REDE BÁSICA definição
Examples of REDE BÁSICA in a sentence
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não integrantes da REDE BÁSICA que atendem aos critérios estabelecidos no art.
A DISTRIBUIDORA é a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, usuária da REDE BÁSICA, que opera e mantém os SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO.
Estão inclusos nele todos os encargos e tributos aplicáveis, tais como a Taxa de Fiscalização da ANEEL, PIS/PASEP, Cofins, IR, CSLL e as PERDAS DA REDE BÁSICA de responsabilidade do VENDEDOR.
ENCARGO DE CONEXÃO (EC) - parcela da RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP devida por USUÁRIOS da REDE BÁSICA que utilizem INSTALAÇÕES DE CONEXÃO sob responsabilidade de CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO conforme regulamentação da ANEEL.
A TRANSMISSORA sujeitar-se-á às penalidades e/ou reduções de receita sobre a RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP referente à REDE BÁSICA, conforme o caso, previstas na legislação pertinente e neste CONTRATO, pelo descumprimento de sua obrigação de disponibilizar plenamente suas INSTALAÇÕES DA REDE BÁSICA ou pelo descumprimento das determinações operativas do ONS referentes à REDE DE OPERAÇÃO, ou pelo descumprimento das regras previstas neste CONTRATO e nos PROCEDIMENTOS DE REDE.