Common use of Controle da Dívida Ativa Clause in Contracts

Controle da Dívida Ativa. Permitir a emissão do livro de dívida ativa, contendo os documentos que correspondam aos termos de abertura, encerramento e fundamentação legal; Possuir rotina parametrizável, que permita a inscrição em dívida ativa dos tributos e\ou receitas derivadas vencidas e não pagas registradas na conta corrente fiscal; Gerenciar as ações de cobrança dos contribuintes inadimplentes, ajuizadas ou não após a inscrição em dívida ativa; Permitir a emissão parametrizada da notificação de inscrição dos débitos do contribuinte em dívida ativa e da certidão de dívida ativa do contribuinte, que comporá o processo de ajuizamento; Possibilitar a emissão parametrizada da certidão de petição para ajuizamento dos débitos de contribuinte inscritos em dívida ativa; Gerenciar as operações referentes aos trâmites dos processos de ajuizamento de débitos, permitindo a vinculação da certidão de petição a um procurador responsável, registrado no cadastro de procuradores; Possuir rotina que permita a integração com o sistema de procuradoria do município, mediante a importação\exportação de dados, através de arquivos em formato digital com layout parametrizável, que possibilite à exportação dos dados pertinentes a emissão da petição para ajuizamento e ao acompanhamento do trâmite jurídico e a importação dos dados necessários à identificação dos ajuizamentos, sem que haja a necessidade de redigitação em ambas as operações; Permitir a elaboração e a execução de programação de cobrança de forma parametrizada, a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, sendo possível programar a emissão das notificações ou avisos de cobrança e guias de recolhimento, considerando minimamente os seguintes parâmetros: o montante dos valores e a situação do débito, os períodos de vencimento e a região de localização;

Controle da Dívida Ativa. ⮚ Permitir a emissão do livro de dívida ativa, contendo os documentos que correspondam aos termos de abertura, encerramento e fundamentação legal; ⮚ Possuir rotina parametrizável, que permita a inscrição em dívida ativa dos tributos e\ou receitas derivadas vencidas e não pagas registradas na conta corrente fiscal; ⮚ Gerenciar as ações de cobrança dos contribuintes inadimplentes, ajuizadas ou não após a inscrição em dívida ativa; ⮚ Permitir a emissão parametrizada da notificação de inscrição dos débitos do contribuinte em dívida ativa e da certidão de dívida ativa do contribuinte, que comporá o processo de ajuizamento; ⮚ Possibilitar a emissão parametrizada da certidão de petição para ajuizamento dos débitos de contribuinte inscritos em dívida ativa; ⮚ Gerenciar as operações referentes aos trâmites dos processos de ajuizamento de débitos, permitindo a vinculação da certidão de petição a um procurador responsável, registrado no cadastro de procuradores; ⮚ Possuir rotina que permita a integração com o sistema de procuradoria do município, mediante a importação\exportação de dados, através de arquivos em formato digital com layout parametrizável, que possibilite à exportação dos dados pertinentes a emissão da petição para ajuizamento e ao acompanhamento do trâmite jurídico e a importação dos dados necessários à identificação dos ajuizamentos, sem que haja a necessidade de redigitação em ambas as operações; ⮚ Permitir a elaboração e a execução de programação de cobrança de forma parametrizada, a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, sendo possível programar a emissão das notificações ou avisos de cobrança e guias de recolhimento, considerando minimamente os seguintes parâmetros: o montante dos valores e a situação do débito, os períodos de vencimento e a região de localização; ⮚ Permitir o Protesto de Certidões de Dívida Ativa (Manual) ⮚ Permitir o cancelamento/desistência de protestos de Certidões de Dívida Ativa; ⮚ Permitir o Protesto de Certidões de Dívida Ativa de maneira eletrônica, integrando-se junto ao Instituto de Estudos de Títulos do Brasil (IEPTB) ⮚ Permitir a parametrização dos documentos envolvidos no processo de protesto; ⮚ Possibilitar a emissão da Carta de Anuência ⮚ Emissão de relatório listando os valores protestados e valores enviados para protesto em aberto ⮚ Controle dos valores arrecadados, das Certidões Enviadas para Protestos e Protestadas; ⮚ Demonstrativo analítico dos valores calculados para lançamento dos débitos; ⮚ Demonstrativo analítico de valores de débitos lançados; ⮚ Demonstrativo analítico de débitos vencidos e a vencer; ⮚ Demonstrativo analítico de débitos por