Common use of Planejamento Clause in Contracts

Planejamento. Definição do órgão gestor: Para se iniciar um processo de Registro de Preços para um determinado objeto, o órgão que gerencia o Registro de Preços deverá convidar todos os órgãos e entidades da Administração informando que será aberto o Registro e solicitar o interesse na participação, a fim de verificar o levantamento de demandas e compor sua planilha envolvendo todos os participantes. Após o recebimento das planilhas dos órgãos e entidades espelhando as demandas respectivas, o órgão gerenciador deve realizar a padronização dos itens solicitados, para que haja somente uma especificação que atenda a todos. Nesta fase o órgão gerenciador poderá convocar os órgãos interessados para discutir com estes a melhor especificação. No entanto, ressaltamos que sempre deverá ser observada a de melhor qualidade, visto que, pelo fato de se reunir o quantitativo de todos os órgão e entidades, o ganho de escala neutralizará a diferença de preço do produto de melhor qualidade, fazendo com que esse seja comprado por um preço até inferior ao ofertado pelos fornecedores nas licitações individuais para produtos de qualidade mediana. Após a definição da especificação dos itens cujos preços serão registrados, o órgão gerenciador deverá convocar os fornecedores do ramo de negócios do objeto para poder dirimir dúvidas acerca dos procedimentos do Registro de Preços e para discutir as estratégias que utilizará no edital, no que se refere à formação de itens de registro de preços em função das localidades, das unidades de aquisição e da periodicidade. Sendo assim, o órgão gerenciador deverá abordar as variações de preços em função de cada uma das variáveis, para poder estruturar seu edital de forma a conseguir os melhores preços. O órgão gestor deverá elaborar a planilha consolidada, considerando os itens propostos pelos órgãos e entidades interessadas nas planilhas de levantamento, a padronização das especificações e as definições surgidas após a reunião com os fornecedores. Em seguida, deverá encaminhar essa planilha consolidada para os órgãos e entidades, por meio do Termo de Adesão, para que estes formalizem sua participação no Registro de Preços e apresentem o seu quantitativo total que será licitado e corresponderá a sua quota na Ata do Registro e Preços. Esta deverá ser consumida durante a vigência do processo. O órgão gerenciador, após o recebimento de todos os Termos de Adesão dos órgãos e entidades interessados, deverá consolidar os quantitativos de cada ente para alcançar o quantitativo total que deverá ser licitado. Em suma, esse procedimento consiste numa soma comum dos quantitativos apresentados por cada órgão e entidade, para os itens cuja especificação e variáveis sejam exatamente iguais. De posse dos itens que deverão ser licitados e, após a escolha da modalidade apropriada, pregão ou concorrência, o órgão gerenciador deverá confeccionar a minuta do edital, atendendo às peculiaridades do Registro de Preços, e encaminhá-la para sua assessoria jurídica para análise e aprovação.

Planejamento. Definição O sistema deverá possuir cadastros de entidades com as informações mínimas de código, descrição, CNPJ e tipo da entidade. • Possuir cadastro de unidade orçamentária com as informações mínimas de código formatado com máscara, descrição, e meios para correlacioná-las ao cadastro de unidades do órgão gestor: Para se iniciar um processo TCE/SP. • Possuir cadastro de Registro programas com as informações mínimas de Preços código do programa com formatação pré-definida, vinculação a unidade orçamentária responsável, descrição, identificação do tipo programa, objetivo e justificativa para um determinado objetosua criação. • Possuir cadastro de indicadores com informações mínimas de código, o órgão que gerencia o Registro descrição e unidade de Preços deverá convidar todos medida. • Possuir cadastro de ações com informações mínimas de código, descrição, tipo e vinculação a indicador. • Possuir cadastro de funcionais programáticas do planejamento com os órgãos campos mínimos de institucional, funcional, programa e entidades da Administração informando que será aberto o Registro e solicitar o interesse na participação, a fim de verificar o levantamento de demandas e compor sua planilha envolvendo todos os participantes. Após o recebimento das planilhas dos órgãos e entidades espelhando as demandas respectivas, o órgão gerenciador deve realizar a padronização dos itens solicitados, para que haja somente uma especificação que atenda a todos. Nesta fase o órgão gerenciador poderá convocar os órgãos interessados para discutir com estes a melhor especificação. No entanto, ressaltamos que sempre deverá ser observada a de melhor qualidade, visto que, pelo fato de se reunir o quantitativo de todos os órgão e entidades, o ganho de escala neutralizará a diferença de preço do produto de melhor qualidade, fazendo com que esse seja comprado por um preço até inferior ao ofertado pelos fornecedores nas licitações individuais para produtos de qualidade mediana. Após a definição da especificação dos itens cujos preços serão registrados, o órgão gerenciador deverá convocar os fornecedores do ramo de negócios do objeto para poder dirimir dúvidas acerca dos procedimentos do Registro de Preços ação e para discutir informar os valores financeiros e quantitativos para cada ano do planejamento. • Possuir cadastro de categorias econômicas de despesa e destinações de recurso com os dados padrões do Estado conforme tabela preestabelecida pelo TCE, com no mínimo os campos de código, descrição, permitir que o cadastro possa ser desdobrado de forma mais analítica. • Possuir mecanismo de alteração do formato dos níveis das categorias econômicas permitindo-se criar mais níveis