Common use of Reconhecimentos do Utilizador Clause in Contracts

Reconhecimentos do Utilizador. O Utilizador reconhece e concorda que: 3.1 A Apple poderá a qualquer altura, com ou sem aviso prévio ao Utilizador (a) modificar as API de armazenamento do iCloud ou as API CloudKit, incluindo alterar ou remover qualquer característica ou funcionalidade, ou (b) modificar, desaprovar, reemitir ou republicar as referidas API. O Utilizador compreende que tais modificações podem requerer que altere ou atualize as respetivas Aplicações de utilização interna ou o Software da internet com as despesas a seu cargo. A Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer, ou de continuar a fornecer, o serviço iCloud e pode suspender ou descontinuar todo ou qualquer parte do serviço iCloud em qualquer altura. A Apple não será responsável por quaisquer perdas, danos ou custos de qualquer tipo incorridos pelo Utilizador ou por qualquer outra parte resultantes ou relacionados com qualquer suspensão ou descontinuação do serviço, ou qualquer modificação do serviço iCloud, das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit. 3.2 O serviço iCloud não está disponível em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões e a Apple não faz qualquer declaração de que o serviço iCloud seja apropriado ou esteja disponível para utilização em qualquer localização específica. Na medida em que o Utilizador opte por fornecer acesso ao serviço iCloud nas respetivas Aplicações utilização interna ou no Software da internet através das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit (por exemplo, para armazenar dados num contentor público ou privado), está a fazê-lo por sua própria iniciativa, sendo responsável pelo cumprimento de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. 3.3 A Apple não presta qualquer garantia perante o Utilizador em relação à disponibilidade ou ao tempo de funcionamento do serviço iCloud e não é obrigada a fornecer qualquer manutenção, apoio técnico ou outro apoio para o serviço iCloud. A Apple não é responsável por quaisquer despesas, investimentos ou compromissos assumidos pelo Utilizador em relação ao serviço iCloud, ou por qualquer utilização ou acesso ao mesmo. 3.4 A Apple reserva-se o direito de suspender ou de revogar o acesso por parte do Utilizador ao serviço iCloud ou de impor limites à utilização deste do serviço iCloud, em qualquer altura e a critério exclusivo da Apple. Para além disso, a Apple pode impor ou ajustar o limite das transações que as Aplicações utilização interna ou o Software da internet do Utilizador pode enviar ou receber através do serviço iCloud, ou dos recursos ou da capacidade que pode utilizar a qualquer momento a critério exclusivo da Apple. 3.5 A Apple pode monitorizar e recolher informação (incluindo, sem limitação, informação técnica e de diagnóstico) sobre a utilização do serviço iCloud através das API de armazenamento do iCloud, das API CloudKit ou da consola do CloudKit, a fim de ajudar a Apple a melhorar o serviço iCloud e outros produtos ou serviços Apple; desde que, no entanto, a Apple não aceda ou divulgue quaisquer dados de utilizador final armazenados num contentor privado através do CloudKit, quaisquer dados da Aplicação de utilização interna armazenados num contentor público através do CloudKit ou quaisquer documentos gerados pelo utilizador, ficheiros ou dados de valor-chave armazenados utilizando as API de armazenamento do iCloud e o serviço iCloud, a menos que a Apple considere de boa fé que tal acesso, utilização, preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para cumprir um processo ou pedido legal ou regulamentar, ou a menos que de outro modo solicitado por um utilizador final em relação a dados armazenados através das API de armazenamento do iCloud na conta iCloud do referido utilizador final ou no contentor privado do referido utilizador final através das API CloudKit. 3.6 Para além disso, na medida em que o Utilizador armazenar qualquer informação pessoal relacionada com um indivíduo ou qualquer informação a partir da qual um indivíduo possa ser identificado (coletivamente, "Dados pessoais") no serviço iCloud através da utilização das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit, o Utilizador concorda que a Apple (e qualquer Subsidiária da Apple aplicável para efeitos da presente Secção 3.6) atuará como agente do Utilizador para o processamento, armazenamento e tratamento de quaisquer desses Dados pessoais. A Apple concorda com garantir que qualquer pessoa autorizada a tratar os referidos Dados pessoais tenha concordado em manter a confidencialidade (seja através de termos ou ao abrigo de uma obrigação legal apropriada). A