PRAZO DA CONCESSÃO definição

PRAZO DA CONCESSÃO prazo de duração da Concessão, fixado em 30 (trinta) anos contados a partir da Data da Assunção.

PRAZO DA CONCESSÃO. Prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da DATA DE EFICÁCIA, admitida a sua eventual alteração na forma prevista no CONTRATO.

PRAZO DA CONCESSÃO é o prazo necessário para efetuar os investimentos no SISTEMA e amortizá-los, fixado em 35 (trinta e cinco) anos, contados da data de recebimento da ORDEM DE INÍCIO DEFINITVA pela CONCESSIONÁRIA;

Examples of PRAZO DA CONCESSÃO in a sentence

• Os BENS REVERSÍVEIS pertencentes à CONCESSIONÁRIA ou por ela adquiridos ou construídos com o objetivo de executar o presente CONTRATO devem ser integralmente amortizados e depreciados no PRAZO DA CONCESSÃO, não cabendo qualquer indenização.

• Todos os investimentos realizados pela CONCESSIONÁRIA, independentemente do momento de sua realização, incluindo as obrigações de investimentos previstas no ANEXO 5 e os BENS VINCULADOS adquiridos ou construídos com o objetivo de executar o presente CONTRATO, consideram-se integralmente amortizados e depreciados no PRAZO DA CONCESSÃO, não cabendo qualquer indenização ou pleito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO no advento do termo contratual.

• A CONCESSÃO extingue-se quando se verificar o termo do PRAZO DA CONCESSÃO, findando, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO e de obrigações pós-contratuais atribuídas à CONCESSIONÁRIA.

• Extinto o PRAZO DA CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS, direitos e privilégios vinculados à CONCESSÃO, transferidos ou disponibilizados, nos termos deste CONTRATO, à CONCESSIONÁRIA, ou por esta construídos, implantados ou adquiridos, no âmbito da CONCESSÃO, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos, independentemente de quaisquer notificações ou formalidades.

• A substituição dos BENS REVERSÍVEIS ao longo do PRAZO DA CONCESSÃO não autoriza qualquer pleito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO por qualquer das PARTES.

More Definitions of PRAZO DA CONCESSÃO

PRAZO DA CONCESSÃO o prazo de duração da CONCESSÃO, contados da DATA DE EFICÁCIA, que poderá ser alterado ou prorrogado, na forma prevista no CONTRATO;

PRAZO DA CONCESSÃO prazo de 13 (treze) anos, contado a partir da DATA DE EFICÁCIA, admitida a sua eventual prorrogação, de acordo com as previsões do CONTRATO e a legislação vigente;

PRAZO DA CONCESSÃO o prazo de duração da CONCESSÃO, estipulado na Cláusula 5, contado da DATA DE EFICÁCIA, que poderá ser alterado ou prorrogado, na forma prevista no CONTRATO;

PRAZO DA CONCESSÃO. O prazo de 20 (vinte) anos, contados a partir da data da ordem de início, admitida a sua eventual prorrogação ou renovação, na forma da lei e do contrato.

PRAZO DA CONCESSÃO prazo de vigência da CONCESSÃO, correspondente a 20 (vinte) anos, contado da data de publicação do extrato deste CONTRATO;

PRAZO DA CONCESSÃO. É o prazo necessário para efetuar os investimentos no SISTEMA e amortizá-los, fixado em 30 anos, contados da data de recebimento da ORDEM DE INÍCIO DEFINITIVA pela CONCESSIONÁRIA, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, em consenso entre as partes;

PRAZO DA CONCESSÃO é o prazo de vigência do contrato a contar da data da ASSUNÇÃO pelo período de 30 (trinta) anos.