Common use of Parâmetros de Construção Clause in Contracts

Parâmetros de Construção. a. Quaisquer instalações construídas obedecerão aos padrões e códigos abaixo: Os padrões produzidos pela ABNT, ou quando esses não estiverem disponíveis, padrões apropriados e internacionalmente reconhecidos, incluindo os listados na Subcláusula 7.1.2.4; e Códigos nacionais, estaduais e municipais de edificação e construção. 7.2. Atribuições e Prerrogativas do Poder Concedente. 7.2.1. O Poder Concedente poderá alterar unilateralmente e modificar as condições de prestação das Atividades, para melhor adequá-las às finalidades de interesse público que justificaram o Arrendamento, respeitados os direitos da Arrendatária quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, apuradas mediante procedimento de Revisão Extraordinária, bem como decidir sobre a transferência de titularidade do Arrendamento, nos termos deste Contrato e da regulamentação.

Parâmetros de Construção. a. Quaisquer instalações construídas obedecerão aos padrões e códigos abaixo: Os padrões produzidos pela ABNT, ou quando esses não estiverem disponíveis, padrões apropriados e internacionalmente reconhecidos, incluindo os listados na Subcláusula 7.1.2.4; e Códigos nacionais, estaduais e municipais de edificação e construção. 7.2. Atribuições e Prerrogativas do Poder ConcedenteConcedente e da ANTAQ. 7.2.1. O Poder Concedente poderá alterar unilateralmente e modificar as condições de prestação das Atividades, para melhor adequá-las às finalidades de interesse público que justificaram o Arrendamento, respeitados os direitos da Arrendatária quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, apuradas mediante procedimento de Revisão Extraordinária, bem como decidir sobre a transferência de titularidade do Arrendamento, nos termos deste Contrato e da regulamentação.

Parâmetros de Construção. a. a) Quaisquer instalações construídas obedecerão aos padrões e códigos abaixo: Os padrões produzidos pela ABNT, ou quando esses não estiverem disponíveis, padrões apropriados e internacionalmente reconhecidos, incluindo os listados na Subcláusula 7.1.2.47.1.2.3; e Códigos nacionais, estaduais e municipais de edificação e construção. 7.2. Atribuições e Prerrogativas do Poder Concedente, da ANTAQ e da Administração do Porto. 7.2.1. I - O Poder Concedente poderá alterar unilateralmente e modificar as condições de prestação das Atividades, para melhor adequá-las às finalidades de interesse público que justificaram o Arrendamento, respeitados os direitos da Arrendatária quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, apuradas mediante procedimento de Revisão Extraordinária, bem como decidir sobre a transferência de titularidade do Arrendamento, nos termos deste Contrato e da regulamentação. II - Compete à ANTAQ: a) Aplicar as penalidades contratuais;

Parâmetros de Construção. a. Quaisquer instalações construídas obedecerão aos padrões e códigos abaixo: Os padrões produzidos pela ABNT, ou quando esses não estiverem disponíveis, padrões apropriados e internacionalmente reconhecidos, incluindo os listados na Subcláusula 7.1.2.4; e Códigos nacionais, estaduais e municipais de edificação e construção. 7.2. Atribuições e Prerrogativas do Poder ConcedenteConcedente e da ANTAQ. 7.2.1. O Poder Concedente poderá alterar unilateralmente e modificar as condições de prestação das Atividades, para melhor adequá-las às finalidades de interesse público que justificaram o Arrendamento, respeitados os direitos da Arrendatária quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, apuradas mediante procedimento de Revisão Extraordinária, bem como decidir sobre a transferência de titularidade do Arrendamento, nos termos deste Contrato e da regulamentação. 7.2.2. Compete à ANTAQ regular a atividade e fiscalizar o Contrato e aplicar penalidades na forma da Lei e dos regulamentos vigentes à época da constatação da infração.