EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2023Termo De Permissão De Uso Do Imóvel Situado Na Rua Marechal Hermes • April 28th, 2023
O Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria da Cultura do Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO o presente Edital que tem por objetivo selecionar Proposta de Gestão para firmar parceria para gestão do Museu Oscar Niemeyer, doravante denominado MON ou simplesmente Museu, bem como apoio ao Sistema Estadual de Museus do Paraná, doravante denominado SISEM PR, mediante a celebração de Contrato de Gestão, nos termos da Lei Complementar nº 140, de 14 de dezembro de 2011 e no Decreto nº 4.951, de 18 de junho de 2012. O processo seletivo destinado à celebração da referida parceria é aberto a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à cultura, e que estejam qualificadas como Organização Social no âmbito do Estado do Paraná ou que vierem a se qualificar até a data prevista para recebimento das propostas. Regerão o processo seletivo a Lei Complementar nº 140, de 14 de dezembro de 2011; o Decreto nº 4.951, de 18 de junho de 2012 e, no que