inclusive durante a execução orçamentária. • Possuir cadastro de fixação da despesa com no mínimo os campos código reduzido referente ao cadastro, institucional, funcional, programa, ação, tipo da dotação, categoria econômica, entidade a qual pertence, destinação de recurso, valor orçado e distribuição da programação financeira para o exercício. • Controlar o planejamento inicial e suas alterações por legislação e mantendo histórico de todas as estratégias legislações anteriores do ciclo. • Possuir ferramenta que utilizará no edital, no que se refere à formação de itens de registro de preços em função das localidades, das unidades de aquisição e permita iniciar o projeto da periodicidadeLOA a partir da LOA do exercício anterior. Sendo assim, o órgão gerenciador deverá abordar as variações de preços em função • Possuir ainda relatórios cadastrais de cada uma cadastro efetuado no sistema para possibilitar a conferência das variáveispeças de planejamento. • Possuir relatório resumido para conferência das peças de planejamento. • Possuir mecanismo que através dos dados cadastrados da fixação da despesa, para poder estruturar seu edital de forma distribua automaticamente os valores orçados em cotas divididas pelos doze meses, permitir também a conseguir os melhores preços. O órgão gestor deverá elaborar a planilha consolidada, considerando os itens propostos pelos órgãos e entidades interessadas nas planilhas de levantamento, a padronização das especificações e as definições surgidas distribuição manual destes valores mesmo após a reunião com os fornecedoresdistribuição automática. Em seguida, deverá encaminhar essa planilha consolidada para os órgãos • Emitir relatório da programação financeira mensal de desembolso. • Permitir a elaboração do orçamento da despesa conforme qualquer nível parametrizado de destinação de recurso e entidades, por meio do Termo conforme qualquer nível parametrizado de Adesão, para que estes formalizem sua participação no Registro categoria econômica de Preços e apresentem o seu quantitativo total que será licitado e corresponderá a sua quota na Ata do Registro e Preços. Esta deverá ser consumida durante a vigência do processo. O órgão gerenciador, após o recebimento de todos os Termos de Adesão dos órgãos e entidades interessados, deverá consolidar os quantitativos de cada ente para alcançar o quantitativo total que deverá ser licitado. Em suma, esse procedimento consiste numa soma comum dos quantitativos apresentados por cada órgão e entidade, para os itens cuja especificação e variáveis sejam exatamente iguais. De posse dos itens que deverão ser licitados e, após a escolha da modalidade apropriada, pregão ou concorrência, o órgão gerenciador deverá confeccionar a minuta do edital, atendendo às peculiaridades do Registro de Preços, e encaminhá-la para sua assessoria jurídica para análise e aprovaçãodespesa.

Planejamento. Definição Deverá permitir a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA. Para tanto deverá possuir cadastramento prévio e permitir a inclusão de novos cadastros, desde que compatíveis com as tabelas auxiliares do órgão gestorTribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP e a Lei 4.320/1964 e alterações posteriores. • Órgão, Unidade Orçamentária e Unidade Executora; • Função e Sub função; • Programas de Governo; • Ações Governamentais; • Categoria Econômica da Receita; • Efetuar a importação da estrutura orçamentária, com os códigos reduzidos, de receita e despesa do exercício anterior, inclusão de nova despesa e receita; • Inserção da arrecadação da receita nos três exercícios anteriores o da execução, o previsto para o exercício e os previstos para os próximos três exercícios subsequentes afim de propiciar a comparação da receita orçamentária; • Inserção da despesa executada, realizada e fixada, afim de propiciar comparação da despesa orçamentária; • Cadastramento das informações da Lei Orçamentária anual e alterações, com os atributos mínimos de tipo da legislação, descrição da lei, data de aprovação e de vigência; • Não permitir para cadastro da receita utilização de Categoria Econômica a qual não componha o Anexo II – Tabelas Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, também a receita deverá estar vincula a uma fonte de recurso e código de aplicação, obedecendo os critérios estabelecidos no Anexo II acima citado para utilização, e a vinculação a uma legislação; • Os valores previstos para a arrecadação apenas devem ser informados para os cadastros de receitas cujas Categorias Econômicas aceitem lançamento, de forma segregada em orçamento fiscal e da seguridade social; • As Categorias Econômicas da Despesa deverão estar previamente cadastradas até o nível de Sub elemento de despesa, de acordo com o Anexo II – Tabelas Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, e caso seja de interesse possibilitar desdobrar em mais níveis além do Sub elemento conforme necessidade, não permitindo a inclusão sem atendimento do estabelecido no item; • Permitir que o cadastro da despesa seja realizado não somente até o nível de Fonte de Recurso, mais até o nível de Código de Aplicação permitindo assim dois ou mais cadastros distintos com Funcionais Programáticas iguais e Fonte de Recurso e Código de Aplicação diferentes, e que a despesa possa ser orçada até a modalidade de despesa, elemento de despesa ou desdobrada conforme opção da entidade; • Permitir a fazer a Programação Financeira da Receita de forma analítica e o Cronograma de Desembolso mensal da Despesa Orçada por rubrica de despesa, conforme legislação vigente e também de forma automática dividindo em doze meses; • Impressão dos Relatórios da Lei Orçamentária Anual – LOA: Para o Emitir relatório prévio da Receita contendo o valor provisionado; o Emitir relatório