DA COOPERAÇÃO. As PARTES firmam o compromisso de cooperação mútua no cumprimento das obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados, fornecendo informações e adotando medidas razoáveis, necessárias para auxiliar a outra parte.
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Serviços, Pregão Presencial
DA COOPERAÇÃO. As PARTES firmam o compromisso de cooperação mútua no cumprimento das obrigações da Lei Geral de Proteção Proteção de Dados, fornecendo informações e adotando medidas razoáveis, necessárias para auxiliar a outra parte.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial