PEQUENO PORTE 31/2011 CARTA CONSULTA

Processo nº 356/2011

De conformidade com o Regulamento de Licitações e Contratações do Serviço Social Autônomo do Hospital Xxxxxxx Xxxxxxxx – Portaria 009 de 04 de dezembro de 2008, Artigo 13, inciso I e demais disposições aplicáveis e específicas, convidamos V.Sª. a participar da presente competição, cujo objeto É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL, PARA SUPRIR O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme

especificado no anexo I, a se realizar no dia 16/11/2011 às 9h30, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX.

Os envelopes (“A”) contendo os documentos de habilitação e os envelopes (“B”) contendo as respectivas propostas, referentes à apresentação dos documentos de habilitação e propostas deverão ser apresentadas conforme segue:

ENVELOPE - “A”

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXXX XXXXXX, 0000, XXXXXXX, - XXXXXXXXXX/XX.

PEQUENO PORTE 31/2011

(RAZÃO SOCIAL DO CONCORRENTE)

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

ENVELOPE - “B”

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXXX XXXXXX, 0000, XXXXXXX, - XXXXXXXXXX/XX.

PEQUENO PORTE 31/2011

(RAZÃO SOCIAL DO CONCORRENTE)

PROPOSTA

Serão adotados os seguintes procedimentos quando da realização da competição:

a) Os Envelopes de Habilitação “A”, bem como, os envelopes de Propostas de Preços “B”, poderão ser entregues pelo representante credenciado ou enviadas pelos correios ;

b) Em primeiro lugar serão abertos os envelopes “B” (propostas). Em seqüência, as propostas serão analisadas pela Comissão de Procedimentos Competitivos que selecionará a proposta vencedora;

c) Posteriormente, serão abertos os envelopes “A” (Habilitação), somente das firmas vencedoras;

d) Os Envelopes de Habilitação “A” das empresas que não forem classificadas e não retirados na audiência pública de competição, ficarão disponíveis para retirada pelas empresas no Departamento de Compras e Licitações, pelo prazo de 15 (quinze) dias apos a homologação e adjudicação da competição. Após este prazo os envelopes serão descartados;

e) A ausência do representante legal da empresa no decurso da sessão pública, devidamente credenciado, implicará na decadência de todo e qualquer direito atribuído aos licitantes.

I - HABILITAÇÃO - Para ser considerado habilitado para a presente competição, o convidado deverá apresentar:

1 - Carta de credenciamento, conforme modelo do anexo II, sendo que a ausência da mesma, não será motivo para a inabilitação do concorrente;

2 - Contrato Social e, se for o caso, suas alterações, registrados na Junta Comercial ou Estatuto e Ata de Alterações, e respectivas publicações, nos casos de Sociedade Anônima OU Certificado de Inscrição no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços da PMP (original acompanhado da cópia ou cópia autenticada), exceto fax, OU SICAF, Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores, compatível com o objeto do procedimento competitivo, válido pelo menos até a data de realização do procedimento competitivo.

No caso de apresentação do Certificado acima citado, o concorrente deverá trazer declaração de que após a retirada do mesmo não ocorreu nenhum fato que impeça a sua participação na competição;

3 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

4 - Certidão Negativa de Débito com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

5 - Certificado de Regularidade de Situação junto ao

FGTS;

6 - Os documentos necessários para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia autenticada, ou publicação em órgão da imprensa oficial;

II - PROPOSTAS - As propostas deverão obedecer às seguintes condições:

1 - Apresentada em impresso próprio da firma, sem rasuras, assinada e em envelope fechado;

2 - Indicar o preço proposto em reais e o xxxxx xx xxxxxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias;

3 – Constar o registro do material na ANVISA;

4 - Em caso de remessa dos envelopes de documentação e proposta pelo correio, esta deverá ser via SEDEX, com aviso de recebimento, desde que entregue até o dia e hora da competição, no SEHAC, na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 1.345, Correas, Petrópolis-RJ, XXX 00000-000, A/C Comissão de Procedimentos Competitivos.

III - CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO:

1 - Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pela contratada.

2 – Os pagamentos serão efetuados até 30 dias após o recebimento e aceite do produto pelo fiscal do CONTRATO.

3 – A contratada deverá emitir uma nota fiscal para cada parcela do material entregue, conforme segue:

NOME: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXX. ENDEREÇO: RUA XXXXXXX XXXXXX 1345 – CORRÊAS – PETRÓPOLIS. C.N.P.J.: 09.444.759/0001-38

INSC. ESTADUAL: Isento. INSC.MUNICIPAL: 90.194.