prévio da Despesa contendo da estrutura orçamentária, funcional programática, categoria econômica da despesa, fonte de recurso, código de aplicação, valor orçado segregando em ordinário e vinculado; • O software deverá contemplar todos os anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme Lei 4.320/64: o Anexo 1 – Demonstração da receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; o Anexo 2 – Resumo Geral da Receita; o Anexo 2 – Categoria Econômica por Unidade Orçamentária; o Anexo 2 – Categoria Econômica por Órgão; o Anexo 2 – Consolidação Geral por Categoria Econômica (percentual); o Anexo 2 – Consolidação Geral por Categoria Econômica (valor); o Anexo 6 – Programa de Trabalho por Unidade Orçamentária; o Anexo 7 – Programa de Trabalho por Funções, Sub funções e Programas; o Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Função, Sub funções e Programas; o Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções; o Resumo das Despesas por Projeto e Atividade; o Demonstrativo das Funções, Sub funções e Programas por Categoria Econômica; o Quadro de detalhamento da Despesa; o Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso; o Quadro da Evolução da Receita; o Quadro da Evolução da Despesa; o Quadro da Legislação da Receita; o Campo de Atuação e Legislação; o Comparativo de Receita e Despesa conforme a Fonte de Recuso mais o Código de Aplicação; o Anexo VII – Analítico da Previsão da Receita – LOA; o Anexo VIII – Analítico da Despesa – LOA; • Processar de forma automática a programação financeira das rubricas de receita e despesa, dividindo em 12 meses; • Liberação da execução orçamentária devidamente aprovada; • Após liberada a execução orçamentária deverá realizar o transporte dos cadastros de fornecedores, contas bancárias com os respectivos saldos financeiros e as pendências da conciliação bancária, centro de custo, fichas extra orçamentárias, fonte mais o código de aplicação, com base no exercício anterior; • Realizar o transporte dos cadastros de Estoque e Patrimônios vinculados as contas contábeis específicas e os respectivos saldos encerrados no exercício anterior; • Realizar o transporte dos cadastros vinculados as contas de Compensação, Variação Patrimonial Ativa, Variação Patrimonial Passiva com os respectivos saldos contábeis encerrados no exercício anterior; • Realizar o transporte dos Empenhos de Restos a Pagar, processados e não processados e os cadastros de contratos relacionados, com os respectivos saldos contábeis encerrados no exercício anterior; • Realizar o transporte dos empenhos pagos referentes à adiantamentos, os quais se iniciar encontram pendentes de prestação de contas e baixa da responsabilidade; • E, após a geração e remessa ao Tribunal de Contas do Estado de São – TCESP, Sistema Audesp, realizar o transporte dos Saldos de Balanço; Durante a execução orçamentária e financeira e em atendimento ao Artigo 60 da Lei n° 4.320/64, Artigo 9° e 10 da Portaria n° 548, de 22 de novembro de 2010 do Ministério da Fazenda. O software não deverá permitir emitir empenho com data retroativa ao último empenho emitido, exclusão dos lançamentos contábeis e da movimentação da execução orçamentária e financeira e, todos os relatórios da execução orçamentária, financeira, demonstrativos contábeis, diário, razão e balancete contábil, devem conter os dados de emitente, data de emissão do documento e o sistema utilizado para emissão. O não atendimento do item desclassifica a empresa licitante. • O cadastro da rubrica de receita orçamentária deverá contemplar os seguintes dados: código, tipo da receita, categoria econômica da receita, unidade orçamentária, vínculo, fonte de recurso e código de aplicação, valor orçado, com opção de selecionar para receita corrente líquida e retenção no pagamento da despesa, além de possibilitar a vinculação da, previamente cadastrada, variação patrimonial aumentativa e diminutiva e, programação financeira mensal para o exercício, permitindo a alteração durante a execução orçamentária; • Consulta em tela por rubrica da receita contendo os valores provisionados, arrecadados e cálculo da diferença entre a previsão e arrecadação; • Possibilitar a criação de Relatório da Receita, com descrição própria e, vinculação das rubricas de receita que iram compor o mesmo; • Cadastrar a rubrica de previsão da despesa, vinculando-se o Órgão, a Unidade Orçamentária, a Unidade Gestora, a Função de Governo associada a Sub função, Programa de Governo, Ação Governamental, categoria econômica da despesa conforme nível estabelecido para o orçamento, Fonte de Recurso associada ao Código de Aplicação conforme nível estabelecido para o orçamento, valor orçado e programação do cronograma de desembolso para o exercício e permitir a consulta da rubrica da despesa por Órgão, Unidade Orçamentária, Funcional Programática, dotação inicial e Fonte mais Código de Aplicação até o nível estabelecido para o orçamento; • Efetuar reserva de dotação com o comprometimento automático da dotação e possibilitar a anulação da reserva de dotação com a liberação do valor comprometido com a reserva; • Rotina específica para realizar a alteração da programação do desembolso por rubrica de despesa, conforme verificação da necessidade na execução orçamentária, contendo as informações de: programação original do orçamento, valores comprometidos por empenho e reserva, nova programação de desembolso e saldo disponível por mês; • Efetuar o controle dos saldos por rubrica orçamentária da despesa não permitindo à emissão de empenho sem que haja saldo orçamentário disponível de acordo com a programação de desembolso mensal e anual; • Realizar o cadastro de fornecedores e credores, com as informações mínimas solicitadas pelo Sistema Audesp e identificando por tipo 1 e 2, sendo obrigado o