Common use of DA CHAMADA Clause in Contracts

DA CHAMADA. 9.1 O preenchimento de vagas será feito de acordo com as necessidades da rede municipal de educação. 9.2 A chamada dos classificados será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Comissão do Processo Seletivo. 9.3 O candidato deverá manter os contatos atualizados, pois as convocações poderão ser feitas por telefone e-mail. 9.4 Para designação de vagas, para atendimento à necessidade da rede municipal de ensino e ao início do ano letivo de 2022 serão divulgados em Edital próprio a ser publicado no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx 9.5 Para fins de atendimento à chamada, para efetuação de designação das vagas e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição. 9.6 No ato da chamada os candidatos deverão apresentar documento original de identificação com foto dentro da data de validade. 9.7 Para a comprovação do pré-requisito; da qualificação profissional e experiência profissional declarada serão considerados os aspectos previstos nos itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e seus subitens. 9.8 Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pré-requisito e para avaliação de títulos e experiência profissional não estão em acordo com as exigências do item 7 e seus subitens, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado. 9.9 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental. 9.10 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Procuradoria Geral do Município. 9.11 Para a comprovação de atendimento à condição de pessoa com deficiência o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos seis meses, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações. 9.12 A inobservância do disposto no subitem 9.10 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previsão do item 4.3 deste edital, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo. 9.13 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido. 9.14 O candidato contratado na condição de cotas perderá automaticamente sua classificação na lista geral do resultado do processo seletivo. 9.15 O candidato que no momento da chamada, por interesse próprio e decisão particular, não assumir a vaga oferecida poderá assinar desistência deste processo seletivo OU ser RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classificação. 9.16 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para designação de vaga, poderá fazê-lo por procurador legalmente habilitado. 9.16.1 O procurador previsto no item anterior deverá apresentar, no ato da escolha, além da procuração, documento de identidade com foto. 9.16.2 A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma. 9.17 Caso o candidato não assuma exercício na data estabelecida previamente no termo de assunção, independente do motivo, o processo de designação será tornado sem efeito e o candidato ELIMINADO deste processo seletivo. 9.18 A desistência no ato da designação ou o não comparecimento do candidato na chamada implicará na sua reclassificação do processo seletivo. 9.19 Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo de 2022 terá continuidade o procedimento de chamada, em rigorosa ordem de classificação para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano civil. 9.20 Para fins das chamadas de vagas remanescentes e sequenciais a SEME DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE utilizar E-MAIL fornecido pelo candidato no ato de inscrição, de modo que a SEME possa provar a qualquer tempo, a convocação do candidato, assegurando assim, transparência do processo. O candidato terá o prazo de 12 horas, a contar do momento do envio do e-mail para comparecer ao local determinado. Esgotado esse prazo e não havendo comparecimento o mesmo será considerado desistente e reclassificado no processo seletivo. 9.20.1 No contato por e-mail será informada a data, o horário e o local que o candidato deverá se apresentar. 9.21 Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadas, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às penalidades previstas na lei.

