CNDT definição

CNDT. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pela Justiça do Trabalho;

CNDT. Certidão Negativa de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ou certidão positiva com efeitos de negativa;

CNDT. Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Examples of CNDT in a sentence

• Serão exigidos a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), caso esses documentos não estejam regularizados no SICAF.

• Quando houver certidões referentes à arrecadação centralizada, poderá a filial apresentar negativas da matriz, normalmente as da Fazenda Federal, INSS, FGTS e CNDT, conforme acórdão 3056/2008 do TCU.

• Certidão de Regularidade de Débito – CNDT, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento.

• Antes do pagamento da nota fiscal ou da fatura, deverá ser consultada a situação da empresa, serão exigidos a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

• Se atingido o prazo de 2 (dois) meses sem a apresentação da CNDT negativa ou positiva com efeito negativa.

More Definitions of CNDT

CNDT. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pela Justiça do Trabalho; de sua sede; de sua sede; • Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do seu domicílio ou • Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do seu domicílio ou

CNDT. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, disponível no Portal do Tribunal Superior do Trabalho (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx)

CNDT. Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas;

CNDT. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas;

CNDT. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, de acordo com as prerrogativas da Lei 12.440/11, com validade.

CNDT. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme a Lei nº. 12.440, de 07 de julho de 2011, a, dentro do prazo de validade estipulada na Lei, bem como atender todas as aplicações nela estipulada.

CNDT. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, de acordo com as prerrogativas da Lei 12.440/11, com validade. 5.4. Informações Adicionais 5.4.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento, ou ainda diligenciar junto às repartições sobre a validade das certidões apresentadas. 5.4.2. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará na inabilitação da licitante, sendo vedada a formalização do seu credenciamento sem a regularização da documentação de habilitação. 5.4.2.1. O interessado não habilitado poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de divulgação do resultado do processo de habilitação, devendo apresentar suas razões por escrito, endereçadas ao Município de Descanso, e protocoladas no endereço constante no preâmbulo deste edital. 5.4.2.2. Caberá ao Município de Descanso analisar e decidir sobre o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 5.4.3. A presente documentação poderá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou cópia que será vistada pelo Servidor Público do Município, mediante apresentação do seu original ou da cópia autenticada. 5.4.4. Os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas; 5.4.5. A aceitação dos documentos obtidos via “internet” ficará condicionada conforme o caso à confirmação de sua validade também por esse meio, pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitações.