Fase Executiva Cláusulas Exemplificativas

Fase Executiva. 4.2.1 Determinação das alternativas a serem analisadas Em função dos dados coletados, deve ser feito um minucioso Estudo de Tráfego que terá o objetivo de determinar as possibilidades de solução para os problemas detectados nos Estudos de Tráfego Preliminares. O estudo deverá, primeiramente, verificar, para cada segmento homogêneo determinado, qual as soluções para a melhoria e posterior manutenção de um Nível de Serviço aceitável ao longo de todo o tempo de vida do estudo. No presente caso, 20 anos. Como Níveis de Serviço aceitáveis entendem-se os Níveis “A”, “B” ou “C”. Neste caso,não serão necessárias obras de adequação, cabendo apenas obras de conservação, restauração ou reconstrução, de acordo com a tabela apresentada no Anexo A integrante deste Termo. Caso um ou mais segmentos apresentem Níveis de Serviço inferiores a “D” ao longo do tempo do estudo, o estudo deverá estudar alternativas de adequação, que garantam Níveis de Serviço satisfatórios. Dessa forma, o estudo deverá primeiramente analisar a possibilidade de se adotar procedimentos como: Melhoria de acostamentos, Implantação de Ruas Laterais, Implantação de Terceiras-Faixas e/ou Faixas adicionais de Ultrapassagem e Construção de Intersecções em Dois Níveis. Somente após a análise dessas alternativas e verificado que nenhuma delas, de forma isolada ou em conjunto, façam com que o Nível de Serviço da via fique em condições adequadas é que deve ser estudada a possível duplicação do trecho. Para trechos considerados críticos, com alto índice de acidentes, o estudo deve apontar soluções especificas para a diminuição deste. Nessa etapa também devem ser discriminadas todas as obras de OAE e OAC necessárias.
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  • PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

  • CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Meta Etapa/Fase Especificação Indicador Físico Duração Unidade Quantidade Início Término

  • CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO 7.1.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

  • PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não

  • DO PRAZO DE EXECUÇÃO O objeto do presente contrato deverá ser realizado em 12 (doze) meses, contados da data estabelecida para o início dos serviços. O prazo mencionado no caput poderá ser prorrogado nas hipóteses previstas no §1º do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993, mediante termo de aditamento, atendido o estabelecido no §2º do referido dispositivo legal. Não obstante o prazo estipulado no caput, a vigência nos exercícios subsequentes ao da celebração do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada esta na inexistência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício para atender as respectivas despesas. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no Parágrafo Segundo desta Cláusula, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização.

  • DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

  • MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 7.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

  • DA FORMA DE EXECUÇÃO 4.1. A CONTRATADA deverá prestar os serviços, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência Anexo I.

  • FORMA DE EXECUÇÃO 3.1. O regime de execução contratual assim como os prazos e condições da prestação dos serviços constam no Termo de Referência anexo a este Contrato.