Common use of Autocomposição de conflitos Clause in Contracts

Autocomposição de conflitos. 42.2.1 A autocomposição de conflito em relação ao cumprimento deste Contrato poderá ocorrer, desde que de comum acordo entre as Partes, perante câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos, nos termos da Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015.

Autocomposição de conflitos. 42.2.1 44.2.1 A autocomposição de conflito em relação ao cumprimento deste Contrato poderá ocorrer, desde que de comum acordo entre as Partes, perante câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos, nos termos da Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015.

Autocomposição de conflitos. 42.2.1 38.1.1 A autocomposição de do conflito em relação ao cumprimento deste Contrato poderá ocorrer, desde que de comum acordo entre as Partespartes, perante câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitosconflitos ou por mediação, nos termos da Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015.

Autocomposição de conflitos. 42.2.1 41.2.1 A autocomposição de conflito em relação ao cumprimento deste Contrato poderá ocorrer, desde que de comum acordo entre as Partes, perante câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos, nos termos da Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015.

Autocomposição de conflitos. 42.2.1 39.2.1 A autocomposição de conflito em relação ao cumprimento deste Contrato poderá ocorrer, desde que de comum acordo entre as Partes, perante câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos, nos termos da Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015.