Conceito e Efeitos Cláusulas Exemplificativas

Conceito e Efeitos. A resilição está prevista no artigo 473 do Código Civil. “Resilição é o modo de extinção do contrato pela declaração de vontade de uma ou ambas as partes. Pode ocorrer na forma de distrato, quando é feita de comum acordo entre as partes, mas também pode ocorrer por vontade unilateral”111. 108 XXXXX, Xxxxxxx. Contratos. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 182. 109 Id., Ibid., p. 182. 110 Id., Ibid., p. 182. 111SANTOS, L. R. Xxxxxxxx; XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. Contratos. Doutrina, Prática, Jurisprudência e Legislação. Campinas: Péritas Editora e Distribuidora Ltda, 1998. p. 41. A resilição, “termo importado do direito francês”112, não opera retroativamente. Seus efeitos produzem-se ex nunc. Nos contratos de trato sucessivo, até o momento em que a resilição ocorre, seja por mútuo consentimento ou por vontade unilateral, os efeitos produzidos permanecem inalterados e jamais serão cassados. Portanto não se restituem as prestações cumpridas113. A princípio, não cabe, nos contratos por tempo determinado, a resilição unilateral. Mas a denúncia é admitida por alguns. Neste caso há extinção ante tempus, sujeitando o denunciante a perdas e danos, se não houver justa causa. Entretanto, se a causa extintiva é a inexecução, haverá resolução114.