3.1 - Na nota fiscal ou fatura deverá constar obrigatoriamente o nome do Banco, agência e conta corrente da EMPRESA para realização do pagamento, obrigatoriamente, por crédito em conta corrente.

3.2 - Caso as notas fiscais ou faturas tenham sido emitidas com incorreções ou em desacordo com a legislação vigente, as mesmas serão devolvidas e o prazo para pagamento passará a ser contado a partir da reapresentação das mesmas.

4 - Compensações Financeiras e Penalidades - sempre que ocorrer atrasos nos pagamentos, o SEHAC ficará sujeito a pagar 1% (hum por cento) ao mês, pró-rata dia, limitada ao total de 10% (dez por cento) e sujeito, ainda, a uma penalização de 1% (hum por cento) sobre o total da parcela em atraso.

5 - Critério de reajuste: O preço da proposta é fixo e

irreajustável.

IV - DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

1 - O tipo desta competição é MENOR PREÇO e o critério de julgamento será POR ITEM;

2 - Em caso de empate, o critério de desempate será

o sorteio.

V - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO:

1 - Será adjudicado o objeto da competição a vencedora, com a posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

2 - Uma vez homologado o resultado da competição, será lavrado o contrato para assinatura ou expedida e enviada a ordem de compra a concorrente vencedora, conforme o caso.

3 – Quando o vencedor se recusar a assinar o contrato ou o recebimento da ordem de compra no prazo e condições estabelecidas, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, o Contratante poderá convocar as concorrentes remanescentes na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada.

VI – SANÇÕES POR MORA E POR INADIMPLEMENTO:

1 – Suspensão temporária de participação em competição e impedimento de contratar com o SEHAC pelo prazo de 01 (um) ano;

2 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o SEHAC, até que seja movida reabilitação do concorrente perante o mesmo;

3 - Multa de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do contrato em caso de mora;

4 - Multa de 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, em caso de inadimplemento;

5 - As multas aplicadas serão consideradas dívida líquida e certa, ficando o SEHAC autorizado a descontá-las dos pagamentos devidos à EMPRESA, ou das garantias oferecidas, ou ainda, cobrá-las judicialmente, servindo, para tanto, o presente instrumento, como título executivo extrajudicial.

6 - A aplicação das multas aqui previstas não exime a empresa de responder perante o SEHAC por perdas e danos,conforme legislação em vigor.

VII – ENTREGA:

1- A entrega será parcelada, sendo a primeira até trinta dias após a assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de compra programada, e as demais a cada sessenta dias. As entregas serão realizadas no Hospital Xxxxxxx Xxxxxxxx, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX.

XXXX - XXXXXXXXXXX XXXXXX:

1 - Os recursos financeiros para execução da presente competição são provenientes do Orçamento Anual do SEHAC aprovado por seu Conselho Diretor, conforme regulamento aprovado pelo Decreto Municipal nº 593 de 17 de dezembro de 2007;

2 - O preço deve ser cotado em reais. Qualquer divergência de preços será corrigida pela comissão de procedimentos competitivos, prevalecendo sempre o menor preço. A não concordância com a correção acarretará a desclassificação da proposta do concorrente;

3 – Quando forem constatados erros nas propostas dos competidores, estes deverão ser corrigidos pela comissão de procedimentos competitivos, desde que tal correção não acarrete modificação do conteúdo da mesma;

4 - Fazem parte integrante da presente carta- consulta, os anexos: I - especificações do objeto; II - modelo de credenciamento; III – minuta do contrato; IV - minuta de ordem de compra.

5 - Esta competição reger-se-á pelo Regulamento de Licitações e Contratações do Hospital Xxxxxxx Xxxxxxxx – SEHAC.

Xxxxxxxxxxx a sua participação Petrópolis, 04 de novembro de 2011.

