REVOGAÇÃO definição

REVOGAÇÃO ato pelo qual a autoridade administrativa competente desfaz um ato administrativo, por motivo de conveniência ou oportunidade.

Split View

AI-Powered Contracts

Draft, Review & Redline at the Speed of AI

Get StartedBook a Demo

REVOGAÇÃO. Chamamento Público nº 002/2017 – Objeto: Chamamento Público visando o credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários destinados ao recolhimento de tributos e demais receitas da administração municipal, através de Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, não compensável, emitido com código de barras em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magné- tico dos valores arrecadados. Em 09/03/2017 o Sr. Prefeito revo- gou o presente certame, pelos motivos expostos no processo. COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DO PREGÃO Nº 009/17 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE INTEGRAL UHT EM EMBALA- GEM TETRA PAK OU SIG E CESTAS BÁSICAS. COMUNICAMOS QUE O PRESENTE PREGÃO QUE SERIA REALIZADO NO DIA 14/03/17 ÀS 14:00 HORAS, FICA SUSPENSO SEM NOVA DATA PARA ABERTURA. INFORMAÇÕES: TEL. (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ ou ▇▇▇▇-▇▇▇▇. Secretaria de Administração; Depto. de Licitações, 13 de março de 2017. Éder ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ RETIFICAÇÃO DE EDITAL A fim de retificar o Pregão Presencial nº 03/17, informamos que fica excluído o item 7.2 do Anexo X – Minuta de Contrato, renumerando-se os demais, no item 7.26, onde se lê item 4.13, o correto é 4.4, e na cláusula décima exclui-se o numeral 9.1. Sertãozinho, 10 de março de 2017. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ - Presidente – Câmara Municipal de Sertãozinho DIVISÃO DE CONTRATOS. SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS. Processo: CPL n° 293/2016 Modalidade: Pregão Presencial nº 053/2016

REVOGAÇÃO é o término do TERMO DE PERMISSÃO por razão de interesse público, justificado e motivado em processo administrativo próprio, dele podendo resultar em indenização ao PERMISSIONÁRIO pelos investimentos realizados e não amortizados a serem apurados pela FERROESTE com ampla participação da PERMISSIONÁRIA.

Examples of REVOGAÇÃO in a sentence

• NÃO HAVENDO ÊXITO NAS NEGOCIAÇÕES COM OS DETENTORES DO PREÇO REGISTRADO, O MUNICÍPIO PROCEDERÁ À REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADOTANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA OBTENÇÃO DA CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA.

• Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, este nosocômio procede pela REVOGAÇÃO do referido Processo Administrativo, materializado pelo Pregão Eletrônico nº 27/2022, consubstanciado na Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, e arts.

• Posto isso, DECIDIMOS pela REVOGAÇÃO do processo acima epigrafado, com fundamento constitucional e legal, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 c,c os artigos 3º, 49 e 59 do Diploma Licitatório.

• PE- NHA - REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2019-DRE-PE - 6016.2019/0033812-6 - I – À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face as atribuições a mim conferidas , e as informações contidas no Processo, que acolho como razão de decidir, REVOGO o certame na modalidade Pregão Eletrônico 02/2019-DRE-PE, que objetivou a aquisição de Fraldas adulto e infantil para as unidades desta DRE-PE, por razões de interesse público, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal 8.666/93.

• AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 00002/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte público coletivo na área urbana de Barra de São Francisco -ES.

• Sr. Prefeito decidiu pelo INDEFERI- MENTO dos recursos interpostos pelas empresas PILAR ECOTEC AMBIENTAL LTDA, AMOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME e TROUPE BRASIL PRODUCOES LTDA, e pela REVOGAÇÃO do Lote nº 08 ( Locação de Contêiner, grade de proteção, barricada e fechamento) e do Lote nº 15 (Locação de Banheiro Químico), permanecendo inalterados os demais atos praticados na sessão pública ocorrida em 23/03/2022.

• A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MATO GROSSO DO SUL torna público a REVOGAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2022, pela MM.

• Gerente de Processos Administrativos de Contratos AVISO DE REVOGAÇÃO Processo: Licitação n° 034/ADLI-5/SBMQ/2021.

• Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de ESCRITURAS, PROCURAÇÕES, REVOGAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTOS PÚBLICOS, RECONHECIMENTO DE FIRMAS, AUTENTICAÇÕES E CÓPIAS, a serem prestados no estabelecimento do CONTRATADO, em horário contínuo de Segunda a Sexta, das 8:00 às 17:30, sem expediente aos domingos e feriados, conforme autorização constante no Despacho 328/2024 (62366374) e demais documentos acostados no processo SEI nº 202400058003514.

• TERMO DE REVOGAÇÃO Ref.: Pregão Presencial nº 0004/2022 Processo administrati- vo 7004/2022.