CESSÃO DE DIREITOS definição

CESSÃO DE DIREITOS. Transferência expressa do direito legal ou interesse em uma apólice de uma pessoa para outra pessoa, seja física ou jurídica. Para que a cessão seja válida, é necessário que o segurado informe previamente a seguradora e está concorde com a mesma expressamente.

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CESSÃO DE DIREITOS transferência expressa do direito legal ou interesse em uma apólice de uma pessoa para outra pessoa, seja física ou jurídica. Para que a cessão seja válida, é necessário que o segurado informe previamente a segu- radora e esta concorde com a mesma expressamente.

CESSÃO DE DIREITOS transferência expressa do direito legal ou interesse em um Bilhete de Seguros de uma pessoa para outra pessoa, seja física ou jurídica. Para que essa cessão seja válida, é necessário que o segurado informe previamente à Seguradora e que esta concorde com a mesma expressamente.

Examples of CESSÃO DE DIREITOS in a sentence

Representante da Empresa (Assinatura do representante) ANEXO VIII - TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS EDITAL Nº OBJETO: Em conformidade com o disposto no Edital, declaramos que executaremos o objeto desta licitação a serviço da ________________ (empresa licitante), inscrita no CNPJ nº ____________.
Os autores dos projetos contratados ficam obrigados a assinar o TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS, anexo ao Edital de Licitação e parte integrante do(s) contrato(s) que derivar (em) da Ata de Registro de Preços.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS COLETIVOS E AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM MEIO FÍSICO E ELETRÔNICO.
Uma das implicações dessa indústria encontra-se no negócio jurídico da CESSÃO DE DIREITOS celebrado entre as empresas petrolíferas.15 O que impulsiona uma empresa nesses tipos de contrato a buscar um farm out é o mesmo que as PT PT inspiravam nas joint ventures.16 TP PT A Constituição de 1988, no artigo 176, § 3˚, contempla a constitucionalidade da cessão de direitos relativos às concessões, no direito minerário, desde que haja anuência do Poder Concedente.
CESSÃO DE CRÉDITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES(...)35.
A antecipação das Transações se dará mediante a cessão do respectivo crédito à TRADEMASTER ou a empresa ou fundo de investimento a ela vinculados, cujos termos e condições se encontram previstos no “ANEXO III - COMPROMISSO DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS”, que é parte integrante deste Contrato.
Processo nº 1392/2023 Pregão Eletrônico nº 90025/2024 Contrato nº 0033/2024 CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS que entre si celebram o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo – SEBRAE–SP e o INSTITUTO CONSULTING DO BRASIL - INTELIGÊNCIA EM PESQUISA LTDA.
Abaixo se reproduzem os trechos mais relevantes do referido acórdão: Ementa: REGISTRO DE IMÓVEIS – CESSÃO DE DIREITOS DE AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL – RECUSA FUNDADA NA FALTA DE RECOLHIMENTO DE ITBI – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STF E NO STJ NO SENTIDO DE QUE NÃO INCIDE ITBI SOBRE O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, PORQUE NÃO TRANSFERE O DOMÍNIO DO IMÓVEL – RACIOCÍNIO QUE TAMBÉM SE APLICA À CESSÃO DOS DIREITOS DO PROMITENTE COMPRADOR – RECURSO PROVIDO.
A SEGURADORA NÃO FICARÁ OBRIGADA POR QUALQUER TRANSFERÊNCIA OU CESSÃO DE DIREITOS FEITA PELO SEGURADO, A MENOS E ATÉ QUE A SEGURADORA, POR MEIO DE ENDOSSO, DECLARE O SEGURO VÁLIDO PARA O BENEFÍCIO DE OUTRA PESSOA.
MINUTA DE CONTRATO DE CESSÃO DE PATENTE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE A CRIAÇÃO CONSUBSTANCIADA NA PATENTE Nº BR (OU EM PEDIDO DE PATENTE) ENTRE ICT PÚBLICA E ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA (OU AO CRIADOR), COM INTERVENIÊNCIA DA (NOME DA FUNDAÇÃO DE APOIO).

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CESSÃO DE DIREITOS. Em sendo solicitada uma Cessão de Direitos, o Servicer verificará a ausência de parcelas em atraso do contrato de acordo com a Régua de Cobrança e, em sendo positiva, o Servicer deverá em até 02 (dois) dias úteis contados da solicitação, enviar ao cliente listagem dos documentos necessários para a análise de crédito do cessionário, previstas no Anexo V ao presente Contrato (“Check List”). O Servicer realizará a análise de crédito do cessionário pretendido em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da totalidade da documentação lhe encaminhada pelo cliente. Para essa análise, o Servicer deverá observar a Política de Análise de Crédito, ora disposta no Anexo V deste Contrato, sendo certo que, durante o Período de Coobrigação, o Servicer entrará em contato com a Cipasa (enviando e- mail para: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇.▇▇▇) e, de comum acordo com a Cipasa, aprovará ou reprovará o cessionário pretendido. Em sendo reprovado, o Servicer comunicará o cliente em até 1 (um) dia útil contado da finalização da análise. Em sendo aprovado, o Servicer solicitará os documentos necessários (“Documentos da Cessão”), em até 1 (um) dia útil contado da finalização da análise e enviará a Cipasa para que esta elaborare o contrato de cessão de direitos, com base nos modelos anexos ao presente Contrato, e envie ao cliente em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento dos Documentos da Cessão, para assinaturas e reconhecimento das firmas (cedente e cessionário). Depois de receber do cliente, a Cipasa enviará o contrato de cessão ao Proprietário, em até 1 (um) dia útil, para assinaturas e reconhecimento das firmas. A Cipasa se obriga ainda a enviar ao Servicer cópia do contrato de cessão assinado em até 01 (um) dia útil contado do seu recebimento. • Para os Contratos de Compra e Venda c/ AF, a Cipasa deverá ainda, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento das vias assinadas pelo Proprietário, encaminhar o contrato de cessão para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. • Rescisão: 1º passo: Tentar negociar com o cliente, enviando uma proposta de negociação em até 2 (dois) dias úteis. 2º passo: Para as Promessas de Compra e Venda, caso a negociação seja infrutífera, o Servicer deverá apurar os valores para a rescisão e enviará ao cliente para a confirmação de sua intenção de rescindir o contrato. Confirmada a intenção do cliente, o Servicer enviará referida demanda a Cipasa que esta confeccione o instrumento competente (com base nos modelos anexos ...

CESSÃO DE DIREITOS. O Assinante não poderá, sem prévia anuência escrita da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ceder os direitos, obrigações e atividades decorrentes deste Contrato.

CESSÃO DE DIREITOS transferência expressa do direito legal ou interesse em uma apólice de uma pessoa para outra pessoa, seja física ou jurídica. Para que a cessão seja válida, é necessário que a Pessoa Segurada informe previamente a Seguradora e esta concorde expressamente com a cessão.