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Baptista Comissão de Procedimento Competitivo

ANEXO I

1 – OBJETO: É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL, PARA SUPRIR O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme segue:

TEM	MATERIAL / PRODUTO	UND	QTD	PÇO MAX A SER ACEITO
1	Lençol em tecido cretone 100% algodão branco nas medidas 2.50 X 1.60	UND	350	13,02
2	Camisola adulto em tecido cretone 100% algodão branco nas medidas 1,15X 1,60	UND	86	12,45
3	Lençol de maca em tecido cretone 100% algodão branco nas medidas 2,20X0, 80	UND	90	6,94
4	Pano para biombo em tecido cretone 100% algodão branco nas medidas 2,00 X 1,60	UND	50	11,52
5	Traçado em tecido cretone 100% algodão branco nas medidas 1,40X1, 60	UND	70	9,33
6	Camisola infantil em tecido cretone 100% algodão branco nas medidas 0,80X 1,60	UND	30	10,50
7	Conjunto para maternidade c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor verde, tamanho P	UND	20	35,11
8	Conjunto para maternidade c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor verde, tamanho M	UND	20	35,72
9	Conjunto para maternidade c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor verde, tamanho G	UND	20	36,31
10	Conjunto para maternidade c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor verde, tamanho GG	UND	20	36,70

Conjunto para manutenção jaleco c/ bolso frontal na camisa e na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor verde, tamanho M

UND

36,70

Conjunto para manutenção jaleco c/ bolso frontal na camisa e na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor verde, tamanho G

UND

35,72

Conjunto para neonatal c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor

verde, tamanho M

UND

35,92

Conjunto para neonatal c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor verde, tamanho G

UND

35,72

Conjunto para clínica médica c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor azul claro, tamanho M

UND

36,70

Conjunto para clínica médica c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor azul

claro, tamanho G

UND

36,70

Conjunto cirúrgico c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor azul Royal tamanho M.

UND

39,35

Conjunto cirúrgico c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor azul Royal tamanho G.

UND

39,35

Conjunto cirúrgico c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor azul Royal

tamanho EGG.

UND

39,35

Saco para hamper confeccionado em tecido brim (grosso), cor cru trama dupla, 1,60X 2,20

UND

25,00

Campo duplo confeccionado em tecido brim (grosso), cor cru trama dupla, tamanho 0,40X0, 40

UND

2,21

Campo duplo confeccionado em tecido brim

(grosso), cor cru trama dupla, tamanho 0,80X0, 80

UND

6,36

23	Campo duplo confeccionado em tecido brim (grosso), cor cru trama dupla, tamanho 1,00X1, 00	UND	100	15,71
24	Campo duplo confeccionado em tecido brim (grosso), cor cru trama dupla, tamanho 1,50X1, 50	UND	100	23,27
25	Campo duplo confeccionado em tecido brim (grosso), cor cru trama dupla, tamanho 2,00x1, 60	UND	140	30,91
26	Calça para lavanderia confeccionada em tecido brim (grosso), cor verde claro tamanho P	UND	10	18,69
27	Calça para lavanderia confeccionada em tecido brim (grosso), cor verde claro tamanho M	UND	15	18,69
28	Calça para lavanderia confeccionada em tecido brim (grosso), cor verde claro tamanho G	UND	15	18,69
29	Conjunto para lactário c/ bolso frontal na camisa e na calça, c/ cadarço na calça, confeccionado em tecido brim (grosso), cor verde claro, tamanho M	UND	16	35,22
30	Oleado confeccionado em Courvim (grosso), cor azul Royal nas medidas 1,00X1, 00	UND	150	7,12
31	Capa para colchão confeccionado em Courvim (grosso), cor azul Royal	UND	150	46,12
32	Capa para travesseiro confeccionado em Courvim (grosso), cor azul Royal 0,70X0, 70	UND	50	10,00
33	Fronha de mayo	UND	50	16,00
34	Colcha 100% algodão branco nas medidas 2.50X 1.60,	UND	400	29,34
35	Cobertor de solteiro, (dupla face), composição 100% poliéster, cor azul Royal, nas medidas 2.50 X 1.60,	UND	400	28,84
36	Cadarço de algodão 100% algodão, c/ 1,5 cm de largura, (cone com 50 metros)	UND	500	9,95

OBS:

⮚ O valor estimado na planilha acima é o preço máximo a ser aceito por unidade.

⮚ O preço apresentado pelo concorrente é considerado final e deve incluir todos e quaisquer ônus e/ou encargos, inclusive transporte.

⮚ O material ofertado deverá estar registrado na ANVISA.

⮚ A entrega será parcelada, sendo a primeira até trinta dias após a assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de compra programada, e as demais a cada sessenta dias. As entregas serão realizadas no Hospital Xxxxxxx Xxxxxxxx, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX.

⮚ Os licitantes deverão apresentar amostra do material, que será entregue junto com os envelopes de proposta e habilitação.

