FORMALIZAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

FORMALIZAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da emissão da ordem de serviços, prazo esse estipulado para atender o prazo de execução e o prazo de recebimento definitivo da obra, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas na Lei nº 8.666/93.
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FORMALIZAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 6.1 O prazo de vigência deste contrato é de 07 (sete) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse entre as partes, nos termos da Lei nº. 8666/93; 6.2 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas na Lei 8.666/93; 6.3 O contrato será celebrado para 100% (cem por cento) das quantidades apresentadas, salientando-se que se trata de um contrato estimativo, que não obriga a CONTRATANTE a execução do valor total do mesmo.
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FORMALIZAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 7.1 O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse entre as partes, nos termos da Lei nº. 8666/93; 7.2 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas na Lei 8.666/93; 7.3 O valor global do contrato será estimativo, e por ser estimativo o Contratante reserva a si o direito de utilizar-se ou não da totalidade do objeto do Contrato.
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FORMALIZAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 10.1. A CONTRATADA será convocada para assinar o contrato, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da convocação expedida pelo DETRAN-MA, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Contratante. Após a assinatura do contrato, os autos retornarão ao DETRAN-MA para expedir a Autorização de Início dos Serviços.
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FORMALIZAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. A vigência do contrato será de12 meses a partir da assinatura do mesmo. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas na Lei 14.133/2021.
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  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 24/08/2027

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 9.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, de acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, com validade e eficácia após a publicação do seu extrato, no meio oficial.

  • DO CONTRATO E DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA As obrigações decorrentes do presente processo seletivo serão formalizadas através da assinatura de contrato conforme minuta constante no Anexo III, do qual fará parte, independentemente de transcrição, o Termo de Referência desta RFP. O Instrumento Contratual objeto deste processo seletivo entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo previsto no Anexo I – Termo de Referência, sendo certo que sua vigência não poderá ultrapassar a data de término do Contrato de Gestão firmado entre o IMED e a SMS/SP (06/11/2028). O Contrato poderá ser prorrogado, por igual ou diferente período, caso o Contrato de Gestão seja renovado e desde que haja interesse das partes e seja feito por escrito, sempre respeitando-se o limite de vigência dos respectivos Termos Aditivos do Contrato de Gestão. O contrato poderá ser encerrado automaticamente, sem qualquer ônus, caso haja rescisão do aludido Contrato de Gestão, independente de qual seja o motivo.

  • DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse da administração, com anuência da credenciada, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, através de Termo Aditivo.

  • Prazo de Vigência Declarado do Contrato De 13/10/2020 até 12/10/2028. Observações: A validade deste certificado de averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas. Certificado de Averbação/Registro: 702020000456/01 Data do Protocolo: 04/11/2020 Cedente: CONDÉ NAST BRASIL HOLDING LTDA País da Cedente: BRASIL Cessionária: EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A. País da Cessionária: BRASIL Setor: Edição de revistas Natureza do Documento: Contrato de 24/09/2010 Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM- Licença exclusiva para o Registro de Marca listado no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" Moeda de Pagamento: REAL Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 04/11/2020 até 22/03/2023 para o Registro de Marca 750239115. Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) das Receitas, respeitados os royalties mínimos previstaos na cláusula 4. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 04/11/2020 até 22/03/2023 Observações: 1-A validade deste certificado de averbação está condicionada à regular situação da marca licenciada; 2 - O prazo de averbação foi fixado em função da validade do Registro de Marca, conforme art. 13, inciso VI, do Anexo da Resolução INPI/PR nº 199/2017; 3- Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/N°0828/2021. Certificado de Averbação/Registro: 702020000474/01 Data do Protocolo: 19/11/2020 Cedente: JTEKT CORPORATION País da Cedente: JAPÃO Cessionária: JTEKT AUTOMOTIVA BRASIL LTDA País da Cessionária: BRASIL Setor: FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO Natureza do Documento: Contrato de 27/10/2020.

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