Receita Pública. Renúncia de receita. Disponibilidade de caixa.
Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização. 8 Licitações e Contratos. 8.1 Gestão de contratos. 8.2 Processos licitatórios.
Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5
Receita Pública conceito, classificação (receitas correntes, receitas de capital), estágios (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e codificação da receita (classificação da receita por categoria econômica, classificação da receita por fontes). Restituição e Anulação de Receitas.
Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização. 8 Licitações e Contratos. 8.1 Gestão de contratos. 8.2 Processos licitatórios. II FINANÇAS PÚBLICAS: 1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 5 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6 Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. 7 Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. 8 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 9 Ciclo orçamentário. 10 Créditos adicionais: conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento. 11 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 12 Crédito público: fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público. 13 Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária. 14 Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda. 15 Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000): princípios, objetivos; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. 16 Ordenador de despesa: conceito; ordenador primário; delegação de competência.
Receita Pública. Despesa Pública. Estágios ou fases de execução da receita e da despesa, restos a pagar, exercício e períodos administrativos, exercício financeiro, regimes contábeis utilizados pela contabilidade pública. Plano de contas. Contas de variações patrimoniais. Encerramento do exercício financeiro. Resultado orçamentário. Resultado financeiro. Resultado Econômico. PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE – Princípios de Contabilidade: Resolução CFC n. º750/93 e alterações posteriores. Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade: Resolução CFC n. º 1.328/11. Normas Brasileiras de Contabilidade e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Ética Profissional.
Receita Pública. Questão 1: CESPE - Proc Mun (Fortaleza)/Pref Fortaleza/2017 Assunto: Receita pública (AFO e CPU) A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte. O ingresso de recursos derivados de empréstimos não se inclui na contabilidade da receita pública, embora seja incluído no orçamento anual. Certo Errado Questão 2: CESPE - Proc (PGE PE)/PGE PE/2018 Assunto: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorç, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade) Determinado município ajuizou ação contra o estado de Pernambuco, questionando a diminuição dos valores de repasse constitucional do ICMS. Conforme alegações do município: a diminuição resultou tanto da concessão de benefícios fiscais não aprovados pelo CONFAZ quanto de isenções aprovadas por esse conselho; o repasse total foi inferior a 25% da receita efetivamente auferida pelo estado. No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
Receita Pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classi- ficação: receitas originárias e receitas derivadas.
Receita Pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública.
Receita Pública. Prefixo do nome do arquivo:rece ita Ordem Atributo Tipo Tamanho/ Precisão Descrição Exemplo 1 cod_entidade inteiro 7 CódigoIBGE da Entidade 3106200 2 nome_entidade alfanumérico 80 Nome daentidade Belo Horizonte 3 cod_entidade_pai inteiro 7 Código IBGE da Entidade a qual a atual está vinculada (se a entidade atual for município, será o estado; se for o estado, será 1 (que representa o país Brasil) 3106200 4 nome_entidade_pai alfanumérico 80 Nome da entidade à qual a atual está vinculada (se a entidade atual for município, será o estado; se for o Minas Gerais estado, será “Brasil” 5 cod_orgao Código doÓrgão 6 nome_orgao Nome doÓrgão 7 cod_suborgao Código doSubÓrgão 8 nome_suborgao Nome doSubÓrgão 9 ano_exercicio Ano deExercício 10 mes_receita Mês daReceita 11 cod_categoria Código daCategoria 1000.00.0.0 12 nome_categoria Nome daCategoria Receitas Correntes 13 cod_origem Código daOrigem 1300.00.0.0 14 nome_origem Nome daOrigem ReceitaPatrimonial 15 cod_especie Código daEspécie 1320.00.0.0 16 nome_especie Nome daEspécie ValoresMobiliários 17 cod_rubrica Código daRubrica 1321.00.0.0 18 nome_rubrica Nome daRubrica Juros e CorreçõesMonetárias 19 cod_alinea Código daAlínea 1321.00.0.0 20 nome_alinea Nome daAlínea Juros e CorreçõesMonetárias