contribuinte detalhado por tributo num determinado período; ⮚ Demonstrativo sintético de débitos por tipo de cadastro, dívida e tributo; ⮚ Demonstrativo analítico de débitos prescritos e a prescrever; ⮚ Demonstrativo analítico de previsão da receita; ⮚ Demonstrativo analítico de cadastro sem lançamentos de débito; ⮚ Demonstrativo analítico e sintético dos maiores devedores por atividade; ⮚ Demonstrativo analítico de isenção de débitos; ⮚ Planta de Valores; ⮚ Demonstrativo analítico e sintético de pagamentos, cancelamentos, estornos e reabilitações de débitos num determinado período; ⮚ Demonstrativo analítico de pagamentos por empresa; ⮚ Demonstrativo sintético do quantitativo e valor das guias de recolhimento emitidas por tributo num determinado período; ⮚ Demonstrativo sintético do quantitativo de certidões por tipo emitidas num determinado período; ⮚ Demonstrativos analíticos de movimento econômico; ⮚ Demonstrativos analíticos de valores e datas de vencimento que foram alterados no sistema; ⮚ Demonstrativos analíticos de operações de parcelamentos e reparcelamentos num determinado período; ⮚ Demonstrativo sintético de resumo da arrecadação por período e tipo de tributo; ⮚ Demonstrativo analítico e sintético da arrecadação, por instituição financeira arrecadadora, por atividade, por região, por unidade cadastral e contribuinte único, num determinado período; ⮚ Demonstrativo analítico da discrepância entre os valores arrecadados e os valores lançados; ⮚ Demonstrativo analítico das notificações devolvidas pela não localização do Contribuinte\destinatário; ⮚ Demonstrativo analítico e sintético da situação das notificações emitidas; ⮚ Demonstrativo analítico de retenções de imposto na fonte por empresa; ⮚ Demonstrativo sintético por atividade e exercício; ⮚ Demonstrativo analítico e sintético dos maiores pagadores por atividade; ⮚ Demonstrativo sintético das parcelas arrecadadas por tributo e mês num determinado exercício; ⮚ Demonstrativo sintético dos valores lançados, arrecadados e débitos por dívida e tributo num determinado exercício e região; ⮚ Demonstrativo sintético de débitos por situação do débito e mês num determinado exercício e região; ⮚ Demonstrativo sintético de faixa de valores arrecadados num determinado exercício; ⮚ Demonstrativo analítico\sintético das notificações e levantamento fiscal realizados num determinado período; ⮚ Demonstrativo analítico\sintético de infrações apuradas num determinado período; ⮚ Demonstrativo analítico dos autos de infração gerados num determinado período; ⮚ Demonstrativo analítico para crítica dos valores recolhidos com os valores identificados nas notas fiscais num determinado mês; ⮚ Demonstrativo analítico das guias de recolhimento por situação num determinado período; ⮚ Dados cadastrais dos transmitentes e adquirentes; ⮚ Demonstrativo analítico dos débitos inscritos e\ou ajuizados por livro de inscrição; ⮚ Permitir que a construção do layout e a seleção de registros nas operações de geração de etiquetas sejam parametrizadas e esteja vinculado aos atributos que compõem os cadastros mobiliário e imobiliário, bem como a geração das mesmas, poder estar vinculada às rotinas de notificação de cobrança e lançamentos de débitos;

Controle da Dívida Ativa. Permitir a emissão do livro de dívida ativa, contendo os documentos que correspondam aos termos de abertura, encerramento e fundamentação legal; • Possuir rotina parametrizável, que permita a inscrição em dívida ativa dos tributos e\ou receitas derivadas vencidas e não pagas registradas na conta conta-corrente fiscal; • Gerenciar as ações de cobrança dos contribuintes inadimplentes, ajuizadas ou não após a inscrição em dívida ativa; • Permitir a emissão parametrizada da notificação de inscrição dos débitos do contribuinte em dívida ativa e da certidão de dívida ativa do contribuinte, que comporá o processo de ajuizamento; • Possibilitar a emissão parametrizada da certidão de petição para ajuizamento dos débitos de contribuinte inscritos em dívida ativa; • Gerenciar as operações referentes aos trâmites dos processos de ajuizamento de débitos, permitindo a vinculação da certidão de petição a um procurador responsável, registrado no cadastro de procuradores; • Possuir rotina que permita a integração com o sistema de procuradoria do município, mediante a importação\exportação de dados, através de arquivos em formato digital com layout parametrizável, que possibilite à exportação dos dados pertinentes a emissão da petição para ajuizamento e ao acompanhamento do trâmite jurídico e a importação dos