GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOSTermo De Manutenção E Sigilo • August 29th, 2022
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a Solução Integrada e Equipamentos para Videomonitoramento Analítico Centralizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para suprir necessidades de caráter temporário, nos locais de operações de ocupação para fins de segurança pública e do Projeto Cidade Integrada, para apoio nas operações de cerco das vias expressas e túneis da região metropolitana, bem como, nas praias e orlas com grande incidência de roubos e furtos a transeuntes e assim atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública, e o Decreto Estadual nº 46.642/2019, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
