Redução proporcional de jornada de trabalho e salário. Deverá ser celebrado mediante acordo por escrito entre as partes, celebrado com 2 (dois) dias de antecedência, em que a redução do salário e hora de trabalhado poderá ser feita em 25%, 50% ou 70%; - Poderá ser prevista em convenção ou acordo coletivo, caso em que o sindicato correspondente deverá informar o empregado em até 10 (dez dias), e poderão ser utilizados percentuais diversos de redução do salário e jornada de trabalho. O benefício será pago em valores diversos, conforme art. 11 da MP 936; - Período máximo de noventa dias; - Deve ser respeitado o valor do salário-hora de trabalho; - Caso seja celebrada em negociação coletiva, a redução proporcional de jornada de trabalho e salário deve ser informada ao empregado pelo sindicato da categoria, em 10 (dez) dias a partir da celebração; - Serão restabelecidas as condições normais em dois dias, nos casos de: cessação do estado de calamidade pública, termo final ou antecipação do termo final do acordo celebrado. Suspensão temporária do contrato de trabalho: - Deverá ser celebrado acordo escrito entre as partes, com antecedência de dois dias, ou por convenção ou acordo coletivo, devendo o sindicato correspondente informar o empregado em até 10 (dez) dias; - Deverá ser celebrada em negociação coletiva, caso o empregado não se enquadre nos requisitos de salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais) ou portador de diploma de nível superior com salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; - Prazo máximo de 60 dias (poderá ser fracionado em dois períodos de 30 dias); - Durante a suspensão temporária, o empregado faz jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador a seus empregados, e poderá contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo; - Serão restabelecidas as condições normais em dois dias, nos casos de: cessação do estado de calamidade pública, termo final ou antecipação do termo final do acordo celebrado; - Durante o período de suspensão temporária, o empregado não poderá prestar serviços através de home office, sob pena multa; Suspensão temporária do contrato de trabalho: - Se a empresa tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado. Ressaltamos que ...
Redução proporcional de jornada de trabalho e salário. 4.1.1. Nos termos do art. 7º e seguintes da MP 936/2020, fica autorizada a redução da jornada de trabalho e de salário dos empregados do GRÊMIO por até 90 (noventa)