dados necessários à identificação dos ajuizamentos, sem que haja a necessidade de redigitação em ambas as operações; • Permitir a elaboração e a execução de programação de cobrança de forma parametrizada, a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, sendo possível programar a emissão das notificações ou avisos de cobrança e guias de recolhimento, considerando minimamente os seguintes parâmetros: o montante dos valores e a situação do débito, os períodos de vencimento e a região de localização; • Permitir o Protesto de Certidões de Dívida Ativa (Manual) • Permitir o cancelamento/desistência de protestos de Certidões de Dívida Ativa; • Permitir o Protesto de Certidões de Dívida Ativa de maneira eletrônica, integrando-se junto ao Instituto de Estudos de Títulos do Brasil (IEPTB) • Permitir a parametrização dos documentos envolvidos no processo de protesto; • Possibilitar a emissão da Carta de Anuência • Emissão de relatório listando os valores protestados e valores enviados para protesto em aberto. • Controle dos valores arrecadados, das Certidões Enviadas para Protestos e Protestadas; • Demonstrativo analítico dos valores calculados para lançamento dos débitos; • Demonstrativo analítico de valores de débitos lançados; • Demonstrativo analítico de débitos vencidos e a vencer; • Demonstrativo analítico de débitos por contribuinte detalhado por tributo num determinado período; • Demonstrativo sintético de débitos por tipo de cadastro, dívida e tributo; • Demonstrativo analítico de débitos prescritos e a prescrever; • Demonstrativo analítico de previsão da receita; • Demonstrativo analítico de cadastro sem lançamentos de débito; • Demonstrativo analítico e sintético dos maiores devedores por atividade; • Demonstrativo analítico de isenção de débitos; • Planta de Valores; • Demonstrativo analítico e sintético de pagamentos, cancelamentos, estornos e reabilitações de débitos num determinado período; • Demonstrativo analítico de pagamentos por empresa; • Demonstrativo sintético do quantitativo e valor das guias de recolhimento emitidas por tributo num determinado período; • Demonstrativo sintético do quantitativo de certidões por tipo emitidas num determinado período; • Demonstrativos analíticos de movimento econômico; • Demonstrativos analíticos de valores e datas de vencimento que foram alterados no sistema; • Demonstrativos analíticos de operações de parcelamentos e reparcelamentos num determinado período; • Demonstrativo sintético de resumo da arrecadação por período e tipo de tributo; • Demonstrativo analítico e sintético da arrecadação, por instituição financeira arrecadadora, por atividade, por região, por unidade cadastral e contribuinte único, num determinado período; • Demonstrativo analítico da discrepância entre os valores arrecadados e os valores lançados; • Demonstrativo analítico das notificações devolvidas pela não localização do Contribuinte\destinatário; • Demonstrativo analítico e sintético da situação das notificações emitidas; • Demonstrativo analítico de retenções de imposto na fonte por empresa; • Demonstrativo sintético por atividade e exercício; • Demonstrativo analítico e sintético dos maiores pagadores por atividade; • Demonstrativo sintético das parcelas arrecadadas por tributo e mês num determinado exercício; • Demonstrativo sintético dos valores lançados, arrecadados e débitos por dívida e tributo num determinado exercício e região; • Demonstrativo sintético de débitos por situação do débito e mês num determinado exercício e região; • Demonstrativo sintético de faixa de valores arrecadados num determinado exercício; • Demonstrativo analítico\sintético das notificações e levantamento fiscal realizados num determinado período; • Demonstrativo analítico\sintético de infrações apuradas num determinado período; • Demonstrativo analítico dos autos de infração gerados num determinado período; • Demonstrativo analítico para crítica dos valores recolhidos com os valores identificados nas notas fiscais num determinado mês; • Demonstrativo analítico das guias de recolhimento por situação num determinado período; • Dados cadastrais dos transmitentes e adquirentes; • Demonstrativo analítico dos débitos inscritos e\ou ajuizados por livro de inscrição; • Permitir que a construção do layout e a seleção de registros nas operações de geração de etiquetas sejam parametrizadas e esteja vinculado aos atributos que compõem os cadastros mobiliário e imobiliário, bem como a geração das mesmas, poder estar vinculada às rotinas de notificação de cobrança e lançamentos de débitos;