Common use of PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Clause in Contracts

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS. 3.1. As Partes acordam em adotar integralmente os procedimentos definidos no documento Manual de Procedimentos Operacionais da Portabilidade Numérica (“Manual Operacional”), na sua versão mais atualizada, devida e formalmente aprovada pelo GIP e disponibilizada na página da Internet da Entidade Administradora da Portabilidade, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento. 3.2. Caso ocorra a qualquer tempo qualquer alteração, que resulte em emissão de nova versão do Manual Operacional, devida e formalmente aprovada pelo GIP, observado o disposto no item 4.1 abaixo, as Partes desde já concordam em passar a adotá-la em substituição à versão anterior, a partir da disponibilização da mesma na página da Internet da Entidade Administradora da Portabilidade ou nos prazos previstos no Manual Operacional, quando cabível, especificamente para as alterações em relação à versão anterior.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS. 3.1. As Partes acordam em adotar integralmente os procedimentos definidos no documento Manual de Procedimentos Operacionais da Portabilidade Numérica (“Manual Operacional”), na sua versão mais atualizada, devida e formalmente aprovada pelo GIP e disponibilizada na página da Internet da Entidade Administradora da Portabilidade, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento. 3.2. Caso ocorra a qualquer tempo qualquer alteração, que resulte em emissão de nova versão do Manual Operacional, devida e formalmente aprovada pelo GIP, observado o disposto no item 4.1 abaixo, as Partes desde já concordam em passar a adotá-la em substituição à versão anterior, a partir da disponibilização da mesma na página da Internet da Entidade Administradora da Portabilidade ou nos prazos previstos no Manual Operacional, quando cabível, especificamente para as alterações em relação à versão anterior.