Apple não terá qualquer direito, titularidade ou interesse em relação aos referidos Dados pessoais meramente em resultado da utilização do serviço iCloud por parte do Utilizador. O Utilizador concorda que é o único responsável por garantir o respetivo cumprimento de toda a legislação aplicável, nomeadamente as leis de privacidade e proteção de dados pessoais, no que se refere à utilização ou recolha de dados e informação através do serviço iCloud. O Utilizador é igualmente responsável por toda a atividade relacionada com os referidos Dados pessoais, incluindo, sem limitação, a monitorização de tais dados e atividades, assim como a prevenção e resolução de casos de atividade e dados inadequados, e a remoção e a cessação do acesso aos dados. Para além disso, o Utilizador é responsável por salvaguardar e limitar o acesso do respetivo pessoal aos referidos Dados pessoais, assim como pelas ações realizadas pelo referido pessoal com permissão de acesso para utilizar o serviço iCloud em nome do Utilizador. Os Dados pessoais fornecidos pelo Utilizador e pelos respetivos utilizadores à Apple através do serviço iCloud só podem ser utilizados pela Apple na medida do necessário para fornecer e melhorar o serviço iCloud, assim como para praticar os seguintes atos em nome do Utilizador. A Apple deverá: (a) utilizar e tratar os referidos Dados pessoais em conformidade com as instruções e permissões do Utilizador estabelecidas no presente, bem como com as leis, regulamentos, acordos ou tratados aplicáveis. No EEE e na Suíça, os Dados pessoais serão tratados pela Apple apenas de acordo com as instruções e permissões do Utilizador estabelecidas no presente, salvo disposição em contrário na legislação da União Europeia ou dos Estados-Membros, caso em que a Apple notificará o Utilizador de tal outro requisito legal (exceto nos casos limitados em que a Apple esteja proibida por lei de o fazer); (b) fornecer ao Utilizador meios razoáveis para gerir quaisquer pedidos de acesso, eliminação ou restrição de utilizadores, tal como definido na lei aplicável. No caso de uma investigação do Utilizador resultante da sua utilização de boa-fé do serviço iCloud por um regulador de proteção de dados ou autoridade semelhante relativamente a tais Dados pessoais, a Apple prestar-lhe-á assistência e apoio razoáveis; (c) notificar o Utilizador por qualquer meio razoável selecionado pela Apple, sem atrasos indevidos e tendo em conta os requisitos legais aplicáveis ao Utilizador, que obrigam à notificação dentro de um prazo específico, se a Apple tomar conhecimento de que os Dados pessoais do Utilizador foram alterados, apagados ou perdidos como resultado de qualquer acesso não autorizado ao Serviço. O Utilizador é responsável por fornecer à Apple as respetivas informações de contacto atualizadas para as referidas notificações, em conformidade com os termos do presente Contrato; (d) colocar à disposição do Utilizador as informações necessárias para demonstrar as obrigações de conformidade estabelecidas no Artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) e para permitir e contribuir para as auditorias exigidas ao abrigo das presentes disposições; desde que, no entanto, o Utilizador concorde que as certificações ISO 27001 e 27018 da Apple serão consideradas suficientes para os fins de auditoria exigidos; (e) ajudar o Utilizador, por quaisquer meios razoáveis selecionados pela Apple, a garantir o cumprimento das respetivas obrigações nos termos dos Artigos 33 a 36 do RGPD. Se a Apple receber um pedido de terceiros relativo a informações que o Utilizador tenha armazenado no serviço iCloud, então, salvo disposição em contrário na legislação ou nos termos do referido pedido, a Apple notificará o Utilizador da receção do pedido e notificará o autor do pedido do requisito de remeter o pedido ao Utilizador. Salvo disposição em contrário na legislação ou nos termos do pedido, cabe ao Utilizador a responsabilidade de dar resposta ao pedido; (f) utilizar medidas padrão no setor para proteger os Dados pessoais durante a transferência, o tratamento e o armazenamento dos Dados pessoais. Os Dados pessoais encriptados podem ser armazenados pela Apple no país ou região que a Apple considerar mais indicado; e (g) garantir que quando os Dados pessoais, originados no contexto do presente Contrato, forem transferidos do EEE ou da Suíça, só serão transferidos para um país ou região terceira que garanta um nível adequado de proteção ou utilizando as Cláusulas contratuais-tipo da UE/o Contrato de Fluxos Transfronteiriços de Dados da Suíça que será fornecido ao Utilizador mediante pedido se o Utilizador considerar que os Dados pessoais estão a ser transferidos.

