TERMO DE LOCAÇÃO n.º 19/06.Termo De Locação n.º 19/06 • July 28th, 2014
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, com sede na Avenida Anchieta, n.° 200, Centro, nesta cidade de Campinas/SP, inscrito no C.N.P.J./MF sob n.° 51.885.242/0001-40, devidamente representado pelo Secretário Municipal de Educação, SR. GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO doravante denominado LOCATÁRIO e, o SR. ODAIL GIALUCA, portador da cédula de identidade n.º 10.539.380 e inscrito no CPF. n.º 014.562.458-72, doravante denominado LOCADOR, acordam firmar o presente termo, em conformidade com o processo administrativo em epígrafe, o qual é de pleno conhecimento das partes, integrado o presente instrumento como se transcrito estivesse, sujeitando-se as partes às disposições das Leis Federais n.º 8.666/93 e 8.245/91, à expressa autorização do Sr. Secretário Municipal de Educação, de fls.231, do processo em epígrafe e às condições contidas nas seguintes cláusulas:
