio Verde - Goiás, 01 de setembro de 2021.

ALYRIO CABRAL VIEIRA NETO

Pregoeiro

Protocolo 252452

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS RIO VERDE - GO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PE 061/2021

O Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde torna público o resultado do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERDE (GO), conforme

Termo de Referência. O resultado assim se mostrou: 02.794.555/0004-20 - COLOPLAST DO BRASIL LTDA - 474.600,00.

05.439.635/0004-56 - ANTIBIOTICOS DO BRASIL - 216.000,00.

06.065.614/0001-38 - SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - 101.050,00.

07.640.617/0001-10 - DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME - 90.000,00.

07.847.837/0001-10 - CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA -

4.740,00.

09.182.725/0001-12 - ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA - 8.800,00.

14.115.388/0001-80 - ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA - 14.970,00.

20.590.555/0001-48 - ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

- 44.472,75.

21.297.758/0001-03 - PRO-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME - 17.000,00.

24.484.451/0001-00 - RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP - 47.950,00.

28.093.678/0001-85 - F & F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - 7.000,00.

34.466.398/0001-78 - GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA - 70.500,00.

36.325.157/0001-34 - COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 69.600,00.

44.734.671/0001-51 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA- CEUTICOS LTDA - 66.520,00.

49.324.221/0016-90 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - 53.600,00.

60.665.981/0009-75 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A - 3.370.000,00.

Rio Verde - Goiás, 01 de setembro de 2021.

ALYRIO CABRAL VIEIRA NETO

Pregoeiro

Protocolo 252457

Rubiataba

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2021

O MUNICIPIO DE RUBIATABA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o no 02.382.836/0001- 23, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna

público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, em sua sede, às 08:30 horas do dia 20 de setembro de 2021, licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS de n.º 010/2021, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO

GLOBAL, Contratação de Empresa especializada na execução de serviços referente a pavimentação com micro revestimento em Ruas e Avenidas no Municipio de Rubiataba. Conforme especificado no PROJETO BÁSICO, Relação de Ruas e logradouros comtemplados, Planilhas Orçamentárias, BDI, Cronograma Físico-financeiro, Memorial de Cálculo, Memorial descritivo e demais documentos informativos - ANEXO I, parte integrante do edital. Informações: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e (62) 3325-2437. Rubiataba, Goiás, 01 de setembro de 2021.Samela Adna da Silva Borba -. Presidente da CPL.

Protocolo 252489

O MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 36/2021

O MUNICIPIO DE RUBIATABA-GO, torna público que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2021, resultou em Ata de Registro Nº 025/2021, referente a eventual e futura prestação de serviços de HOSPEDAGEM, para atender as necessidades do Município de Rubiataba, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme especificados no Anexo I do Termo de Referência, e teve como licitante registrado, A empresa: MARCIA HELENA RABELO DE OLIVEIRA- ME CNPJ n° 16.612.281/0001-

73, O valor global estimado é de R$ 117.875,00 (cento e dezessete mil oitocentos e setenta e cinco reais). Resultado encontra-se publicado na integra no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Rubiataba/ GO, aos 01 dias do mês de setembro de 2021. Samela Adna da Silva Borba - Pregoeira.

Protocolo 252336

CÂMARAS MUNICIPAIS

Itumbiara

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Concorrência Pública Nº 001/2021

Processo n. 345689/2021

O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, Estado de Goiás, de conformidade com a Lei nº 8.666, de 21/06/93, atualizada pela Lei nº 8.883 de 08/06/94 e suas posteriores alterações, torna público para conhecimento de todas as empresas interessadas QUE FOI ADIADO “SINE DIE” a Concorrência Pública Nº 001/2021 que tem como objeto a Concessão da exploração dos serviços póstumos e funerários no Município de Itumbiara/GO, devido as impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentadas.

