Escolha da Modalidade definição

Escolha da Modalidade. Tendo em vista que os materiais a serem adquiridos enquadram-se como materiais comuns, sugere- se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.

Escolha da Modalidade. Com efeito a contratação de formadores para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é feita por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação conforme art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/21, vejamos:

Escolha da Modalidade. Com efeito por tratar-se de fornecedor exclusivo a contratação é feita por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação conforme art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, vejamos:

Examples of Escolha da Modalidade in a sentence

• Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 e Decreto 5.452/2005.

More Definitions of Escolha da Modalidade

Escolha da Modalidade. Escolha da Modalidade: Tendo em vista as necessidades apresentadas e com fulcro na obtenção da proposta mais vantajosa para este Tribunal, sugere-se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993. Considerando tratar-se de serviço de duração continuada, a contratação decorrente deste Termo de Referência deverá ter validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: Os serviços tenham sido prestados regularmente; Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente; Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço; Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação; Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.

Escolha da Modalidade. Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO e por item como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto 7.892/2013, Decreto nº 9.488/2018 e Decreto nº 10.024/2019, além do Decreto Estadual nº 4.767/2019, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93, mediante as condições seguintes;