Capacitação de Gestores e Fiscais de Contratos AdministrativosTraining of Managers and Taxes of Administrative Contracts • May 26th, 2019
Resumo: Gerenciar e fiscalizar os contratos e convênios administrativos não se mostra tarefa fácil. A carga de responsabilidade imposta ao agente público quando da criação, gestão e fiscalização, bem como do atendimento aos princípios e conteúdos normativos deve estar proporcionalmente equiparada ao dever da Administração de aparelhar, assessorar e capacitar esses servidores. Para tal, o objetivo é o de mostrar a necessidade de capacitação dos gestores e fiscais de contratos e convênios administrativos com o objetivo de diminuir a incidência de inobservâncias de irregularidades na execução contratual, visto que pode trazer prejuízos à Administração bem como a responsabilização civil e/ou criminal do agente praticante do ato arraigado de vício.
