DIREITOS ADQUIRIDOS Cláusulas Exemplificativas

DIREITOS ADQUIRIDOS. Fica garantida, com as alterações apresentadas no presente pedido, a manutenção de todas as vantagens e benefícios coletivos e/ou individuais concedidos por liberalidade das empresas.

DIREITOS ADQUIRIDOS. As condições mais favoráveis por ventura existentes nos contratos individuais de trabalho serão mantidas aos empregados.

DIREITOS ADQUIRIDOS. Os titulares de direitos abrangidos pelo presente regulamento, têm o prazo de doze meses para regularizar a sua situação de acordo com o disposto neste regulamento.

DIREITOS ADQUIRIDOS. Ficam mantidos pela empresa, todos os benefícios e vantagens praticados, que sejam adquiridos por Acordos Coletivos de Trabalho, Sentenças Normativas, Carta Compromisso e/ou Normas Internas praticadas, não previstas no presente Acordo Coletivo de Trabalho.

DIREITOS ADQUIRIDOS. O presente Acordo não invalida nem transige eventuais direitos individuais.

DIREITOS ADQUIRIDOS. A rescisão da prestação dos Serviços não deve prejudicar os direitos e deveres de qualquer uma das Partes adquiridos antes da rescisão. Os parágrafos destes Termos e Condições que tenham efeito expressa ou implicitamente após a rescisão continuarão em vigor a despeito da rescisão. O Cliente deve pagar qualquer valor devido à Caris por qualquer Serviço (ou parte dele) prestado antes da rescisão, independentemente do motivo da rescisão.

DIREITOS ADQUIRIDOS. 1- Da aplicação do presente CCT não poderá resultar uma baixa de categoria ou diminuição de retribuição.

DIREITOS ADQUIRIDOS. Fica garantido, com as alterações apresentadas na presente pauta, a manutenção de todas as vantagens e benefícios coletivos e/ou individuais concedidos por liberalidade e/ou constantes das Normas Coletivas anteriores, inclusive a vigente. Pelo aspecto genérico de constituição de direitos adquiridos, claro está que a cláusula exige ampla negociação coletiva. Cláusula é rejeitada.

DIREITOS ADQUIRIDOS. Da aplicação do presente contrato não poderão resultar prejuízos para os trabalhadores, designadamente baixa de categoria ou classe, assim como diminuição de retribuição ou diminuição ou supressão de quaisquer regalias de carácter regular permanente existentes à data da sua entrada em vigor.