Reconhecimentos do Utilizador. O Utilizador reconhece e concorda que: 3.1 A Apple poderá a qualquer altura, com ou sem aviso prévio ao Utilizador (a) modificar as API de armazenamento do iCloud ou as API CloudKit, incluindo alterar ou remover qualquer característica ou funcionalidade, ou (b) modificar, desaprovar, reemitir ou republicar as referidas API. O Utilizador compreende que tais modificações podem requerer que altere ou atualize as respetivas Aplicações de utilização interna ou o Software da internet com as despesas a seu cargo. A Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer, ou de continuar a fornecer, o serviço iCloud e pode suspender ou descontinuar todo ou qualquer parte do serviço iCloud em qualquer altura. A Apple não será responsável por quaisquer perdas, danos ou custos de qualquer tipo incorridos pelo Utilizador ou por qualquer outra parte resultantes ou relacionados com qualquer suspensão ou descontinuação do serviço, ou qualquer modificação do serviço iCloud, das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit. 3.2 O serviço iCloud não está disponível em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões e a Apple não faz qualquer declaração de que o serviço iCloud seja apropriado ou esteja disponível para utilização em qualquer localização específica. Na medida em que o Utilizador opte por fornecer acesso ao serviço iCloud nas respetivas Aplicações utilização interna ou no Software da internet através das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit (por exemplo, para armazenar dados num contentor público ou privado), está a fazê-lo por sua própria iniciativa, sendo responsável pelo cumprimento de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. 3.3 A Apple não presta qualquer garantia perante o Utilizador em relação à disponibilidade ou ao tempo de funcionamento do serviço iCloud e não é obrigada a fornecer qualquer manutenção, apoio técnico ou outro apoio para o serviço iCloud. A Apple não é responsável por quaisquer despesas, investimentos ou compromissos assumidos pelo Utilizador em relação ao serviço iCloud, ou por qualquer utilização ou acesso ao mesmoserviço iCloud. 3.4 A Apple reserva-se o direito de suspender ou de revogar o acesso por parte do Utilizador ao serviço iCloud ou de impor limites à utilização deste do serviço iCloud, em qualquer altura e a critério exclusivo da Apple. Para além disso, a Apple pode impor ou ajustar o limite das transações que as Aplicações utilização interna ou o Software da internet do Utilizador pode enviar ou receber através do serviço iCloud, ou dos recursos ou da capacidade que pode utilizar a qualquer momento a critério exclusivo da Apple. 3.5 A Apple pode monitorizar e recolher informação (incluindo, sem limitação, informação técnica e de diagnóstico) sobre a utilização do serviço iCloud através das API de armazenamento do iCloud, das API CloudKit ou da consola do CloudKit, a fim de ajudar a Apple a melhorar o serviço iCloud e outros produtos ou serviços Apple; desde que, no entanto, a Apple não aceda ou divulgue quaisquer dados de utilizador final armazenados num contentor privado através do CloudKit, quaisquer dados da Aplicação de utilização interna armazenados num contentor público através do CloudKit ou quaisquer documentos gerados pelo utilizador, ficheiros ou dados de valor-chave armazenados utilizando as API de armazenamento do iCloud e o serviço iCloud, a menos que a Apple considere de boa fé que tal acesso, utilização, preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para cumprir um processo ou pedido legal ou regulamentar, ou a menos que de outro modo solicitado por um utilizador final em relação a dados armazenados através das API de armazenamento do iCloud na conta iCloud do referido utilizador final ou no contentor privado do referido utilizador final através das API CloudKit.através 3.6 Para além disso, na medida em que o Utilizador armazenar qualquer informação pessoal relacionada com um indivíduo ou qualquer informação a partir da qual um indivíduo possa ser identificado (coletivamente, "Dados pessoais") no serviço iCloud através da utilização das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit, o Utilizador concorda que a Apple (e qualquer Subsidiária da Apple aplicável para efeitos da presente Secção 3.6) atuará como agente do Utilizador para o processamento, armazenamento e tratamento de quaisquer desses Dados pessoais. A Apple concorda com garantir que qualquer pessoa autorizada a tratar os referidos Dados pessoais tenha concordado em manter a confidencialidade (seja através de termos ou ao abrigo de uma obrigação legal apropriada). A Apple não terá qualquer