Ajuste do Convênio Cláusulas Exemplificativas

Ajuste do Convênio. Os convênios celebrados pela União impõem que qualquer alteração no ajuste está sujeita a prévia proposta do convenente, devidamente formalizada e justificada. Desse modo, para o convenente efetivar qualquer modificação no convênio, é necessária a autorização prévia da concedente (art. 36 da P.I. 424/2016).