preenchimento do CNPJ e CPF, com validação das informações digitadas não permitindo o cadastro inválido perante a Receita Federal. Não permitir cadastro em duplicidade, sendo a validação realizada por CNPJ e CPF; • Realizar o cadastro de Contratos durante a execução orçamentária da despesa, com as informações necessárias para gerenciamento dos contratos e atendimento ao Sistema Audesp, correlacionando-os ao processo administrativo e respectivas despesas orçamentárias; • Possuir o registro automático dos históricos inseridos nos empenhos para serem novamente utilizados durante a execução orçamentária da despesa; • Deverá realizar anulação total ou parcial dos empenhos: ordinários, globais e estimativos, com retorno do saldo para a rubrica específica da despesa; • A rotina de inclusão/ digitação de empenho deve permitir a vinculação da despesa que está sendo realizada à: contrato previamente cadastrado antes do envio dos dados para o Audesp e, possibilitar a anulação da reserva de dotação no momento da inclusão do empenho; • O software deverá imprimir de forma automática, conforme parametrização, a nota de empenho, reserva de dotação orçamentária e anulação da reserva, sem a necessidade de acesso a rotina complementar e/ou visualização em tela; • Deverá controlar os adiantamentos de despesas com viagens, com opção em parâmetro para a quantidade de adiantamentos por CPF, além de permitir que à comprovação dos gastos sejam inseridos no sistema no momento da baixa de responsabilidade com as informações de: número do documento fiscal, série, tipo, descrição, data do documento fiscal e valor. Também deverá ser realizado a anulação orçamentária para retorno do valor devolvido na prestação de contas do adiantamento para o saldo da rubrica orçamentária, sendo informado apenas a data de devolução, a conta bancária e o valor devolvido; • Deve também efetuar cancelamento total da despesa de adiantamento caso este não tenha sido realizado; • Demonstrar relatórios para controle dos processos de adiantamento de despesa, abertos, encerrados e cancelados, contendo os valores utilizado e devolvido; • Demonstrar relatório dos gastos realizados com a despesa de Adiantamento, que contenha os documentos comprobatórios de tais gastos, possibilitando selecionar por período e credor; • Os empenhos com saldo ao final do exercício financeiro, devem ser inscritos em Restos a Pagar liquidados e não liquidados de acordo com a legislação; • Possuir consulta em tela da despesa empenhada com os filtros rápidos de: período inicial e final, credor/fornecedor e rubrica orçamentária da despesa, além de opção para trazer os empenhos, ordem de pagamento e empenhos anulados. E possibilitar a consulta por qualquer dado informado na concretização da despesa orçamentária e extra orçamentárias como: contrato, pedido, tipo de empenho, programa de governo, ação governamental etc.; • Realizar consulta em tela por rubrica de dotação orçamentária de forma mensal, contendo as informações de: valor orçado, valores comprometidos separados em empenhado e reservado, movimentação das alterações orçamentárias e saldo disponibilidade de saldo, com a opção de impressão a partir da consulta; • Possibilitar que a despesa orçamentária liquida em exercícios anteriores possa ser parcelada no exercício de execução com a devida contabilização sem que seja alterado os dados da liquidação original; • Rotina específica para inclusão e lançamento das alterações orçamentárias vinculadas a lei autorizadora, decretos, especificando a origem do recurso e a destinação do recurso lançamento a lançamento, impedindo que ocorra desequilíbrio orçamentária e permitindo a adequação da programação financeira dos suprimentos financeiros e da receita orçamentária; • Possuir o gerador de relatório com opção de geração em vídeo, impressora ou TXT podendo selecionar filtros como: Ficha de receita, receita, descrição de receita, valor orçado, órgão, unidade orçamentária, legislação, credor, nome credor, Contrato, ano do contrato, e valor do movimento; • Na liquidação da despesa empenhada, o software deverá obrigatoriamente conter a vinculação de um ou mais documentos comprobatórios da liquidação, contendo os campos mínimos de: tipo do documento, número do documento, data de emissão do documento e valor do documento, além do Responsável pela liquidação da despesa empenhada e validar a somatória dos documentos permitindo apenas que o valor da liquidação corresponda a somatória dos documentos comprobatórios. A rotina de liquidação também deve possibilitar o cadastramento e a vinculação de retenções/descontos de receita orçamentária e extra orçamentárias quando necessário, e a anulação da liquidação, sendo validado se ocorreu pagamento da liquidação e/ou emissão de ordem de pagamento; • Possuir consulta em tela da despesa liquidada com os filtros rápidos de: período inicial e final, número de empenho da despesa e ano, código reduzido da rubrica da despesa, credor/fornecedor, código gerado pelo processo de Registro liquidação e pelo número do documento comprobatório da liquidação da despesa, (nota fiscal); • Cadastramento de Preços contas correntes bancárias, com a geração de código reduzido para fácil utilização, amarração da Fonte de Recurso vinculada a ao Código de Aplicação, de acordo com o Anexo II – Tabelas Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP; • Possibilidade de gerar ordem de pagamento da despesa com a inclusão de vários empenhos para pagamento com a informação ou não de retenções/descontos para cada empenho relacionado; • Possibilitar que as retenções/descontos dos empenhos possa ser incluso no ato do pagamento, mesmo que tenha ocorreu inclusão no momento da liquidação da despesa empenhada; • O pagamento da despesa, como como o seu estorno, deverá ser efetuado em única tela, informando apenas o número de empenho e ordem, código da rubrica da receita orçamentária e/ou receita extra orçamentárias. Consistir no momento da baixa do pagamento se o valor a ser pago corresponde ao total de recursos (liquido mais as retenções/descontos). Devendo ser informado o banco para baixa da despesa, favorecido e número do cheque. • Rotina específica para pagamento eletrônico da despesa, com a remessa de dados via interface disponibilizado pela instituição, objetivando o pagamento dos credores/fornecedores com a baixa automática dos documentos de empenho; • Emissão de ordem de débito bancário para pagamento de credor/fornecedor, sendo encaminhado à instituição financeira, contendo a conta corrente a ser debitada e a conta do credor/fornecedor para depósito; • Rotina para transferência de recursos entre contas bancárias, sendo necessário apenas informar o código reduzido dos bancos de saque e depósito e do valor a ser realizada a movimentação; • Rotina para impressão de cheques: o Cheques individuais, um determinado objetoou vários empenhos, em um, ou vários cheques; o Cheques, com a possibilidade de vinculação posterior, que influenciam na movimentação financeira; o Cheques Independentes, sem registro no sistema e influência na movimentação financeira; • Possuir conciliação bancária onde apenas informando o código reduzido do banco será exibido o saldo contábil, todas as movimentações ocorridas durante o período de entras e saídas e, as que passaram pendente de conciliação no período anterior, opção para inclusão das movimentações de entra e saída ocorridas no banco e não contabilizadas. Deverá conter o saldo conforme o extrato bancário, o órgão que gerencia o Registro qual se ajuste de Preços deverá convidar todos forma automática conforme os órgãos movimentos ocorridos de entrada e entidades da Administração informando que será aberto o Registro e solicitar o interesse na participaçãosaída, tanto contabilizados com não contabilizados, vão sendo selecionados pelo usuário a fim de verificar o levantamento de demandas e compor sua planilha envolvendo todos os participantes. Após o recebimento das planilhas dos órgãos e entidades espelhando as demandas respectivasfacilitar a conferência e, o órgão gerenciador deve realizar a padronização dos itens solicitados, para não permitir que haja somente uma especificação que atenda a todos. Nesta fase o órgão gerenciador poderá convocar os órgãos interessados para discutir com estes a melhor especificação. No entanto, ressaltamos que sempre deverá ser observada a de melhor qualidade, visto que, pelo fato de se reunir o quantitativo de todos os órgão e entidades, o ganho de escala neutralizará a diferença de preço do produto de melhor qualidade, fazendo com que esse seja comprado por um preço até inferior ao ofertado pelos fornecedores nas licitações individuais para produtos de qualidade mediana. Após a definição da especificação dos itens cujos preços serão registrados, o órgão gerenciador deverá convocar os fornecedores do ramo de negócios do objeto para poder dirimir dúvidas acerca dos procedimentos do Registro de Preços e para discutir as estratégias que utilizará no edital, no que se refere à formação de itens de registro de preços em função das localidades, das unidades de aquisição e da periodicidade. Sendo assim, o órgão gerenciador deverá abordar as variações de preços em função de cada uma das variáveis, para poder estruturar seu edital de forma a conseguir os melhores preços. O órgão gestor deverá elaborar a planilha consolidada, considerando os itens propostos pelos órgãos e entidades interessadas nas planilhas de levantamento, a padronização das especificações e as definições surgidas após a reunião com os fornecedores. Em seguida, deverá encaminhar essa planilha consolidada para os órgãos e entidades, por meio geração do Termo arquivo de Adesão, para que estes formalizem sua participação no Registro de Preços e apresentem o seu quantitativo total que será licitado e corresponderá a sua quota na Ata do Registro e Preços. Esta deverá ser consumida durante a vigência do processo. O órgão gerenciador, após o recebimento de todos os Termos de Adesão dos órgãos e entidades interessados, deverá consolidar os quantitativos de cada ente para alcançar o quantitativo total que deverá ser licitado. Em suma, esse procedimento consiste numa soma comum dos quantitativos apresentados por cada órgão e entidade, para os itens cuja especificação e variáveis sejam exatamente iguais. De posse dos itens que deverão ser licitados e, após a escolha da modalidade apropriada, pregão ou concorrência, o órgão gerenciador deverá confeccionar a minuta do edital, atendendo às peculiaridades do Registro de Preços, e encaminhá-la para sua assessoria jurídica para análise e aprovação.conciliação ban

Planejamento. Definição Permitir executar alterações orçamentárias da despesa, sempre via ato legal (ex.: Lei e/ou Decreto), com reflexo na execução orçamentária em andamento. • Possibilitar, na criação de um novo Plano Plurianual, copiar o PPA já existente, onde no decorrer do órgão gestorprocesso o usuário deve informar as opções a serem copiadas para novo PPA: Para se iniciar um processo parametrização, receitas e despesas. • Permitir a reserva de Registro dotação por meio da alteração orçamentária da despesa. • Permitir atualizar o PPA/LDO a partir das alterações orçamentárias da despesa. • Permitir registrar a evolução do patrimônio líquido. • Propiciar a interação dos cadastros de Preços para um determinado objetoalterações orçamentárias das despesas realizadas por meio de listagem interativa, ou seja, o órgão que gerencia usuário realiza navegação entre as etapas da alteração orçamentárias, ou seja, proposta em elaboração, proposta concluída, se está no legislativo, ou mesmo, sancionada. Tal interação, possibilita avançar etapas do respectivo registro, bem como, regressar a mesma. • Permitir o Registro cadastro de Preços deverá convidar todos alterações orçamentárias da receita e interagir com os órgãos cadastros a partir de listagem dinâmica. • Permitir cadastrar e entidades pesquisar as alterações orçamentárias da Administração informando que será aberto receita através de listagem dinâmica. • Propiciar a emissão e utilização de relatórios da Lei 4.320/64. • Propiciar a emissão e utilização de relatórios legais da LRF e Ementário, ambos do exercício seguinte. • Permitir o Registro e solicitar registro das audiências realizadas para elaboração do orçamento e/ou sugestões da sociedade, ao informar o interesse na participaçãotema, o Ato autorizativo, a fim data e hora, a equipe de verificar planejamento, a situação, o levantamento endereço, o tipo de demandas audiência, o(s) endereço(s) da(s) audiência(s), o assunto, bem como, anexar documentos da audiência registrada. • Permitir o cadastro e compor sua planilha envolvendo todos pesquisa das ações de governo. • Possuir integração entre os participantesmódulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como organograma, programa, ação, função, subfunção, naturezas da receita e despesa e recursos. • Propiciar a criação de uma configuração de organogramas personalizada para que o registro seja realizado conforme a organização estrutural da entidade pública. • Permitir o registro da configuração de função e subfunção conforme a necessidade do município, indicando que está em uso uma determinada configuração e validando as funções e subfunções para utilizá-las no exercício, bem como, informar alguma descrição. • Permitir o cadastro e a pesquisa de dedução da receita em listagem dinâmica, podendo ordená- las ao serem demonstradas. • Permitir a criação/alteração das despesas do PPA, LDO e LOA de forma incremental durante a elaboração ou alteração do orçamento, solicitando somente informações obrigatórias, mas possibilitando que as demais sejam informadas em momento posterior. Permanece assim com a situação em elaboração, notificando ao usuário de que estão pendentes algumas informações, e logo preenchidas, deve ser possível o envio ao legislativo e sanção da referida peça orçamentária. • Permitir visualizar diferenças, inclusão, atualização ou exclusão de receitas da LOA em comparação a LDO. • Permitir a emissão de relatório de acompanhamento e comparação da execução financeira (PPA/LDO e LOA) • Permitir o registro das despesas da LDO. • Permitir a identificação nos registros de receitas e despesas a ausência de informação ou informação indevida, onde o usuário receberá a orientação devida referente a qual informação deverá ser complementada ou ajustada. • Permitir o registro das despesas da LOA e do PPA. • Permite o registro de envio ao legislativo quando o orçamento estiver elaborado, possibilitando informar: data de envio ao legislativo e observações. Após o recebimento envio permitir retorno ao executivo para alterações ou sancionar. Além disso, quando estiver com status enviado ao legislativo não deve permitir que a peça orçamentária seja alterada, garantindo a integridade dos registros. • Permitir o envio dos registros de receitas e despesas da LDO e LOA para escrituração contábil após a peça orçamentária ser sancionada, possibilitando a visualização de quais documentos já foram enviados para escrituração, e se efetuada alguma alteração no orçamento elaborado, enviá-los novamente. • Permitir o reenvio a LOA para escrituração e caso seja efetuada alguma alteração no orçamento elaborado, permitir o reenvio dos documentos alterados para escrituração. • Permitir o envio dos registros de receitas e despesas do PPA para escrituração após a peça orçamentária ser sancionada, visualizando quando os documentos já foram enviados para escrituração, e caso se efetue alguma alteração no orçamento elaborado, permitindo reenviar os documentos alterados para escrituração. • Permitir o cadastro e a pesquisa das planilhas dos órgãos equipes de planejamento previamente cadastrados ao informar a descrição e/ou seus os membros pertencentes, visualizando-as e entidades espelhando ordenando-as demandas respectivaspor meio de listagem. • Cadastrar a execução de metas físicas e realizar a avaliação, informando: Ação, Programa, Entidade, Produto, Unidade de medida, Localizador, Meta física estimada, Meta física executada e Observações da Situação (A executar, Em execução, Executada). Além disso, na listagem, permitir realizar uma pesquisa pelos registros do ambiente, permitindo filtrar por: Ação (número e descrição), Programa (número e descrição), Situação, Produto, Unidade de medida e Localizador. • Permitir a pesquisa de metas fiscais da receita previamente cadastradas ao informar a natureza da receita ou organograma, visualizando-as e ordenando-as por meio de listagem. • Permitir, na LDO, o órgão gerenciador deve registro de expansão das despesas e as suas respectivas compensações, uma descrição, o Ato regulamentar, o valor para o ano atual e para as projeções dos dois anos subsequentes. • Permitir realizar as alterações legais no PPA. • Permitir o cadastro e a padronização dos itens solicitadospesquisa de naturezas das receitas cadastradas, ao informar total ou parcialmente a máscara ou o texto da descrição da natureza, visualizando-as por meio de listagem. • Permitir a visualização de todas as despesas elaboradas no PPA, conforme quadriênio selecionado, possibilitando de uma forma rápida inserir de forma individual ou em lote, registros de despesas na LDO, para atendimento do Art. 165 da Constituição Federal. O recurso do saldo a priorizar disponível é da meta financeira