Termo De Referência- Revisado Sample Contracts

EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2018
Termo De Referência- Revisado • April 29th, 2019

Comissão Permanente de Licitações, faz saber que se encontra aberta a Concorrência Pública nº 03/2018, tipo maior oferta, que será regida pelas Leis Municipais nº 1931/96 e nº 3242/13 e Leis Federais nº 8987/95 e nº 8.666/93 e alterações posteriores, destinada a delegação, sob regime de concessão, pelo período de 10 (dez) anos, das vagas de estacionamento em vias, áreas e logradouros públicos do município de Salto/SP, para o controle da rotatividade de veículos mediante uso remunerado do espaço público, para prestação de serviços de adequação, instalação, manutenção e operação técnica, tecnológica e financeira, através de controles eletrônicos por meio de aplicativo para smartphone, para registro dos veículos no sistema e pagamento das tarifas, controle de ocupação e utilização remunerada das vagas de estacionamento rotativo.