direito, titularidade ou interesse em relação aos referidos Dados pessoais meramente em resultado da utilização do serviço iCloud por parte do Utilizador. O Utilizador concorda que é o único responsável por garantir o respetivo cumprimento de toda a legislação aplicável, nomeadamente as leis de privacidade e proteção de dados pessoais, no que se refere à utilização ou recolha de dados e informação através do serviço iCloud. O Utilizador é igualmente responsável por toda a atividade relacionada com os referidos Dados pessoais, incluindo, sem limitação, a monitorização de tais dados e atividades, assim como a prevenção e resolução de casos de atividade e dados inadequados, e a remoção e a cessação do acesso aos dados. Para além disso, o Utilizador é responsável por salvaguardar e limitar o acesso do respetivo pessoal aos referidos Dados pessoais, assim como pelas ações realizadas pelo referido pessoal com permissão de acesso para utilizar o serviço iCloud em nome do Utilizador. Os Dados pessoais fornecidos pelo Utilizador e pelos respetivos utilizadores à Apple através do serviço iCloud só podem ser utilizados pela Apple na medida do necessário para fornecer e melhorar o serviço iCloud, assim como para praticar os seguintes atos em nome do Utilizador. A Apple deverá:Apple (a) utilizar e tratar os referidos Dados pessoais em conformidade com as instruções e permissões do Utilizador estabelecidas no presente, bem como com as leis, regulamentos, acordos ou tratados aplicáveis. No EEE e na Suíça, os Dados pessoais serão tratados pela Apple apenas de acordo com as instruções e permissões do Utilizador estabelecidas no presente, salvo disposição em contrário na legislação da União Europeia ou dos Estados-Membros, caso em que a Apple notificará o Utilizador de tal outro requisito legal (exceto nos casos limitados em que a Apple esteja proibida por lei de o fazer); (b) fornecer ao Utilizador meios razoáveis para gerir quaisquer pedidos de acesso, eliminação ou restrição de utilizadores, tal como definido na lei aplicável. No caso de uma investigação do Utilizador resultante da sua utilização de boa-fé do serviço iCloud por um regulador de proteção de dados ou autoridade semelhante relativamente a tais Dados pessoais, a Apple prestar-lhe-á assistência e apoio razoáveis; (c) notificar o Utilizador por qualquer meio razoável selecionado pela Apple, sem atrasos indevidos e tendo em conta os requisitos legais aplicáveis ao Utilizador, que obrigam à notificação dentro de um prazo específico, se a Apple tomar conhecimento de que os Dados pessoais do Utilizador foram alterados, apagados ou perdidos como resultado de qualquer acesso não autorizado ao Serviço. O Utilizador é responsável por fornecer à Apple as respetivas informações de contacto atualizadas para as referidas notificações, em conformidade com os termos do presente Contrato; (d) colocar à disposição do Utilizador as informações necessárias para demonstrar as obrigações de conformidade estabelecidas no Artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) e para permitir e contribuir para as auditorias exigidas ao abrigo das presentes disposições; desde que, no entanto, o Utilizador concorde que as certificações ISO 27001 e 27018 da Apple serão consideradas suficientes para os fins de auditoria exigidos; (e) ajudar o Utilizador, por quaisquer meios razoáveis selecionados pela Apple, a garantir o cumprimento das respetivas obrigações nos termos dos Artigos 33 a 36 do RGPD. Se a Apple receber um pedido de terceiros relativo a informações que o Utilizador tenha armazenado no serviço iCloud, então, salvo disposição em contrário na legislação ou nos termos do referido pedido, a Apple notificará o Utilizador da receção do pedido e notificará o autor do pedido do requisito de remeter o pedido ao Utilizador. Salvo disposição em contrário na legislação ou nos termos do pedido, cabe ao Utilizador a responsabilidade de dar resposta ao pedido; (f) utilizar medidas padrão no setor para proteger os Dados pessoais durante a transferência, o tratamento e o armazenamento dos Dados pessoais. Os Dados pessoais encriptados podem ser armazenados pela Apple no país ou região que a Apple considerar mais indicado; e (g) garantir que quando os Dados pessoais, originados no contexto do presente Contrato, forem transferidos do EEE ou da Suíça, só serão transferidos para um país ou região terceira terceiro que garanta um nível adequado de proteção ou utilizando as Cláusulas contratuais-contratuais tipo da UE/o Contrato de Fluxos Transfronteiriços de Dados da Suíça que será fornecido ao Utilizador mediante pedido se o Utilizador considerar que os Dados pessoais estão a ser transferidos.

