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Normas de Direito Processual Civil: 4.1. natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e Direito Processual intertemporal.
Direito Processual Civil: Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015.
Tantas são as exceções, que bem lhe assentaria igualmente a denominação contrária, talvez mais apropriada: princípio da divisibilidade da confissão” (Direito Processual Civil Brasileiro, 2ª ed.).
No entanto, é o Tratado de Direito Processual Civil de 1889, firmado em Montevidéu 15 XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxx.
Precisamente em função disso, a divergência das partes a esse respeito pode qualificar-se, à luz do Direito Processual Civil, como questão prejudicial, visto que essa, diferentemente da questão preliminar, UGS Nº 70072090608 (Nº CNJ: 0419254-25.2016.8.21.7000) 2016/CÍVEL não impede o exame do mérito, tratando, isto sim, de condicioná-lo, ou seja, determinando como ele será julgado7.