PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020Termo De Opção E Declaração Para Microempresa E Empresa De Pequeno Porte • February 10th, 2020
PREGÃO PRESENCIALTermo De Opção E Declaração Para Microempresa E Empresa De Pequeno Porte • May 22nd, 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA/MG, doravante denominada CMNL, torna público, para conhecimento dos interessados, que por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria Nº 017, de 06 de janeiro de 2017, fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Nº 011/2017, do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviço de cessão de licenciamento de uso de sistemas integrados de Gestão Pública, na data, horário e local indicado abaixo, nos termos do presente Edital e seus Anexos, em estrita conformidade com a Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com o Decreto Federal Nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, com o Decreto Federal Nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, com o Decreto Federal Nº 3.784, de 06 de abril de 2001, Decreto Federal Nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e demais legislações correlatas, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em co