ANEXO II

MODELO de CREDENCIAMENTO

AO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXXX XXXXXX, 0000, XXXXXXX, - XXXXXXXXXX - XX

Prezados Senhores,

Pela presente, fica credenciado o Sr

(nome)

Portador da Carteira de Identidade nº expedida pelo para representar a empresa

(nome e endereço do

concorrente)

Inscrita no CGC/ MF sob o nº na competição,

modalidade de Procedimento de Médio Porte a ser realizada em “ DATA”, no SEHAC, podendo para tanto praticar todos os atos necessários, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações, interpor recursos e manifestar-se quanto a sua desistência.

Atenciosamente,

OBSERVAÇÃO: Só serão aceitos os credenciamentos assinados pelo representante legal da concorrente identificado claramente e que tenha poderes para constituir mandatário, servindo o presente como orientação na formulação do mesmo.

ANEXO III

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXX SEHAC

CONTRATO Nº /2011

Contrato de Fornecimento, que entre si fazem, o SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXX, MANTENEDOR DO HOSPITAL DE ENSINO XXXXXXX XXXXXXXX, e

a Empresa

abaixo:

na forma

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXX, instituição de

natureza paradministrativa, qualificada como ente de cooperação do Município de Petrópolis, na prestação de serviços de saúde e na manutenção do HOSPITAL DE ENSINO XXXXXXX XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado e social, sem fins lucrativos, de utilidade pública e interesse coletivo, com sede na Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 1345 – Corrêas – Petrópolis/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.759/0001-38, neste ato representado por seu Diretor Presidente, e

pelo seu Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio, ...., como,

CONTRATANTE, e a Empresa ,

inscrita no CNPJ nº , estabelecida na Rua

, neste ato representado pelo

, portador do CPF nº. e da C. I. nº , como CONTRATADA, têm justo e acertado, tudo em conformidade com o processo SEHAC nº , fundamentado na

competição e nas normas contidas na Portaria nº 09 de 06/12/08 do

Regulamento de Licitações e Contratações do SEHAC, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: o objeto deste contrato é o FORNECIMENTO DE ENXOVAL, conforme carta consulta e proposta da contratada que fazem parte integrante do presente CONTRATO.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, observando a disponibilidade financeira.

CLÁUSULA TERCEIRA: A CONTRATADA se compromete a manter, durante a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.

PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos deste Contrato, a dar irrestrita prioridade ao CONTRATANTE, no que diz respeito à entrega dos materiais e equipamentos, em detrimento de qualquer compromisso futuro.

CLÁUSULA QUARTA: DOS PREÇOS: Para todos os efeitos legais, pela execução do objeto deste CONTRATO, a CONTRATADA receberá em moeda corrente o valor global de R$ ( ),que serão pagos conforme disposto na cláusula quinta do presente contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Nos preços ajustados estão incluídos todos os custos tais como: materiais complementares, insumos, equipamentos, remuneração da CONTRATADA, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas despesas financeiras e administrativas, contribuições, seguros, impostos, taxas, royalties, bem como quaisquer outros custos e despesas necessárias a completa execução do objeto deste CONTRATO.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Também estão incluídos no preço toda e qualquer inflação, desvalorização cambial, aumento de juros, aumentos de custos em geral, reajustes de preços quaisquer, que atinjam ou venham a atingir a CONTRATADA ou sua atividade, direta ou indiretamente; inclusive, preços de insumos, matérias primas, produtos industrializados, energia, combustíveis, serviços, mão de obra, encargos sociais ou trabalhistas, tributos, contribuições, assumindo a CONTRATADA, de forma exclusiva, todos os riscos, ônus, gravames.

CLÁUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO: O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias, contados do aceite emitido pelo fiscal do contrato na respectiva nota fiscal.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Se ocorrer atraso injustificado no pagamento por parte do CONTRATANTE, de qualquer de uma das parcelas, este ficará sujeita a pagar

1% (um por cento) ao mês pró-rata dia, limitada ao total de 10% (dez por cento) do valor do CONTRATO.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de nota fiscal, conforme segue:

a - A empresa deverá emitir uma nota fiscal específica para cada pedido e respectiva entrega efetuada, na forma abaixo:

NOME: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXX. ENDEREÇO: RUA XXXXXXX XXXXXX 1345 – CORRÊAS – PETRÓPOLIS. C.N.P.J.: 09.444.759/0001-38

INSC. ESTADUAL: Isento. INSC.MUNICIPAL: 90.194.