DA CHAMADA. 9.1 10.1. O preenchimento de vagas será feito de acordo com as necessidades da rede municipal de educaçãoAdministração Pública Municipal, obedecido ao previsto neste edital e na legislação pertinente. 9.2 10.2. A chamada dos classificados será efetuada feita pela Secretaria Municipal de EducaçãoAdministração , sob devendo o candidato, neste momento, apresentar a coordenação da Comissão do Processo Seletivodocumentação exigida neste edital e na legislação em vigor. 9.3 O candidato deverá manter os contatos atualizados, pois as convocações poderão ser feitas por telefone e-mail. 9.4 Para designação de vagas, para atendimento à necessidade da rede municipal de ensino e ao início do ano letivo de 2022 serão divulgados em Edital próprio a ser publicado no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx 9.5 10.3. Para fins de atendimento à chamada, para chamada e efetuação de designação das vagas e formalização do contrato, da contratação o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de sua inscrição. 9.6 No ato da chamada os candidatos deverão apresentar documento original de identificação com foto dentro da data de validade. 9.7 Para a comprovação do pré-requisito; da qualificação profissional e experiência profissional declarada serão considerados os aspectos previstos nos itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e seus subitens. 9.8 Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pré-requisito e para avaliação de títulos e experiência profissional não estão em acordo com as exigências do item 7 e seus subitens, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado. 9.9 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental. 9.10 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Procuradoria Geral do Município. 9.11 Para a comprovação de atendimento à condição de pessoa com deficiência o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos seis meses, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações. 9.12 A inobservância do disposto no subitem 9.10 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previsão do item 4.3 deste edital, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo. 9.13 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido. 9.14 O candidato contratado na condição de cotas perderá automaticamente sua classificação na lista geral do resultado do processo seletivo. 9.15 O candidato que no momento da chamada, por interesse próprio e decisão particular, não assumir a vaga oferecida poderá assinar desistência deste processo seletivo OU ser RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classificação. 9.16 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para designação de vaga, poderá fazê-lo por procurador legalmente habilitado. 9.16.1 O procurador previsto no item anterior deverá apresentar, no ato da escolha, além da procuração, documento de identidade com foto. 9.16.2 A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art10.4. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma. 9.17 Caso o candidato não assuma exercício na data estabelecida previamente no termo de assunção, independente do motivo, o processo de designação será tornado sem efeito e o candidato ELIMINADO deste processo seletivo. 9.18 A desistência no ato da designação ou o não comparecimento do candidato na chamada implicará na sua reclassificação do processo seletivoautomática, devendo o candidato ser reposicionado no final da listagem. 9.19 10.5. A desistência da escolha será documentada pela Secretaria Municipal de Administração e assinada pelo candidato desistente. 10.6. Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo de 2022 o preenchimento das vagas necessárias , terá continuidade o procedimento de chamada, chamada em rigorosa ordem de classificação , para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano civilletivo. 9.20 Para fins das chamadas 10.7. De acordo com a legislação vigente, o profissional contratado em designação temporária não poderá atuar sob direção imediata de vagas remanescentes e sequenciais a SEME DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE utilizar E-MAIL fornecido pelo cônjuge, companheira(o) ou de parentes de até terceiro grau civil, ou seja: por consanguinidade e/ou afinidade. 10.8. Na hipótese prevista no item anterior o candidato será reclassificado no ato final da listagem; 10.9. A ocorrência da situação prevista no item 10 .7 será documentada pela Secretaria Municipal de inscrição, de modo que a SEME possa provar Administração; 10.10. Verificada a qualquer tempomomento a ocorrência da vedação prevista no item 10.7, o contrato será automaticamente cessado, sendo nesse caso não permitida a convocação reclassificação do candidato, assegurando assim, transparência do processo. O candidato terá o prazo de 12 horas, a contar do momento do envio do e-mail para comparecer ao local determinado. Esgotado esse prazo e não havendo comparecimento o mesmo será considerado desistente e reclassificado no processo seletivo. 9.20.1 No contato por e-mail será informada a data, o horário e o local que o candidato deverá se apresentar. 9.21 10.11. Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadasda listagem divulgada pela Secretaria Municipal de Administração, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às as penalidades previstas na lei.