Reconhecimentos do Utilizador. O Utilizador reconhece e concorda que: 3.1 A Apple poderá a qualquer altura, com ou sem aviso prévio ao Utilizador (a) modificar as API de armazenamento do iCloud ou as API CloudKit, incluindo alterar ou remover qualquer característica ou funcionalidade, ou (b) modificar, desaprovar, reemitir ou republicar as referidas API. O Utilizador compreende que tais modificações podem requerer que altere ou atualize as respetivas Aplicações de utilização interna ou o Software da internet com as despesas a seu cargo. A Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer, ou de continuar a fornecer, o serviço iCloud e pode suspender ou descontinuar todo ou qualquer parte do serviço iCloud em qualquer altura. A Apple não será responsável por quaisquer perdas, danos ou custos de qualquer tipo incorridos pelo Utilizador ou por qualquer outra parte resultantes ou relacionados com qualquer suspensão ou descontinuação do serviço, ou qualquer modificação do serviço iCloud, das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit.qualquer 3.2 O serviço iCloud não está disponível em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões e a Apple não faz qualquer declaração de que o serviço iCloud seja apropriado ou esteja disponível para utilização em qualquer localização específica. Na medida em que o Utilizador opte por fornecer acesso ao serviço iCloud nas respetivas Aplicações utilização interna ou no Software da internet através das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit (por exemplo, para armazenar dados num contentor público ou privado), está a fazê-lo por sua própria iniciativa, sendo responsável pelo cumprimento de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. 3.3 A Apple não presta qualquer garantia perante o Utilizador em relação à disponibilidade ou ao tempo de funcionamento do serviço iCloud e não é obrigada a fornecer qualquer manutenção, apoio técnico ou outro apoio para o serviço iCloud. A Apple não é responsável por quaisquer despesas, investimentos ou compromissos assumidos pelo Utilizador em relação ao serviço iCloud, ou por qualquer utilização ou acesso ao mesmo.relação 3.4 A Apple reserva-se o direito de suspender ou de revogar o acesso por parte do Utilizador ao serviço iCloud ou de impor limites à utilização deste do serviço iCloud, em qualquer altura e a critério exclusivo da Apple. Para além disso, a Apple pode impor ou ajustar o limite das transações que as Aplicações utilização interna ou o Software da internet do Utilizador pode enviar ou receber através do serviço iCloud, ou dos recursos ou da capacidade que pode utilizar a qualquer momento a critério exclusivo da Apple.altura 3.5 A Apple pode monitorizar e recolher informação (incluindo, sem limitação, informação técnica e de diagnóstico) sobre a utilização do serviço iCloud através das API de armazenamento do iCloud, das API CloudKit ou da consola do CloudKit, a fim de ajudar a Apple a melhorar o serviço iCloud e outros produtos ou serviços Apple; desde que, no entanto, a Apple não aceda ou divulgue quaisquer dados de utilizador final armazenados num contentor privado através do CloudKit, quaisquer dados da Aplicação de utilização interna armazenados num contentor público através do CloudKit ou quaisquer documentos gerados pelo utilizador, ficheiros ou dados de valor-chave armazenados utilizando as API de armazenamento do iCloud e o serviço iCloud, a menos que a Apple considere de boa fé que tal acesso, utilização, preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para cumprir um processo ou pedido legal ou regulamentar, ou a menos que de outro modo solicitado por um utilizador final em relação a dados armazenados através das API de armazenamento do iCloud na conta iCloud do referido utilizador final ou no contentor privado do referido utilizador final através das API CloudKit.melhorar 3.6 Para além disso, na medida em que o Utilizador armazenar qualquer informação pessoal relacionada com um indivíduo ou qualquer informação a partir da qual um indivíduo possa ser identificado (coletivamente, "Dados pessoais") no serviço iCloud através da utilização das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit, o Utilizador concorda que a Apple (e qualquer Subsidiária da Apple aplicável para efeitos da presente Secção 3.6) atuará como agente do Utilizador para o processamento, armazenamento e tratamento de quaisquer desses Dados pessoais. A Apple concorda com garantir que qualquer pessoa autorizada a tratar os referidos Dados pessoais tenha concordado em manter a confidencialidade (seja através de termos ou ao abrigo de uma obrigação legal apropriada). A Apple não terá