Tal adiamento se faz necessário para que sejam analisados todas as impugnações e pedidos de esclarecimentos. Todos os pedidos serão analisados para que sejam atendidos os Princípios do Con- traditório e Ampla Defesa, e sempre respeitando o devido processo legal.

Itumbiara - GO, 01 de setembro de 2021.

Original Assinado

Elza Ribeiro de Araújo

Presidente da Comissão Permanente de licitação

Protocolo 252263

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 - PROCESSO N.º 354026/2021 AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Elza Ribeiro de Araújo designada pelo decreto 109/2021, torna público aos interessados em participar do referido certame, a retificação do Edital da Chamada Pública 003/2021. As modificações/retificações do Edital, bem como o Edital Retificado na íntegra estão disponíveis no site oficial do município xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ainda, podendo ser solicitado pelo telefone (64) 3433-0419 ou através do E-mail: itumbiaracom- pras@yahoo.com.br.

Itumbiara - GO, 01 de setembro de 2021

Original Assinado

Elza Ribeiro de Araújo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 252260

Rio Verde

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2021

Processo nº 715/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GOIÁS, através

da Pregoeira, designada pela Portaria nº 001 de 21 de janeiro de 2021 torna público, para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO do Pregão Presencial nº 07/2021, cujo objeto é: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de GE- RENCIAMENTO ELETRÔNICO e CONTROLE DE ABASTECIMEN- TO DE COMBUSTÍVEIS através de REDE DE POSTOS DE ABAS-

TECIMENTO CONVENIADOS, por meio da utilização de CARTÕES, com metodologia de cadastramento, controle e logística, em caráter contínuo e ininterrupto, com MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, para o atendimento da frota de veículos da Câmara Municipal de Rio Verde/GO, cujo sessão prevista para o dia 02 de setembro de 2021 às 09:00h, justificando pelo motivo de readequação de seu edital do referido procedimento.

Assim sendo, será publicado novo edital oportunamente.

Rio Verde - GO, 31 de agosto de 2021.

FÁTIMA GOMES DE FARIA

Pregoeira

Protocolo 252236

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

- SENAT

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, Unidade A 027, situado na Rua Tuiuti, 541, Esq. C/Av. Castelo Branco, Bairro São Francisco, Goiânia - GO, CEP: 74.455-225, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo de CREDENCIAMENTO de Centros de Formação De Condutores para realização de curso de prática de direção veicular (Categorias C, D e E) aos alunos do Projeto Mudança de Categoria - Transporte Profissional, com fundamento no Ato PRE-CN/SENAT/Nº 110/2021, de 27.04.2021 e o artigo 10 do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAT, publicado no DOU de 16.04.2012 e pelas disposições do edital e de seus anexos. Os editais para o processo de credenciamento estão disponíveis no endereço eletrônico: http:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-

-profissional-cfcs-clinicas estando o Edital disponível exclusivamen- te no referido endereço eletrônico. Demais informações através do e-mail: licitacao.a027@sestsenat.org.br ou telefones (62) 3091-9825

e 3091-9827.

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA - Presidente da CPL

Protocolo 252490

POSTO PRATÃO JARAGUÁ LTDA, CNPJ: 16.799.925/0001-

84 torna público que recebeu junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Jaraguá/GO, a Licença Ambiental de Funcionamento nº 124/2021 do Processo nº 498/2011 para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, situado a Rodovia BR 153, nº 200, QD 01, LT 01, Vila Dona Izabel, Município de Jaraguá/GO.

Protocolo 252052

Pratão Peças e Acessórios Jaraguá Ltda, portador do CNPJ: 12.582.711/0001-09 torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Jaraguá/GO, a emissão da Renovação da Licença Ambiental de Funcionamento para atividade de Comércio Varejista de Lubrifican- tes, situado a Rodovia BR 153, nº 200, QD 01, LT 01, Vila Dona Izabel, Município de Jaraguá/GO.