DA CHAMADA. 9.1 10.1. O preenchimento de vagas será feito de acordo com as necessidades da rede municipal de educaçãoAdministração Pública Municipal, obedecido ao previsto neste edital e na legislação pertinente. 9.2 10.2. A chamada dos classificados será efetuada feita pela Secretaria Municipal de EducaçãoAdministração, sob devendo o candidato, neste momento, apresentar a coordenação da Comissão do Processo Seletivodocumentação exigida neste edital e na legislação em vigor. 9.3 O candidato deverá manter os contatos atualizados, pois as convocações poderão ser feitas por telefone e-mail. 9.4 Para designação de vagas, para atendimento à necessidade da rede municipal de ensino e ao início do ano letivo de 2022 serão divulgados em Edital próprio a ser publicado no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx 9.5 10.3. Para fins de atendimento à chamada, para chamada e efetuação de designação das vagas e formalização do contrato, da contratação o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de sua inscrição. 9.6 No ato da chamada os candidatos deverão apresentar documento original de identificação com foto dentro da data de validade. 9.7 Para a comprovação do pré-requisito; da qualificação profissional e experiência profissional declarada serão considerados os aspectos previstos nos itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e seus subitens. 9.8 Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pré-requisito e para avaliação de títulos e experiência profissional não estão em acordo com as exigências do item 7 e seus subitens, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado. 9.9 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental. 9.10 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Procuradoria Geral do Município. 9.11 Para a comprovação de atendimento à condição de pessoa com deficiência o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos seis meses, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações. 9.12 A inobservância do disposto no subitem 9.10 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previsão do item 4.3 deste edital, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo. 9.13 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido. 9.14 O candidato contratado na condição de cotas perderá automaticamente sua classificação na lista geral do resultado do processo seletivo. 9.15 O candidato que no momento da chamada, por interesse próprio e decisão particular, não assumir a vaga oferecida poderá assinar desistência deste processo seletivo OU ser RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classificação. 9.16 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para designação de vaga, poderá fazê-lo por procurador legalmente habilitado. 9.16.1 O procurador previsto no item anterior deverá apresentar, no ato da escolha, além da procuração, documento de identidade com foto. 9.16.2 A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art10.4. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma. 9.17 Caso o candidato não assuma exercício na data estabelecida previamente no termo de assunção, independente do motivo, o processo de designação será tornado sem efeito e o candidato ELIMINADO deste processo seletivo. 9.18 A desistência no ato da designação ou o não comparecimento do candidato na chamada implicará na sua reclassificação do processo seletivoautomática, devendo o candidato ser reposicionado no final da listagem. 9.19 10.5. A desistência da escolha será documentada pela Secretaria Municipal de Administração e assinada pelo candidato desistente. 10.6. Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo de 2022 o preenchimento das vagas necessárias, terá continuidade o procedimento de chamada, chamada em rigorosa ordem de classificação classificação, para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano civilletivo. 9.20 Para fins das chamadas 10.7. De acordo com a legislação vigente, o profissional contratado em designação temporária não poderá atuar sob direção imediata de vagas remanescentes e sequenciais a SEME DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE utilizar E-MAIL fornecido pelo cônjuge, companheira(o) ou de parentes de até terceiro grau civil, ou seja: por consanguinidade e/ou afinidade. 10.8. Na hipótese prevista no item anterior o candidato será reclassificado no ato final da listagem; 10.9. A ocorrência da situação prevista no item 10.7 será documentada pela Secretaria Municipal de inscrição, de modo que a SEME possa provar Administração; 10.10. Verificada a qualquer tempomomento a ocorrência da vedação prevista no item 10.7, o contrato será automaticamente cessado, sendo nesse caso não permitida a convocação reclassificação do candidato, assegurando assim, transparência do processo. O candidato terá o prazo de 12 horas, a contar do momento do envio do e-mail para comparecer ao local determinado. Esgotado esse prazo e não havendo comparecimento o mesmo será considerado desistente e reclassificado no processo seletivo. 9.20.1 No contato por e-mail será informada a data, o horário e o local que o candidato deverá se apresentar. 9.21 10.11. Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadasda listagem divulgada pela Secretaria Municipal de Administração, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às as penalidades previstas na lei.

