DAS GARANTIAS OFERECIDAS. Para assegurar a plena execução dos serviços não será exigida garantia, nem haverá antecipação de valores a título de pagamento, no entanto a CONTRATADA poderá a seu critério oferecer garantia, optando por uma das modalidades previstas no artigo 96, § 1º, I a III da Lei Federal nº 14.133/2021.
Appears in 5 contracts
Samples: Solicitação De Demanda, Solicitação De Demanda, Contratação De Atração Artística