Documento Sigiloso definição
Documento Sigiloso são os documentos apresentados pela COMPROMITENTE COLABORADORA à CGU ou à AGU, de forma espontânea e voluntária, e que não tenham sido objeto de descobrimento ex officio pela CGU, AGU ou qualquer outro órgão ou autoridade pública.
Documento Sigiloso são os documentos apresentados pela COMPROMITENTE COLABORADORA à CGE ou à PGE, de forma espontânea e voluntária, e que não tenham sido objeto de descobrimento ex officio pela CGE, PGE ou qualquer outro órgão ou autoridade pública.
Documento Sigiloso são os documentos apresentados pela COMPROMITENTE COLABORADORA à CGM, de forma espontânea e voluntária, e que não tenham sido objeto de descobrimento ex officio pela CGM ou qualquer outro órgão ou autoridade pública.