DA CHAMADA. 9.1 O preenchimento de vagas será feito de acordo com as necessidades da rede municipal de educação. 9.2 A chamada dos classificados será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Comissão do Processo Seletivo. 9.3 O candidato deverá manter os contatos atualizados, pois as convocações poderão ser feitas por telefone e-mail. 9.4 Para designação de vagas, para atendimento à necessidade da rede municipal de ensino e ao início do ano letivo de 2022 serão divulgados em Edital próprio a ser publicado no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx 9.5 Para fins de atendimento à chamada, para efetuação de designação das vagas chamada e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição, conforme determina o item 7.5 do presente Edital. 9.6 9.3.1 No ato da chamada os candidatos deverão apresentar documento original de identificação com foto dentro da data de validade. 9.7 9.4 Para a comprovação do da habilitação exigida como pré-requisito; requisito e da qualificação profissional e experiência profissional declarada serão considerados os aspectos previstos nos itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e seus subitensneste edital. 9.8 9.5 Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pré-requisito e para avaliação de títulos e experiência profissional não estão em acordo com as exigências do item 7 9 e seus subitens, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado. 9.9 9.6 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 304, constante no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental. 9.10 9.6.1 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Procuradoria Geral do Município. 9.11 9.7 Para a comprovação de atendimento à condição de pessoa com deficiência o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos seis meses, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações. 9.12 9.7.1 A inobservância do disposto no subitem 9.10 3.2 e subitens acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previsão do item 4.3 deste edital, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo. 9.13 9.7.2 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido. 9.14 9.7.3 O candidato contratado na condição de cotas pessoa com deficiência perderá automaticamente sua classificação na lista geral do de resultado do processo seletivo. 9.15 9.8 O candidato que no momento da chamada, por interesse próprio e decisão particular, não assumir a vaga carga horária total oferecida poderá assinar desistência deste processo seletivo OU ser RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classificação. 9.16 9.9 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para designação de vaga, poderá fazê-lo por procurador Procurador legalmente habilitado. 9.16.1 9.9.1 O procurador previsto no item anterior deverá apresentar, no ato da escolha, além da procuração, documento de identidade com foto. 9.16.2 9.10.2 A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma. 9.17 Caso o candidato não assuma exercício na data estabelecida previamente no termo de assunção, independente do motivo, o processo de designação será tornado sem efeito e o candidato ELIMINADO deste processo seletivo. 9.18 A desistência no ato da designação ou o não comparecimento do candidato na chamada implicará na sua reclassificação do processo seletivo. 9.19 Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo de 2022 terá continuidade o procedimento de chamada, em rigorosa ordem de classificação para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano civil. 9.20 Para fins das chamadas de vagas remanescentes e sequenciais a SEME DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE utilizar E-MAIL fornecido pelo candidato no ato de inscrição, de modo que a SEME possa provar a qualquer tempo, a convocação do candidato, assegurando assim, transparência do processo. O candidato terá o prazo de 12 horas, a contar do momento do envio do e-mail para comparecer ao local determinado. Esgotado esse prazo e não havendo comparecimento o mesmo será considerado desistente e reclassificado no processo seletivo. 9.20.1 No contato por e-mail será informada a data, o horário e o local que o candidato deverá se apresentar. 9.21 Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadas, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às penalidades previstas na lei.

DA CHAMADA. 9.1 O preenchimento de vagas será feito de acordo com as necessidades da rede municipal o número de educaçãovagas descrito nesse edital. 9.2 A chamada dos classificados será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Comissão do Processo Seletivo. 9.3 O candidato deverá manter os contatos atualizados, pois as convocações poderão ser serão feitas por telefone e-mail. 9.4 Para designação de vagas, para atendimento à necessidade da rede municipal de ensino e ao para o início do ano letivo de 2022 2023 serão divulgados em Edital próprio a ser publicado no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx 9.5 Para fins de atendimento à chamada, para efetuação de designação das vagas chamada e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição, conforme determina o item 7.10.2 do presente Edital. 9.6 9.5.1 No ato da chamada os candidatos deverão apresentar documento original de identificação com foto dentro da data de validade. 9.7 9.6 Para a comprovação do da habilitação exigida como pré-requisito; requisito e da qualificação profissional e experiência profissional declarada serão considerados os aspectos previstos nos itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e seus subitensneste edital. 