OBJETO Cláusulas Exemplificativas

OBJETO. Ratifica e convalida para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito, referentes ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato, a partir de 30/05/2017, até a data de sua publicação. Assinatura em: 04/10/2017 Registro na PGM: 05/10/2017 Livro: 194 Folha: 01 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010991401775 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Contratado(a): C & C controle de Ponto e Acesso Ltda. - EPP Objeto: Confecção de crachás em PVC, com chip, impressão colorida com foto digitalizada com fornecimento de itens acessórios (corda de poliéster, porta crachá e clip retrátil), conforme especificações constantes no Anexo I do Contrato, prestando caução em dinheiro, no valor de R$ 2.592,00. Prazo: 12 meses Valor: R$ 51.840,00 Assinatura em: 03/10/2017 Registro na PGM: 05/10/2017 Livro: 194 Folha: 02 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011734341593 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 05/03/2016. Assinatura em: 07/03/2016 Registro na PGM: 05/10/2017 Livro: 194 Folha: 02 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010122291627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx - enfermeira

OBJETO. Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/05/2015. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura em: 08/06/2015 Registro na PGM: 11/01/2016 Livro: 174 Folha: 190 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011135781464 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - médico clínico

OBJETO. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e material para apoiar o evento esportivo “41ª Corrida de Reis”, a ser realizado no dia 08/01/2011, em Brasília, conforme plano de trabalho às fls. 05/15, que passa a integrar o presente termo. Do valor: o valor total do contrato é de R$ 495.170,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e setenta reais), devendo ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 4461, de 30 de dezembro de 2009. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: UO 34.101. Programa de Trabalho 27.811.1900.9075.3435. Natu- reza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recursos: 162. Nota de Empenho: 2010NE00341, emitida em 10/12/2010 no valor de R$ 495.170,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e setenta reais). Fundamento legal: o presente contrato obedece aos termos da Ata de Registro de Preços nº 003/2010, às fls. 13/46, do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2010– DEC/EXÉRCITO BRASILEIRO/MD, realizado com fundamento na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 3.555/2000 e suas alterações, no Decreto nº 5.450/2005, e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e da proposta da contratada de fls. 159/193, constante do processo administrativo nº 220.000.675/2010. Vigência: o contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 10 de Dezembro de 2010. Signatários: Pelo Distrito Federal, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte. Pela Contratada, XXXXX XXXXX XX XXXXX, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2010, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002. Processo: 220.000.517/2010. Partes: DF/SESP X ROYAL MUSIC PRODUÇÕES ARTÍS- TICAS E FONOGRÁFICAS LTDA. Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de Serviços de Sonorização, Iluminação de Eventos e Locação de Máquinas e Equipamentos Geradores de Energia para atender ao evento esportivo “10º Campeonato Brasileiro das Ligas de Judô”, a realizar-se no período de 12 a 14/11/2010, em Brasília, consoante especi- ficam: os itens 2 e 3 da ARP nº 177/2009 e-Compras, Autorização de Compras SRP nº 6286/ 2010 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 0754/09; os itens 5 e 13 da ARP nº 46/2010 e- Compras, Autorização de Compras SRP nº 5932/2010 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 0779/09, que passam a integrar o presente Termo. Do valor: o valor total do contrato é de ...

OBJETO. Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 24/08/2016 Registro na PGM: 01/02/2017 Livro: 189 Folha: 15 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580981689 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - enfermeira

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAME...

OBJETO. “Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva em 10 (dez) elevadores de diversas marcas, instalados nos prédios municipais próprios ou locados, com fornecimento de peças”. (Por força do Primeiro Aditamento fora acrescido 01 (um elevador). A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. XXXXXXX XXXXXXX e de outro lado à empresa, RV MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA ME, CNPJ nº. 16.433.749/0001-62, com sede na Xxx Xxxxx xx. 000, xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xxxxxx Xxx Xxxxx/XX, telefone: (00) 0000-0000, vencedora e adjudicatária do Pregão supra referido, por seu representante legal, Senhora XXXXX XXXXX XXXXXXX- TRO, brasileira, advogada, portadora da cédula de identidade CIRG nº 8.277.862-0 e inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 000.000.000-00, com qualificação no instrumento de Contrato com início em 15/08/2015, convencionaram entre si, proceder ao presente SEXTO TERMO DE ADITAMENTO SENDO ESTE DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO, para a finalidade abaixo descrita: 1 – Fica autorizado a modificação do regime de execução do presente serviço consistente na substituição do local da prestação de serviços então realizado no elevador da EMEF XXXXXXX XXXXXXXX, ora desativado, para o CREI – CENTRO DE REFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, localizado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00000-000, ora implantado, a partir de 08/11/2018, passando a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia contemplada como beneficiária deste item do contrato.2 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes do presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes, o presente em 02 (duas) vias, de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo descritas. Taboão da Serra, 08 de novembro de 2018. XXXXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal de Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA. XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX - RG. 8.277.862-0 SSP/SP – CPF. 000.000.000-00. Email Institucional: diretoria@rvmanu- xxxxxx.xxx.xx. Email Pessoal: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. CONTRATADA: RV MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA – EPP CNPJ. 16.433.749/0001-62. GESTOR DESTE ADITAMENTO: Xxxx Xxxxxxxx xx Xx Xxxxx - Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia. EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. G–095/2018.PRO- CESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6658/2017.OBJETO:RP-“Aquisição de Ferragens e Ferramentas”.XXXXXXX XXXXXXX, Secretário Municip...

