CESSÃO DE DIREITOS definição

CESSÃO DE DIREITOS. Transferência expressa do direito legal ou interesse em uma apólice de uma pessoa para outra pessoa, seja física ou jurídica. Para que a cessão seja válida, é necessário que o segurado informe previamente a seguradora e esta concorde com a mesma expressamente.

CESSÃO DE DIREITOS transferência expressa do direito legal ou interesse em uma apólice de uma pessoa para outra pessoa, seja física ou jurídica. Para que a cessão seja válida, é necessário que o segurado informe previamente a seguradora e esta concorde com a mesma expressamente.

CESSÃO DE DIREITOS transferência expressa do direito legal ou interesse em um Bilhete de Seguros de uma pessoa para outra pessoa, seja física ou jurídica. Para que essa cessão seja válida, é necessário que o segurado informe previamente à Seguradora e que esta concorde com a mesma expressamente.

Examples of CESSÃO DE DIREITOS in a sentence

• QUALQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO AO CLIENTE PELA NEOWAY NÃO IMPLICARÁ OU CONSTITUIRÁ CESSÃO DE DIREITOS RELATIVOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS PROCESSOS DE CAPTURA, TRATAMENTO E PROCESSAMENTO DAS BASES DE DADOS, POSSUINDO TAL INFORMAÇÃO CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO.

• E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

• CESSÃO DE CRÉDITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES(...)35.

• Abaixo se reproduzem os trechos mais relevantes do referido acórdão: Ementa: REGISTRO DE IMÓVEIS – CESSÃO DE DIREITOS DE AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL – RECUSA FUNDADA NA FALTA DE RECOLHIMENTO DE ITBI – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STF E NO STJ NO SENTIDO DE QUE NÃO INCIDE ITBI SOBRE O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, PORQUE NÃO TRANSFERE O DOMÍNIO DO IMÓVEL – RACIOCÍNIO QUE TAMBÉM SE APLICA À CESSÃO DOS DIREITOS DO PROMITENTE COMPRADOR – RECURSO PROVIDO.

• A SEGURADORA NÃO FICARÁ OBRIGADA POR QUALQUER TRANSFERÊNCIA OU CESSÃO DE DIREITOS FEITA PELO SEGURADO, A MENOS E ATÉ QUE A SEGURADORA, POR MEIO DE ENDOSSO, DECLARE O SEGURO VÁLIDO PARA O BENEFÍCIO DE OUTRA PESSOA.

• No momento do cadastramento do CONTEÚDO, o PRODUTOR deverá informar quais direitos deseja comercializar, podendo escolher entre apenas LICENCIAR o CONTEÚDO ou disponibilizar para CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS.

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CESSÃO DE DIREITOS. Em sendo solicitada uma Cessão de Direitos, o Servicer verificará a ausência de parcelas em atraso do contrato de acordo com a Régua de Cobrança e, em sendo positiva, o Servicer deverá em até 02 (dois) dias úteis contados da solicitação, enviar ao cliente listagem dos documentos necessários para a análise de crédito do cessionário, previstas no Anexo V ao presente Contrato (“Check List”). O Servicer realizará a análise de crédito do cessionário pretendido em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da totalidade da documentação lhe encaminhada pelo cliente. Para essa análise, o Servicer deverá observar a Política de Análise de Crédito, ora disposta no Anexo V deste Contrato, sendo certo que, durante o Período de Coobrigação, o Servicer entrará em contato com a Cipasa (enviando e- mail para: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx) e, de comum acordo com a Cipasa, aprovará ou reprovará o cessionário pretendido. Em sendo reprovado, o Servicer comunicará o cliente em até 1 (um) dia útil contado da finalização da análise. Em sendo aprovado, o Servicer solicitará os documentos necessários (“Documentos da Cessão”), em até 1 (um) dia útil contado da finalização da análise e enviará a Cipasa para que esta elaborare o contrato de cessão de direitos, com base nos modelos anexos ao presente Contrato, e envie ao cliente em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento dos Documentos da Cessão, para assinaturas e reconhecimento das firmas (cedente e cessionário). Depois de receber do cliente, a Cipasa enviará o contrato de cessão ao Proprietário, em até 1 (um) dia útil, para assinaturas e reconhecimento das firmas. A Cipasa se obriga ainda a enviar ao Servicer cópia do contrato de cessão assinado em até 01 (um) dia útil contado do seu recebimento. • Para os Contratos de Compra e Venda c/ AF, a Cipasa deverá ainda, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento das vias assinadas pelo Proprietário, encaminhar o contrato de cessão para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. • Rescisão: 1º passo: Tentar negociar com o cliente, enviando uma proposta de negociação em até 2 (dois) dias úteis. 2º passo: Para as Promessas de Compra e Venda, caso a negociação seja infrutífera, o Servicer deverá apurar os valores para a rescisão e enviará ao cliente para a confirmação de sua intenção de rescindir o contrato. Confirmada a intenção do cliente, o Servicer enviará referida demanda a Cipasa que esta confeccione o instrumento competente (com base nos modelos anexos ...

CESSÃO DE DIREITOS transferência expressa do direito legal ou interesse em uma apólice de uma pessoa para outra pessoa. Para que a cessão seja válida, é necessário que a seguradora seja previamente avisada e concorde com a mesma.

CESSÃO DE DIREITOS. O Assinante não poderá, sem prévia anuência escrita da Xxxxxxxxxx, ceder os direitos, obrigações e atividades decorrentes deste Contrato.