REDE BÁSICA definição
Examples of REDE BÁSICA in a sentence
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não integrantes da REDE BÁSICA que atendem aos critérios estabelecidos no art.
ENCARGO DE CONEXÃO (EC) - parcela da RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP devida por USUÁRIOS da REDE BÁSICA que utilizem INSTALAÇÕES DE CONEXÃO sob responsabilidade de CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO conforme regulamentação da ANEEL.
A DISTRIBUIDORA é a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, usuária da REDE BÁSICA, que opera e mantém os SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO.
A TRANSMISSORA sujeitar-se-á às penalidades e/ou reduções de receita sobre a RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP referente à REDE BÁSICA, conforme o caso, previstas na legislação pertinente e neste CONTRATO, pelo descumprimento de sua obrigação de disponibilizar plenamente suas INSTALAÇÕES DA REDE BÁSICA ou pelo descumprimento das determinações operativas do ONS referentes à REDE DE OPERAÇÃO, ou pelo descumprimento das regras previstas neste CONTRATO e nos PROCEDIMENTOS DE REDE.
Os REFORÇOS e MELHORIAS nas INSTALAÇÕES DA REDE BÁSICA somente poderão ser realizadas de acordo com os PROCEDIMENTOS DE REDE, normas técnicas e regulação específica da ANEEL.