9.8 9.7 Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pré-requisito e para avaliação de títulos e experiência profissional não estão em acordo com as exigências do item 7 9 e seus subitens, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado. 9.9 9.8 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 304, constante no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental. 9.10 9.8.1 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Procuradoria Geral do Município. 9.11 Para a comprovação de atendimento à condição de pessoa com deficiência o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos seis meses, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações. 9.12 A inobservância do disposto no subitem 9.10 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previsão do item 4.3 deste edital, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo. 9.13 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido. 9.14 O candidato contratado na condição de cotas perderá automaticamente sua classificação na lista geral do resultado do processo seletivo. 9.15 O candidato que no momento da chamada, por interesse próprio e decisão particular, não assumir a vaga oferecida poderá assinar desistência deste processo seletivo OU ser RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classificação. 9.16 9.9 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para designação de vaga, poderá fazê-lo por procurador Procurador legalmente habilitado. 9.16.1 9.9.1 O procurador previsto no item anterior deverá apresentar, no ato da escolha, além da procuração, documento de identidade com foto. 9.16.2 9.9.2 A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma. 9.17 9.10 Caso o candidato não assuma o exercício na data estabelecida previamente no termo de assunçãocontrato, independente do motivomotivo da não assunção, o processo de designação será tornado sem efeito e o candidato ELIMINADO deste processo seletivo. 9.18 9.11 A desistência no ato da designação ou o não comparecimento do candidato na chamada implicará na sua reclassificação eliminação do processo seletivo. 9.19 Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo de 2022 terá continuidade o procedimento de chamada, em rigorosa ordem de classificação para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano civil. 9.20 9.12 Para fins das chamadas da chamada para suprir as necessidades da rede municipal de vagas remanescentes e sequenciais ensino a SEME Comissão DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE utilizar E-MAIL fornecido pelo candidato no ato de inscrição, de modo que a SEME possa provar a qualquer tempo, a convocação do candidato, assegurando assim, transparência do processo. O candidato terá o prazo de 12 horas, a contar do momento do envio do e-mail informado pelo candidato para comparecer ao local determinadochamada imediata. Esgotado esse prazo e A Secretaria Municipal de Educação não havendo comparecimento o mesmo será considerado desistente e reclassificado no processo seletivo. 9.20.1 No contato se responsabiliza por e-mail será informada a data, o horário e o local que o candidato deverá se apresentardesatualizado. 9.21 9.13 Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadasdivulgadas pela Comissão, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às penalidades previstas na lei.

DA CHAMADA. 9.1 7.1 - O preenchimento de vagas será feito de acordo com as necessidades os incisos III, VIII E IX do artigo 2º da rede municipal Lei Municipal nº 2.419/2011. 7.1.1 -É de educaçãointeira e exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todo o processo de chamada atravésda publicado no Diário Municípios do Espírito Santo - AMUNES e na página oficial da Prefeitura Municipal de Viana. 9.2 7.2 - A chamada dos classificados será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Comissão do Processo SeletivoGerência de Recursos Humanos e condução da comissão desse processo seletivo e deverá ser documentada em ata onde serão registradas todas as ocorrências. 9.3 7.3 - O candidato deverá manter os contatos atualizadosdia da entrega das documentações para formalização do contrato e escolha da vaga, pois as convocações poderão ser feitas por telefone e-mail. 9.4 Para designação de vagasreferente a convocação, para atendimento à excepcional necessidade da rede municipal Rede Municipal de ensino e ao início do ano letivo de 2022 Ensino serão divulgados em Edital próprio forma de Cronograma de Chamada a ser publicado no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xxem Diário dos Municípios do Espírito Santo - AMUNES e na página oficial da Prefeitura Municipal de Viana, divulgadas nos sites:www. xxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. 9.5 Para fins 7.4 - Parafins de atendimento à chamada, para efetuação de designação das escolha de vagas e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE deveráOBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha apresentação daficha detalhada de inscrição, conforme determina o item 8.1 e o Anexo III deste Edital. 9.6 No ato da chamada os candidatos deverão apresentar documento original de identificação com foto dentro da data de validade. 9.7 Para a comprovação do pré-requisito; da qualificação profissional e experiência profissional declarada serão considerados os aspectos previstos nos itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e seus subitens. 9.8 Constatado a qualquer tempo que 7.4.1 - Todos os documentos apresentados como pré-requisito originais deverão ter cópias simples com frente e para avaliação verso, sob a pena de títulos e experiência profissional não estão em acordo com as exigências do item 7 e seus subitens, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado. 9.9 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental. 