b - Na nota fiscal ou fatura deverá constar obrigatoriamente o nome do Banco, agência e conta corrente da EMPRESA, para realização do pagamento obrigatoriamente por crédito em conta corrente.

c - Caso as notas fiscais ou faturas tenham sido emitidas com incorreções ou em desacordo com a legislação vigente, as mesmas serão devolvidas e o prazo para pagamento passará a ser contado a partir da reapresentação das mesmas.

d - Caso algum item constante na nota fiscal seja impugnado, o SEHAC liberará a parte não sujeita a contestação, retendo o restante do pagamento até que seja sanado o problema.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Compensações Financeiras e Penalidades - sempre que ocorrer atrasos nos pagamentos, o SEHAC ficará sujeito a pagar 1% (hum por cento) ao mês, pró-rata dia, limitada ao total de 10% (dez por cento) e sujeito, ainda, a uma penalização de 1% (hum por cento) sobre o total da parcela em atraso.

PARÁGRAFO QUARTO - Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pela adjudicatária.

CLÁUSULA SEXTA: TRIBUTOS - Todos os tributos federais, estaduais e municipais, as contribuições fiscais, parafiscais, previdenciárias e trabalhistas, devidos ou que vierem a sê-lo em decorrência do presente CONTRATO correrão exclusivamente por conta da CONTRATADA, a qual também se responsabilizará pelo fiel cumprimento de todas as obrigações e formalidades legais, perante as autoridades competentes.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica convencionado que, se for o CONTRATANTE autuado, notificado ou intimado em virtude do não pagamento na época própria, de qualquer obrigação, atribuível à CONTRATADA, assistirá ao CONTRATANTE o direito de reter pagamentos devidos a CONTRATADA, até o montante do débito, ou cobrar da CONTRATADA o valor das referidas obrigações, consideradas desde já dívida líquida e certa.

CLÁUSULA SÉTIMA: CESSÃO, SUBCONTRATAÇÃO E RESPONSABILIDADE.

A CONTRATADA não poderá transferir nem conceder a cessão do cumprimento do presente CONTRATO, nem tampouco transferir, sub-rogar, caucionar, dar garantias decorrentes deste CONTRATO, no todo ou em parte, salvo com prévia e expressa autorização do CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA: DA ENTREGA:

1 - A entrega será parcelada, sendo a primeira até trinta dias após a assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de compra programada, e as demais a cada sessenta dias. As entregas serão realizadas no Hospital Xxxxxxx Xxxxxxxx, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX.

2 - Os produtos deverão estar rigorosamente de acordo com as discriminações constantes na proposta comercial, garantindo a substituição em 48 (quarenta e oito) horas, da Notificação escrita, feita pelo setor competente, sem qualquer ônus para o Contratante, caso estejam em desacordo com o solicitado.

3 - Os produtos somente serão considerados recebidos, após conferência;

4 - Não poderá haver substituição dos produtos (marcas, qualidade) sem a devida autorização do Contratante. Em caso de necessidade de substituição deverá enviar o pedido ao Setor de Xxxxxxx e Licitações com as devidas justificativas para análise e consulta técnica, a fim de autorizar ou não a referida substituição.

5 - O Contratante reserva-se o direito de não receber os produtos em desacordo com o previsto neste instrumento, podendo cancelar o contrato e aplicar as sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente.

6 - A Contratada se obriga a cumprir o preço pactuado na proposta, bem como, a entrega do mesmo até efetiva conclusão do contrato.

CLÁUSULA NONA: A CONTRATADA ficará sujeita às seguintes sanções:

1 – Suspensão temporária de participação em competição e impedimento de contratar com o SEHAC pelo prazo de 01 (um) ano;

2 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o SEHAC, até que seja movida reabilitação do concorrente perante o mesmo;

3 - Multa de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do contrato em caso de mora;

4 - Multa de 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, em caso de inadimplemento;

PARÁGRAFO PRIMEIRO As multas aplicadas serão consideradas dívida líquida e certa, ficando o CONTRATANTE autorizado a descontá-las dos pagamentos devidos à CONTRATADA, ou das garantias oferecidas, ou ainda, cobrá-las judicialmente, servindo, para tanto, o presente instrumento, como título executivo extrajudicial.

