TERMO DE REFERÊNCIA APRESENTAÇÃOTermo De Referência Apresentação • May 15th, 2024
A elaboração do presente Termo de Referência atende ao estipulado pelo art. 6º, Inciso XXIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Tem o objetivo de fornecer aos interessados a perfeita caracterização dos produtos e serviços, descrevendo-os detalhadamente e, assim, servir de base para a apresentação das propostas. Portanto, serão analisadas aqui as obrigações da empresa a ser contratada para execução dos serviços, bem como as da Prefeitura Municipal de Palmeirina/PE, na qualidade de contratante.