<#ABC#252053#81#298016/>

Protocolo 252053

REQUERIMENTO DE LICENÇA

AGROSERVICE COMERCIAL AGRÍCOLA E SERVIÇOS LTDA.,

CNPJ nº 20.879.970/0003-88, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Goiás - SEMAD, Licença Ambiental de Funcionamento para Atividade de Criação de Suínos - Unidade de Ciclo Completo - UCC, no município de São Domingos - GO

Protocolo 252232

SILVESTRE PARK LTDA sob o CNPJ: 30.682.972/0001-74, torna

público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Am- biente-SEMMA de Rio Verde - GO, a Licença de Instalação (LI) para a barragem de acumulação de água com área inundada de 0,63 ha, localizada na Avenida Thermas Park, n° 600, sala 13 - Setor Pauzanes, no município de Rio Verde/GO.

Protocolo 252237

A empresa MINAS GOIÁS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA, CNPJ:

18.424.895/0001-57 , torna publico que REQUEREU junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, A RENOVAÇÃO da Licença de LICENÇA DE OPERAÇÃO N° 364/2003 - 2ª RENOVAÇÃO - 5ª RETIFICAÇÃO

p/extração de AREIA e CASCALHO LAVADO, na Rod. BR-153, Km 01, Caixa Postal 14, ZR - Araporã - MG.

Protocolo 252240

TERRA FERTIL AGRO LTDA, CNPJ: 08.908.852/0004-36 REQUER JUNTO Á SEMMARH-CALDAS NOVAS, LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO DE UM SILO DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS LOCALIZADO NA RODOVIA GO 139, KM 92, ÁREA 51, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA “GRUPINHO” NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS-GO

Protocolo 252268

Winity S.A. (nova razão social da One Infraestrutura de Dados S.A.), torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Campo Alegre de Goiás, para Licença Ambiental Simplificada, com validade de 23/08/2031 para Estação Rádio Base - ERB com instalação de Torre, situado à Rua 11, Quadra 39, Lote 01, s/n, Vila Satélite, Campo Alegre de Goiás, Goiás, CEP: 75795-000.

<#ABC#252273#81#298275/>

Protocolo 252273

O SR BELINE NASCIMENTO CHAVES sob o CPF: 366.613.091-

72 por meio da SANAMBIENTAL ENGENHARIA, torna público que requereu da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvi- mento Sustentável de Goiás (SEMAD), a LI- Licença de instalação e LO-Licença de Operação para o segmento de Aeródromo no município de Goianira/GO.

Protocolo 252284

MURILO SOUZA VIEIRA DA SILVA; inscrito no CPF: 017.581.291-

82, torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Bela Vista de Goiás Licença Ambiental para atividade de Confinamento, sito a Sitio Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, Bela Vista de Goiás.

Protocolo 252387

CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.

CNPJ/ME nº 15.090.690/0001-94 - NIRE 32.300.044.090

Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 13 de Agosto de 2021

Data, Horário e Local: Em 13/08/2021, às 9h, na sede social da

CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. (“Companhia”),

na Rua Coronel Batista, nº 415, 8º andar, sala 801, Centro, Edifício London Office, Anápolis/GO, CEP 75020-080. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em função da presença da acionista representando 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Mesa: Presidente: Marcelo Lucon e Secretário: Marcello Guidotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social e da Companhia, com a consequente alteração do Estatuto Social da Companhia; e (ii) autorizar a diretoria a tomar todas e quaisquer providências para formalizar as deliberações acima. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, o acionista da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram:

