ALTERAÇÃO DO OBJETO. 10.1 No interesse do serviço público, segundo as necessidades da Administração, para atender a demanda por serviços, o contrato de credenciamento poderá ter seu objeto aumentado, ou mesmo reduzido, na forma e limites estabelecidos na Lei 8.666/93.
ALTERAÇÃO DO OBJETO. A quantia de produtos é passível de alterações nos seus quantitativos, caso em que seja para mais, somente se dará mediante Termo Aditivo.
ALTERAÇÃO DO OBJETO. A quantia de serviços é passível de alterações nos seus quantitativos, caso em que seja para mais, somente se dará mediante Termo Aditivo. por extenso).
ALTERAÇÃO DO OBJETO. A QUANTIA DE SERVIÇOS É PASSÍVEL DE ALTERAÇÕES NOS SEUS QUANTITATIVOS, CASO EM QUE SEJA PARA MAIS, SOMENTE SE DARÁ MEDIANTE TERMO ADITIVO.
ALTERAÇÃO DO OBJETO. Conforme disposto no art. 36 da P.I. 424/2016, é vedada a alteração do objeto aprovado. Não obstante essa determinação, nos casos em que for identificado erros formais na descrição do objeto que não afetem a substância do convênio aprovado, é indicada a consultoria jurídica sobre a possibilidade do ajuste. Para evitar problemas dessa natureza é recomendável a aprovação do plano de trabalho conforme disposto no item 8.4 deste Manual. Todavia, para os instrumentos celebrados sob a égide das P.I. 507/2011 e P.I. 127/2008 é possível a ampliação da execução do objeto pactuado e a redução ou exclusão de meta, desde que assegurada a manutenção da funcionalidade do objeto. Nesse caso será elaborado um termo aditivo a ser encaminhado para apreciação jurídica antes da assinatura. Salienta-se que deverá ser publicado no DOU e no Siconv a alteração do objeto.
ALTERAÇÃO DO OBJETO. Quando houver alteração do objeto da sociedade, deverá constar da alteração contratual o novo objeto, em sua totalidade, e não somente as partes alteradas. 3.2.16 -