Propriedade das espécies raras. Todas as espécies marinhas, cuja preservação se justifique pela sua raridade ou pelas necessidades da investigação biológica, capturadas pelos navios comunitários que pescam na zona de pesca da Tanzânia são propriedade das autoridades tanzanianas, devendo ser entregues a título gracioso, o mais rapidamente possível e no melhor estado possível, num porto tanzaniano.
