Receita Pública Cláusulas Exemplificativas

Receita Pública. 7.4 Despesa Pública.

Receita Pública conceito, classificação (receitas correntes, receitas de capital), estágios (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e codificação da receita (classificação da receita por categoria econômica, classificação da receita por fontes). Restituição e Anulação de Receitas.

Receita Pública. Despesa Pública.

Receita Pública. Despesa Pública. Estágios ou fases de execução da receita e da despesa, restos a pagar, exercício e períodos administrativos, exercício financeiro, regimes contábeis utilizados pela contabilidade pública. Plano de contas. Contas de variações patrimoniais. Encerramento do exercício financeiro. Resultado orçamentário. Resultado financeiro. Resultado Econômico. PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE – Princípios de Contabilidade: Resolução CFC n. º750/93 e alterações posteriores. Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade: Resolução CFC n. º 1.328/11. Normas Brasileiras de Contabilidade e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Ética Profissional.

Receita Pública. Conceito e Classificação. Receita Orçamentária. Receita Extraorçamentária. Dívida Pú- blica;

Receita Pública. CESPE - Proc Mun (Fortaleza)/Pref Fortaleza/2017 Assunto: Receita pública (AFO e CPU) A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte. O ingresso de recursos derivados de empréstimos não se inclui na contabilidade da receita pública, embora seja incluído no orçamento anual. Certo Errado Questão 2: CESPE - Proc (PGE PE)/PGE PE/2018 Assunto: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorç, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade) Determinado município ajuizou ação contra o estado de Pernambuco, questionando a diminuição dos valores de repasse constitucional do ICMS. Conforme alegações do município: a diminuição resultou tanto da concessão de benefícios fiscais não aprovados pelo CONFAZ quanto de isenções aprovadas por esse conselho; o repasse total foi inferior a 25% da receita efetivamente auferida pelo estado. No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.

Receita Pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica.

Receita Pública. Prefixo do nome do arquivo:rece ita Ordem Atributo Tipo Tamanho/ Precisão Descrição Exemplo 1 cod_entidade inteiro 7 CódigoIBGE da Entidade 3106200 2 nome_entidade alfanumérico 80 Nome daentidade Belo Horizonte 3 cod_entidade_pai inteiro 7 Código IBGE da Entidade a qual a atual está vinculada (se a entidade atual for município, será o estado; se for o estado, será 1 (que representa o país Brasil) 3106200 4 nome_entidade_pai alfanumérico 80 Nome da entidade à qual a atual está vinculada (se a entidade atual for município, será o estado; se for o Minas Gerais estado, será “Brasil” 5 cod_orgao Código doÓrgão 6 nome_orgao Nome doÓrgão 7 cod_suborgao Código doSubÓrgão 8 nome_suborgao Nome doSubÓrgão 9 ano_exercicio Ano deExercício 10 mes_receita Mês daReceita 11 cod_categoria Código daCategoria 1000.00.0.0 12 nome_categoria Nome daCategoria Receitas Correntes 13 cod_origem Código daOrigem 1300.00.0.0 14 nome_origem Nome daOrigem ReceitaPatrimonial 15 cod_especie Código daEspécie 1320.00.0.0 16 nome_especie Nome daEspécie ValoresMobiliários 17 cod_rubrica Código daRubrica 1321.00.0.0 18 nome_rubrica Nome daRubrica Juros e CorreçõesMonetárias 19 cod_alinea Código daAlínea 1321.00.0.0 20 nome_alinea Nome daAlínea Juros e CorreçõesMonetárias

Receita Pública. Como estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), qualquer perda de receita deve ensejar a adoção de medidas compensatórias, tanto na receita (quando possível) ou redução, na mesma proporção, das despesas correspondentes levando a uma inevitável redução da oferta de bens e serviços à população. Além dos procedimentos contábeis, os serviços de consultoria nas receitas deverão levar em conta estudos prospectivos da sua efetiva realização como condição necessária para dar suporte às despesas, principalmente, as despesas de natureza permanente e de caráter continuado, detectar as perdas e a possibilidade de déficits futuros, e qual o impacto das perdas em termos de fornecimento de bens e serviços.