CONSIDERAÇÕES INICIAISUser Registration Agreement • April 28th, 2020
Usuário externo é a pessoa física autorizada a acessar ou atuar em determinado(s) processo(s) no SEI, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica ou fisica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, atas, acordos e outros documentos.
