TERMO DE PACTUACÃO DE ACÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIATermo De Pactuação De Ações De Vigilância Sanitária • March 18th, 2024
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária, doravante denominada AGEVISA/PB, Autarquia especial instituída pela Lei N° 7.069, de 12 de abril de 2002, inscrita no CNPJ/MF sob o número 05.012.350/0001-91, com sede e foro na cidade de João Pessoa- PB, neste ato, representada por seu Diretor Geral, Geraldo Moreira de Menezes, portador da Carteira de Identidade N° 4175253/SSP/PB e CPF N° 205.712.834-20 e a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapororoca, neste ato representado (a) por seu (sua) Secretário (a), ou representante legal, o (a) Sr.(a) Ronaldo Mascena de Oliveira , portador