PARÁGRAFO SEGUNDO A aplicação das multas previstas nesta cláusula não exime a CONTRATADA de responder perante o CONTRATANTE por perdas e danos,conforme legislação em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE poderá rescindir administrativamente o presente CONTRATO nas hipóteses previstas no livro II, Título I, Artigos 48 e 49 e seus Incisos, alíneas e parágrafos do Regulamento de licitações e Contratações SEHAC;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE nos casos de rescisão previstos no Art. 48 parágrafo 3º do Regulamento de licitações e Contratações SEHAC;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Integram o presente CONTRATO, como se dele fizessem parte a proposta vencedora o Edital e seus anexos. Indica a Administração como fiscal do presente contrato o

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os casos omissos no presente instrumento serão dirimidos de acordo com a Portaria nº 09/2008 Regulamento de Licitações e Contratações SEHAC;

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os recursos para fazer face às despesas decorrentes deste CONTRATO são provenientes do orçamento anual do SEHAC,

aprovado por seu Conselho Diretor, conforme em seu estatuto, aprovado pelo Decreto Municipal nº 593 de 17 de dezembro de 2007.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: É competente o foro da Comarca de Petrópolis, para nele serem dirimidas quaisquer controvérsias decorrentes do presente CONTRATO. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente juntamente com as testemunhas abaixo. ***********************************************************

Petrópolis, .......

ANEXO IV

Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, XX, CEP-25720-320. CNPJ – 09.444.759/0001-38 Inscrição Municipal – 90.194.

Ordem de Compra nº /2011

Fornecedor:_____________________________________________

Endereço: ______________________________________________

Telefone: _______________________________________________

Objeto:

CONDIÇÕES GERAIS:

A presente Ordem de Compra ratifica todos os termos e condições do Edital,

modalidade

_______________ nº

____/2011, processo nº

_______/2011, bem como

proposta da empresa.

SANÇÕES PELO INADIMPLEMENTO:

1)Pelo descumprimento total ou parcial do forneimento, o contratado sujeitar-se-á nas hipóteses alinhadas no Art. 64 do Regulamento de Licitações e Contratações do SEHAC:

- Suspensão temporária de participação em competição e impedimento de contratar com o SEHAC pelo prazo de 01 (um) ano;

- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o SEHAC, até que seja movida reabilitação do concorrente perante o mesmo;

- Multa de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do contrato em caso de mora;

- Multa de 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato, em caso de inadimplemento;

- A aplicação das multas acima previstas não exime a contratada de responder por perdas e danos, nos termos da legislação em vigor;

Condições de pagamento: 30 dias após cada entrega (Depósito bancário; Informar na NF dados bancários).

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de nota fiscal, conforme segue:

1) Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pela empresa.

2) A empresa deverá emitir uma nota fiscal específica para cada pedido e respectiva entrega efetuada, na forma abaixo:

NOME: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXX. ENDEREÇO: RUA XXXXXXX XXXXXX 1345 – CORRÊAS – PETRÓPOLIS. C.N.P.J.: 09.444.759/0001-38

INSC. ESTADUAL: Isento. INSC.MUNICIPAL: 90.194.

3) Na nota fiscal ou fatura deverá constar obrigatoriamente o nome do Banco, agência e conta corrente da EMPRESA, para realização do pagamento obrigatoriamente por crédito em conta corrente.

4) Caso as notas fiscais ou faturas tenham sido emitidas com incorreções ou em desacordo com a legislação vigente, as mesmas serão devolvidas e o prazo para pagamento passará a ser contado a partir da reapresentação das mesmas.

5) Caso algum item constante na nota fiscal seja impugnado, o SEHAC liberará a parte não sujeita a contestação, retendo o restante do pagamento até que seja sanado o problema.

6) Compensações Financeiras e Penalidades - sempre que ocorrer atrasos nos pagamentos, o SEHAC ficará sujeita a pagar 1% (hum por cento) ao mês, pró-rata dia,

limitada ao total de 10% (dez por cento) e sujeita, ainda, a uma penalização de 1% (hum por cento) sobre o total da parcela em atraso.

7) Anexar na Nota Fiscal o Certificado de Regularidade do FGTS, CND relativos às Contribuições Previdenciárias e CND relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União para que o pagamento seja efetuado.

Prazo e forma de entrega: _____________________________

Local de entrega: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, CEP-25720-320 – Almoxarifado do HAC.

Horário de Entrega: das 09hs às 17hs.

Os casos omissos no presente instrumento serão dirimidos de acordo com a Portaria nº 09/2008 Regulamento de Licitações e Contratações SEHAC.

Petrópolis ____ de de 2011.

________________________________ COMPRAS – SEHAC

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PEQUENO PORTE 31/2011 CARTA CONSULTA

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