OBJETO. Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/12/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,29 mensais Assinatura: 01/12/2014 Registro na PGM: 29/03/2017 Livro: 190 Folha: 51 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010415181507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - auxiliar de enfermagem

OBJETO. Rescisão amigáveldo Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel nº. 08/2020, celebrado em 31 de março de 2020 e publicado no Diário Oficial de MG,em 09 de abril de 2020, conforme Cláusula Nonado instrumento inicial. Data de assinatura: 28/09/2021. EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação de bens a título gratuito nº 262/2021. SEI nº 1230.01.0001006/2019-75. Partes: SEAPA e o município de Alvarenga. Objeto: 1 (um) Caminhão Baú Isotérmico, conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (noventa mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura: 28/09/2021. EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação de bens a título gratuito nº 260/2021. SEI nº 1640.01.0000802/2018-37. Partes: SEAPA e o município de Nanuque. Objeto: 1 (um) Caminhão Baú Isotérmico, conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 86.838,91(oitenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos). Data de assinatura: 28/09/2021. AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA “O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agri- cultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que reali- zará no dia 14/10/2021, às 10:00 horas, licitação na modalidade pregão mais 12 (doze) meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 27/09/2022. Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1 0. Data: 22/09/2021.

OBJETO. Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 12/06/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura em: 06/06/2014 Registro na PGM: 08/01/2016 Livro: 174 Folha: 184 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010674691307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/05/2014 a 19/11/2014. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 19/05/2014 Registro na PGM: 08/01/2016 Livro: 174 Folha: 184 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010674691307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/11/2014 a 19/05/2015. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 29/10/2014 Registro na PGM: 08/01/2016 Livro: 174 Folha: 184 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011246701540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - auxiliar de enfermagem

OBJETO. Prorroga o contrato e a caução, a partir de 11/10/2018, com término em 08/08/2019, sem aditivo de valor, assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico e financeiro. Prazo: 300 (trezentos) dias Valor: Inalterado Assinatura: 29/10/2018 Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Diretor-Presidente da URBEL Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Diretor de Projetos e Obras da URBEL Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Comim Construtora Eireli. Essa publicação encontra-se disponível no link: xxxx://xxxxxx0.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxXxxxxx.xx?xxxxxx=XxxxxxxXxxxxx&xx=0000000 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01.025800.18.17 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Contratado(a): Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx XXX Objeto: Serviços de Suporte Técnico e Manutenção Corretiva a ser prestada pela CONTRATADA referente à consultoria para prestação de serviços especializados de instalação, configuração, implantação, parametrização e customização de alguns módulos de software licenciado Protheus/TOTVS, e desenvolvimento de uma aplicação WEB integrada a esses módulos, conforme previsto no contrato e seus anexos, tendo como finalidade a implementação de um novo modelo de gestão do processo de planejamento e elaboração de cardápio e suprimentos de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, para os programas de alimentação escolar, de Assistência Alimentar à Rede Socioassistencial e de restaurantes populares, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, sob a coordenação da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SUSAN. Prazo: 12 (doze) meses, com início a partir do término da garantia da prestação dos serviços técnicos especializados, que se dará em 28/03/2020. Valor: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais). Data da Assinatura: 28/09/2018 Belo Horizonte, 01 de novembro de 2018 Essa publicação encontra-se disponível no link: xxxx://xxxxxx0.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxXxxxxx.xx?xxxxxx=XxxxxxxXxxxxx&xx=0000000 Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 00.000.000.00.00 Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2017.0803.0003.10.00 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Fazenda Contratada: Stoque Soluções Tecnológicas Ltda.