conforme saldo orçamentário da despesa (previsto no PPA menos o priorizado na despesa da LDO do referido quadriênio). • Permitir replicar os marcadores de receitas e despesas do PPA para LDO por meio da priorização da LDO. • Permitir o cadastro de programas válido para o quadriênio, não permitindo que haja sejam incluídos novos programas no PPA quando a peça orçamentária que esteja com o status diferente de “em elaboração” ou “em alteração” e não podem existir dois programas com o mesmo número. • Permitir a pesquisa dos programas de governos cadastros ao informar o número, a descrição, o público-alvo e os objetivos por meio de listagem, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar, bem como, ordená-las ao serem demonstradas. • Permitir o registro das projeções atuariais no qual projeta-se o fluxo anual de receitas, despesas e saldo do regime próprio de previdência social dos servidores públicos para um período de 75 anos. Este registro deve ser realizado para atendimento do Art. 4º da LRF. • Permitir a identificação quando o valor da meta financeira da receita não está alocado nos recursos, confrontando valor da meta em comparação com o valor aplicado nos recursos, demonstrando a diferença a maior ou a menor. • Propiciar informar apenas os recursos na dedução que estejam vinculados a receita, demonstrando nas deduções somente os recursos da receita para seleção e uso. • Propiciar o registro dos recursos que representam as fontes financeiras, que sustentarão e assegurarão o desenvolvimento do plano de ação e atingimento do objetivo do governo. O registro deve ser possível por meio de informações como o número, conforme a formatação configurada dos recursos, o tipo ordinário ou vinculado, uma especificação descrição, bem como, se é um recurso de superavit financeiro, também conforme a configuração. • Permitir o registro das fontes de recursos, tipos ordinário e vinculado, conforme a configuração dos mesmos previamente cadastrada e necessidade do município, informando o número (este respeita a formatação previamente na configuração de recursos), a descrição, ou até mesmo, se é um recurso de superavit financeiro, informação habilitada quando a configuração designar uma enumeração de forma distinta para aqueles que atenda são caracterizados como tal. • Permitir o registro das renúncias fiscais, ao informar a todosreceita da LDO renunciada, o tipo, ou seja, se é uma redução, isenção etc., a localização, o Ato regulamentador, uma descrição e os valores para o exercício atual e os dois subsequentes. Nesta fase Permite ainda registrar a(s) compensação(ões) informando as mesmas informações citadas, bem como, o órgão gerenciador poderá convocar setor beneficiário. Este registro deve ser realizado para propiciar a elaboração do relatório solicitado pela LRF, art. 4º, § 2º inciso V. • Permitir a visualização mediante pesquisa das renúncias fiscais previamente cadastradas ao informar a natureza da receita, a descrição da natureza da receita e a respectiva descrição, visualizando-as e ordenando-as por meio de listagem. • Permitir registrar os órgãos interessados resultados nominais mensais de forma automática (dividir por 12). Além disso, caso o valor do rateio não fechar com valor total do ano logado, o sistema avisa e indica a diferença a ser ajustada. • Permitir os registros dos riscos fiscais ao informar o tipo de risco, a entidade pública, o organograma, o detalhamento e a providência, bem como, o exercício atual e os próximos dois. Este registro deve ser realizado para discutir com estes possibilitar a melhor especificaçãoelaboração do relatório solicitado pela LRF, Art. No entanto4º, ressaltamos § 3º. • Permite o registro da sanção da peça orçamentária após seu envio ao legislativo, ao informar a respectiva data de envio ao legislativo, o Ato autorizativo, possíveis observações, bem como, não permitir que sempre deverá ser observada a peça orçamentária seja alterada quando a mesma estiver sancionada, garantindo a integridade dos registros. • Permitir após a sanção da LOA disponibilizar as receitas e despesas para execução orçamentária. • Permitir o controle de melhor qualidade, visto alteração dos dados do plano plurianual para que, pelo fato depois de se reunir aprovado, os dados não possam ser alterados. • Permitir a pesquisa das sugestões realizadas para a elaboração do orçamento previamente cadastradas ao informar o quantitativo seu assunto, a sugestão apresentada, a categoria, tipo, período e origem, visualizando-as por meio de todos listagem, ensejando maior visibilidade. • Permitir o registro dos tipos de alterações da receita, conforme a necessidade do município e utilizá-los na elaboração da Lei Orçamentária Anual nos registros de alterações orçamentárias da receita. • Permitir a realização de filtros rápidos das entidades por meio de painéis interativos, selecionando os órgão saldos positivos ou negativos conforme a necessidade do usuário, listando-as somente os relacionados a esses. • Permitir a visualização do saldo do orçamento por entidade (receitas (+) transferências recebidas (-) despesas (-) transferências concedidas) durante a elaboração da peça orçamentária, dispensando por exemplo, realizar emissões de relatórios para conhecer o saldo planejado. • Permitir a realização de filtros rápidos dos recursos das peças orçamentárias, por meio de painéis interativos, selecionando os saldos positivos ou negativos conforme a necessidade do usuário, listando-as somente os relacionados a esses. • Permitir a realização de filtros rápidos com único clique no recurso apresentado na listagem da LOA somente registros vinculados a receita ou despesa. • Propiciar a realização da prestação de contas para o Tribunal de Contas. • Permitir a assinatura digital de documentos emitidos no sistema com certificados do Tipo A1 e entidadesA3 e possibilitando a aplicação de múltiplas assinaturas nos documentos. • Permitir auditoria nos campos do cadastro da receita e despesas da LOA. • Possibilitar a emissão e utilização de relatórios legais da LRF: Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas; Anexo I.