DO PORTAL ELETRÔNICO. 16.1. O Portal eletrônico não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre os licitantes e a PETROBRAS, atuando sempre e tão somente como provedor de espaço virtual para divulgação online dos leilões oficiais, limitando-se a veicular os dados relativos aos bens (descrição, informações, apresentação e publicidade), fornecidos pela PETROBRAS, através do Portal eletrônico. Cabe à PETROBRAS responder, perante os licitantes, pela veracidade das informações veiculadas, pela transação de venda e compra, pela entrega dos bens arrematados nas condições ofertadas, assim como pela qualidade, origem e legitimidade dos bens ofertados. 16.2. O Portal eletrônico, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir o presente Edital do Leilão. 16.3. O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do Portal eletrônico. 16.4. O Portal eletrônico não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet. 16.5. O Portal eletrônico não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do Portal eletrônico poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora do seu controle. 16.6. O Portal eletrônico poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no Portal.
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