(i) o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 1.912.348.739,00 mediante a emissão de 1.912.348.739 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem integralizadas em moeda corrente nacional, conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a presente ata. Desta forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 3.300,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, correspondente a 3.300 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$ 1.912.352.039,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, correspondente a 1.912.352.039 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Consequentemente, a acionista decide por alterar a redação do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 4º. O capital social subscrito é de R$ 1.912.352.039,00, representado por 1.912.352.039 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. O capital social integralizado é nesta data de R$ 1.912.352.039,00. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá emitir debêntures, inclusive conversíveis em ações, e ações, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes, bem como respeitado o disposto no Art. 35º deste Estatuto Social para os fins de distribuição pública

no mercado de valores mobiliários”. (ii) a acionista autorizou os diretores da Companhia a tomar todas e quaisquer providências para formalizar as deliberações acima, bem como a publicar a presente ata na forma de extrato conforme §3º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida, aprovada e assinada pela acionista. O Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata na forma sumária. Anápolis, 13/08/2021. Acionista: Holding do Araguaia S.A. (representada por Alberto Luiz Lodi e Carlos Eduardo Auchewski Xisto). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Marcelo Lucon - Presidente, Marcello Guidotti - Secretário. Junta Comercial do Estado de Goiás - Certifico o registro em 18/08/2021 sob o nº 20216359074. Protocolo 216359074 de 17/08/2021. Paula Nunes Lobo Veloso Rossi - Secretária Geral.

Protocolo 252391

DR NETO COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ 21.229.201/0001-

35, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Familiar de Valparaíso de Goiás, a LICENÇA AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, para atividade de Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP), QUADRA17, LOTE 04; : PARQUE RIO BRANCO, VALPARAISO II, no município de

Valparaíso de Goiás.

Protocolo 252448

DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, CNPJ

26.936.654/0001-15, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Familiar de Valparaíso de Goiás, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para atividade de Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP), R F (QUADRAS A A H), QUADRAB LOTE 44, PARQUE ESPLANADA I,

no município de Valparaíso de Goiás.

Protocolo 252453

AGIR

AVISO DE PUBLICAÇÃO

A Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde

- AGIR, pessoa jurídica de direito privado, gestora do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo - CRER, Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta - HDS, do Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage Siqueira - HUGOL, Hospital de Campanha e Enfrentamento do Coronavírus - HCAMP Goiânia e Hospital de enfrentamento à Covid do Centro-Norte Goiano - HCN, torna público que, a partir de hoje, receberá propostas para as seguintes Cartas Cotações:

ADARCINO GONÇALVES DE SOUSA FILHO, CPF: 289.459.481-

04, torna-se público que recebeu da SEMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Palmeiras de Goiás a Licença Ambiental de Funcionamento - LAF N° 018/2021 do processo 1471/2021 com validade até 09/08/2023 para atividade de Avicultura em área de 16.240,00 m² na fazenda Santana das Palmeiras, denominada Mariana - zona rural no Município de Palmeiras de Goiás - GO.

Protocolo 252221

LAGO AZUL TRANSMISSÃO S.A

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico.

Tipo: Menor Preço Por Lote.

Número da licitação PE 003-2021 LAZ

Processo Administrativo n° 2020.01.000161-18

Objeto: Fornecimento de estruturas metálicas para uso como so- bressalentes para Linha de Transmissão 230 kV Barro Alto-Itapaci (C2), conforme especificações contidas neste Edital, no TERMO DE REFERÊNCIA e demais anexos.

Data de abertura: 21/09/2021 às 09:00 h

Edital e anexos disponíveis em xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/ SitePages/pagina_inicial.aspx e xxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/

PR-CEL - Comissão Especial de Licitação

Protocolo 252267

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021 A

Prefeitura de Jaraguá-GO torna público aos interessados que, no dia 21 de Setembro de 2021, às 09:00 Horas, na Sala de Licitações, horário de atendimento das 08:30 hrs às 10:30hrs e das 13:30hrs ás 16:30 hrs, no endereço Praça Rodrigues Suzano, n° 01 Centro-Ja- raguá-GO, Fone (62) 3326- 4077, em sessão pública, fará realizar licitação tipo Menor preço Global, para contratação de empresa de engenharia para a execução da construção do Bueiro Celular 3x3. Conforme especificações do edital que encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima, ou no site https:// xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.Xxxxxxxx Linhares Ferreira Presidente - CPL

Protocolo 252294

Carta Cotação nº	Descrição
20210001.04672 - CRER	Aquisição em grupo de material médico hospitalar descartável para atender CRER - HUGOL.
20210003.06599 - HUGOL
20210003.04733 RETIFICADA - HUGOL	Contratação de empresa para locação de scanners de mesa.