qualquer direito, titularidade ou interesse em relação aos referidos Dados pessoais meramente em resultado da utilização do serviço iCloud por parte do Utilizador. O Utilizador concorda que é o único responsável por garantir o respetivo cumprimento de toda a legislação aplicável, nomeadamente as leis de privacidade e proteção de dados pessoais, no que se refere à utilização ou recolha de dados e informação através do serviço iCloud. O Utilizador é igualmente responsável por toda a atividade relacionada com os referidos Dados pessoais, incluindo, sem limitação, a monitorização de tais dados e atividades, assim como a prevenção e resolução de casos de atividade e dados inadequados, e a remoção e a cessação do acesso aos dados. Para além disso, o Utilizador é responsável por salvaguardar e limitar o acesso do respetivo pessoal aos referidos Dados pessoais, assim como pelas ações realizadas pelo referido pessoal com permissão de acesso para utilizar o serviço iCloud em nome do Utilizador. Os Dados pessoais fornecidos pelo Utilizador e pelos respetivos utilizadores à Apple através do serviço iCloud só podem ser utilizados pela Apple na medida do necessário para fornecer e melhorar o serviço iCloud, assim como para praticar os seguintes atos em nome do Utilizador. A Apple deverá:termos (a) utilizar e tratar os referidos Dados pessoais em conformidade com as instruções e permissões do Utilizador estabelecidas no presente, bem como com as leis, regulamentos, acordos ou tratados aplicáveis. No EEE e na Suíça, os Dados pessoais serão tratados pela Apple apenas de acordo com as instruções e permissões do Utilizador estabelecidas no presente, salvo disposição em contrário na legislação da União Europeia ou dos Estados-Membros, caso em que a Apple notificará o Utilizador de tal outro requisito legal (exceto nos casos limitados em que a Apple esteja proibida por lei de o fazer); (b) fornecer ao Utilizador meios razoáveis para gerir quaisquer pedidos de acesso, eliminação ou restrição de utilizadores, tal como definido na lei aplicável. No caso de uma investigação do Utilizador resultante da sua utilização de boa-fé do serviço iCloud por um regulador de proteção de dados ou autoridade semelhante relativamente a tais Dados pessoais, a Apple prestar-lhe-á assistência e apoio razoáveis; (c) notificar o Utilizador por qualquer meio razoável selecionado pela Apple, sem atrasos indevidos e tendo em conta os requisitos legais aplicáveis ao Utilizador, que obrigam à notificação dentro de um prazo específico, se a Apple tomar conhecimento de que os Dados pessoais do Utilizador foram alterados, apagados ou perdidos como resultado de qualquer acesso não autorizado ao Serviço. O Utilizador é responsável por fornecer à Apple as respetivas informações de contacto atualizadas para as referidas notificações, em conformidade com os termos do presente Contrato; (d) colocar à disposição do Utilizador as informações necessárias para demonstrar as obrigações de conformidade estabelecidas no Artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) e para permitir e contribuir para as auditorias exigidas ao abrigo das presentes disposições; desde que, no entanto, o Utilizador concorde que as certificações ISO 27001 e 27018 da Apple serão consideradas suficientes para os fins de auditoria exigidos; (e) ajudar o Utilizador, por quaisquer meios razoáveis selecionados pela Apple, a garantir o cumprimento das respetivas obrigações nos termos dos Artigos 33 a 36 do RGPD. Se a Apple receber um pedido de terceiros relativo a informações que o Utilizador tenha armazenado no serviço iCloud, então, salvo disposição em contrário na legislação ou nos termos do referido pedido, a Apple notificará o Utilizador da receção do pedido e notificará o autor do pedido do requisito de remeter o pedido ao Utilizador. Salvo disposição em contrário na legislação ou nos termos do pedido, cabe ao Utilizador a responsabilidade de dar resposta ao pedido; (f) utilizar medidas padrão no setor para proteger os Dados pessoais durante a transferência, o tratamento e o armazenamento dos Dados pessoais. Os Dados pessoais encriptados podem ser armazenados pela Apple no país ou região que a Apple considerar mais indicado; e (g) garantir que quando os Dados pessoais, originados no contexto do presente Contrato, forem transferidos do EEE ou da Suíça, só serão transferidos para um país ou região terceira que garanta um nível adequado de proteção ou utilizando as Cláusulas contratuais-tipo da UE/o Contrato de Fluxos Transfronteiriços de Dados da Suíça que será fornecido ao Utilizador mediante pedido se o Utilizador considerar que os Dados pessoais estão a ser transferidos.