9.10 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Procuradoria Geral do Município. 9.11 Para a comprovação de atendimento à condição de pessoa com deficiência o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos seis meses, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações. 9.12 A inobservância do disposto no subitem 9.10 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previsão do item 4.3 deste edital, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo. 9.13 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e reclassificação; não será devolvido. 9.14 O candidato contratado na condição aceita em hipótese alguma, documentação original entregue no lugar de cotas perderá automaticamente sua classificação na lista geral do resultado do processo seletivo. 9.15 O candidato que cópias, no momento da chamada 7.4.2 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, por interesse próprio de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e decisão particulardas titulações para fim de reclassificação, não assumir sendo também obrigatório a vaga oferecida poderá assinar desistência deste processo seletivo retenção do documento o qual o candidato foi RECLASSIFICADO OU ser RECLASSIFICADOELIMINADO, compondo nova lista de classificaçãona apresentação no ato da chamada. 9.16 7.4.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a convocação com antecedência mínima de 15 minutos; 7.4.4 - O candidato ausente no momento da chamada seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência ou atraso, será automaticamente reclassificado. 7.4.5 - O candidato não poderá se ausentar da sala durante a conferência de seus documentos com a pena de Reclassificação; 7.4.6 - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos no ato da chamada. 7.5 - O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para designação escolha de vaga, poderá fazê-lo somente por procurador legalmente habilitado. 9.16.1 O procurador previsto no item anterior Procuração devidamente registrada em Cartório, de modo que o Procurador deverá apresentar, no ato da escolha, apresentar além da procuração, Procuração o documento de identidade original com fotofoto e os títulos originais e cópias do candidato. 9.16.2 7.5.1 - A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civilCódigo Civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma.dafirma; 9.17 7.5.2 - Os poderes conferidos ao procurador restringem-se apenas à escolha de vaga, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-los quanto à assunção do exercício; 7.5.3 - Caso o candidato contratado não assuma exercício se apresente à Unidade de Ensino para assunção do cargo na data estabelecida previamente pela Secretaria Municipal de Educação, no termo prazo máximo de assunção24 horas, independente este será automaticamente eliminado do motivo, o processo de designação será tornado sem efeito e o candidato ELIMINADO deste processo seletivo., sendo encaminhado outro candidato para ocupar a vaga; 9.18 7.6 - A desistência no ato da designação escolha, ou o não comparecimento do candidato na chamada implicará chamada, resultará na sua reclassificação imediata, devendo o candidato ser reposicionado nofinal da listagem; 7.6.1 - A desistência da escolha após a formalização do processo seletivo.contrato será comunicada ao seu chefe imediato e imediatamente documentada e assinada pelo candidato desistente, que deverá comparecer no RH da Secretaria Municipal de Educação, (SEMED), na sequência deverá solicitar no Protocolo Municipal sua rescisão contratual, sendo assimELIMINADO do Processo Seletivo; 9.19 7.7 - Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo de 2022 2024, terá continuidade o procedimento de chamada, chamada em rigorosa ordem de classificação para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano civil.letivo; 9.20 Para fins 7.7.1 - Parafins das chamadas de vagas remanescentes e sequenciais serão utilizados os meios de publicação das convocações viaDiário dos Municípios do Espírito Santo-AMUNESe na página oficial da Prefeitura Municipal de Viana, divulgadas nos sites: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xx.xxx. br. Tratando-se de publicação no site este deverá ser informado com prazo mínimo de 24 horas antes da chamada; 7.8 - Na ocorrência de vagas remanescentes ou surgimento de novas vagas após a SEME DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE utilizar E-MAIL fornecido pelo candidato no ato primeira convocação, a chamada prosseguirá a ordem de inscriçãoclassificação, de modo que os candidatos serão convocados e deverão se apresentar a SEME possa provar a qualquer tempo, a convocação do candidato, assegurando assim, transparência do processo. O Secretaria Municipal de Educação e posteriormente à Perícia Médica Municipal munido de laudos e dos exames exigidos no item 8.3 deste Edital; 7.9 - As chamadas dos candidatos inscritos obedecerão às seguintes ordens: classificados e reclassificados; 7.10 - Ao candidato terá é reservado o prazo direito de 12 horas, a contar do momento do envio do e-mail para comparecer ao local determinado. Esgotado esse prazo e não havendo comparecimento o mesmo será considerado desistente e ser reclassificado no processo seletivoapenas 1 (uma) vez. 9.20.1 No contato por e-mail será informada a data, o horário e o local que o candidato deverá se apresentar. 9.21 Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadas, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às penalidades previstas na lei.