Todas as informações referentes às Cartas Cotações acima encontram-se a disposição dos interessados no site xxxx://xxx. xxxxxxxxx.xxx.xx/, no link compras e no endereço: Avenida Olinda com a Avenida PL-3, QD. H-4, Lts 1, 2 e 3, Edifício Lozandes Corporate Design, Torre Trade Tower, Laje Corporativa, 18º andar, Parque Lozandes, Goiânia-GO, CEP: 74.884-120, telefone: (62) 3995-5493, (62) 3995-5483.

Serviço de Compras

Protocolo 252417

Bom Sucesso Agroindústria S.A.

CNPJ Nº 11.092.881/0001-34

RELATÓRIO DA DIRETORIA

Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. os balanços patrimoniais, as demonstrações de resultados, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa da Bom Sucesso Agroindústria S.A., relativos aos exercícios findos em 31 de março de 2021 e 2020,

preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e auditadas por auditores independentes. Permanecemos à disposição dos Senhores Acionistas para as informações que se tornarem necessárias relativamente às contas apresentadas.

Goiatuba – GO, 26 de agosto de 2021,

A Diretoria.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE MARÇO

Em milhares de reais

ATIVO	2021	2020	PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2021	2020
Circulante			Circulante
Caixa e equivalentes de caixa	80.678	20.210	Fornecedores	61.846	42.557
Contas a receber	6.463	3.133	Parcerias agrícolas a pagar	13.989	11.654
Estoques	63.082	80.360	Empréstimos e financiamentos	117.898	102.672
Adiantamentos a fornecedores	13.356	8.033	Salários e contribuições sociais	4.710	5.003
Ativos biológicos	40.354	21.149	Tributos a recolher	1.919	3.705
Tributos a recuperar	4.598	779	Instrumentos financeiros derivativos	310
Instrumentos financeiros derivativos	973	4.287	Outros passivos	8.994	5.213
Outros ativos	1.199	549
			Total do passivo circulante	209.666	170.804
Total do ativo circulante	210.702	138.500

Não circulante			Não circulante
Realizável a longo prazo			Empréstimos e financiamentos	88.728	75.948
Imposto de renda e contribuição social diferidos	27.036	30.723	Parcerias agrícolas a pagar	25.969	25.962
Instrumentos financeiros derivativos	4.355	6.405	Provisão para contingências	3.328	1.700
Outros ativos	9.397	7.941	Instrumentos financeiros derivativos	6.972
			Outros passivos	649	894
	40.788	45.069
			Total do passivo não circulante	125.646	104.504
Imobilizado	377.602	376.518
Direito de uso de terra	38.682	36.590	Total do passivo	335.312	275.308

Total do ativo não circulante	457.072	458.177
			Patrimônio líquido
			Capital social	269.043	269.043
			Reserva de lucros	63.419	52.326

			Total do patrimônio líquido	332.462	321.369

Total do ativo	667.775	596.677	Total do passivo e do patrimônio líquido	667.775	596.677

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

Exercícios findos em 31 de março

Em milhares de reais

	2021	2020
Receita líquida de vendas	519.554	446.390
Variação no valor justo do ativo biológico	18.243	(14.082)
Custo das vendas	(448.330)	(327.688)
Lucro bruto	89.467	104.620
Despesas administrativas	(29.129)	(27.164)
Outras receitas	967	1.290
Lucro operacional	61.304	78.746
Receitas financeiras	1.495	13.497

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

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