Common use of DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE Clause in Contracts

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE. Os convenentes declaram, para prevenir responsabilidades, haver observado todas as prescrições legais e as contidas em seus respectivos estatutos, pertinentes à celebração de Convenção Coletiva de Trabalho.

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE. Os convenentes acordantes declaram, para prevenir responsabilidades, haver observado todas as prescrições legais e as contidas em seus respectivos estatutos, pertinentes à celebração de Convenção Coletiva do Acordo Coletivo de Trabalho.