DA CHAMADA. 9.1 O preenchimento de vagas será feito de acordo com as necessidades da rede municipal o número de educaçãovagas descrito nesse edital. 9.2 A chamada dos classificados será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Comissão do Processo Seletivo. 9.3 O candidato deverá manter os contatos atualizados, pois as convocações poderão ser feitas por telefone e-mail. 9.4 Para designação de vagas, para atendimento à necessidade da rede municipal de ensino e ao início do ano letivo de 2022 serão divulgados em Edital próprio a ser publicado no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx 9.5 Para fins de atendimento à chamada, para efetuação de designação das vagas chamada e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição, conforme determina o item 7.10.2 do presente Edital. 9.6 9.3.1 No ato da chamada os candidatos deverão apresentar documento original de identificação com foto dentro da data de validade. 9.7 9.4 Para a comprovação do da habilitação exigida como pré-requisito; requisito e da qualificação profissional e experiência profissional declarada serão considerados os aspectos previstos nos itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e seus subitensneste edital. 9.8 9.5 Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pré-pré- requisito e para avaliação de títulos e experiência profissional não estão em acordo com as exigências do item 7 9 e seus subitens, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado. 9.9 9.6 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 304, constante no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental. 9.10 9.6.1 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Procuradoria Geral do Município. 9.11 Para a comprovação de atendimento à condição de pessoa com deficiência o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos seis meses, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações. 9.12 A inobservância do disposto no subitem 9.10 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previsão do item 4.3 deste edital, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo. 9.13 O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido. 9.14 O candidato contratado na condição de cotas perderá automaticamente sua classificação na lista geral do resultado do processo seletivo. 9.15 O candidato que no momento da chamada, por interesse próprio e decisão particular, não assumir a vaga oferecida poderá assinar desistência deste processo seletivo OU ser RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classificação. 9.16 9.7 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para designação de vaga, poderá fazê-lo por procurador Procurador legalmente habilitado. 9.16.1 9.7.1 O procurador previsto no item anterior deverá apresentar, no ato da escolha, além da procuração, documento de identidade com foto. 9.16.2 9.7.2 A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma. 9.17 9.8 Caso o candidato não assuma o exercício na data estabelecida previamente no termo de assunçãocontrato, independente do motivomotivo da não assunção, o processo de designação será tornado sem efeito e o candidato ELIMINADO deste processo seletivo. 9.18 9.9 A desistência no ato da designação ou o não comparecimento do candidato na chamada implicará na sua reclassificação eliminação do processo seletivo. 9.19 Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo de 2022 terá continuidade o procedimento de chamada, em rigorosa ordem de classificação para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano civil. 9.20 9.10 Para fins das chamadas da chamada para suprir as necessidades da rede municipal de vagas remanescentes e sequenciais ensino a SEME Comissão DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE utilizar E-MAIL fornecido o telefone deixado pelo candidato no ato para chamada imediata. A Secretaria Municipal de inscriçãoEducação não se responsabiliza por telefone desatualizado, não atendido, ou fora de modo que a SEME possa provar a qualquer tempo, a convocação do candidato, assegurando assim, transparência do processo. O candidato terá o prazo de 12 horas, a contar do momento do envio do e-mail para comparecer ao local determinado. Esgotado esse prazo e não havendo comparecimento o mesmo será considerado desistente e reclassificado no processo seletivoárea. 9.20.1 No contato por e-mail será informada a data, o horário e o local que o candidato deverá se apresentar. 9.21 9.11 Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadasdivulgadas pela Comissão, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às penalidades previstas na lei.