ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento, onde apresenta os devidos estudos para a contratação de serviços que atendam à necessidade abaixo especificada, cujo objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor forma para supri-la, levando sempre em observância às normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
O presente estudo preliminar tem como propósito viabilizar a contratação de empresa especializada no ramo de instalação e manutenção elétrica, em regime de empreitada global (material e mão-de-obra), para execução de instalação de rede de distribuição para iluminação pública na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, Rua Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxx.
A necessidade se dá para garantir maior segurança para pedestres, motoristas e moradores do local, pois atualmente o local é mal iluminado.
2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Atualmente o Município não possui Plano Anual de Contratações.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Para prosseguimento do certame deverá ser juntado a este ETP a documentação técnica referente a execução da obra, tais como orçamento, memoriais descritivos, ART de projeto e cronograma físico-financeiro.
Os requisitos para execução da obra, tais como métodos construtivos, tempo necessário para execução e quantitativos previstos deverão estar devidamente indicados na documentação técnica disponibilizada aos concorrentes junto ao edital da licitação.
A documentação técnica deverá ser providenciada junto ao setor de engenharia. Tendo em vista a natureza da obra, tem-se o serviço apresentado e necessário classificado como Serviço Especializado.
Levando em consideração que o projeto e orçamento base são oriundos da concessionária de energia elétrica CELESC, a empresa deverá ser contratada sob o REGIME DE EMPREITADA GLOBAL.
A contratação deverá requerer da empresa vencedora do certame a devida qualificação técnica bem como que esta esteja devidamente registrada no órgão fiscalizador (CREA).
Para qualificação técnica sugere-se a exigência de apresentação de CATs (Certidões de acervo técnico) devidamente registradas no órgão competente para os serviços de execução semelhantes aos que serão executadas na obra em questão. Por semelhantes entendem-se os serviços de serviços em rede de distribuição (BT).
Da empresa contratada também deverá ser exigida apresentação do responsável técnico pela execução dos serviços a serem executados, sendo este o responsável por possuir as CATs supracitadas bem como pela emissão da ART (anotação de responsabilidade técnica) da obra.
Ainda na questão de qualificação técnica, deverá se exigir Certificado de Registro Cadastral – CRC, válido junto à empresa Celesc Distribuição S/A, no momento da assinatura de contrato.
O CRC em questão deve contemplar, minimamente, serviços de construção e reforma de rede de distribuição em redes energizadas (2.1.43), serviços de
construção e reforma de rede de distribuição aérea com rede nua (2.1.47), serviços de construção e reforma de rede de distribuição aérea com rede compacta (2.1.48) e serviços de construção e reforma de rede de distribuição aérea com rede multiplexada (2.1.49).
A obra deverá ser executada em nas ruas Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, Rua Xxxxxx Xxxxxx e Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxx e deverá seguir rigorosamente o previsto em projeto, além disso a execução da mesma deverá ser feita em consonância ao cronograma físico- financeiro fornecido pela municipalidade.
O índice de reajustamento a ser previsto no edital em caso de necessidade deverá ser o índice de reajustamento de Obras Rodoviárias publicado mensalmente pelo DNIT ou conforme legislação vigente.
O critério para julgamento das propostas a ser utilizado deverá ser o de Menor Preço.
As obras a serem executadas tratam-se de serviços de engenharia de natureza especializado, pois as empresas devem possuir cadastros específicos junto a CELESC, estando homologada a fazer esses serviços.
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Os quantitativos a serem executados já estão definidos na planilha orçamentária anexa a este documento, sendo que a previsão da Administração para contratação do objeto, é a que segue:
Item | Quant. | Und. | Especificação dos Itens |
1 | 1 | Un | Obra de extensão de rede elétrica para iluminação pública na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, Rua Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxx, com o fornecimento de material e mão de obra. |
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
As possibilidades que poderiam ser consideradas seriam a instalação de luminárias LED com placas fotovoltaicas ou iluminação pública em rede da concessionária CELESC. Como as placas fotovoltaicas tem oscilações durante os períodos de geração, por motivos de chuvas, tempo nublado ou até mesmo sombras produzidas por árvores ou outras construções, a opção da instalação da ampliação da rede justifica-se por garantir de forma mais integral o funcionamento da iluminação pública nesse trecho.
6. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
O valor estimado para esta obra é de R$ 34.220,06 (Trinta e quatro mil, duzentos e vinte reais e seis centavos). Ressalta-se que para elaboração do orçamento foi utilizado como base as planilhas de custos da concessionária de energia elétrica CELESC, por serem valores oficiais e não estarem contempladas em planilhas de referências do SINAPI e SICRO assim como seus quantitativos.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução a ser empregada é a realização da extensão de rede na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx e Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxx, com base no projeto realizado pela concessionária de energia elétrica (CELESC).
Será instalado um poste de concreto com 10m para apoio e fixação da rede de energia elétrica.
O poste será aterrado com haste padrão CELESC.
A solução a ser empregada é a realização da extensão de rede na Rua Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, com base no projeto realizado pela concessionária de energia elétrica (CELESC).
Serão instalados dois postes de concreto com 10m para apoio e fixação da rede de energia elétrica.
Os postes serão aterrados com haste padrão CELESC.
Os demais critérios técnicos a serem seguidos afim de buscar o cumprimento total e correto da solução adotada estão previstos nos memoriais descritivos desenvolvidos e que serão disponibilizados a empresa responsável pela execução da obra.
Todos os materiais utilizados devem ser homologados pela concessionária, assim como todos os procedimentos executivos devem atender a todas as NRs, NBRs e demais documentos da concessionária.
O resultado pretendido com esta obra é que se obtenha a iluminação pública do trecho, obtendo-se maior nível de segurança para moradores, pedestres e motoristas que utilizam esse trecho.
A administração deve tomar as seguintes providências a serem obtidas antes da assinatura do contrato:
Definir equipe responsável pela fiscalização e gestão contratual;
Verificação situação do CRC - Certificado de Registro Cadastral, junto à empresa Celesc Distribuição S/A, bem como acervo técnico e restante documentação do certame.
8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
Foi considerado o NÃO PARCELAMENTO. Tal opção decorre do fato de que o agrupamento dos serviços não causa prejuízo a competitividade do certame, bem como o agrupamento destes permite uma maior adesão do mercado fornecedor devido ao valor final da obra, evitando-se assim a necessidade de uma nova licitação para serviços correlatos e de mesma característica.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
O resultado pretendido com esta obra é que se obtenha a iluminação pública dos trechos, obtendo-se maior nível de segurança para moradores, pedestres e motoristas que utilizam esse trecho.
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Há celebração de contrato/ata com a Contratada e a execução do contrato/ata deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato, ou pelos respectivos substitutos, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato/ata, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, demais cláusulas de gestão do contrato poderão ser encontradas pormenorizadas no contrato/ata). Quando tratar-se de objeto comum a indicação dos Fiscais do Contrato será definida previamente a assinatura contratual. No caso, de objeto especial, será definida na fase interna da licitação.
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Não há contratações correlatas ou interdependentes, tendo em vista o objeto contemplar em sua totalidade a especificação/descrição da necessidade do município para que o mesmo possa fazer uso.
12. IMPACTOS AMBIENTAIS
A obra em questão não ocasionará impactos ambientais, por se tratar tão somente em trabalho para instalação de rede de distribuição (BT).
13. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Tendo em vista o descrito neste Estudo, a necessidade inicial do município será contemplada e atendida com a execução do trecho de baixa tensão, sendo essa de acordo com o projeto executivo já elaborado pela CELESC, sendo assim tornando o empreendimento viável técnica e economicamente.
Município de Peritiba – SC., 07 de maio de 2024.
LUAN PICININ
Assinado de forma digital por LUAN PICININ SARTORI:04296632930
SARTORI:04296632930 Dados: 2024.05.21 17:00:47 -03'00'