Reconhecimentos do Utilizador. O Utilizador reconhece e concorda que: 3.1 A Apple poderá a qualquer altura, com ou sem aviso prévio ao Utilizador (a) modificar as API de armazenamento do iCloud ou as API CloudKit, incluindo alterar ou remover qualquer característica ou funcionalidade, ou (b) modificar, desaprovar, reemitir ou republicar as referidas API. O Utilizador compreende que tais modificações podem requerer que altere ou atualize as respetivas Aplicações de utilização interna ou o Software da internet com as despesas a seu cargo. A Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer, ou de continuar a fornecer, o serviço iCloud e pode suspender ou descontinuar todo ou qualquer parte do serviço iCloud em qualquer altura. A Apple não será responsável por quaisquer perdas, danos ou custos de qualquer tipo incorridos pelo Utilizador ou por qualquer outra parte resultantes ou relacionados com qualquer suspensão ou descontinuação do serviço, ou qualquer modificação do serviço iCloud, das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit. 3.2 O serviço iCloud não está disponível em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões e a Apple não faz qualquer declaração de que o serviço iCloud seja apropriado ou esteja disponível para utilização em qualquer localização específica. Na medida em que o Utilizador opte por fornecer acesso ao serviço iCloud nas respetivas Aplicações utilização interna ou no Software da internet através das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit (por exemplo, para armazenar dados num contentor público ou privado), está a fazê-lo por sua própria iniciativa, sendo responsável pelo cumprimento de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. 3.3 A Apple não presta qualquer garantia perante o Utilizador em relação à disponibilidade ou ao tempo de funcionamento do serviço iCloud e não é obrigada a fornecer qualquer manutenção, apoio técnico ou outro apoio para o serviço iCloud. A Apple não é responsável por quaisquer despesas, investimentos ou compromissos assumidos pelo Utilizador em relação ao serviço iCloud, ou por qualquer utilização ou acesso ao mesmoserviço iCloud. 3.4 A Apple reserva-se o direito de suspender ou de revogar o acesso por parte do Utilizador ao serviço iCloud ou de impor limites à utilização deste do serviço iCloud, em qualquer altura e a critério exclusivo da Apple. Para além disso, a Apple pode impor ou ajustar o limite das transações que as Aplicações utilização interna ou o Software da internet do Utilizador pode enviar ou receber através do serviço iCloud, ou dos recursos ou da capacidade que pode utilizar a qualquer momento a critério exclusivo da Apple. 3.5 A Apple pode monitorizar e recolher informação (incluindo, sem limitação, informação técnica e de diagnóstico) sobre a utilização do serviço iCloud através das API de armazenamento do iCloud, das API CloudKit ou da consola do CloudKit, a fim de ajudar a Apple a melhorar o serviço iCloud e outros produtos ou serviços Apple; desde que, no entanto, a Apple não aceda ou divulgue quaisquer dados de utilizador final armazenados num contentor privado através do CloudKit, quaisquer dados da Aplicação de utilização interna armazenados num contentor público através do CloudKit ou quaisquer documentos gerados pelo utilizador, ficheiros ou dados de valor-chave armazenados utilizando as API de armazenamento do iCloud e o serviço iCloud, a menos que a Apple considere de boa fé que tal acesso, utilização, preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para cumprir um processo ou pedido legal ou regulamentar, ou a menos que de outro modo solicitado por um utilizador final em relação a dados armazenados através das API de armazenamento do iCloud na conta iCloud do referido utilizador final ou no contentor privado do referido utilizador final através das API CloudKit.a 3.6 Para além disso, na medida em que o Utilizador armazenar qualquer informação pessoal relacionada com um indivíduo ou qualquer informação a partir da qual um indivíduo possa ser identificado (coletivamente, "Dados pessoais") no serviço iCloud através da utilização das API de armazenamento do iCloud ou das API CloudKit, o Utilizador concorda que a Apple (e qualquer Subsidiária da Apple aplicável para efeitos da presente Secção 3.6) atuará como agente do Utilizador para o processamento, armazenamento e tratamento de quaisquer desses Dados pessoais. A Apple concorda com garantir que qualquer pessoa autorizada a tratar os referidos Dados pessoais tenha concordado em manter a confidencialidade (seja através de termos ou ao abrigo de uma obrigação legal apropriada). A Apple não terá qualquer direito, titularidade