Escolha da Modalidade definição
Escolha da Modalidade. Tendo em vista que os materiais a serem adquiridos enquadram-se como materiais comuns, sugere- se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.
Escolha da Modalidade. Com efeito por tratar-se de fornecedor exclusivo a contratação é feita por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação conforme art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, vejamos:
Escolha da Modalidade. Escolha da Modalidade: Tendo em vista as necessidades apresentadas e com fulcro na obtenção da proposta mais vantajosa para este Tribunal, sugere-se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993. Considerando tratar-se de serviço de duração continuada, a contratação decorrente deste Termo de Referência deverá ter validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: Os serviços tenham sido prestados regularmente; Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente; Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço; Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação; Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
Examples of Escolha da Modalidade in a sentence
A Escolha da Modalidade de Contrato pela Administração Pública pode se dar pela vantagem econômica na Aquisição pela margem de descontos oferecidos em cada tipo de Contrato, porém não deve ser motivos para impedimentos de participação, pois caso o Licitante oferte o mesmo produto objeto do Edital porém na modalidade de Contrato diferente isso não deve ser impedimento para Participação (...) ...
Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 e Decreto 5.452/2005.
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Escolha da Modalidade. Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO e por item como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto 7.892/2013, Decreto nº 9.488/2018 e Decreto nº 10.024/2019, além do Decreto Estadual nº 4.767/2019, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93, mediante as condições seguintes;
Escolha da Modalidade. Com efeito a contratação de formadores para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é feita por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação conforme art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/21, vejamos: