EDITAL - Pregão Presencial Nº 11/2021 Processo nº 57/2021Termo De Valor De Referência E Especificações Dos Serviços • July 19th, 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista, no uso de suas atribuições torna público, a realização de licitação, na modalidade Pregão, na forma PRESENCIAL, do tipo Menor preço por lote, nos termos da Lei Federal 10.520/02, Resolução nº 08/2013, e subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, e suas alterações e a Lei Complementar nº 123/2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014, além das cláusulas e condições constantes neste Edital e seus respectivos Anexos, para o fornecimento de Licença de uso de software de Sistema de Processo Legislativo Eletrônico; Portal Web Site; Aplicativo para Smartphone e Tablet; e Sistema de Recepção e Atendimento ao Cidadão.