ou interesse em relação aos referidos Dados pessoais meramente em resultado da utilização do serviço iCloud por parte do Utilizador. O Utilizador concorda que é o único responsável por garantir o respetivo cumprimento de toda a legislação aplicável, nomeadamente as leis de privacidade e proteção de dados pessoais, no que se refere à utilização ou recolha de dados e informação através do serviço iCloud. O Utilizador é igualmente responsável por toda a atividade relacionada com os referidos Dados pessoais, incluindo, sem limitação, a monitorização de tais dados e atividades, assim como a prevenção e resolução de casos de atividade e dados inadequados, e a remoção e a cessação do acesso aos dados. Para além disso, o Utilizador é responsável por salvaguardar e limitar o acesso do respetivo pessoal aos referidos Dados pessoais, assim como pelas ações realizadas pelo referido pessoal com permissão de acesso para utilizar o serviço iCloud em nome do Utilizador. Os Dados pessoais fornecidos pelo Utilizador e pelos respetivos utilizadores à Apple através do serviço iCloud só podem ser utilizados pela Apple na medida do necessário para fornecer e melhorar o serviço iCloud, assim como para praticar os seguintes atos em nome do Utilizador. A Apple deverá: (a) utilizar e tratar os referidos Dados pessoais em conformidade com as instruções e permissões do Utilizador estabelecidas no presente, bem como com as leis, regulamentos, acordos ou tratados aplicáveis. No EEE e na Suíça, os Dados pessoais serão tratados pela Apple apenas de acordo com as instruções e permissões do Utilizador estabelecidas no presente, salvo disposição em contrário na legislação da União Europeia ou dos Estados-Estados- Membros, caso em que a Apple notificará o Utilizador de tal outro requisito legal (exceto nos casos limitados em que a Apple esteja proibida por lei de o fazer); (b) fornecer ao Utilizador meios razoáveis para gerir quaisquer pedidos de acesso, eliminação ou restrição de utilizadores, tal como definido na lei aplicável. No caso de uma investigação do Utilizador resultante da sua utilização de boa-fé do serviço iCloud por um regulador de proteção de dados ou autoridade semelhante relativamente a tais Dados pessoais, a Apple prestar-lhe-á assistência e apoio razoáveis; (c) notificar o Utilizador por qualquer meio razoável selecionado pela Apple, sem atrasos indevidos e tendo em conta os requisitos legais aplicáveis ao Utilizador, que obrigam à notificação dentro de um prazo específico, se a Apple tomar conhecimento de que os Dados pessoais do Utilizador foram alterados, apagados ou perdidos como resultado de qualquer acesso não autorizado ao Serviço. O Utilizador é responsável por fornecer à Apple as respetivas informações de contacto atualizadas para as referidas notificações, em conformidade com os termos do presente Contrato; (d) colocar à disposição do Utilizador as informações necessárias para demonstrar as obrigações de conformidade estabelecidas no Artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) e para permitir e contribuir para as auditorias exigidas ao abrigo das presentes disposições; desde que, no entanto, o Utilizador concorde que as certificações ISO 27001 e 27018 da Apple serão consideradas suficientes para os fins de auditoria exigidos; (e) ajudar o Utilizador, por quaisquer meios razoáveis selecionados pela Apple, a garantir o cumprimento das respetivas obrigações nos termos dos Artigos 33 a 36 do RGPD. Se a Apple receber um pedido de terceiros relativo a informações que o Utilizador tenha armazenado no serviço iCloud, então, salvo disposição em contrário na legislação ou nos termos do referido pedido, a Apple notificará o Utilizador da receção do pedido e notificará o autor do pedido do requisito de remeter o pedido ao Utilizador. Salvo disposição em contrário na legislação ou nos termos do pedido, cabe ao Utilizador a responsabilidade de dar resposta ao pedido; (f) utilizar medidas padrão no setor para proteger os Dados pessoais durante a transferência, o tratamento e o armazenamento dos Dados pessoais. Os Dados pessoais encriptados podem ser armazenados pela Apple no país ou região que a Apple considerar mais indicado; e (g) garantir que quando os Dados pessoais, originados no contexto do presente Contrato, forem transferidos do EEE ou da Suíça, só serão transferidos para um país ou região terceira terceiro que garanta um nível adequado de proteção ou utilizando as Cláusulas contratuais-contratuais tipo da UE/o Contrato de Fluxos Transfronteiriços de Dados da Suíça que será fornecido ao Utilizador mediante pedido se o Utilizador considerar que os Dados pessoais estão a ser transferidos.