Atualmente a definição

Atualmente a. Concessão está disciplinada no Brasil pela Lei n.º 898736 de 13 de fevereiro de 1995 e pela Lei n.º 9.07437 de 7 de julho de 1995, além da legislação esparsa sobre serviços específicos. Trata-se de lei de caráter nacional, ou seja, aplicada a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No Estado de Mato Grosso a Lei n. 8.264/2004 estabelece "o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito do setor rodoviário", com remissão à Lei Federal n. 8.987/1995 38 com alterações promovidas pela Lei 9120/2009 e regulamentada pelo Decreto Estadual n. 5856/2005. A Lei estadual citada está amparada pelo Texto Constitucional do Estado do Mato Grosso:

Atualmente a. Comissão Interamericana está sediada em Washington, nos Estados Unidos e a Corte em San José, na Costa Rica e suas funções estão descritas na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos e em seus Regimentos Internos respectivos.

Atualmente a. Concessão está disciplinada no Brasil pela Lei n.º 89878 de 13 de fevereiro de 1995 e pela Lei n.º 9.0749 de 7 de julho de 1995, além da legislação esparsa sobre serviços específicos, assim entendida a “Concessão Comum”. Em 30 de dezembro de 2004 foi editada a Lei Federal n.º 11.079, conhecida por Lei de PPP (Parcerias Público-Privadas) 10 , que, aproveitando experiências internacionais positivas iniciadas na Inglaterra, ampliou o escopo do contrato de concessão na medida em que disciplinou o oferecimento pelo Poder Concedente a Concessionária de serviço ou de obra pública, de garantia de pagamento de valores não tarifários. A Lei de Parcerias Público-Privadas inovou o instituto das concessões criando outras duas novas modalidades, com características próprias, mas similares na transferência da

Examples of Atualmente a in a sentence

• Atualmente, a UGP conta com a seguinte estrutura organizacional: (i) Coordenador Geral; (ii) Coordenador Administrativo- Financeiro e Subcoordenadores de Gestão Financeira, Planejamento e Orçamento e de Aquisições; (iii) Coordenador Técnico e Subcoordenadores de Obras, de Mobilidade, de Desenvolvimento Técnico, Monitoramento e Avaliação e (iv) Comissão Especial de Licitação.

• Atualmente, a Agência está legalmente habilitada a exercer as funções de Entidade Equiparada às ações de Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº.

• Atualmente, a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para sete comitês estaduais mineiros.

• Atualmente, a FUNDAÇÃO FLORESTAL é responsável pela gestão de 94 (noventa e quatro) Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável, sendo.

• Atualmente a Fundação Saúde está presente em unidades com estruturas diferenciadas, como por exemplo, hospitais de emergência, institutos de saúde e unidades administrativas.

• Atualmente, a referida Agência está habilitada a exercer suas funções também para o CBH Pará, além do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e CBH Rio Verde Grande.

• Atualmente a UFLA encontra dificuldades na execução de projetos em decorrência das demandas de pessoal, aquisição de insumos e manutenção de bens duráveis, bem como a logística necessária à realização de cada uma das etapas das rotinas realizadas.

• Atualmente, a Agência Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para dois comitês estaduais mineiros, CBH Rio das Velhas e CBH do Rio Pará, além de dois comitês federais, CBH São Francisco e CBH do Rio Verde Grande.

• Atualmente a tecnologia da informação vem atuando de forma cada vez mais estratégica dentro das organizações, isso se faz realidade, por ser detentora e guardiã de uma das maiores riquezas de qualquer empresa, a informação.

• Atualmente, a China é o país com a maior implantação fotovoltaica, seguido pelo Japão, Estados Unidos e Alemanha.

More Definitions of Atualmente a

Atualmente a. Copercampos possui 260 hectares de área reflorestada. O objetivo, segundo o Engenheiro Florestal Xxxxxxxx Xxxxxx, é manter o equilíbrio ambiental. “Precisamos de árvores para o frigorífico e secagem de cereais”, afirma. Quase toda a água do planeta está concentrada nos oceanos. Apenas uma pequena fração (menos de 3%) está em terra e a maior parte desta está sob a forma de gelo e neve ou abaixo da superfície (água subterrânea). Só uma fração muito pequena (cerca de 1%) de toda a água terrestre está diretamente disponível ao homem e aos outros organismos, sob a forma de lagos e rios, ou como umidade presente no solo, na atmosfera e como componente dos mais diversos organismos. Posto de Combustíveis Outra preocupação em não poluir está no Posto de Combustíveis. Na rampa de lavagem dos veículos foi implantada uma caixa de contenção para separação de impurezas. A água é liberada com o índice de poluição reduzido.

Atualmente a. Rodoviária conta com um serviço de atendimento telefônico ao público, que mescla o atendimento automático com o atendimento humano. A Rodoviária de BH conta com uma infraestrutura de telefonia composta por: • 01 link E1 de 30 canais; • 100 ramais DDR para troncos digitais E1; • 01 central de PABX Siemens Hipath 3800 locada; • 25 ramais IP internos; • 01 URA de atendimento automático com 8 canais de atendimentos simultâneos; • 02 postos de teledigifonistas para atedimento ao público; • 25 aparelhos IP locados. O quantitativo solicitado para esta contratação considera o atendimento da estrutura atualmente em uso na Rodoviária de Belo Horizonte, sendo prevista uma possibilidade de expansão apenas na quantidade de ramais e aparelhos telefônicos utilizados. Essa previsão faz-se necessária para garantir o atendimento do Terminal Rodoviário em caso de necessário aumento na quantidade de ramais utilizados, porém em nada irá onerar financeiramente a Administração, haja visto que o pagamento dos serviços é realizado apenas para o quantitativo efetivamente ativado e em uso.