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas; Anexo I.a Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Receitas; Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas; Anexo II.a Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas; Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário; Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal; Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida; Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; Demonstrativo I - Metas Anuais; Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. • Possuir banco de dados multiexercício e multientidades (não necessitando integração via exportação/importação de arquivos). • Possuir checagem por parâmetros, o ganho de escala neutralizará que possibilita ou não determinadas informações nos cadastros e outras configurações no sistema. • Permitir a diferença de preço do produto de melhor qualidade, fazendo com que esse seja comprado por um preço até inferior ao ofertado pelos fornecedores nas licitações individuais para produtos de qualidade mediana. Após a definição da especificação dos itens cujos preços serão registrados, o órgão gerenciador deverá convocar os fornecedores do ramo de negócios do objeto para poder dirimir dúvidas acerca dos procedimentos do Registro de Preços e para discutir as estratégias que utilizará no edital, no que se refere à formação edição de itens de pagamentos já realizados, bem como a exclusão de documentos encontrados no pacote (reabertura). • Permitir o cadastro e gestão de saldo das contas bancárias e de caixa. • Permitir consultas de contas bancárias ativas, inativas ou ambas. • Permitir o registro dos recursos que representam as fontes financeiras. • Permitir o cadastro dos credores. • Deve ser possível pagar valores totais ou parciais de preços empenhos liquidados. • Permitir descontos extraorçamentários e orçamentários no pagamento, restos a pagar e despesas extraorçamentárias, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle. • Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho e liquidação de restos a pagar não processados, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e controle. • Permitir pagamento de diversos documentos simultaneamente. • Possibilitar o pagamento de até 200 (duzentos) documentos no mesmo pacote. • Permitir realização de vários pagamentos, podendo optar por única ou diversas formas de efetuá- lo. • Registrar os lançamentos de débito/crédito e de transferências bancárias. Deve obrigar a informação do recurso e propiciar inserir lançamentos concomitantes por fonte de recurso. • Permitir controlar os talonários de cheques em função das localidadespoder da Tesouraria e não permitir que pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro. • Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, das unidades de aquisição extra orçamentárias e da periodicidade. Sendo assim, o órgão gerenciador deverá abordar as variações de preços em função de cada uma das variáveis, para poder estruturar seu edital de forma restos a conseguir os melhores preços. O órgão gestor deverá elaborar a planilha consolidada, considerando os itens propostos pelos órgãos e entidades interessadas nas planilhas de levantamento, a padronização das especificações e as definições surgidas após a reunião com os fornecedores. Em seguida, deverá encaminhar essa planilha consolidada para os órgãos e entidades, por meio do Termo de Adesão, para que estes formalizem sua participação no Registro de Preços e apresentem o seu quantitativo total que será licitado e corresponderá a sua quota na Ata do Registro e Preços. Esta deverá ser consumida durante a vigência do processo. O órgão gerenciador, após o recebimento de pagar): Registrando todos os Termos pagamentos efetuados contra caixa ou bancos; Gerando recibos permitindo estornos; Efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas contas contábeis, permitindo consultas; Emitindo relatórios (auxiliares) em diversas classificações. • Permitir registrar automaticamente os lançamentos dos pagamentos em sistema de Adesão contabilidade. • Propiciar a emissão de borderôs (ordens bancárias) para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores de uma mesma instituição bancária, efetuando o mesmo tratamento caso o pagamento seja realizado individualmente. • Permitir gerar os arquivos relativos às ordens bancárias para pagamento dos órgãos e entidades interessados, deverá consolidar os quantitativos de cada ente para alcançar o quantitativo total que deverá ser licitadofornecedores com crédito em conta bancária. Em suma, esse procedimento consiste numa soma comum dos quantitativos apresentados por cada órgão e entidade, para os itens cuja especificação e variáveis sejam exatamente iguais. De posse dos itens que Os arquivos deverão ser licitados e, após configuráveis e já possuir modelos das principais instituições bancárias. • Permitir a escolha da modalidade apropriada, pregão ou concorrência, vinculação dos recursos à conta bancária para gestão futura. • Permitir o órgão gerenciador deverá confeccionar bloqueio de pagamento de fornecedores em débitos com a minuta do edital, atendendo às peculiaridades do Registro fazenda pública municipal. • Permitir a emissão de Preços, boletim de caixa demonstrando a movimentação diária e encaminhá-la para sua assessoria jurídica para análise respectivos saldos. • Propiciar a demonstração diária de receitas arrecadadas e aprovação.despesas real