TERMO DE REFERÊNCIA - CONSULTORIA DE CURTO PRAZO NACIONALTermo De Referência - Consultoria De Curto Prazo Nacional • December 18th, 2013
DADOS DA CONSULTORIA – EDITAL Função no Projeto: Contratação de consultoria especializada para avaliação de progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Nosso número: 023.2013 Resultado: Resultado 1.1. Gestão Institucional da Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas desenvolvida, implementada e avaliada. Atividades: 1.1.1. Aperfeiçoar os sistemas de gestão, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Antecedentes: (breve histórico justificando a contratação) O Tráfico de Pessoas é atualmente a escravidão do século XXI. A sua compreensão como um fenômeno mundial passa inexoravelmente pela definição estabelecida pelo Protocolo de Palermo1. O documento define o Tráfico de Pessoas como sendo “(...) recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulner
